PORTO FIRME INDUSTRIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/01/1982

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

ALDA D'ASSUNçãO MARINHO FERNANDES FERREIRINHA

EDUARDO BENEDITO DE FARIA DE ALMEIDA FERREIRINHACPF

PORTO INDUSTRIAL

RITA MARLY PEREIRA MARTINSCPF

SYLVIO ROMEIRO PEREIRA MARTINS

Advogados

Autor:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 13116· CPF 598.***.***-91

Autor:

EDUARDO ALBERTO MARQUES VIRMOND· OAB PR 9074· CPF 470.***.***-72

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 13116· CPF 598.***.***-91

Reu:

EDUARDO ALBERTO MARQUES VIRMOND· OAB PR 9074· CPF 470.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ APELADOS: ALDA D’ASSUNÇÃO MARINHO FERNANDES FERREIRINHA, EDUARDO BENEDITO DE FARIA DE ALMEIDA FERREIRINHA, PORTO INDUSTRIAL, RITA MARLY PEREIRA MARTINS E ESPÓLIO DE SYLVIO ROMEIRO PEREIRA MARTINS RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN RELATORA CONV.: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER Considerando o contido na petição de mov. 54.1, encaminhe-se o presente recurso a 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Just... (12/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

ALDA D'ASSUNçãO MARINHO FERNANDES FERREIRINHA

EDUARDO BENEDITO DE FARIA DE ALMEIDA FERREIRINHACPF

PORTO INDUSTRIAL

RITA MARLY PEREIRA MARTINSCPF

SYLVIO ROMEIRO PEREIRA MARTINS

Advogados

Autor:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 13116· CPF 598.***.***-91

Autor:

EDUARDO ALBERTO MARQUES VIRMOND· OAB PR 9074· CPF 470.***.***-72

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 13116· CPF 598.***.***-91

Reu:

EDUARDO ALBERTO MARQUES VIRMOND· OAB PR 9074· CPF 470.***.***-72

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SANTANA SARAIVACPF

JOSE CORNELIO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707943/2025 (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CORNELIO LOPES

RENATO SANTANA SARAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TEIXEIRA MARQUES· OAB MG 204714

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CORNELIO LOPES

RENATO SANTANA SARAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TEIXEIRA MARQUES· OAB MG 204714

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SANTANA SARAIVACPF

JOSE CORNELIO LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TEIXEIRA MARQUES· OAB MG 204714

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SANTANA SARAIVACPF

JOSE CORNELIO LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TEIXEIRA MARQUES· OAB MG 204714

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CORNELIO LOPES

RENATO SANTANA SARAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VICTOR TEIXEIRA MARQUES· OAB MG 204714

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SANTANA SARAIVACPF

JOSE CORNELIO LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VICTOR TEIXEIRA MARQUES· OAB MG 204714

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATO SANTANA SARAIVA (AGRAVANTE)

2. JOSE CORNELIO LOPES (AGRAVANTE)

Reu

JOSE CORNELIO LOPES

RENATO SANTANA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE SOARES SATHLER· OAB MG 228597

Autor:

VICTOR TEIXEIRA MARQUES· OAB MG 204714· CPF 118.***.***-60

Autor:

GREYCE DE QUEIROZ ELIAS· OAB MG 125498· CPF 051.***.***-70

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

ANDRE SOARES SATHLER· OAB MG 228597

Reu:

VICTOR TEIXEIRA MARQUES· OAB MG 204714· CPF 118.***.***-60

Reu:

GREYCE DE QUEIROZ ELIAS· OAB MG 125498· CPF 051.***.***-70

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATO SANTANA SARAIVA (AGRAVANTE)

2. JOSE CORNELIO LOPES (AGRAVANTE)

Reu

JOSE CORNELIO LOPES

RENATO SANTANA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE SOARES SATHLER· OAB MG 228597

Autor:

VICTOR TEIXEIRA MARQUES· OAB MG 204714· CPF 118.***.***-60

Autor:

GREYCE DE QUEIROZ ELIAS· OAB MG 125498· CPF 051.***.***-70

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

ANDRE SOARES SATHLER· OAB MG 228597

Reu:

VICTOR TEIXEIRA MARQUES· OAB MG 204714· CPF 118.***.***-60

Reu:

GREYCE DE QUEIROZ ELIAS· OAB MG 125498· CPF 051.***.***-70

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MUNICIPIO DE PORTO FIRME CPF: 18.567.354/0001-88 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 0007779-07.2017.8.13.0508 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dano ao Erário] Trata-se de cumpri... (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 85.618,09

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

MAURA DAS DORES ARAUJO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBRGADOR PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

