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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS - CIGASCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· OAB AM 005985

Autor:

FRANCISCO TULLIO DA SILVA MARINHO· OAB AM 00901· CPF 987.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINA LOUREIRO DE ASSIS· OAB AM 012206· CPF 012.***.***-63

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMAO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 019920

Reu:

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL· OAB DF 015460· CPF 482.***.***-30

Reu:

ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS· OAB AM 009343· CPF 926.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB DF 052032· CPF 099.***.***-75

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 021428· CPF 721.***.***-87

RENAN PEREIRA SOUZA· OAB AM 017590

AMANDA GOUVEIA MOURA· OAB AM 007222

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (07/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS - CIGAS

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

BANCO DO BRASIL SA

AMAZONAS ENERGIA S.A

Último movimento: Registrado à Presidência (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS - CIGASCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· CPF 864.***.***-15

Autor:

AMANDA GOUVEIA MOURA· CPF 796.***.***-20

Autor:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· CPF 693.***.***-68

Autor:

FRANCISCO TULLIO DA SILVA MARINHO· CPF 005.***.***-15

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 005119· CPF 038.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMAO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Reu:

LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO· CPF 054.***.***-44

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 021428· CPF 721.***.***-87

Reu:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 019920· CPF 714.***.***-63

Reu:

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB DF 052032· CPF 099.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0715970272023807000020260513152225 (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de GásAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS

Reu

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

BANCO DO BRASIL SA

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· OAB AM 5985· CPF 693.***.***-68

Autor:

MAURA SIQUEIRA ROMÃO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Autor:

ANTONIO VIEIRA SIAS· OAB RJ 52317· CPF 210.***.***-68

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB DF 1742· CPF 808.***.***-34

Autor:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 19920· CPF 714.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· OAB AM 5985· CPF 693.***.***-68

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMÃO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Reu:

ANTONIO VIEIRA SIAS· OAB RJ 52317· CPF 210.***.***-68

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB DF 1742· CPF 808.***.***-34

Reu:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 19920· CPF 714.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715970-27.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS AGRAVADOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS, AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA, BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos do artigo 2º, da Portaria GPR 359,... (23/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Outros

FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES· OAB DF 068544· CPF 026.***.***-57

JOÃO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 068550· CPF 030.***.***-50

MAURO FISELOVICI PACIORNIK· OAB DF 068167

MARIO MACHADO VIEIRA NETTO· OAB DF 001086

GABRIELA LOPES BARROS· OAB DF 067242· CPF 049.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Corrupção passivaHabeas Corpus

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Autor:

MARCELO NEVES REZENDE· OAB RJ 204886· CPF 146.***.***-80

Autor:

JOÃO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 68550· CPF 030.***.***-50

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Autor:

GABRIELA LOPES BARROS· OAB DF 67242· CPF 049.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Reu:

MARCELO NEVES REZENDE· OAB RJ 204886· CPF 146.***.***-80

Reu:

JOÃO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 68550· CPF 030.***.***-50

Reu:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

GABRIELA LOPES BARROS· OAB DF 67242· CPF 049.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (19/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Advogados

Autor:

JIRAIR ARAM MEGUERIAN· OAB DF 68009· CPF 125.***.***-10

Autor:

ANA JULIA SANTOS MEGUERIAN CAMPOS DE SOUSA· OAB DF 69706· CPF 024.***.***-74

Autor:

FABRICIO NERES COSTA· OAB DF 43574· CPF 001.***.***-29

Autor:

RODRIGO JOÃO FRANCISCO· OAB DF 51836· CPF 007.***.***-09

Autor:

MARIO MACHADO VIEIRA NETTO· OAB DF 1086

+ outros advogados do autor

Reu:

JIRAIR ARAM MEGUERIAN· OAB DF 68009· CPF 125.***.***-10

Reu:

ANA JULIA SANTOS MEGUERIAN CAMPOS DE SOUSA· OAB DF 69706· CPF 024.***.***-74

Reu:

FABRICIO NERES COSTA· OAB DF 43574· CPF 001.***.***-29

Reu:

RODRIGO JOÃO FRANCISCO· OAB DF 51836· CPF 007.***.***-09

Reu:

MARIO MACHADO VIEIRA NETTO· OAB DF 1086

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2025 15:38:38. TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fór... (23/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

24/03/2004

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 400,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOAO DE DEUS GOMES DOS ANJOS· OAB AM 903· CPF 018.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 196889441 (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA - ASSALCECNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 619.***.***-34

