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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

163 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 76.122,51

Autor

FABIO JOSE CASTROCPF

Reu

SOARES PAIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA· CPF 059.***.***-90

Autor:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARIOSA· OAB MG 173614· CPF 098.***.***-01

Autor:

KARLA PAIVA E SILVA· OAB MG 174573· CPF 097.***.***-32

Autor:

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 187268· CPF 091.***.***-77

Reu:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Outros

LEONARDO FARIA GUIMARAES· OAB MG 85561· CPF 897.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JOSE CASTROCPF

Reu

SOARES PAIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARIOSA· OAB MG 173614

Autor:

KARLA PAIVA E SILVA· OAB MG 174573

Autor:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA

Autor:

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA

Reu:

LEONARDO FARIA GUIMARAES· OAB MG 85561

Reu:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JOSE CASTROCPF

Reu

SOARES PAIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA PAIVA E SILVA· OAB MG 174573

Autor:

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA

Autor:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA

Autor:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARIOSA· OAB MG 173614

Reu:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119

Reu:

LEONARDO FARIA GUIMARAES· OAB MG 85561

Último movimento: Recebidos os autos (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOARES PAIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FABIO JOSE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119

Autor:

LEONARDO FARIA GUIMARAES· OAB MG 85561

Reu:

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOARES PAIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FABIO JOSE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119

Autor:

LEONARDO FARIA GUIMARAES· OAB MG 85561

Reu:

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA

Reu:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA

Reu:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARIOSA· OAB MG 173614

Reu:

KARLA PAIVA E SILVA· OAB MG 174573

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO JOSE CASTRO

Reu

SOARES PAIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA DA PAZ· OAB MG 119951· CPF 059.***.***-90

Autor:

LEONARDO FARIA GUIMARAES· OAB MG 85561· CPF 897.***.***-72

Autor:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARIOSA· OAB MG 173614· CPF 098.***.***-01

Autor:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Autor:

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 187268· CPF 091.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA DA PAZ· OAB MG 119951· CPF 059.***.***-90

Reu:

LEONARDO FARIA GUIMARAES· OAB MG 85561· CPF 897.***.***-72

Reu:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARIOSA· OAB MG 173614· CPF 098.***.***-01

Reu:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Reu:

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 187268· CPF 091.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO JOSE CASTRO

Reu

SOARES PAIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA DA PAZ· OAB MG 119951· CPF 059.***.***-90

Autor:

LEONARDO FARIA GUIMARAES· OAB MG 85561· CPF 897.***.***-72

Autor:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARIOSA· OAB MG 173614· CPF 098.***.***-01

Autor:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Autor:

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 187268· CPF 091.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA DA PAZ· OAB MG 119951· CPF 059.***.***-90

Reu:

LEONARDO FARIA GUIMARAES· OAB MG 85561· CPF 897.***.***-72

Reu:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARIOSA· OAB MG 173614· CPF 098.***.***-01

Reu:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Reu:

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 187268· CPF 091.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 53.676,80

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 184775690 (27/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIP IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

JOSENILDO PEREIRA DE FONTESCPF

Advogados

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 018692· CPF 967.***.***-87

Autor:

LARISSA LUCHO ZIMMER· CPF 061.***.***-04

Autor:

LIVIA GABRIELA EUZEBIO FREIRE· OAB CE 036421· CPF 043.***.***-96

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 002394· CPF 010.***.***-04

Reu:

JESSICA SOARES MOREIRA ALVES

Reu:

CHRISTIANE MONTENEGRO MOREIRA CARACAS· OAB CE 033189· CPF 362.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 53.676,80

Autor

LAGOS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

VIP IMOBILIARIA LTDACNPJ

OI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOSENILDO PEREIRA DE FONTESCPF

Último movimento: Remessa (27/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

27/05/2016

Valor

R$ 63.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845494/CE (2025/0027991-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: VIP IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADOS: AMAILZA SOARES PAIVA - CE002394 PASCHOAL DE CASTRO ALVES - CE018692 AGRAVADO: GIOVANNIBATTISTA RAGNI ADVOGADOS: JOSÉ HELENO LOPES VIANA - CE001485 AUGUSTO CESAR DE SOUSA LIMA - CE004236 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIP IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

GIOVANNI BATTISTA RAGNICPF

Advogados

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 018692· CPF 967.***.***-87

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 002394· CPF 010.***.***-04

Reu:

JOSE HELENO LOPES VIANA· CPF 013.***.***-53

Reu:

AUGUSTO CESAR DE SOUSA LIMA· CPF 101.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (20/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 63.600,00

Autor

VIP IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

GIOVANNI BATTISTA RAGNICPF

Advogados

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 002394· CPF 010.***.***-04

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 018692· CPF 967.***.***-87

Reu:

PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA· CPF 043.***.***-62

Reu:

JOSE HELENO LOPES VIANA· CPF 013.***.***-53

Reu:

AUGUSTO CESAR DE SOUSA LIMA· CPF 101.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2006

