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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE VASCONCELLOS E SILVACPF

Reu

OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE GONCALVES DE ARAUJO

Autor:

ALAN RODRIGUES LOPES

Autor:

MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA· OAB RJ 205955

Autor:

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA· OAB RJ 065986

Autor:

CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR· CPF 083.***.***-62

Reu:

MILENA PIRÁGINE· OAB MG 144673

Outros

MARILENE GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO(S)· OAB MG 205955

JOAQUIM PEDRO ROHR· OAB RJ 114181· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198632/MG (2025/0055710-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: OLÍMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS ADVOGADO: MILENA PIRÁGINE - MG144673 RECORRIDO: JOSÉ DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADOS: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA - RJ065986 JOAQUIM PEDRO ROHR - RJ114181 MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA - RJ205955 MARILENE GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO(S) - MG205955 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOSCNPJ

Reu

JOSE DE VASCONCELLOS E SILVACPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

JOAQUIM PEDRO ROHR· OAB RJ 114181· CPF 717.***.***-72

Reu:

MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA· OAB RJ 205955· CPF 146.***.***-11

Reu:

MARILENE GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO(S)· CPF 116.***.***-54

Reu:

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA· OAB RJ 065986· CPF 871.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOSCNPJ

Reu

JOSE DE VASCONCELLOS E SILVACPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE

Reu:

SERGIO PERRONI PASSARELLA

Reu:

ALAN RODRIGUES LOPES

Reu:

CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR· CPF 083.***.***-62

Reu:

MARILENE GONCALVES DE ARAUJO

Reu:

MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOSCNPJ

Reu

JOSE DE VASCONCELLOS E SILVACPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE

Reu:

SERGIO PERRONI PASSARELLA

Reu:

CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR· CPF 083.***.***-62

Reu:

MARILENE GONCALVES DE ARAUJO

Reu:

ALAN RODRIGUES LOPES

Reu:

MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OLÍMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS (RECORRENTE)

Reu

2. JOSÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA· OAB RJ 205955· CPF 146.***.***-11

Autor:

SERGIO PERRONI PASSARELLA· OAB RJ 65986· CPF 871.***.***-34

Autor:

JOAQUIM PEDRO ROHR· OAB RJ 114181· CPF 717.***.***-72

Autor:

MARILENE GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO(S)· OAB MG 205955

Autor:

MILENA PIRÁGINE· OAB MG 144673· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA· OAB RJ 205955· CPF 146.***.***-11

Reu:

SERGIO PERRONI PASSARELLA· OAB RJ 65986· CPF 871.***.***-34

Reu:

JOAQUIM PEDRO ROHR· OAB RJ 114181· CPF 717.***.***-72

Reu:

MARILENE GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO(S)· OAB MG 205955

Reu:

MILENA PIRÁGINE· OAB MG 144673· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2198632/MG (2025/0055710-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: OLÍMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS ADVOGADO: MILENA PIRAGINE - MG144673 RECORRIDO: JOSÉ DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADOS: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA - RJ065986 JOAQUIM PEDRO ROHR - RJ114181 MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA - RJ205955 MARILENE GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO(S) - MG205955 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS, com... (02/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 15.675,00

Autor

SONIA MARIA ALEXANDRE DE LIMACPF

BARBARA DE LIMA OLIVEIRA (JUSTICA GRATUITA)CPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES SIMÃO DUEK ANEAS· OAB SP 288693· CPF 335.***.***-21

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Outros

JULIANA DE LUCIA GASPAR· OAB SP 289792· CPF 366.***.***-20

OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS· OAB SP 000645

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2598963/SP (2024/0089100-7) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADOS: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248 MILENA PIRAGINE - SP178962 OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS - SP000645 AGRAVADO: B DE L O REPRESENTADO POR: S M A DE L ADVOGADOS: CHARLES SIMÃO DUEK ANEAS - SP288693 JULIANA DE LUCIA GASPAR - SP289792 DECISÃO Trata-se de agravo (art. 1.042, do CPC/15), interposto por COMPANHIA D... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 15.675,00

