PUBLIO MARTINS E OUTROS — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 1.061.303,00

Autor

ENGENHO & ARTE PRODUCOES LTDA-MECNPJ

WOLNEY ALFREDO ARRUDA UNES E OUTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO E OUTRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JUBERTO RAMOS JUBE· OAB GO 14710

Último movimento: Certidão Expedida (26/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 24.013.895,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 029138· CPF 960.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE· CPF 027.***.***-90

Reu:

EDMUNDO VASCONCELOS SOUZA DE ALMEIDA· CPF 042.***.***-79

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2179626/AL (2024/0406746-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: CASTRO E DANTAS ADVOGADOS ADVOGADO: ADRIANO CASTRO E DANTAS - GO029138 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTRO E DANTAS ADVOGADOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 59340/2026 (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 24.013.895,48

Autor

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 029138· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0806389522017405800020260210145722 (10/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 24.013.895,48

Autor

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

UNIAOCNPJ

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 029138· CPF 960.***.***-87

Reu:

EDMUNDO VASCONCELOS SOUZA DE ALMEIDA· CPF 042.***.***-79

Reu:

ANA CRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (26/10/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CELIO ROBERTO CARMO AMARALCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2131284/AL (2024/0095658-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: CELIO ROBERTO CARMO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que apreciou o agravo em recurso especial. Constatada a existência de questão prejudicial, de observância obrigatória por derivar de precedente vinculante, torno sem efeito a decisão recorrida e p... (29/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

CELIO ROBERTO CARMO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO ROBERTO CARMO AMARALCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para TRF5 (27/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO ROBERTO CARMO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (11/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

CELIO ROBERTO CARMO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2018

Distribuição

24/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ELMO ANTONIO MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO DE SOUZA BRITO· OAB AL 011354· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (19/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2018

Distribuição

25/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ELMO ANTONIO MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO DE SOUZA BRITO· OAB AL 011354· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ELMO ANTONIO MEDEIROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (11/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2018

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMO ANTONIO MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE SOUZA BRITO· OAB AL 011354· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

CHARLES DOUGLAS MAZONE COSTACPF

MARTHA GABRIELA VIEIRA VASCONCELOSCPF

GILSON DOS SANTOSCPF

JOSE ALOISIO MAURICIO LIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES· OAB AL 008128· CPF 048.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TENORIO WANDERLEY· CPF 025.***.***-95

Reu:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 004690· CPF 828.***.***-30

Reu:

FÁBIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 007147· CPF 032.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

JULIANA KUMMER FREITAS DOS SANTOSCPF

MARCO ANTONIO DOS SANTOSCPF

VALTER DOS SANTOS CANUTOCPF

CHARLES DOUGLAS MAZONE COSTACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

FÁBIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 007147· CPF 032.***.***-06

Reu:

MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO· OAB AL 008017· CPF 029.***.***-45

Reu:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES· OAB AL 008128· CPF 048.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TENORIO WANDERLEY· CPF 025.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

Reu

MARCO ANTONIO DOS SANTOSCPF

JULLIANY TAVARES MACHADO DOS SANTOSCPF

JULIANA KUMMER FREITAS DOS SANTOSCPF

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

VALTER DOS SANTOS CANUTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

MARIA NILA LÔBO MORAES DE BARROS· OAB AL 008463· CPF 031.***.***-03

Reu:

MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES· OAB AL 008128· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (16/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

VALTER DOS SANTOS CANUTOCPF

MARCO ANTONIO DOS SANTOSCPF

JULLIANY TAVARES MACHADO DOS SANTOS

JULIANA KUMMER FREITAS DOS SANTOSCPF

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES· OAB AL 008128· CPF 048.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TENORIO WANDERLEY· CPF 025.***.***-95

Reu:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 004690· CPF 828.***.***-30

Reu:

FÁBIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 007147· CPF 032.***.***-06

Reu:

MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO· OAB AL 008017· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (11/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

JULIANA KUMMER FREITAS DOS SANTOSCPF

GILSON DOS SANTOSCPF

JOSE ALOISIO MAURICIO LIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

Reu:

MARIA NILA LÔBO MORAES DE BARROS· OAB AL 008463· CPF 031.***.***-03

Reu:

BRUNO ARAUJO ROCHA PITA· CPF 092.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição de Petição (outras) (15/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RICARDO AUGUSTO DELGADO LOPESCPF

Advogados

Reu:

JEFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA· OAB AL 005309· CPF 382.***.***-00

Reu:

ANDRE FREITAS OLIVEIRA SILVA· OAB AL 006664· CPF 008.***.***-02

Reu:

ANDRÉ ALVES PINTO DE FARIAS COSTA· OAB AL 008606· CPF 011.***.***-18

Reu:

PIETRA ALVES KUMMER DE CARVALHO· OAB AL 017846· CPF 067.***.***-67

Reu:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 011392· CPF 047.***.***-92

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

RICARDO AUGUSTO DELGADO LOPESCPF

Advogados

Reu:

JEFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA· OAB AL 005309· CPF 382.***.***-00

Reu:

ANDRE FREITAS OLIVEIRA SILVA· OAB AL 006664· CPF 008.***.***-02

Reu:

ANDRÉ ALVES PINTO DE FARIAS COSTA· OAB AL 008606· CPF 011.***.***-18

Reu:

PIETRA ALVES KUMMER DE CARVALHO· OAB AL 017846· CPF 067.***.***-67

Reu:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 011392· CPF 047.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (27/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO AUGUSTO DELGADO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JEFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA· OAB AL 005309· CPF 382.***.***-00

Autor:

ANDRÉ ALVES PINTO DE FARIAS COSTA· OAB AL 008606· CPF 011.***.***-18

Autor:

ANDRE FREITAS OLIVEIRA SILVA· OAB AL 006664· CPF 008.***.***-02

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 011392· CPF 047.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO AUGUSTO DELGADO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA· OAB AL 005309· CPF 382.***.***-00

Autor:

ANDRE FREITAS OLIVEIRA SILVA· OAB AL 006664· CPF 008.***.***-02

Autor:

ANDRÉ ALVES PINTO DE FARIAS COSTA· OAB AL 008606· CPF 011.***.***-18

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 011392· CPF 047.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANTONIO SALVADOR SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

ANTONIO CARLOS SPOSITO PRADOCPF

WILLIAM SODRECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

ELIANE FARIAS CAPRIOLI

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194305/AL (2025/0028771-2) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: ANTONIO SALVADOR SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: ANTÔNIO CARLOS SPOSITO PRADO CORRÉU: WILLIAM SODRE Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SALVADOR SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SALVADOR SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (10/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE POCO DAS TRINCHEIRASCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANDRÉ BRAGA GRIGÓRIO· OAB AL 010741· CPF 058.***.***-38

Reu:

FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO· OAB AL 005206· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (01/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCO DAS TRINCHEIRASCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANDRÉ BRAGA GRIGÓRIO· OAB AL 010741· CPF 058.***.***-38

Reu:

FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO· OAB AL 005206· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE POCO DAS TRINCHEIRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCO DAS TRINCHEIRASCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO· OAB AL 005206· CPF 870.***.***-68

Reu:

LUIZ ANDRÉ BRAGA GRIGÓRIO· OAB AL 010741· CPF 058.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSACPF

RICARDO ALEXANDRE DE ARAúJO PORFíRIOCPF

EDLUCIO CANUTO PEREIRA DONATOCPF

Advogados

Reu:

FABIANO DE AMORIM JATOBÁ· OAB AL 005675· CPF 985.***.***-97

Reu:

FELIPE RODRIGUES LINS· CPF 959.***.***-91

Reu:

JOAO LUIS LOBO SILVA· CPF 724.***.***-87

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM· OAB AL 006352· CPF 024.***.***-31

Reu:

FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES· OAB AL 004801· CPF 777.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSACPF

RICARDO ALEXANDRE DE ARAúJO PORFíRIOCPF

Advogados

Reu:

FABIANO DE AMORIM JATOBÁ· OAB AL 005675· CPF 985.***.***-97

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM· OAB AL 006352· CPF 024.***.***-31

Reu:

FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES· OAB AL 004801· CPF 777.***.***-10

Reu:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB AL 006638· CPF 814.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSACPF

RICARDO ALEXANDRE DE ARAúJO PORFíRIOCPF

EDLUCIO CANUTO PEREIRA DONATOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE RODRIGUES LINS· CPF 959.***.***-91

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM· OAB AL 006352· CPF 024.***.***-31

Reu:

FABIANO DE AMORIM JATOBÁ· OAB AL 005675· CPF 985.***.***-97

Reu:

JOAO LUIS LOBO SILVA· CPF 724.***.***-87

Reu:

FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES· OAB AL 004801· CPF 777.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

20/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

ALEXANDRE TIMOTEO GOMES DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA· CPF 209.***.***-72

Reu:

FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO· OAB AL 003683· CPF 311.***.***-91

Outros

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO· OAB AL 008800

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ALEXANDRE TIMOTEO GOMES DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ALEXANDRE TIMOTEO GOMES DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO· OAB AL 008800· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEXANDRE TIMOTEO GOMES DE BARROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO· OAB AL 8800· CPF 063.***.***-07

Autor:

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO· OAB AL 008800· CPF 063.***.***-07

Reu:

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO· OAB AL 8800· CPF 063.***.***-07

Reu:

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO· OAB AL 008800· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2026)

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