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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 59.850,93

Autor

RODRIGO PEIXOTO DA CUNHACPF

Reu

GOLD CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA· OAB MG 130169· CPF 014.***.***-28

Autor:

JEFERSON MIGUEL DA SILVA· CPF 085.***.***-28

Reu:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068· CPF 076.***.***-65

Reu:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 093951· CPF 040.***.***-54

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

RODRIGO PEIXOTO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 093951· CPF 040.***.***-54

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068· CPF 076.***.***-65

Reu:

JEFFERSON PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA· OAB MG 130169· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

RODRIGO PEIXOTO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA

Reu:

JEFFERSONDE PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

RODRIGO PEIXOTO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES

Reu:

JEFFERSONDE PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

RODRIGO PEIXOTO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA

Reu:

JEFFERSONDE PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

RODRIGO PEIXOTO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA

Reu:

JEFFERSONDE PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

RODRIGO PEIXOTO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES

Reu:

JEFFERSONDE PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO PEIXOTO DA CUNHACPF

Reu

GOLD CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

JEFFERSON PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA· OAB MG 130169· CPF 014.***.***-28

Autor:

JEFERSON MIGUEL DA SILVA· OAB MG 238988

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951· CPF 040.***.***-54

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068· CPF 076.***.***-65

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 093951· CPF 040.***.***-54

Reu:

JEFFERSON PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA· OAB MG 130169· CPF 014.***.***-28

Reu:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951· CPF 040.***.***-54

Reu:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068· CPF 076.***.***-65

Reu:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 093951· CPF 040.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RODRIGO PEIXOTO DA CUNHA CPF: 109.269.046-80 RÉU: GOLD CONSTRUCOES LTDA - ME CPF: 15.599.073/0001-19 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipanema / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema Avenida 7 de Setembro, 1030, Centro, Ipanema - MG - CEP: 36950-000 PROCESSO Nº: 5000052-73.2021.8.13.0312 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AS... (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 355.192.262,32

Reu

MARIANO PROCOPIO DE ABREUCPF

MARIA CARVALHO DE ABREUCPF

CRISTINA LIVIA DE REZENDE ABREU

JULENICE PAES FONTOURA ABREU

JOSE FELIPE DE ABREUCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RICARDO MACHADO ALVARENGA· CPF 053.***.***-76

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 042150· CPF 432.***.***-30

Reu:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 093951· CPF 040.***.***-54

Reu:

JUCILENE PAES FONTOURA· CPF 757.***.***-49

Outros

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

CESAR DE MEDEIROS SILVA· OAB MG 105842

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 115706

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULENICE PAES FONTOURA ABREUCPF

MARIA ESTELA MARINHO GONCALVES DE ABREUCPF

MARIA DO AMPARO DE OLIVEIRA CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 042150· CPF 432.***.***-30

Autor:

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA· CPF 063.***.***-50

Autor:

CESAR DE MEDEIROS SILVA· CPF 113.***.***-91

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· CPF 044.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULENICE PAES FONTOURA ABREUCPF

MARIA DO AMPARO DE OLIVERA CASTRO DE ABREU

MARIA ESTELA MARINHO GONCALVES DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA

Autor:

RICARDO MACHADO ALVARENGA

Autor:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 042150

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

Último movimento: Juntada de documento (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ESTELA MARINHO GONCALVES DE ABREUCPF

JULENICE PAES FONTOURA ABREUCPF

MARIA DO AMPARO DE OLIVERA CASTRO DE ABREU

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MACHADO ALVARENGA

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA

Autor:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 042150

Autor:

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DESTILARIA ALCOOL SANTA CLARA LTDACNPJ

FELIPE MUCIO DE ABREUCPF

JOAQUIM DE ABREU FILHOCPF

JOSE FELIPE DE ABREUCPF

MARIA CARVALHO DE ABREUCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 042150

Reu:

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES

Reu:

FEGURSON RODRIGUES PRATA

Reu:

FEGURSON DE ALMEIDA PRATA

Reu:

CAMILLA BORGES MARTINS GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JULENICE PAES FONTOURA ABREUCPF

MARIA ESTELA MARINHO GONCALVES DE ABREUCPF

MARIA DO AMPARO DE OLIVERA CASTRO DE ABREU

Reu

JULENICE PAES FONTOURA ABREUCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA DO AMPARO DE OLIVERA CASTRO DE ABREU

MARIA ESTELA MARINHO GONCALVES DE ABREUCPF

DESTILARIA ALCOOL SANTA CLARA LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Autor:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 042150