Autor

SONIA MARIA ALEXANDRE DE LIMACPF

BARBARA DE LIMA OLIVEIRA (JUSTICA GRATUITA)CPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE LUCIA GASPAR· CPF 366.***.***-20

Autor:

CHARLES SIMÃO DUEK ANEAS· OAB SP 288693· CPF 335.***.***-21

Reu:

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA AMORIM· OAB SP 227419· CPF 058.***.***-73

Reu:

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA· OAB SP 177214· CPF 250.***.***-66

Reu:

FÁBIO AFFONSO DE OLIVEIRA· OAB SP 140316· CPF 133.***.***-60

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA ALEXANDRE DE LIMACPF

BARBARA DE LIMA OLIVEIRA (JUSTICA GRATUITA)CPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE LUCIA GASPAR· CPF 366.***.***-20

Autor:

CHARLES SIMÃO DUEK ANEAS· OAB SP 288693· CPF 335.***.***-21

Reu:

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA AMORIM· OAB SP 227419· CPF 058.***.***-73

Reu:

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA· OAB SP 177214· CPF 250.***.***-66

Reu:

FÁBIO AFFONSO DE OLIVEIRA· OAB SP 140316· CPF 133.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 2.907,43

Autor

OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIANE PRUDENTE BARBOSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA· OAB PE 041973· CPF 774.***.***-04

Reu:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Outros

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE PRUDENTE BARBOSA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Autor:

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA· OAB PE 041973· CPF 774.***.***-04

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 33.475,45

Autor

ELIANE PRUDENTE BARBOSA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA· OAB PE 041973· CPF 774.***.***-04

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS

Reu

ELIANE PRUDENTE BARBOSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 25278· CPF 034.***.***-50

Autor:

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA· OAB PE 41973· CPF 774.***.***-04

Autor:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 62722· CPF 048.***.***-17

Autor:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 25278· CPF 034.***.***-50

Reu:

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA· OAB PE 41973· CPF 774.***.***-04

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 62722· CPF 048.***.***-17

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por OLÍMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS em face de MILENA PIRÁGINE, em que foi realizado o pagamento do valor devido (ID Num. 255412126), tendo a parte exequente concordado com o sobredito valor (ID Num. 255854137), o que ensejou a extinção do feito. Diante do exposto, valho-me do disposto no art. 924, II c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, determinando o arq... (19/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

R$ 5.913,02

Autor

OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIA CHRISTINA DOS SANTOS RABELOCPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA· OAB PE 041973· CPF 774.***.***-04

Reu:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Reu:

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE· OAB DF 021234· CPF 811.***.***-72

Outros

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CHRISTINA DOS SANTOS RABELOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 106.585,29

Autor

MARCIA CHRISTINA DOS SANTOS RABELOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA· OAB PE 041973· CPF 774.***.***-04

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Autor:

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE· OAB DF 021234· CPF 811.***.***-72

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2020

Distribuição

15/03/2020

Valor

R$ 13.054,83

Autor

OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NORAI ROMEU ROCCOCPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

RAFAEL GOMES RODRIGUES· OAB DF 028716· CPF 013.***.***-45

Outros

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 015672· CPF 449.***.***-97

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

ELSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 048042· CPF 101.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORAI ROMEU ROCCOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES RODRIGUES· OAB DF 028716· CPF 013.***.***-45

Autor:

ELSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 048042· CPF 101.***.***-49

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 250.967,66

Autor

NORAI ROMEU ROCCOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES RODRIGUES· OAB DF 028716· CPF 013.***.***-45

Autor:

ELSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 048042· CPF 101.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS

Reu

NORAI ROMEU ROCCOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES RODRIGUES· OAB DF 28716· CPF 013.***.***-45

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

RAFAEL GOMES RODRIGUES· OAB DF 028716· CPF 013.***.***-45

Autor:

ELSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 048042· CPF 101.***.***-49

Autor:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL GOMES RODRIGUES· OAB DF 28716· CPF 013.***.***-45

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

RAFAEL GOMES RODRIGUES· OAB DF 028716· CPF 013.***.***-45

Reu:

ELSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 048042· CPF 101.***.***-49

Reu:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708062-18.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS EXECUTADO: NORAI ROMEU ROCCO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS em desfavor de NORAI ROMEU ROCCO, no qual as partes firmaram acordo... (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 3.230,81

