PARTIDO DOS TRABALHADORES DE MARIPA DE MINAS - MG — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 366.673,82

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921

Último movimento: Remetidos os autos (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Autor:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Último movimento: Mero expediente (10/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Autor:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5165321-63.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP CPF: 07.327.951/0001-19 PARTIDO DOS TRABALHADORES PT CPF: 16.847.535/0001-32 Nos termos do provimento 355/2018/CGJ, intim... (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Autor:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5165321-63.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP CPF: 07.327.951/0001-19 PARTIDO DOS TRABALHADORES PT CPF: 16.847.535/0001-32 Nos termos do provimento 355/2018/CGJ, intim... (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Autor:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5165321-63.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP CPF: 07.327.951/0001-19 PARTIDO DOS TRABALHADORES PT CPF: 16.847.535/0001-32 Nos termos do provimento 355/2018/CGJ, intim... (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Autor:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5165321-63.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP CPF: 07.327.951/0001-19 PARTIDO DOS TRABALHADORES PT CPF: 16.847.535/0001-32 Nos termos do provimento 355/2018/CGJ, intim... (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Autor:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5165321-63.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP CPF: 07.327.951/0001-19 PARTIDO DOS TRABALHADORES PT CPF: 16.847.535/0001-32 Nos termos do provimento 355/2018/CGJ, intim... (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA MECNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA MECNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER· OAB MG 142220

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA· OAB MG 207339

Último movimento: Juntada de documento (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA MECNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER· OAB MG 142220

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA· OAB MG 207339

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA MECNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER· OAB MG 142220

Reu:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA· OAB MG 207339

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA ME; Apelado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA ME; PARTIDO DOS TRABALHADORES PT; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. HABIB FELIPPE JABOUR, em 02/06/2023. Adv - NEY JOSE CAMPOS, THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri... (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER· OAB MG 142220

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Último movimento: Remetidos os autos (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Autor:

ANA CLARA RABE BICALHO· OAB MG 124035

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Último movimento: Remetidos os autos (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE DE CARVALHO BARBOSA DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA MECNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA MECNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Autor:

ANA CLARA RABE BICALHO· OAB MG 124035

Autor:

THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER· OAB MG 142220

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER· OAB MG 142220

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoRecurso Especial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

AnulaçãoCautelar Inominada

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PT

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Substituição do Relator, art. 38 do RISTF - MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Reu:

LIVIA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 143978

Reu:

IZABELLA SANTOS E NUNES· OAB MG 154838

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Reu:

LIVIA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 143978

Reu:

IZABELLA SANTOS E NUNES· OAB MG 154838

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

LIVIA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 143978

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Processo LegislativoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

IZABELLA SANTOS E NUNES· OAB MG 154838· CPF 099.***.***-51

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

IZABELLA SANTOS E NUNES· OAB MG 154838· CPF 099.***.***-51

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 135.358,83

Autor

PIAUI MARKETING EIRELICNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Outros

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

PIAUI MARKETING EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Autor:

EDILENE LOBO

Reu:

CAROLINA LOBO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialMonitória

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVACPF

DANUZIA MORAES MONTEIROCPF

INTER BAHIA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Reu

EMANUEL LINS FREIRE VASCONCELLOSCPF

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTACPF

MATHEUS HAGE FERNANDEZCPF

Advogados

Autor:

EMANUEL LINS FREIRE VASCONCELLOS· OAB BA 29672· CPF 008.***.***-84

Autor:

CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA· OAB BA 55866· CPF 061.***.***-89

Autor:

MATHEUS HAGE FERNANDEZ· OAB BA 26388· CPF 014.***.***-32

Autor:

DANUZIA MORAES MONTEIRO· OAB BA 62902· CPF 385.***.***-20

Autor:

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA· OAB BA 22104· CPF 980.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUEL LINS FREIRE VASCONCELLOS· OAB BA 29672· CPF 008.***.***-84

Reu:

CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA· OAB BA 55866· CPF 061.***.***-89

Reu:

MATHEUS HAGE FERNANDEZ· OAB BA 26388· CPF 014.***.***-32

Reu:

