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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

DifamaçãoCrimes contra a HonraCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOCIVALDO FONSECA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (14/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

DifamaçãoCrimes contra a HonraCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOCIVALDO FONSECA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

DifamaçãoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 6.192,38

Autor

LAYR NUNES E VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

RAIMUNDO AMARO MARTINS JUNIOR· OAB CE 14041· CPF 513.***.***-34

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 6.192,38

Autor

LAYR NUNES E VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (23/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2008

Distribuição

13/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Outros

RAIMUNDO AMARO MARTINS JUNIOR· OAB CE 14041· CPF 513.***.***-34

DANIEL MAIA TEIXEIRA· OAB CE 17118· CPF 856.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2004

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

ALMIR MANOEL DA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

ROXANE BENEVIDES ROCHA· OAB CE 6610· CPF 370.***.***-72

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON· OAB CE 26505· CPF 024.***.***-01

RAIMUNDO AMARO MARTINS JUNIOR· OAB CE 14041· CPF 513.***.***-34

ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA· OAB CE 26855· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ALMIR MANOEL DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA· OAB CE 26855· CPF 643.***.***-87

Autor:

ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA· OAB CE 6610· CPF 370.***.***-72

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON· OAB CE 26505· CPF 024.***.***-01

Reu:

RAIMUNDO AMARO MARTINS JUNIOR· OAB CE 14041· CPF 513.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remessa (22/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 27.553,68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

RAIMUNDO VIEIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Outros

FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA· OAB CE 4955

RAIMUNDO AMARO MARTINS JUNIOR· OAB CE 14041

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (11/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/11/2013

Distribuição

09/11/2013

Valor

R$ 27.553,68

Autor

UNIAO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

RAIMUNDO VIEIRA LIMACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (31/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 27.553,68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

RAIMUNDO VIEIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

FRANCISCO CLAUDIO DE ANDRADE LIMA FILHO

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

FRANCISCO CLAUDIO DE ANDRADE LIMA FILHO

Advogados

Autor:

FRANCISCA BERLANDIA ALVES DOS SANTOS· CPF 020.***.***-16

Autor:

MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO· CPF 243.***.***-30

Autor:

DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO· OAB CE 21321· CPF 018.***.***-31

Reu:

FRANCISCA BERLANDIA ALVES DOS SANTOS· CPF 020.***.***-16

Reu:

MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO· CPF 243.***.***-30

Reu:

DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO· OAB CE 21321· CPF 018.***.***-31

Outros

MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO· OAB CE 12546· CPF 243.***.***-30

RAIMUNDO AMARO MARTINS JUNIOR· OAB CE 14041

GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO SILVA· OAB CE 14716

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (14/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/09/2009

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCA BERLANDIA ALVES DOS SANTOSCPF

FRANCISCO CLAUDIO DE ANDRADE LIMA FILHO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA VALE CAVALCANTE· CPF 013.***.***-81

Autor:

MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO· CPF 243.***.***-30

Autor:

DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO· OAB CE 21321· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO DE ANDRADE LIMA FILHO em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2015 (21/07/2015)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

FRANCISCO CLAUDIO DE ANDRADE LIMA FILHO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

FRANCISCO CLAUDIO DE ANDRADE LIMA FILHO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA BERLANDIA ALVES DOS SANTOS· CPF 020.***.***-16

Autor:

MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO· CPF 243.***.***-30

Autor:

DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO· OAB CE 21321· CPF 018.***.***-31

Reu:

FRANCISCA BERLANDIA ALVES DOS SANTOS· CPF 020.***.***-16

Reu:

MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO· CPF 243.***.***-30

Reu:

DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO· OAB CE 21321· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/03/2013

Distribuição

27/03/2013

Valor

R$ 22.444,57

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTARA· OAB CE 15471

RAIMUNDO AMARO MARTINS JÚNIOR· OAB CE 14041· CPF 513.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: MUNICÍPIO DE FORTALEZA Advogado: Dr. RAIMUNDO AMARO MARTINS JÚNIOR Agravado: TATIANA ALINE ARAÚJO SALES Advogado: Dr. JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTARA Agravado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E APOIO À GESTÃO EM SAÚDE - IDGS GMALR D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos ("Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de respon... (28/02/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TerceirizaçãoAdministração PúblicaContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 22.444,57

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (06/03/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 22.444,57

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (23/09/2021)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 84.903,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE· OAB CE 9575· CPF 145.***.***-30

Autor:

ANTONIO MARCOS DE MENESES ALVES· OAB CE 25372· CPF 632.***.***-72

Reu:

JOSE DE ARAUJO LIMA· OAB CE 5593· CPF 105.***.***-87

Reu:

ROGERIA MENDES DE LIMA· CPF 111.***.***-68

Outros

ROGERIA MENDES DE LIMA· OAB CE 3169· CPF 111.***.***-68

RAIMUNDO AMARO MARTINS JÚNIOR· OAB CE 14041· CPF 513.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 84.903,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 84.903,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ARAUJO LIMA· OAB CE 5593· CPF 105.***.***-87

Reu:

ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE· OAB CE 9575· CPF 145.***.***-30

Reu:

ANTONIO MARCOS DE MENESES ALVES· OAB CE 25372· CPF 632.***.***-72

Reu:

ROGERIA MENDES DE LIMA

Reu:

JOSE DE ARAUJO LIMA· OAB CE 5593· CPF 105.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLEIDE LOPES

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Reu

MAP SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS DE MENESES ALVES· OAB CE 25372· CPF 632.***.***-72

Autor:

ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE· OAB CE 9575· CPF 145.***.***-30

Autor:

JOSE DE ARAUJO LIMA· OAB CE 5593· CPF 105.***.***-87

Autor:

ROGERIA MENDES DE LIMA· OAB CE 3169· CPF 111.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO AMARO MARTINS JÚNIOR· OAB CE 14041· CPF 513.***.***-34

Reu:

ANTONIO MARCOS DE MENESES ALVES· OAB CE 25372· CPF 632.***.***-72

Reu:

ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE· OAB CE 9575· CPF 145.***.***-30

Reu:

JOSE DE ARAUJO LIMA· OAB CE 5593· CPF 105.***.***-87

Reu:

ROGERIA MENDES DE LIMA· OAB CE 3169· CPF 111.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO AMARO MARTINS JÚNIOR· OAB CE 14041· CPF 513.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MAP SERVICOS TECNICOS LTDA (26/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLEIDE LOPES

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Reu

MAP SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS DE MENESES ALVES· OAB CE 25372· CPF 632.***.***-72

Autor:

ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE· OAB CE 9575· CPF 145.***.***-30

Autor:

JOSE DE ARAUJO LIMA· OAB CE 5593· CPF 105.***.***-87

Autor:

ROGERIA MENDES DE LIMA· OAB CE 3169· CPF 111.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO AMARO MARTINS JÚNIOR· OAB CE 14041· CPF 513.***.***-34

Reu:

ANTONIO MARCOS DE MENESES ALVES· OAB CE 25372· CPF 632.***.***-72

Reu:

ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE· OAB CE 9575· CPF 145.***.***-30

Reu:

JOSE DE ARAUJO LIMA· OAB CE 5593· CPF 105.***.***-87

Reu:

ROGERIA MENDES DE LIMA· OAB CE 3169· CPF 111.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO AMARO MARTINS JÚNIOR· OAB CE 14041· CPF 513.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MAP SERVICOS TECNICOS LTDA (26/03/2026)

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