OLAVO RODRIGUES MONTEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA STORANI DE CAIADO CASTROCPF

Reu

ADELINA RODRIGUES MONTEIROCPF

APARECIDA RODRIGUES ZAVADZKI

AQUILES XAVIER MACEDO

IRACEMA RODRIGUES BENITESCPF

ISAURA RODRIGUES MACEDO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO APARECIDO LISSI· OAB PR 77118· CPF 026.***.***-33

Autor:

JEFFERSON LIMA AGUIAR· OAB PR 34255· CPF 017.***.***-31

Autor:

VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI· OAB PR 45824· CPF 041.***.***-30

Autor:

JOSÉ ROBERTO LISSI JUNIOR· OAB PR 47661· CPF 007.***.***-02

Reu:

MARCO AURÉLIO APARECIDO LISSI· OAB PR 77118· CPF 026.***.***-33

Reu:

JEFFERSON LIMA AGUIAR· OAB PR 34255· CPF 017.***.***-31

Reu:

VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI· OAB PR 45824· CPF 041.***.***-30

Reu:

JOSÉ ROBERTO LISSI JUNIOR· OAB PR 47661· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Definitivo (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

THIAGO LELIS ROBALINHOCPF

Reu

PROCURADOR(A)-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DIRETOR(A) PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

Advogados

Autor:

LUCAS DINALLI MARTINS SOTTORIVA· OAB MS 019712· CPF 033.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA· CPF 822.***.***-87

Reu:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

THIAGO LELIS ROBALINHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO· CPF 407.***.***-87

Reu:

LUCAS DINALLI MARTINS SOTTORIVA· OAB MS 019712· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

THIAGO LELIS ROBALINHOCPF

Advogados

Autor:

KAMILA MIRANDA SENA· CPF 014.***.***-81

Reu:

LUCAS DINALLI MARTINS SOTTORIVA· OAB MS 019712· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1411699902023812000020250610160711 (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

THIAGO LELIS ROBALINHOCPF

Advogados

Autor:

KAMILA MIRANDA SENA

Reu:

LUCAS DINALLI MARTINS SOTTORIVA· OAB MS 019712· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

THIAGO LELIS ROBALINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

THIAGO LELIS ROBALINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

THIAGO LELIS ROBALINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

THIAGO LELIS ROBALINHOCPF

Advogados

Autor:

KAMILA MIRANDA SENA

Reu:

LUCAS DINALLI MARTINS SOTTORIVA· OAB MS 019712· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

THIAGO LELIS ROBALINHOCPF

Advogados

Autor:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Autor:

LUCAS DINALLI MARTINS SOTTORIVA· OAB MS 19712· CPF 033.***.***-50

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Autor:

LUCAS DINALLI MARTINS SOTTORIVA· OAB MS 019712· CPF 033.***.***-50

Autor:

LUANA PEREIRA DO AMARAL· OAB DF 0000000

Reu:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Reu:

LUCAS DINALLI MARTINS SOTTORIVA· OAB MS 19712· CPF 033.***.***-50

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

LUCAS DINALLI MARTINS SOTTORIVA· OAB MS 019712· CPF 033.***.***-50

Reu:

LUANA PEREIRA DO AMARAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Agravado: Thiago Lelis Robalinho Advogado: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB: 19712/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Olavo Monteiro Mascarenhas Interessado: Diretor(a) Presidente... (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 83.950,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 83.950,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUZ MARINA DELGADO VILHALBACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

ROSANA CAROLINA FREIRE VIANACPF

DEIVID ANTONY FREIRE AVALOCPF

NAUA NASTACIO VICTOR FREIRE AVALOCPF

ANTONIO CARLOS AVALOCPF

JONATAN CARLOS FREIRE AVALOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA DA SILVA FREITAS· CPF 022.***.***-37

Autor:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Outros

RICARDO ROTUNNO· OAB MS 7601· CPF 019.***.***-33

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 19609· CPF 036.***.***-65

ELIZANGELA DASILVA FREITAS· OAB MS 17943

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA CAROLINA FREIRE VIANACPF

DEIVID ANTONY FREIRE AVALOCPF

NAUA NASTACIO VICTOR FREIRE AVALOCPF

ANTONIO CARLOS AVALOCPF

JONATAN CARLOS FREIRE AVALOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA DA SILVA FREITAS· CPF 022.***.***-37

Autor:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Autor:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 19609· CPF 036.***.***-65

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

ROSANA CAROLINA FREIRE VIANACPF

DEIVID ANTONY FREIRE AVALOCPF

NAUA NASTACIO VICTOR FREIRE AVALOCPF

ANTONIO CARLOS AVALOCPF

JONATAN CARLOS FREIRE AVALOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA DA SILVA FREITAS· CPF 022.***.***-37

Autor:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Autor:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 19609· CPF 036.***.***-65

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

ROSANA CAROLINA FREIRE VIANACPF

DEIVID ANTONY FREIRE AVALOCPF

NAUA NASTACIO VICTOR FREIRE AVALOCPF

ANTONIO CARLOS AVALOCPF

JONATAN CARLOS FREIRE AVALOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA DA SILVA FREITAS· CPF 022.***.***-37

Autor:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS· OAB MS 16741· CPF 701.***.***-34

Autor:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 19609· CPF 036.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOARES E PERUZZO LTDA. M.E. (VIA PARQUE)CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA ALVES AMORIM· OAB SP 462332· CPF 276.***.***-74