DANUZIA MORAES MONTEIRO· OAB BA 62902· CPF 385.***.***-20

Reu:

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA· OAB BA 22104· CPF 980.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVACPF

DANUZIA MORAES MONTEIROCPF

INTER BAHIA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Reu

EMANUEL LINS FREIRE VASCONCELLOSCPF

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTACPF

MATHEUS HAGE FERNANDEZCPF

Advogados

Autor:

EMANUEL LINS FREIRE VASCONCELLOS· OAB BA 29672· CPF 008.***.***-84

Autor:

CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA· OAB BA 55866· CPF 061.***.***-89

Autor:

MATHEUS HAGE FERNANDEZ· OAB BA 26388· CPF 014.***.***-32

Autor:

DANUZIA MORAES MONTEIRO· OAB BA 62902· CPF 385.***.***-20

Autor:

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA· OAB BA 22104· CPF 980.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUEL LINS FREIRE VASCONCELLOS· OAB BA 29672· CPF 008.***.***-84

Reu:

CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA· OAB BA 55866· CPF 061.***.***-89

Reu:

MATHEUS HAGE FERNANDEZ· OAB BA 26388· CPF 014.***.***-32

Reu:

DANUZIA MORAES MONTEIRO· OAB BA 62902· CPF 385.***.***-20

Reu:

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA· OAB BA 22104· CPF 980.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: PARTIDO DOS TRABALHADORES Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, requerendo, no prazo de 15 dias, o quanto entenderem devido ao prosseguimento do feito. Salvador/BA10 de abril de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Willa Carvalho 2º Cartório In... (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 1.156.778,50

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

10/11/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF

Advogados

Autor:

JULIANA MONTEIRO FERRAZ· OAB SP 232805· CPF 283.***.***-69

Autor:

ANGELO LONGO FERRARO· OAB SP 261268· CPF 001.***.***-93

Autor:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 24707· CPF 989.***.***-34

Autor:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 40545· CPF 003.***.***-60

Autor:

RANYELLE NEVES BARBOSA· OAB DF 70982· CPF 042.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MONTEIRO FERRAZ· OAB SP 232805· CPF 283.***.***-69

Reu:

ANGELO LONGO FERRARO· OAB SP 261268· CPF 001.***.***-93

Reu:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 24707· CPF 989.***.***-34

Reu:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 40545· CPF 003.***.***-60

Reu:

RANYELLE NEVES BARBOSA· OAB DF 70982· CPF 042.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Reu

POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

ANGELO LONGO FERRARO· OAB SP 261268· CPF 001.***.***-93

Autor:

MARINA GRIGOL PAIM· OAB DF 67144· CPF 054.***.***-01

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

ANGELO LONGO FERRARO· OAB SP 261268· CPF 001.***.***-93

Reu:

MARINA GRIGOL PAIM· OAB DF 67144· CPF 054.***.***-01

Reu:

JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (29/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Reu

POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1046172/2024 (25/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Reu

POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA MAGALHAES PALMA LIMA· OAB DF 13174· CPF 020.***.***-77

Autor:

ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE· OAB DF 59906· CPF 051.***.***-00

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR· OAB DF 61174· CPF 047.***.***-44

Autor:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA MAGALHAES PALMA LIMA· OAB DF 13174· CPF 020.***.***-77

Reu:

ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE· OAB DF 59906· CPF 051.***.***-00

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR· OAB DF 61174· CPF 047.***.***-44

Reu:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (03/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Reu

DANIEL COSTA DE FREITAS

Advogados

Autor:

AURELIO REZENDE SILVEIRA· OAB DF 4229300· CPF 065.***.***-64

Autor:

BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO· OAB DF 77682· CPF 052.***.***-73

Autor:

ANGELO LONGO FERRARO· OAB SP 261268· CPF 001.***.***-93

Reu:

AURELIO REZENDE SILVEIRA· OAB DF 4229300· CPF 065.***.***-64

Reu:

BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO· OAB DF 77682· CPF 052.***.***-73

Reu:

ANGELO LONGO FERRARO· OAB SP 261268· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

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