Autor

OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Outros

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

EVANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 058755· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AZAMBUJA CARRILHO DO REGO BARROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 058755· CPF 804.***.***-20

Reu:

SOLON MENDES DA SILVA· CPF 645.***.***-20

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (12/04/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 30.114,07

Autor

GUILHERME AZAMBUJA CARRILHO DO REGO BARROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 058755· CPF 804.***.***-20

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AZAMBUJA CARRILHO DO REGO BARROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 058755· CPF 804.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS

Reu

GUILHERME AZAMBUJA CARRILHO DO REGO BARROSCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 58755· CPF 804.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 62722· CPF 048.***.***-17

Autor:

EVANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 058755· CPF 804.***.***-20

Autor:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 58755· CPF 804.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 62722· CPF 048.***.***-17

Reu:

EVANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 058755· CPF 804.***.***-20

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714640-31.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS EXECUTADO: GUILHERME AZAMBUJA CARRILHO DO REGO BARROS VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, abro vista ao advogado do executado para efetuar o pagamento das custas processuais finais (id 274699855 - no valor de R$ 82,15) no prazo de 05 (cinco) dias. Para a em... (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 958,31

Autor

OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO DA COSTA LEITECPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

HUDSON GARCIA DA SILVA· OAB DF 045338· CPF 024.***.***-00

Reu:

MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES· OAB DF 075233· CPF 014.***.***-01

Outros

ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA· OAB DF 067492

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· OAB DF 068476

YASMIN SILVA DE NOVAES· OAB DF 061870· CPF 051.***.***-16

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES· OAB DF 026668

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DA COSTA LEITECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES· CPF 721.***.***-53

Autor:

HUDSON GARCIA DA SILVA· OAB DF 045338· CPF 024.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

Reu:

YASMIN SILVA DE NOVAES· OAB DF 061870· CPF 051.***.***-16

Reu:

ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA· CPF 071.***.***-69

Reu:

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· CPF 066.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 17.921,77

Autor

PEDRO DA COSTA LEITECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON GARCIA DA SILVA· OAB DF 045338· CPF 024.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES· OAB DF 075233· CPF 014.***.***-01

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 674,07

Autor

ALDA SILVACPF

OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ALDA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE· OAB DF 011110· CPF 505.***.***-72

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE· OAB DF 011110· CPF 505.***.***-72

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Outros

ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA· OAB DF 067492

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· OAB DF 068476

YASMIN SILVA DE NOVAES· OAB DF 061870· CPF 051.***.***-16

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Último movimento: Processo Desarquivado (14/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE· OAB DF 011110· CPF 505.***.***-72

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

Reu:

YASMIN SILVA DE NOVAES· OAB DF 061870· CPF 051.***.***-16

Reu:

ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA· CPF 071.***.***-69

Reu:

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· CPF 066.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ALDA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALDA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE· OAB DF 011110· CPF 505.***.***-72

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE· OAB DF 011110· CPF 505.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS

Reu

ALDA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE· OAB DF 11110· CPF 505.***.***-72

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Autor:

ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA· OAB DF 067492

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE· OAB DF 11110· CPF 505.***.***-72

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Reu:

ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA· OAB DF 067492

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716200-66.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS EXECUTADO: ALDA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se NOVAMENTE a parte EXECUTADA para indicar a sua conta bancária/pix ou de seu advogado, caso este tenha poderes especiais... (29/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS

Reu

JOSE FELIX DE SOUSA

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA· OAB DF 41337· CPF 937.***.***-15

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 163· CPF 198.***.***-00

Autor:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 62722· CPF 048.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA· OAB DF 41337· CPF 937.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 163· CPF 198.***.***-00

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 62722· CPF 048.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734849-21.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS EXECUTADO: JOSE FELIX DE SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, promovido por Olímpio de Azevedo Advogados em face de José Felix de Sousa, partes já qualificadas nos autos, com... (01/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 17.495,24

Autor

OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Outros

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA MEIRELES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 123.740,71

Autor

ELOISA MEIRELES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/10/2025 (28/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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