Distribuição

20/02/2006

Valor

R$ 10.695,86

Autor

CARLOS ALMIR MENDES BALATACPF

Reu

JOSE CARLOS GODEIRO COSTA

NORMA SELMA SANTOS COSTA

Advogados

Autor:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· CPF 626.***.***-34

Autor:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 014751· CPF 768.***.***-68

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 018692· CPF 967.***.***-87

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 002394· CPF 010.***.***-04

Outros

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 019220

SUELEN CAMPOS DE SOUSA· OAB CE 030433

Último movimento: Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 09/07/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS GODEIRO COSTACPF

Reu

CARLOS ALMIR MENDES BALATACPF

Advogados

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 018692· CPF 967.***.***-87

Autor:

SUELEN CAMPOS DE SOUSA· CPF 022.***.***-74

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 002394· CPF 010.***.***-04

Reu:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 014751· CPF 768.***.***-68

Reu:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 10.695,86

Autor

JOSE CARLOS GODEIRO COSTA

Reu

CARLOS ALMIR MENDES BALATACPF

Último movimento: Remessa (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTACPF

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA

Reu

AMAILZA SOARES PAIVACPF

PASCHOAL DE CASTRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Autor:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Autor:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 014751· CPF 768.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Reu:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 014751· CPF 768.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: CARLOS ALMIR MENDES BALATA Requerido: REU: JOSE CARLOS GODEIRO COSTA R. h. Feito com decisão de mérito transitada em julgado. Ciência às partes sobre o retorno dos autos à 1.ª instância. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias, inclusive para requerer o que entender de direito. Se ausente manifestação, deverá o feito ser arquivado. Ao Gabinete para emissão das guias para recolhimento... (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA

FERNANDO MEDEIROS COSTA

Reu

AMAILZA SOARES PAIVACPF

PASCHOAL DE CASTRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Autor:

FERNANDO MEDEIROS COSTA· OAB CE 23077· CPF 017.***.***-44

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 018692· CPF 967.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Reu:

FERNANDO MEDEIROS COSTA· OAB CE 23077· CPF 017.***.***-44

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 018692· CPF 967.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706857-79.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: IVAN DE CASTRO ALVES FILHO EXECUTADO: IDIBRA PARTICIPACOES LTDA Intimação - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE ___________________________________________________________________________ SENTENÇA Classe: CUMPR... (20/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA NELMA DA COSTA SPISSIRITSCPF

TEREZINHA ARAUJO CERQUEIRACPF

MARIA SALETE PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 018692· CPF 967.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 016045· CPF 782.***.***-63

Outros

MATHEUS AGUIAR DE BARROS· OAB PE 033951

PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES· OAB CE 029628

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS· OAB DF 011694· CPF 596.***.***-15

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 002394· CPF 010.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA NELMA DA COSTA SPISSIRITSCPF

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA NELMA DA COSTA SPISSIRITSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 018692· CPF 967.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 016045· CPF 782.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA NELMA DA COSTA SPISSIRITS (RECORRENTE)

Reu

2. FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (RECORRIDO)

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 016045· CPF 782.***.***-63

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 002394· CPF 010.***.***-04

Autor:

PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES· OAB CE 029628

Autor:

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS· OAB DF 011694· CPF 596.***.***-15

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 018692· CPF 967.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 016045· CPF 782.***.***-63

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 002394· CPF 010.***.***-04

Reu:

PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES· OAB CE 029628

Reu:

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS· OAB DF 011694· CPF 596.***.***-15

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 018692· CPF 967.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 35.399,75

Autor

OTAVIO CENILSON PINHEIRO JUNIORCPF

Reu

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166594219 (29/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 35.399,75

Autor

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

OTAVIO CENILSON PINHEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Reu:

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIORCPF

Reu

PASCHOAL DE CASTRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Reu:

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001509-89.2022.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem da MM. Juíza de Dire... (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIORCPF

Reu

PASCHOAL DE CASTRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Reu:

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 1.418,92

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE BARROSOCNPJ

Reu

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

Outros

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 23/02/2023 23:59. (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 13.436,04

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193887785 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 13.436,04

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE BARROSOCNPJ

Reu

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Autor:

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 12.603,79

Autor

SILVIO CELIO AYRES VIANACPF

Reu

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

Outros

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

EVELINE MAIA DE NOROES MILFONT· OAB CE 36606· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de VIP IMOBILIARIA LTDA em 13/07/2023 23:59. (14/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 12.603,79

Autor

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

AMAILZA SOARES PAIVACPF

PASCHOAL DE CASTRO ALVESCPF

Reu

SILVIO CELIO AYRES VIANACPF

EVELINE MAIA DE NOROES MILFONTCPF

Advogados

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Autor:

DIEGO PARENTE DE FREITAS· OAB CE 31347· CPF 045.***.***-83

Reu:

EVELINE MAIA DE NOROES MILFONT· OAB CE 36606· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/05/2023)

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