Autor:

CAMILLA BORGES MARTINS GOMES

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 042150

Reu:

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES

Reu:

FEGURSON RODRIGUES PRATA

Reu:

FEGURSON DE ALMEIDA PRATA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES FERRAZ

MATUZALEM FERREIRA LOPES

Reu

3. MUNICIPIO DE IPANEMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951· CPF 040.***.***-54

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068· CPF 076.***.***-65

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 041717· CPF 179.***.***-72

Autor:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA· OAB MG 219547· CPF 075.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951· CPF 040.***.***-54

Reu:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068· CPF 076.***.***-65

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Reu:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 041717· CPF 179.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA· OAB MG 219547· CPF 075.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MATUZALEM FERREIRA LOPES CPF: 358.907.626-72 e outros RÉU: MUNICIPIO DE IPANEMA CPF: 18.334.292/0001-64 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipanema / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Ipanema Avenida 7 de Setembro, 1030, Centro, Ipanema - MG - CEP: 36950-000 PROCESSO Nº: 0005038-34.2016.8.13.0312 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO D... (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERRAZCPF

MATUZALEM FERREIRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPANEMA

Advogados

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951· CPF 040.***.***-54

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068· CPF 076.***.***-65

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Reu:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO· OAB MG 109208· CPF 051.***.***-02

Reu:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA· OAB MG 219547· CPF 075.***.***-26

Reu:

ANA LUIZA MAESTRACCI MACEDO CALDEIRA· CPF 089.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERRAZCPF

MATUZALEM FERREIRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677

Reu:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA· OAB MG 219547

Reu:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810

Último movimento: Juntada de documento (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERRAZCPF

MATUZALEM FERREIRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677

Reu:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA· OAB MG 219547

Reu:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERRAZCPF

MATUZALEM FERREIRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677

Reu:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA· OAB MG 219547

Reu:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810

Reu:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO· OAB MG 109208

Reu:

ANA LUIZA MAESTRACCI MACEDO CALDEIRA· OAB MG 222386

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATUZALEM FERREIRA LOPESCPF

MARIA DE LOURDES FERRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

Reu:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668

Reu:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA· OAB MG 219547

Reu:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO· OAB MG 109208

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810

Reu:

ANA LUIZA MAESTRACCI MACEDO CALDEIRA· OAB MG 222386

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATUZALEM FERREIRA LOPESCPF

MARIA DE LOURDES FERRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Reu:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810

Reu:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA· OAB MG 219547

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TAYLON JOSE DIAS SOARES

Advogados

Reu:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951· CPF 040.***.***-54

Reu:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068· CPF 076.***.***-65

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROGERIO GOMES BERNARDOCPF

MARIA APARECIDA FERREIRA

Outros

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068· CPF 076.***.***-65

MALBA ZARROCO VILACA VIANA· OAB MG 185682· CPF 856.***.***-44

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951· CPF 040.***.***-54

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA

ROGERIO GOMES BERNARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068

Autor:

MALBA ZARROCO VILACA VIANA· OAB MG 185682

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

EUCLIDES GUALBERTO DE SOUZACPF

Reu

MARIA FONTOURA DE SOUZACPF

Outros

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951· CPF 040.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 190.000,00

Autor

DAISY MARIA MISERANI MAGALHAESCPF

Reu

ADRIANA COELHO FURTADOCPF

WASHINGTON BARBOSA FURTADO COSTACPF

Advogados

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951· CPF 040.***.***-54

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068· CPF 076.***.***-65

Reu:

MARIA CLARA HERINGER DE OLIVEIRA ROCHA· CPF 094.***.***-93

Outros

RAFAEL VICTOR DA SILVA PEREIRA· OAB MG 50653· CPF 565.***.***-53

ARY ALVES DIAS FILHO· OAB MG 59349· CPF 521.***.***-72

JOSE CARLOS FONTOURA· OAB MG 122117

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

23/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE TAPARUBA MG

Reu

ADEJAIRO LÚCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068· CPF 076.***.***-65

Autor:

ROSANGELA BERNARDINO DE PAULA· OAB MG 209742

Autor:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668· CPF 050.***.***-06

Autor:

FEGURSON DE ALMEIDA PRATA· OAB MG 40069· CPF 190.***.***-49

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951· CPF 040.***.***-54

Reu:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068· CPF 076.***.***-65

Reu:

ROSANGELA BERNARDINO DE PAULA· OAB MG 209742

Reu:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668· CPF 050.***.***-06

Reu:

FEGURSON DE ALMEIDA PRATA· OAB MG 40069· CPF 190.***.***-49

Reu:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951· CPF 040.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2024 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE TAPARUBA MG; EMBARGADO: ADEJAIRO LÚCIO DA SILVA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 164068MG, Dr(a). THIAGO FERREIRA LOPES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVER... (08/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE TAPARUBA MG

Reu

ADEJAIRO LÚCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068· CPF 076.***.***-65

Autor:

ROSANGELA BERNARDINO DE PAULA· OAB MG 209742

Autor:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668· CPF 050.***.***-06

Autor:

FEGURSON DE ALMEIDA PRATA· OAB MG 40069· CPF 190.***.***-49

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951· CPF 040.***.***-54

Reu:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068· CPF 076.***.***-65

Reu:

ROSANGELA BERNARDINO DE PAULA· OAB MG 209742

Reu:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668· CPF 050.***.***-06

Reu:

FEGURSON DE ALMEIDA PRATA· OAB MG 40069· CPF 190.***.***-49

Reu:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951· CPF 040.***.***-54

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DESTILARIA ALCOOL SANTA CLARA LTDACNPJ

FELIPE MUCIO DE ABREUCPF

JOAQUIM DE ABREU FILHOCPF

JOSE FELIPE DE ABREUCPF

JULENICE PAES FONTOURA ABREUCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Reu:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951

Reu:

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES· OAB MG 83935

Reu:

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 115706

Reu:

RICARDO MACHADO ALVARENGA· OAB MG 105821

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULENICE PAES FONTOURA ABREUCPF

MARIA DO AMPARO DE OLIVEIRA CASTROCPF

MARIA ESTELA MARINHO GONÇALVES DE ABREUCPF

FELIPE MUCIO DE ABREUCPF

JOAQUIM DE ABREU FILHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DEBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657· CPF 115.***.***-90

Reu:

RICARDO MACHADO ALVARENGA· OAB MG 105821· CPF 053.***.***-76

Reu:

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 115706· CPF 063.***.***-50

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DESTILARIA ALCOOL SANTA CLARA LTDACNPJ

FELIPE MUCIO DE ABREUCPF

JOAQUIM DE ABREU FILHOCPF

JOSE FELIPE DE ABREUCPF

JULENICE PAES FONTOURA ABREUCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Reu:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951

Reu:

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES· OAB MG 83935

Reu:

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 115706

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CRISTINA LÍVIA DE REZENDE ABREUCPF

DESTILARIA DE ALCOOL SANTA CLARA LTDA

FELIPE MUCIO DE ABREUCPF

JOAQUIM DE ABREU FILHO

JOSE FELIPE DE ABREU

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES· OAB MG 91742· CPF 610.***.***-10

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951· CPF 040.***.***-54

Autor:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951· CPF 105.***.***-20

Autor:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Autor:

JULIA GRAZIELA CRISTINO· OAB MG 131449

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES· OAB MG 91742· CPF 610.***.***-10

Reu:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951· CPF 040.***.***-54

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951· CPF 105.***.***-20

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Reu:

JULIA GRAZIELA CRISTINO· OAB MG 131449

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2026 EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL SA; EXECUTADO: DESTILARIA DE ALCOOL SANTA CLARA LTDA e outros Homologada a Transação. Prazo de 0000 dia(s). "(...) Desse modo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta os seus regulares efeitos, com fundamento nos artigos 487, III, "b", do Código de Processo Civil, bem como JULGO... (02/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/04/1993

Distribuição

23/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CRISTINA LÍVIA DE REZENDE ABREUCPF

DESTILARIA DE ALCOOL SANTA CLARA LTDA

FELIPE MUCIO DE ABREUCPF

JOAQUIM DE ABREU FILHO

JOSE FELIPE DE ABREU

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES· OAB MG 91742· CPF 610.***.***-10

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951· CPF 040.***.***-54

Autor:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951· CPF 105.***.***-20

Autor:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Autor:

JULIA GRAZIELA CRISTINO· OAB MG 131449

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES· OAB MG 91742· CPF 610.***.***-10

Reu:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951· CPF 040.***.***-54

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951· CPF 105.***.***-20

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Reu:

JULIA GRAZIELA CRISTINO· OAB MG 131449

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