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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

367 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 195.325,87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134 (28/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 195.325,87

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINACNPJ

Reu

LINO GILBERTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

PAULA PAZ· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 195.325,87

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINACNPJ

Reu

LINO GILBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (27/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 133.646,12

Autor

MARIA ALICE SILVEIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

JOSÉ AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA· OAB SC 017577· CPF 421.***.***-20

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 133.646,12

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIA ALICE SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

JOSE AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA· OAB SC 017577· CPF 421.***.***-20

Reu:

PAULA PAZ· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009305382019404720020250408164109 (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 133.646,12

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIA ALICE SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (24/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2018

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 34.694,14

Autor

LUIZ NALONCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL GONCALVES MENDES· OAB MS 003415· CPF 016.***.***-06

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

JOHANN PHILIPPE DE SOUSA AGUIAR DÜPONT SCHUCK· OAB DF 067564

JÉSSICA NARZIRA BENTO DE MELO· OAB DF 056638

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 010081

+ outros representantes

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 152 (27/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ NALONCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 34.694,14

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ NALONCPF

Advogados

Autor:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Reu:

ISMAEL GONCALVES MENDES· OAB MS 003415· CPF 016.***.***-06

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 010081· CPF 327.***.***-87

Reu:

PAULA AVILA POLI· CPF 032.***.***-95

Reu:

ADELITA SODRE AZEVEDO· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRTR (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Gratificações de AtividadePedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 76.282,73

Autor

GLADIS MARIA BRANCHER DE ALMEIDACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 010081

Último movimento: Juntada de Petição (13/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 76.282,73

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

GLADIS MARIA BRANCHER DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST11 -> GAB111 (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

GLADIS MARIA BRANCHER DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEOPOLDO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· CPF 373.***.***-19

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

PAULA PAZ· CPF 066.***.***-86

Reu:

GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SC 028081· CPF 041.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 77.500,54

Autor

JAIME BEIJAMIN VACCARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (13/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 77.500,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JAIME BEIJAMIN VACCARICPF

Advogados

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

PAULA PAZ· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 77.500,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JAIME BEIJAMIN VACCARICPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME BEIJAMIN VACCARICPF

Reu

2. JAIME BEIJAMIN VACCARI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 19171· CPF 017.***.***-90

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Autor:

PAULA PAZ· OAB SC 035979

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

PAULA PAZ· OAB SC 035979

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003682-67.2022.4.04.7206/SC RELATOR: ANDERSON BARG EXEQUENTE: JAIME BEIJAMIN VACCARI ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 90 - 30/10/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 89 - 22/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (03/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 13.606,01

Autor

OSVALDO MORVANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

JOSÉ AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA· OAB SC 017577· CPF 421.***.***-20

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (23/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

OSVALDO MORVANCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/04/2025 (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSVALDO MORVANCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA· OAB SC 017577· CPF 421.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05 (25/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 19.937,52

Autor

DINALTE ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINACNPJ

DINALTE ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5016364872013404720020250408170457 (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 19.937,52

Autor

DINALTE ALMEIDA DA SILVACPF

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA· OAB SC 017577· CPF 421.***.***-20

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 70.665,86

Autor

VALMIR STIZCPF

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI· OAB SC 026425· CPF 021.***.***-51

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 010081

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120 (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

VALMIR STIZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 70.665,86

Autor

VALMIR STIZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (18/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR STIZCPF

Reu

3. VALMIR STIZ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 19171· CPF 017.***.***-90

Autor:

TAIS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI SILVA· OAB SC 26425

Autor:

TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI· OAB SC 026425· CPF 021.***.***-51

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Autor:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 010081· CPF 327.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI· OAB SC 026425· CPF 021.***.***-51

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 010081· CPF 327.***.***-87

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

PAULA PAZ· OAB SC 035979

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003557-49.2015.4.04.7205/SC EXEQUENTE: VALMIR STIZ ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) DESPACHO/DECISÃO 1 - Nada há a prover quanto à petição do Ev. 109, porquanto o cumprimento de sentença operado no presente feito não inaugurou nova relação processual que demande sentença (com nova citação), mas tão somente mera fase do processo já instaurado (simples intimação), represen... (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 188.076,80

Autor

JOAO MARIA PEDROSOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FERNANDES MAIA· OAB SC 038844· CPF 784.***.***-49

Autor:

GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SC 028081· CPF 041.***.***-08

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA· CPF 033.***.***-37

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· CPF 910.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 188.076,80

Autor

JOAO MARIA PEDROSOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Autor:

PAULA PAZ· CPF 066.***.***-86

Reu:

CRISTIANE GEWEHR· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 188.076,80

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO MARIA PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

FABIO FERNANDES MAIA· OAB SC 038844· CPF 784.***.***-49

Reu:

GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SC 028081· CPF 041.***.***-08

Reu:

PATRICIA MOTTA CALDIERARO· CPF 488.***.***-00

Reu:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0 (07/03/2025)

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