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

Autor:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOARES E PERUZZO LTDA. M.E. (VIA PARQUE)CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA ALVES AMORIM· OAB SP 462332· CPF 276.***.***-74

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

Autor:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOARES E PERUZZO LTDA. M.E. (VIA PARQUE)CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA ALVES AMORIM· OAB SP 462332· CPF 276.***.***-74

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

Autor:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OLAVO MONTEIRO MASCARENHASCPF

ELIZABETH PASSAFARO MASCARENHASCPF

Reu

MARIA APARECIDA FERNANDES VIEIRA

LUIZ AUGUSTO MARCATTO BASSANCPF

EUNICIO DE JESUS SILVACPF

MARILEIDE DA CRUZ VARGASCPF

LUCIANO ALMOSTANTE BASSANCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Reu:

SIDNEI ESCUDERO PEREIRA· OAB MS 4908· CPF 273.***.***-87

Reu:

ANTONIO FRANCO DA ROCHA JÚNIOR· OAB MS 3350· CPF 294.***.***-30

Reu:

CRISTIANE DE LIMA VARGAS· OAB MS 7355· CPF 639.***.***-00

Outros

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lenovo Tecnologia Brasil Ltda Advogado: Henry Goncalves Lummertz (OAB: 39164/RS) Advogado: Pedro Afonso Fabri Demartini (OAB: 289131/SP) Agravante: Lenovo Global Tecnologia Brasil - Comercial e Distribuição LTDA Advogado: João Paulo Velkis Bio (OAB: 434417/SP) Advogado: Henry Goncalves Lummertz (OAB: 39164/RS) Agravante: Lenovo Comercial e Distribuição Limitada Advogado: Pedro Afonso Fabri Demartini (OAB: 289131/SP) Advogado: Hen... (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417· CPF 447.***.***-70

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Remessa à Imprensa Oficial (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417· CPF 447.***.***-70

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417· CPF 447.***.***-70

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: INCONSISTENTE (17/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417· CPF 447.***.***-70

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417· CPF 447.***.***-70

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417· CPF 447.***.***-70

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2022)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417· CPF 447.***.***-70

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JOAO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417· CPF 447.***.***-70

Reu:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Reu:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417· CPF 447.***.***-70

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Incidente em Processamento (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 1.026.659,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mj-oito Agronegócios Ltda Advogado: Bernardo Gross (OAB: 9486/MS) Advogado: Felipe Ramos Baseggio (OAB: 8944/MS) Advogado: Paulo Sérgio Martins Lemos (OAB: 5655/MS) Agravado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Interessado: Ministério Público Estadual DPGE - 1ª Inst.: Janeli Basso (OAB: 928377M/MS) Assim, havendo determi Agravo Interno Cível nº 0801339-78.2021.8.12.0045/50003 Comarca de... (28/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ-OITO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Autor:

PAULO SÉRGIO MARINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Reu:

ISABEL CAMARGO ARAÚJO· OAB MS 25342· CPF 059.***.***-52

Reu:

MATHEUS SCHLEICHER· OAB MS 26828· CPF 049.***.***-81

Reu:

BEATRIZ VALLOVERA LANDOLFI

Reu:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Certidão (21/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ-OITO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Autor:

PAULO SÉRGIO MARINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Reu:

ISABEL CAMARGO ARAÚJO· OAB MS 25342· CPF 059.***.***-52

Reu:

MATHEUS SCHLEICHER· OAB MS 26828· CPF 049.***.***-81

Reu:

BEATRIZ VALLOVERA LANDOLFI

Reu:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ-OITO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Autor:

PAULO SÉRGIO MARINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Reu:

BEATRIZ VALLOVERA LANDOLFI

Reu:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Reu:

ISABEL CAMARGO ARAÚJO· OAB MS 25342· CPF 059.***.***-52

Reu:

MATHEUS SCHLEICHER· OAB MS 26828· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ-OITO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Autor:

PAULO SÉRGIO MARINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ-OITO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Autor:

PAULO SÉRGIO MARINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Reu:

BEATRIZ VALLOVERA LANDOLFI

Reu:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Reu:

ISABEL CAMARGO ARAÚJO· OAB MS 25342· CPF 059.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 1.026.659,27

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Reu

MJ-OITO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTACAO E GESTAO ESTRATEGICA DE SIDROLANDIA - MS

Advogados

Reu:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Reu:

PAULO SÉRGIO MARINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Reu:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Último movimento: Registro Processual (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

REGINALDO CANDIA FLORESCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBA-MS

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO DE CORUMBA/MS - LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Outros

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO CANDIA FLORESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Reu:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBA-MS

Reu

REGINALDO CANDIA FLORESCPF

Advogados

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

THIAGO LELIS ROBALINHOCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

LUCAS DINALLI MARTINS SOTTORIVA· OAB MS 19712· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

THIAGO LELIS ROBALINHOCPF

Advogados

Autor:

KAMILA MIRANDA SENA· CPF 014.***.***-81

Reu:

LUCAS DINALLI MARTINS SOTTORIVA· OAB MS 19712· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1411699902023812000020250610160711 (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

THIAGO LELIS ROBALINHOCPF

Advogados

Autor:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Reu:

LUCAS DINALLI MARTINS SOTTORIVA· OAB MS 19712· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

THIAGO LELIS ROBALINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

THIAGO LELIS ROBALINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

THIAGO LELIS ROBALINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

THIAGO LELIS ROBALINHOCPF

Advogados

Autor:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Reu:

LUCAS DINALLI MARTINS SOTTORIVA· OAB MS 19712· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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