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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

276 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO APARECIDO CORREACPF

Reu

ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARICPF

Advogados

Autor:

MARCIA PIRES BERNARDES

Reu:

FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI· OAB MG 105972

Reu:

FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI· OAB MG 125531

Reu:

ROBERTO MARIA H CRUZ CASTELLARI

Outros

ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI· OAB MG 044054

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2773779/MG (2024/0384047-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CÉLIO APARECIDO CORREA ADVOGADOS: RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG021209 CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA - MG210240 AGRAVADO: ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI ADVOGADOS: ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG044054B FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI - MG125531 FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI - MG105972 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/0... (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO APARECIDO CORREACPF

Reu

ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARICPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI· CPF 069.***.***-84

Reu:

FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI· CPF 061.***.***-06

Reu:

ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI· CPF 237.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2025 (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO APARECIDO CORREACPF

Reu

ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARICPF

Advogados

Autor:

MARCIA PIRES BERNARDES

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

ROBERTO MARIA H CRUZ CASTELLARI

Reu:

FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI

Reu:

FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO APARECIDO CORREACPF

Reu

ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARICPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

MARCIA PIRES BERNARDES

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

ROBERTO MARIA H CRUZ CASTELLARI

Reu:

FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI

Reu:

FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

EMPREENDIMENTOS LIMA DUARTE LTDACNPJ

VIVIANE GARCIA DE SOUZACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

ESPOLIO DE LAUDELINA LUIZA DOS CARMO

Advogados

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 080235

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 075089· CPF 952.***.***-87

Autor:

ANDREW LIMA CRUZ

Autor:

ALEXANDRE CAZAROTTI

Autor:

HELY JOSE DE OLIVEIRA FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 085101

Reu:

BRUNO MANZI PEREIRA

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 092917

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE NUNES DA COSTA NETO· OAB MG 135654

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819254/MG (2024/0476637-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: VIVIANE GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: JOSE NUNES DA COSTA NETO - MG135654 AGRAVANTE: RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO - MG075089 FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO - MG080235 AGRAVADO: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG021209 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025. (16/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE GARCIA DE SOUZACPF

RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOSE NUNES DA COSTA NETO· CPF 071.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 075089· CPF 952.***.***-87

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· CPF 030.***.***-25

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 82522/2026 - EDcl (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE GARCIA DE SOUZACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

HELY JOSE DE OLIVEIRA FILHO

Autor:

JOSE NUNES DA COSTA NETO

Autor:

HUMBERTO PELLEGRINI CARIZZI

Autor:

ALEXANDRE CAZAROTTI

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 085101

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

ANDREW LIMA CRUZ

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 075089

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 080235

Reu:

JULIANO GOMES OLIVEIRA BATISTA

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 092917

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

ANDREW LIMA CRUZ

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 075089

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 080235

Reu:

JULIANO GOMES OLIVEIRA BATISTA

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 092917

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE GARCIA DE SOUZACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

HELY JOSE DE OLIVEIRA FILHO

Autor:

ALEXANDRE CAZAROTTI

Autor:

PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ

Autor:

HUMBERTO PELLEGRINI CARIZZI

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 092917

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 085101

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 080235

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 085101

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 114.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

H.S. METAIS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

JAQUELINE HUBNER LIMA· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

H.S. METAIS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

JAQUELINE HUBNER LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

H.S. METAIS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

JAQUELINE HUBNER LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

H.S. METAIS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Autor:

LUIZ OTAVIO SILVA AVILA

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

JAQUELINE HUBNER LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

H.S. METAIS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Autor:

LUIZ OTAVIO SILVA AVILA

Autor:

LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO AVILA

Autor:

VANESSA ALVES PIMENTEL

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

JAQUELINE HUBNER LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Consignação de ChavesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 711.350,28

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRONOG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Reu:

LUIZ SAVIO GOMES DA MATA· CPF 073.***.***-36

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120· CPF 015.***.***-19

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 063564· CPF 782.***.***-72

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 057527· CPF 555.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACPF

Reu

AGRONOG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Autor:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120· CPF 015.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120· CPF 015.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: DMA DISTRIBUIDORA S/A CPF: 01.928.075/0001-08 RÉU: AGRONOG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A CPF: 26.305.730/0001-94 Analisando os autos, verifica-se que o Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em sede de julgamento de recurso de apelação interposto pela requerida DMA Distribuidora S.A., rejeitou as preliminares e deu parcial provimento ao recurso, para fixar o valor do aluguel em R$ 59.279,19, ficaram mantidas a condenação... (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS LIMA DUARTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 085101

Autor:

BRUNO MANZI PEREIRA

Autor:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Autor:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 092917

Autor:

JORGE LUIZ PEREIRA· OAB MG 046336

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREW LIMA CRUZ

Reu:

HELIO DE LIMA CRUZ

Outros

HELIO DE LIMA CRUZ E OUTRO(S)· OAB MG 100317

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811803/MG (2024/0465058-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADOS: RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG021209 RODRIGO MANZI PEREIRA - MG092917 GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA - MG085101 AGRAVADO: EMPREENDIMENTOS LIMA DUARTE LTDA ADVOGADO: HELIO DE LIMA CRUZ E OUTRO(S) - MG100317 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025. (29/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS LIMA DUARTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 092917· CPF 028.***.***-03

Autor:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· CPF 045.***.***-83

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Reu:

HELIO DE LIMA CRUZ E OUTRO(S)· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 331711/2026 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS LIMA DUARTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Autor:

JULIANO GOMES OLIVEIRA BATISTA

Autor:

RODRIGO MANZI PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO DE LIMA CRUZ

Reu:

ANDREW LIMA CRUZ

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS LIMA DUARTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO GOMES OLIVEIRA BATISTA

Autor:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Autor:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREW LIMA CRUZ

Reu:

HELIO DE LIMA CRUZ

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS LIMA DUARTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MANZI PEREIRA

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Autor:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Autor:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

ANDREW LIMA CRUZ

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS LIMA DUARTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO GOMES OLIVEIRA BATISTA

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Autor:

RODRIGO MANZI PEREIRA

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Autor:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO DE LIMA CRUZ

Reu:

ANDREW LIMA CRUZ

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LHOTSE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

Reu

NATAL ACIR ROSACPF

MIRIAM DE FATIMA CARDOSO ACIRCPF

ELETROSOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Autor:

MÁRCIO MELLO CASADO· OAB SP 138047

Autor:

DARIANO JOSÉ SECCO· OAB SP 164619

Autor:

MARCOS MAGALHÃES· OAB SP 299948

Reu:

HENRIQUE MARTINS MONTEIRO ALVES· OAB MG 145939· CPF 087.***.***-90

Reu:

DIOGO CARDOSO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

JORGE ELIAS AMUY FILHO

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELA ROSA RASTRELO· OAB MG 111411· CPF 069.***.***-63

FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB MG 164762

LUCAS VINICIUS FERREIRA· OAB SP 417794

ROBERTA ISSA MAFFEI· OAB RJ 203648· CPF 139.***.***-84

JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARÃES· OAB RJ 182143· CPF 057.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LHOTSE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

ELETROSOM S/ACNPJ

Reu

MIRIAM DE FATIMA CARDOSO ACIRCPF

NATAL ACIR ROSACPF

ELETROSOM S/ACNPJ

RODRIGO PEDROSO ZARROCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MAGALHAES· CPF 319.***.***-79

Autor:

MÁRCIO MELLO CASADO· OAB SP 138047· CPF 676.***.***-49

Autor:

MARCELLO DANIEL COVELLI CRISTALINO· CPF 215.***.***-47

Autor:

