PAULO DE MATOS — Resultado da busca jurídica

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 5.971,61

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DAVI CAETANO DA SILVACPF

ANTONIO FRANCO SOBRINHOCPF

PAULO DE MATOSCPF

ESTRELA PAPELARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (06/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 7.133,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO DE MATOSCPF

ANTONIO FRANCO SOBRINHOCPF

DAVI CAETANO DA SILVACPF

ESTRELA PAPELARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2007

Distribuição

03/05/2007

Valor

R$ 31.740,35

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DAVI CAETANO DA SILVACPF

PAULO DE MATOSCPF

PROFACOS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA FALCI MENDES· OAB SP 223768· CPF 296.***.***-70

Reu:

MARCEL LAS CASAS· OAB SP 275901· CPF 283.***.***-13

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

ADEMILSON SANTANA ALVESCPF

Advogados

Reu:

VICTOR PAULO DE MATOS· OAB SP 447767· CPF 114.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR PAULO DE MATOSCPF

DANILO SALEMCPF

Reu

O JUIZO DA 3 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR

EXMO. JUIZO DE DIREITO DA 3 AUDITORIA

Advogados

Autor:

VICTOR PAULO DE MATOS· OAB SP 447767· CPF 114.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

R$ 12.422,84

Autor

GIANDRO FABIO TONACCICPF

Reu

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR PAULO DE MATOS· OAB SP 447767· CPF 114.***.***-01

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB SP 479577· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 12.422,84

Autor

GIANDRO FABIO TONACCICPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR PAULO DE MATOS· OAB SP 447767· CPF 114.***.***-01

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB SP 479577· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (12/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO MARTINS JUNIORCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

VICTOR PAULO DE MATOS· OAB SP 447767· CPF 114.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA· OAB SP 300899· CPF 220.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) nº 0800374-69.2024.9.26.0030 SUSCITANTE: O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO SUSCITADO: O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 03 DE JUNHO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NA... (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

O JUIZO DA 1 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Reu

CARLOS HENRIQUE FRANCO DOS SANTOS SANTANACPF

O JUIZO DA 3 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Advogados

Reu:

VICTOR PAULO DE MATOS· OAB SP 447767· CPF 114.***.***-01

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO

Reu

O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO

Advogados

Reu:

VICTOR PAULO DE MATOS· OAB SP 447767· CPF 114.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO CCCiv nº 0800374-69.2024.9.26.0030 SUSCITANTE: O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO SUSCITADO: O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em dirimir o conflito, declarando competente o MM. Juízo suscitante, de conformidade com o relatório e voto do E. Rel... (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO

Reu

O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO

Advogados

Reu:

VICTOR PAULO DE MATOS· OAB SP 447767· CPF 114.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO CCCiv nº 0800374-69.2024.9.26.0030 SUSCITANTE: O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO SUSCITADO: O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em dirimir o conflito, declarando competente o MM. Juízo suscitante, de conformidade com o relatório e voto do E. Rel... (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Autor:

SEILLE ANTUNES CARVALHO· OAB SP 321193· CPF 082.***.***-66

Reu:

VICTOR PAULO DE MATOS· OAB SP 447767· CPF 114.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento / ExclusãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CB PM 136030-2 FERNANDO FERREIRA GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

VICTOR PAULO DE MATOS· OAB SP 447767· CPF 114.***.***-01

Autor:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Autor:

SEILLE ANTUNES CARVALHO· OAB SP 321193· CPF 082.***.***-66

Reu:

VICTOR PAULO DE MATOS· OAB SP 447767· CPF 114.***.***-01

Reu:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Reu:

SEILLE ANTUNES CARVALHO· OAB SP 321193· CPF 082.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELANTE: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP329172-A ADVOGADO do(a) APELANTE: SEILLE ANTUNES CARVALHO - SP321193 APELADO: FERNANDO FERREIRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: VICTOR PAULO DE MATOS - SP447767-A RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao apelo fazendário... (18/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licenciamento / ExclusãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CB PM 136030-2 FERNANDO FERREIRA GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

VICTOR PAULO DE MATOS· OAB SP 447767· CPF 114.***.***-01

Autor:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Autor:

SEILLE ANTUNES CARVALHO· OAB SP 321193· CPF 082.***.***-66

Reu:

VICTOR PAULO DE MATOS· OAB SP 447767· CPF 114.***.***-01

Reu:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Reu:

SEILLE ANTUNES CARVALHO· OAB SP 321193· CPF 082.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELANTE: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP329172-A ADVOGADO do(a) APELANTE: SEILLE ANTUNES CARVALHO - SP321193 APELADO: FERNANDO FERREIRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: VICTOR PAULO DE MATOS - SP447767-A RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao apelo fazendário... (18/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) nº 0800397-75.2024.9.26.0010 SUSCITANTE: O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO SUSCITADO: O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 03 DE JUNHO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NA... (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

O JUIZO DA 1 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Reu

O JUIZO DA 3 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO

Reu

CB PM 114637-8 CARLOS HENRIQUE FRANCO DOS SANTOS SANTANA

Advogados

Reu:

VICTOR PAULO DE MATOS· OAB SP 447767· CPF 114.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO CCCiv nº 0800397-75.2024.9.26.0010 SUSCITANTE: O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO SUSCITADO: O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em dirimir o conflito, declarando competente o MM. Juízo suscitante, de conformidade com o relatório e voto do E. Rel... (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO

Reu

CB PM 114637-8 CARLOS HENRIQUE FRANCO DOS SANTOS SANTANA

Advogados

Reu:

VICTOR PAULO DE MATOS· OAB SP 447767· CPF 114.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO CCCiv nº 0800397-75.2024.9.26.0010 SUSCITANTE: O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO SUSCITADO: O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em dirimir o conflito, declarando competente o MM. Juízo suscitante, de conformidade com o relatório e voto do E. Rel... (10/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal