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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 5.678,64

Autor

FRANCISCO JOSE CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA - ITAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY MARINHO CORDEIRO· OAB CE 27577· CPF 004.***.***-57

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Reu:

FABIO MAGALHAES DIAS· OAB CE 20247· CPF 644.***.***-49

Outros

ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO· OAB CE 6513· CPF 267.***.***-91

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA· OAB CE 28531· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200352850 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 5.678,64

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA - ITAPREVCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE CARNEIROCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (11/10/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FRANCISCO ROMERO PRACIANO MENDESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 33148· CPF 047.***.***-13

Autor:

LAYANA DE OLIVEIRA· OAB CE 32716· CPF 033.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO ROMERO PRACIANO MENDESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2000

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 25.571,97

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

ESPOLIO LUTEGARDO LAURENTINO FERREIRA

LUTEGARDO LAURENTINO FERREIRA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Reu:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Reu:

MARIA DANIELLE XIMENES

Último movimento: Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 151990197 (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reintegração ou ReadmissãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/02/2000

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RODOLFO MORAIS DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Reu:

MARIA DANIELLE XIMENES· OAB CE 9110

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA SALES CIRINO em 25/02/2026 23:59. (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA SANDILEUSA SOARES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES· OAB CE 17434· CPF 646.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/12/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA SANDILEUSA SOARES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

LUCIANA SALES CIRINO· OAB CE 25240· CPF 003.***.***-80

Reu:

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES· OAB CE 17434· CPF 646.***.***-91

Último movimento: INCONSISTENTE (14/01/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRESCPF

LUCIANA SALES CIRINOCPF

MAGNO AGUIAR AVELINOCPF

Advogados

Autor:

MAGNO AGUIAR AVELINO· OAB CE 44827· CPF 029.***.***-86

Autor:

LUCIANA SALES CIRINO· OAB CE 25240· CPF 003.***.***-80

Autor:

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES· OAB CE 17434· CPF 646.***.***-91

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRESCPF

LUCIANA SALES CIRINOCPF

MAGNO AGUIAR AVELINOCPF

Advogados

Autor:

MAGNO AGUIAR AVELINO· OAB CE 44827· CPF 029.***.***-86

Autor:

LUCIANA SALES CIRINO· OAB CE 25240· CPF 003.***.***-80

Autor:

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES· OAB CE 17434· CPF 646.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA SANDILEUSA SOARES FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0169058-34.2015.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Concessão] DEFIRO o pedido de sucessão processual formulado pelo Espólio de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES (ID nº 165715595... (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 143.244,12

Último movimento: Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 133640933 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 143.244,12

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

ENELCNPJ

Reu

LEOLINDA KELLY EVANGELISTA

LEOLINDA KELLY EVANGELISTA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Reu:

WLADIMYR RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 275.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 336.198,75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0262571-46.2021.8.06.0001. EMBARGANTE: ALEXANDRE PAULO DE BRITO SAUNDERS EMBARGADO: ESTADO DO CEARA EMENTA:Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargante, sob alegação de omissão quanto... (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 336.198,75

Autor

ALEXANDRE PAULO DE BRITO SAUNDERSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CLECIA GODINHO SANTOS· OAB CE 32968· CPF 048.***.***-01

Autor:

NAYANNA NOGUEIRA BRAGA TIMBO· OAB CE 23944· CPF 013.***.***-70

Autor:

AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO· OAB CE 25465· CPF 026.***.***-12

Autor:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Autor:

GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO· OAB CE 40011· CPF 046.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050848-19.2021.8.06.0161. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: MARIA DO SOCORRO PONTE: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO EM PENSÃO POR MORTE PROVISÓRIA EM DEFINITIVA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO. SÚMULA Nº 18 TJ/CE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Estado do Ceará alegando omissão no acórdão que conheceu do recurso do... (03/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO PONTECPF

Advogados

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 17899· CPF 956.***.***-72

Reu:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Reu:

ANDRESSA COSTA PONTE· OAB CE 34780· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA CEARAPREV

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MARIA DO SOCORRO PONTECPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Reu:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Reu:

ANDRESSA COSTA PONTE· OAB CE 34780· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

2. FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV (AGRAVANTE)

Reu

3. MARIA DO SOCORRO PONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

Autor:

ANDRESSA COSTA PONTE· OAB CE 34780· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Reu:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

Reu:

ANDRESSA COSTA PONTE· OAB CE 34780· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3105075/CE (2025/0440407-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVANTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV ADVOGADO: FILIPE SILVEIRA AGUIAR - CE017899 AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO PONTE ADVOGADOS: MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS - CE037495 ANDRESSA COSTA PONTE - CE034780 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual o ESTADO DO CEARA e OU... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

2. FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV (AGRAVANTE)

Reu

3. MARIA DO SOCORRO PONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

Autor:

ANDRESSA COSTA PONTE· OAB CE 34780· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Reu:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

Reu:

ANDRESSA COSTA PONTE· OAB CE 34780· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2003

Distribuição

27/05/2003

Valor

R$ 98.690,69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 98.690,69

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS REBELO MONTE

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 12.181,75

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PL ENGENHARIA LTDACNPJ

PAULO HENRIQUE BRAGA DE AZEVEDOCPF

HARLEISON SANDERS LIMACPF

CASSIO DANIEL MONTEIRO DO VALECPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (17/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 39.132,94

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FABIANE SOARES BRAGACNPJ

FABIANE SOARES BRAGACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Reu:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2025)

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