DARIANO JOSÉ SECCO· OAB SP 164619· CPF 662.***.***-91

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

HENRIQUE MARTINS MONTEIRO ALVES· CPF 087.***.***-90

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022· CPF 212.***.***-95

Reu:

DANIELA ROSA RASTRELO· CPF 069.***.***-63

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à retificação da autuação para alterar a classe para Recurso Especial, com a inclusão do recorrente e recorrido, tendo em vista a decisão fl. 2289/2299. Certifico, ainda, a inclusão do agravante Rodrigo Pedroso Zarro, em atendimento à Demanda n. 59038. (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LHOTSE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

Reu

ELETROSOM S/ACNPJ

MIRIAM DE FATIMA CARDOSO ACIRCPF

NATAL ACIR ROSACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO MELLO CASADO· OAB SP 138047

Reu:

FLAVIO GALDINO

Reu:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO

Reu:

ISABEL PICOT FRANCA

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM DE FATIMA CARDOSO ACIRCPF

RODRIGO PEDROSO ZARROCPF

Reu

ELETROSOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022

Autor:

DANIELA ROSA RASTRELO· OAB MG 111411

Reu:

FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441

Reu:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA

Reu:

ROBERTA ISSA MAFFEI

Reu:

LUCAS VINICIUS FERREIRA

Reu:

JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARAES

Último movimento: Transitado em Julgado (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROSOM S/ACNPJ

Reu

MIRIAM DE FATIMA CARDOSO ACIRCPF

RODRIGO PEDROSO ZARROCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441

Autor:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA

Autor:

ROBERTA ISSA MAFFEI

Autor:

LUCAS VINICIUS FERREIRA

Autor:

JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARAES

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022

Reu:

JORGE ELIAS AMUY FILHO

Reu:

DIOGO CARDOSO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

DANIELA ROSA RASTRELO· OAB MG 111411

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LHOTSE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

Reu

ELETROSOM S/ACNPJ

MIRIAM DE FATIMA CARDOSO ACIRCPF

NATAL ACIR ROSACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO MELLO CASADO· OAB SP 138047

Reu:

FLAVIO GALDINO

Reu:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA

Reu:

ISABEL PICOT FRANCA

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM DE FATIMA CARDOSO ACIRCPF

RODRIGO PEDROSO ZARROCPF

Reu

LHOTSE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022

Reu:

MARCOS MAGALHAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROSOM S/ACNPJ

Reu

MIRIAM DE FATIMA CARDOSO ACIRCPF

RODRIGO PEDROSO ZARROCPF

NATAL ACIR ROSACPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441

Autor:

ROBERTA ISSA MAFFEI

Autor:

GABRIEL ALVARENGA CARVALHO

Autor:

LUCAS VINICIUS FERREIRA

Autor:

JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARAES

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022

Reu:

JORGE ELIAS AMUY FILHO

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

DIOGO CARDOSO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

HENRIQUE MARTINS MONTEIRO ALVES

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROSOM S/ACNPJ

NATAL ACIR ROSACPF

Reu

LHOTSE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

MIRIAM DE FATIMA CARDOSO ACIRCPF

RODRIGO PEDROSO ZARROCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441

Autor:

ROBERTA ISSA MAFFEI

Autor:

GABRIEL ALVARENGA CARVALHO

Autor:

LUCAS VINICIUS FERREIRA

Autor:

JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARAES

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB MG 177682

Reu:

MÁRCIO MELLO CASADO· OAB SP 138047

Reu:

DARIANO JOSE SECCO

Reu:

MARCOS MAGALHAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM DE FATIMA CARDOSO ACIRCPF

RODRIGO PEDROSO ZARROCPF

Reu

LHOTSE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

ELETROSOM S/ACNPJ

NATAL ACIR ROSACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022

Autor:

JORGE ELIAS AMUY FILHO

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

DIOGO CARDOSO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Reu:

MARCOS MAGALHAES

Reu:

FLAVIO GALDINO

Reu:

