OLIVEIRA LOPES — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 96.000,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 48.000,00

Autor

JORGE HENRIQUE FREITASCPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

BRAYER ADSON MARTIELLO TAVARES· OAB PR 057912· CPF 059.***.***-98

Autor:

NICIO ANTÔNIO DA SILVEIRA· OAB PR 021337· CPF 585.***.***-30

Reu:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Reu:

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 069002· CPF 051.***.***-08

Reu:

FRANCINE HOELZ BALBI ROMAO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Reu:

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002472812018816001420251021154427 (21/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 96.000,00

Autor

JORGE HENRIQUE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

JORGE HENRIQUE FREITAS

Advogados

Autor:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 33256· CPF 026.***.***-32

Autor:

ROSANGELA DO SOCORRO ALVES· OAB PR 19065· CPF 756.***.***-00

Autor:

NICIO ANTONIO DA SILVEIRA· OAB PR 21337· CPF 585.***.***-30

Autor:

BRAYER ADSON MARTIELLO TAVARES· OAB PR 57912· CPF 059.***.***-98

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 33256· CPF 026.***.***-32

Reu:

NICIO ANTONIO DA SILVEIRA· OAB PR 21337· CPF 585.***.***-30

Reu:

BRAYER ADSON MARTIELLO TAVARES· OAB PR 57912· CPF 059.***.***-98

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 69002· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 115) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauReclamação

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEONOR BISCAIA MARTINSCPF

Reu

DESEMBARGADOR RELATOR DA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Outros

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2025 (02/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONOR BISCAIA MARTINSCPF

HILDA DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

Reu:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF 0000000· CPF 985.***.***-68

Reu:

MANUELA DOREA LEAL VITA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-77

Reu:

FRANCINE HOELZ BALBI ROMAO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Reu:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Decadência/PrescriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONOR BISCAIA MARTINS (AGRAVANTE)

2. HILDA DOS SANTOS TEIXEIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

4. PARANAPREVIDENCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

Reu:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 113.514,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2765916/PR (2024/0382673-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUDINEY LOPES SIENA ADVOGADOS: RAFAEL ELIAS ZANETTI - PR056062 DÉBORA GMACH LEAL - PR101653 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: MANUELA DÓREA LEAL VITA - PR061847 AGRAVADO: PARANAPREVIDENCIA ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA - PR033341 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (13/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEY LOPES SIENACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ELIAS ZANETTI· CPF 036.***.***-28

Autor:

DEBORA GMACH LEAL· OAB PR 101653· CPF 060.***.***-16

Reu:

MANUELA DOREA LEAL VITA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-77

Reu:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 033341· CPF 234.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (30/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 113.514,24

Autor

CLAUDINEY LOPES SIENACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA GMACH LEAL· OAB PR 101653· CPF 060.***.***-16

Reu:

MANUELA DOREA LEAL VITA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-77

Reu:

GISELLE PASCUAL PONCE· OAB PR 017729· CPF 639.***.***-49

Reu:

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 069002· CPF 051.***.***-08

Reu:

HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV· CPF 032.***.***-90

Reu:

MIRIAM RENATA SILVEIRA· CPF 421.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (01/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACYR HONORIOCPF

RUBENS SPELTZCPF

PAULA FERREIRACPF

IRENE ZANDONA MACHADOCPF

AZELIA DE LIMA BRANDINICPF

+ 38 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

Reu:

LUCIANA DA CUNHA· CPF 328.***.***-78

Reu:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Reu:

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 069002· CPF 051.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACYR HONORIO (EMBARGANTE)

10. INEZ FIATCOSKI DE FREITAS (EMBARGANTE)

11. RITTA MARIA DE PAULA PEDROSO (EMBARGANTE)

12. JOSE LUIZ HANEMANN DE CAMPOS (EMBARGANTE)

13. MARLENE QUANDT (EMBARGANTE)

+ 38 outros

Reu

44. ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

45. PARANAPREVIDENCIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Autor:

LUCIANA DA CUNHA BARBATO OLIVEIRA· OAB PR 082808

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Autor:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

Reu:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Reu:

LUCIANA DA CUNHA BARBATO OLIVEIRA· OAB PR 082808

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Reu:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauReclamação

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IOLANDA BANDEIRACPF

ROSA BOZZA RODRIGUESCPF

OSMARIO LAPCHENSKICPF

Reu

DESEMBARGADOR RELATOR DA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 069002· CPF 051.***.***-08

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2025 (06/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IOLANDA BANDEIRACPF

OSMARIO LAPCHENSKICPF

ROSA BOZZA RODRIGUESCPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

Reu:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Reu:

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 069002· CPF 051.***.***-08

Reu:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IOLANDA BANDEIRA (AGRAVANTE)

2. OSMARIO LAPCHENSKI (AGRAVANTE)

3. ROSA BOZZA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

4. PARANAPREVIDENCIA (AGRAVADO)

5. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 31093· CPF 016.***.***-55