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· CPF 864.***.***-15

Autor:

DIEGO HENRIQUE SANTOS DOS ANJOS· CPF 941.***.***-91

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· CPF 038.***.***-91

Autor:

LIDUINA OFELIA DUARTE BARRETO· OAB CE 6080· CPF 021.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO SILVA· OAB CE 14716· CPF 534.***.***-44

Reu:

DANIEL MAIA TEIXEIRA· OAB CE 17118· CPF 856.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/10/2018 (28/11/2018)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 849.547,51

Autor

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES· OAB DF 22327· CPF 718.***.***-20

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Autor:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

RedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.743.638,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (20/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 1.743.638,96

Autor

BASEVI CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Autor:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Reu:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF 11254· CPF 563.***.***-34

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 12523· CPF 292.***.***-15

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.743.638,96

Autor

BASEVI CONSTRUCOES S/ACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

BASEVI CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Autor:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 12523· CPF 292.***.***-15

Reu:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Reu:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (23/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BASEVI CONSTRUCOES S/ACPF

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Autor:

MARCIA GUASTI ALMEIDA

Autor:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF · CPF 563.***.***-34

Reu:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Reu:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA

Reu:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF · CPF 563.***.***-34

Último movimento: Publicação (13/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BASEVI CONSTRUCOES S/ACPF

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Autor:

MARCIA GUASTI ALMEIDA

Autor:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF · CPF 563.***.***-34

Reu:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Reu:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA

Reu:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF · CPF 563.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0707785-43.2023.8.07.0018 PROCEDIME... (09/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 340.375,64

Autor

CEDRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

POLIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/ACNPJ

DIEGO DE ROSSI ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

FREITAS E ARANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

LUCIO NUNES CRISTOFARICPF

CECILIA FREITAS DE ARANHA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY· OAB DF 47308· CPF 036.***.***-62

Autor:

BRENO TRAVASSOS SARKIS· OAB DF 38302· CPF 002.***.***-89

Autor:

DIEGO DE ROSSI ALVES· OAB DF 40024· CPF 035.***.***-70

Autor:

MARIANA CORDEIRO DANTAS· OAB DF 54613· CPF 010.***.***-48

Reu:

CECILIA FREITAS DE ARANHA MENEZES· CPF 000.***.***-07

Reu:

MARCELO INACIO DE ARANHA MENEZES· OAB DF 24648· CPF 866.***.***-00

Reu:

ALBERTO DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 24741· CPF 708.***.***-10

Reu:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 15.392,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

Reu

CACILDA APARECIDA DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 450.260,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

CACILDA APARECIDA DE FREITASCPF

Reu

CACILDA APARECIDA DE FREITASCPF

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR· OAB DF 33896· CPF 314.***.***-79

Autor:

LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA· OAB DF 2750700· CPF 047.***.***-26

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB DF 35977· CPF 064.***.***-11

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO NERES COSTA· OAB DF 43574· CPF 001.***.***-29

Reu:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Reu:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB DF 35977· CPF 064.***.***-11

Reu:

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR· OAB DF 33896· CPF 314.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONASCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Autor:

AMANDA GOUVEIA MOURA· OAB AM 7222· CPF 796.***.***-20

Autor:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· OAB AM 5985· CPF 693.***.***-68

Autor:

JONAS AUGUSTO DE OLIVEIRA· CPF 005.***.***-15

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMAO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Reu:

LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO· CPF 054.***.***-44

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 21428· CPF 721.***.***-87

Reu:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 19920· CPF 714.***.***-63

Reu:

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB RJ 147478· CPF 099.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 434746/2026 (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS

Reu

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

BANCO DO BRASIL SA

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LOUREIRO DE ASSIS· OAB AM 12206· CPF 012.***.***-63

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

MAURA SIQUEIRA ROMAO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Autor:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 19920· CPF 714.***.***-63

Autor:

ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS· OAB AM 9343· CPF 926.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA LOUREIRO DE ASSIS· OAB AM 12206· CPF 012.***.***-63

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMAO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Reu:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 19920· CPF 714.***.***-63

Reu:

ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS· OAB AM 9343· CPF 926.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715970-27.2023.8.07.0000. RECORRENTE: COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Esta presidência, em decisão de id 59118627, inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pela Companhia de Gás do Amazonas, situação que ensejou o manejo de agravos direcionados às respectivas corte superi... (01/06/2026)

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