EDUARDO TAKEMI KATAOKA

Reu:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM DE FATIMA CARDOSO ACIRCPF

RODRIGO PEDROSO ZARROCPF

Reu

LHOTSE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022

Reu:

MARCOS MAGALHAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM DE FATIMA CARDOSO ACIRCPF

RODRIGO PEDROSO ZARROCPF

Reu

LHOTSE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022

Reu:

MARCOS MAGALHAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM DE FATIMA CARDOSO ACIRCPF

RODRIGO PEDROSO ZARROCPF

Reu

LHOTSE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022

Reu:

MARCOS MAGALHAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LHOTSE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

Reu

ELETROSOM S/ACNPJ

MIRIAM DE FATIMA CARDOSO ACIRCPF

NATAL ACIR ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MAGALHAES

Reu:

FLAVIO GALDINO

Reu:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO

Reu:

ISABEL PICOT FRANCA

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDROSO ZARROCPF

MIRIAM DE FATIMA CARDOSO ACIRCPF

Reu

LHOTSE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022

Reu:

MARCOS MAGALHAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LHOTSE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

Reu

ELETROSOM S/ACNPJ

MIRIAM DE FATIMA CARDOSO ACIRCPF

NATAL ACIR ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MAGALHAES

Reu:

FLAVIO GALDINO

Reu:

EDUARDO TAKEMI KATAOKA

Reu:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO

Reu:

ISABEL PICOT FRANCA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM DE FATIMA CARDOSO ACIRCPF

Reu

NATAL ACIR ROSACPF

ELETROSOM

LHOTSE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CARDOSO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

HENRIQUE MARTINS MONTEIRO ALVES

Reu:

FLAVIO GALDINO

Reu:

EDUARDO TAKEMI KATAOKA

Reu:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2004

Distribuição

11/02/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO JOSE CARLOS GUEDESCPF

RENATO LOPES SANTOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 013735· CPF 070.***.***-87

Outros

MARÍLIA DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 090945

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE CARLOS GUEDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1107973832004813043320250328150113 (28/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

JOSE HERIBERTO BARBOSACPF

ROSIMEIRE GOMES NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA· OAB MG 115291· CPF 064.***.***-85

Autor:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-72

Autor:

ADILSON DE CASTRO· CPF 466.***.***-68

Autor:

AUGUSTO CESAR AGUIAR DE FARIA CASTRO· CPF 075.***.***-07

Autor:

EMILIO CELSO FERRER FERNANDES· CPF 307.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ANDRE DE VASCONCELOS DIAS· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos - MGGVLCONT -> MGGVLCRI01 (21/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002375322008401381420250311090955 (11/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

JOSE HERIBERTO BARBOSACPF

ROSIMEIRE GOMES NUNESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA· OAB MG 115291· CPF 064.***.***-85

Reu:

AUGUSTO CESAR AGUIAR DE FARIA CASTRO· CPF 075.***.***-07

Reu:

ADILSON DE CASTRO· CPF 466.***.***-68

Reu:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE GOMES NUNESCPF

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

JOSE HERIBERTO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO CELSO FERRER FERNANDES

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ROSIMEIRE GOMES NUNESCPF

JOSE HERIBERTO BARBOSACPF

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

Advogados

Reu:

MANOEL DAS GRACAS BARROS

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 30.249,00

Autor

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Outros

TÉRCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 090777

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB DF 0000000

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

IPSEMGCNPJ

Reu

IPSEMGCNPJ

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS CANDIDO

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA DE PAULA PEREIRA

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Autor:

VICTOR GILBERTO PASSOS

Autor:

ISMAEL DOS REIS PEREIRA COUTINHO

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Reu:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO

Reu:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS CANDIDO

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA DE PAULA PEREIRA

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Autor:

VICTOR GILBERTO PASSOS

Autor:

ISMAEL DOS REIS PEREIRA COUTINHO

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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