Autor:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB DF

Autor:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 33256· CPF 026.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 31093· CPF 016.***.***-55

Reu:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB DF

Reu:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 33256· CPF 026.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARILUZ DO AMARAL TAVARESCPF

DENISE ZELAK LEITE BASTOSCPF

MARCIA ZELAK AGOTTANICPF

ROSIMEIRE AMARAL TAVARESCPF

JOSE CAETANO LOPESCPF

Reu

DESEMBARGADOR DA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Outros

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 22/12/2025 (28/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIR DO AMARAL TAVARESCPF

JOSE CAETANO LOPESCPF

DANUSIA THEREZA ZELAKCPF

DENISE ZELAK LEITE BASTOSCPF

ROSIMEIRE AMARAL TAVARESCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

Reu:

MANUELA DOREA LEAL VITA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-77

Reu:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GENIR DO AMARAL TAVARES (AGRAVANTE)

2. JOSE CAETANO LOPES (AGRAVANTE)

3. DANUSIA THEREZA ZELAK (AGRAVANTE)

4. DENISE ZELAK LEITE BASTOS (AGRAVANTE)

5. ROSIMEIRE AMARAL TAVARES (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

9. PARANAPREVIDENCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 58530· CPF 652.***.***-04

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Autor:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB DF · CPF 132.***.***-51

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 31093· CPF 016.***.***-55

Autor:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 33256· CPF 026.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 58530· CPF 652.***.***-04

Reu:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Reu:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB DF · CPF 132.***.***-51

Reu:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 31093· CPF 016.***.***-55

Reu:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 33256· CPF 026.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauReclamação

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANALIA COELHO FISCHERCPF

EUGENIO MARINHUKCPF

Reu

DESEMBARGADOR RELATOR DA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Outros

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 069002· CPF 051.***.***-08

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

FRANCINE HOELZ BALBI ROMAO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2740492/PR (2024/0339430-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ANALIA COELHO FISCHER AGRAVANTE: EUGENIO MARINHUK ADVOGADOS: RODRIGO GASPAR TEIXEIRA - PR031093 JONAS BORGES - PR030534 DALMA PISKE TEIXEIRA - PR058530 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: MANUELA DÓREA LEAL VITA - PR061847 FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA - PR061990 ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS - PR082758 AGRAVADO: FUNDO DE PREVIDENCIA OUTRO NOME: PARANAPREVIDÊNCIA ADVO... (17/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANALIA COELHO FISCHERCPF

EUGENIO MARINHUKCPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

Reu:

MANUELA DOREA LEAL VITA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-77

Reu:

FRANCINE HOELZ BALBI ROMAO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Reu:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SILVIO HALUCHECPF

Reu

DESEMBARGADOR RELATOR DA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 069002· CPF 051.***.***-08

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO HALUCHECPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

Reu:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Reu:

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 069002· CPF 051.***.***-08

Reu:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2014

Distribuição

22/12/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NICEIA BRANDAO LEMESCPF

MARIZA APARECIDA RIBEIRO SMOLICHCPF

NAIR DO ROCIO GONCALVES TOKAZCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Reu:

ALISSON LUIZ NICHEL· CPF 050.***.***-01

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Reu:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

Outros

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 069002· CPF 051.***.***-08

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 033341· CPF 234.***.***-34

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR DO ROCIO GONCALVES TOKAZCPF

MARIZA APARECIDA RIBEIRO SMOLICHCPF

NICEIA BRANDAO LEMESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010515762014816000420251002190544 (02/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIZA APARECIDA RIBEIRO SMOLICHCPF

NAIR DO ROCIO GONCALVES TOKAZCPF

NICEIA BRANDAO LEMESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2025 (05/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARILZE MARCHIORO DIASCPF

JULIA DIAS ARENDTCPF

AGENOR JOAO AVILACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Reu:

KARINA LOCKS PASSOS· CPF 020.***.***-20

Reu:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

Outros

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

HELOISA BOT BORGES· OAB PR 026279

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Último movimento: JUNTADA DE PENHORA REALIZADA (03/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENOR JOAO AVILACPF

JULIA DIAS ARENDTCPF

MARILZE MARCHIORO DIASCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

Reu:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF 0000000· CPF 985.***.***-68

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (26/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGENOR JOAO AVILACPF

MARILZE MARCHIORO DIASCPF

JULIA DIAS ARENDTCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Reu:

AUDREY SILVA KYT· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-93

Reu:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (26/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENOR JOAO AVILA (AGRAVANTE)

2. JULIA DIAS ARENDT (AGRAVANTE)

3. MARILZE MARCHIORO DIAS (AGRAVANTE)

Reu

4. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

5. PARANAPREVIDENCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Autor:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 33341· CPF 234.***.***-34

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 58530· CPF 652.***.***-04

Autor:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 31093· CPF 016.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Reu:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 33341· CPF 234.***.***-34

Reu:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 58530· CPF 652.***.***-04

Reu:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF

Reu:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 31093· CPF 016.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Impugnação) (12/06/2026)

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