MAURA DAS DORES ARAUJO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURA DAS DORES ARAUJO RIBEIROCPF

Reu

MAURA DAS DORES ARAUJO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Autor:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURA DAS DORES ARAUJO RIBEIROCPF

Reu

MAURA DAS DORES ARAUJO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Autor:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAURA DAS DORES ARAUJO RIBEIRO CPF: 049.890.176-92 RÉU: MUNICIPIO DE PORTO FIRME CPF: 18.567.354/0001-88 DECISÃO 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 5000825-49.2020.8.13.0508 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO... (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 171.650,78

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

ESTELA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

ESTELA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

ESTELA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTELA SARAIVACPF

Reu

ESTELA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Autor:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abono de PermanênciaRecurso Especial

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTELA SARAIVACPF

Reu

ESTELA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Autor:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTELA SARAIVA CPF: 004.598.636-30 RÉU: MUNICIPIO DE PORTO FIRME CPF: 18.567.354/0001-88 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 5000788-22.2020.8.13.0508 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência] Trata-se de Embargos de Declaração... (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abono de PermanênciaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTELA SARAIVACPF

Reu

ESTELA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Autor:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTELA SARAIVA CPF: 004.598.636-30 RÉU: MUNICIPIO DE PORTO FIRME CPF: 18.567.354/0001-88 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 5000788-22.2020.8.13.0508 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência] Trata-se de Embargos de Declaração... (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTELA SARAIVACPF

Reu

ESTELA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Autor:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTELA SARAIVA CPF: 004.598.636-30 RÉU: MUNICIPIO DE PORTO FIRME CPF: 18.567.354/0001-88 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 5000788-22.2020.8.13.0508 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência] Trata-se de Embargos de Declaração... (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 101.559,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA MAIA SOBREIRA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Advogados

Autor:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA

Autor:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

SONIA MARIA MAIA SOBREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

SONIA MARIA MAIA SOBREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

25/10/2020

Valor

R$ 82.124,13

Autor

MARCIA HELENA SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Advogados

Autor:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Autor:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Outros

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA HELENA SANTANA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

MARCIA HELENA SANTANACPF

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

MARCIA HELENA SANTANACPF

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

MARCIA HELENA SANTANACPF

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

25/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA HELENA SANTANA

Reu

MARCIA HELENA SANTANA MATIAS

Advogados

Autor:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Autor:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Piso SalarialRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA HELENA SANTANA

Reu

MARCIA HELENA SANTANA MATIAS

Advogados

Autor:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Autor:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista a parte autora da juntada dos documentos retro. (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Piso SalarialRecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA HELENA SANTANA

Reu

MARCIA HELENA SANTANA MATIAS

Advogados

Autor:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Autor:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista a parte autora da juntada dos documentos retro. (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA HELENA SANTANA

Reu

MARCIA HELENA SANTANA MATIAS

Advogados

Autor:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Autor:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista a parte autora da juntada dos documentos retro. (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

25/10/2020

Valor

R$ 2.789,04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

HELENA QUINTAO MARTINS RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

HELENA QUINTAO MARTINS RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

HELENA QUINTAO MARTINS RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2020

Distribuição

17/10/2020

Valor

R$ 176.235,21

Autor

CARLA REGINA FREITAS SILVA FONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Outros

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

CARLA REGINA FREITAS SILVA FONTESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/09/2023 (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

CARLA REGINA FREITAS SILVA FONTESCPF

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO

Último movimento: Juntada de documento (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

CARLA REGINA FREITAS SILVA FONTESCPF

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO

Último movimento: Juntada de documento (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

CARLA REGINA FREITAS SILVA FONTESCPF

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

CARLA REGINA FREITAS SILVA FONTESCPF

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

CARLA REGINA FREITAS SILVA FONTESCPF

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO

Último movimento: Processo reativado (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 166.221,40

Autor

ROSANE DAS DORES RIBEIRO BITARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Outros

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ

Reu

ROSANE DAS DORES RIBEIRO BITARAESCPF

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANE DAS DORES RIBEIRO BITARAESCPF

Reu

ROSANE DAS DORES RIBEIRO BITARAESCPF

Advogados

Autor:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Autor:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA Processo: 5000775-23.2020.8.13.0508. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 27/11/2025 Piranga, data da assinatura eletrônica EDSON ADAO PASCOAL Servidor(a) e Retificador... (10/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANE DAS DORES RIBEIRO BITARAESCPF

Reu

ROSANE DAS DORES RIBEIRO BITARAESCPF

Advogados

Autor:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Autor:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA Processo: 5000775-23.2020.8.13.0508. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 27/11/2025 Piranga, data da assinatura eletrônica EDSON ADAO PASCOAL Servidor(a) e Retificador... (10/07/2026)

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