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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 593.833,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2197960/RN (2024/0428756-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA ADVOGADO: FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA - RN004780 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADOS: HERBERT ALVES MARINHO - RN002568 HÉLIO MESSALA LIMA GOMES - RN011686B Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (10/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 011686· CPF 030.***.***-48

Autor:

HERBERT ALVES MARINHO· OAB RN 002568· CPF 503.***.***-68

Reu:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 004780· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 593.833,76

Autor

SEABRA DE MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

THERRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ANA HELENA THE BONIFACIOCPF

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Autor:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· CPF 010.***.***-87

Autor:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 004780· CPF 008.***.***-05

Reu:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (16/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURACPF

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURACPF

SEABRA DE MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

2. MUNICÍPIO DE NATAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 877.***.***-20

Autor:

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Autor:

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO· OAB RN 12434· CPF 066.***.***-06

Autor:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· OAB RN 9679· CPF 051.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 877.***.***-20

Reu:

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Reu:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 004780· CPF 008.***.***-05

Reu:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 011686· CPF 030.***.***-48

Reu:

HERBERT ALVES MARINHO· OAB RN 002568· CPF 503.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800726-52.2013.8.20.0001. APELANTE: SEABRA DE MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Pelo acima exposto, HOMOLOGO os valores apresentados na petição constante no ID 155686858, para considerar o ente público executado devedor da quantia de R$ 8.5... (11/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 17.902,72

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA· OAB RN 000782· CPF 038.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA· OAB RN 000782· CPF 038.***.***-34

Reu:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 011686· CPF 030.***.***-48

Reu:

JAMIL DANILO SILVA DE OLIVEIRA· CPF 089.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 17.902,72

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAMIL DANILO SILVA DE OLIVEIRA· CPF 089.***.***-70

Reu:

RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA· OAB RN 000782· CPF 038.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 13.678,29

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MARIA DA CONCEICAO F DE ARAUJOCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MARIA DA CONCEICAO F DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 011686· CPF 030.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 13.678,29

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO F DE ARAUJOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE NATAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA DA CONCEICAO FRANCA DE ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (INTERESSADO)

Reu

2. AILTON BEZERRA DO NASCIMENTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 011686· CPF 030.***.***-48

Reu:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 011686· CPF 030.***.***-48

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RCA IMOVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE NATAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Autor:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB DF · CPF 030.***.***-48

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 003572· CPF 026.***.***-09

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Reu:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB DF · CPF 030.***.***-48

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 003572· CPF 026.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

62 DELEGACIA DE GRAVATA

PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GRAVATA

Reu

AILTON BEZERRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

RIVAN RIBEIRO DA SILVA· OAB PE 49225· CPF 083.***.***-13

Reu:

JOAO AGUINALDO DOS SANTOS· OAB PE 43271· CPF 638.***.***-91

Reu:

JOAO BOSCO MEDEIROS DE LIMA· OAB PE 33414· CPF 055.***.***-40

Reu:

HELIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 11686· CPF 030.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON BEZERRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GRAVATA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JOAO AGUINALDO DOS SANTOS· OAB PE 43271· CPF 638.***.***-91

Autor:

JOAO BOSCO MEDEIROS DE LIMA· OAB PE 33414· CPF 055.***.***-40

Autor:

HELIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 11686· CPF 030.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (03/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARE CIMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 18435· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 07/02/2023. (20/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Reu:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 11686· CPF 030.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARE CIMENTO LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

MARE CIMENTO LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (31/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0849620-89.2016.8.20.5001 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (Id. 28835982)... (22/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 11686· CPF 030.***.***-48

Reu:

HAROLDO BEZERRA DE MENEZES· OAB RN 6782· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DE NATAL

PREFEITO DO MUNICIPIO DO NATAL/RN

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 11686· CPF 030.***.***-48

Reu:

HAROLDO BEZERRA DE MENEZES· OAB RN 6782· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (18/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

HAROLDO BEZERRA DE MENEZES· OAB RN 6782· CPF 046.***.***-30

Autor:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 11686· CPF 030.***.***-48

Autor:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB DF · CPF 030.***.***-48

Reu:

HAROLDO BEZERRA DE MENEZES· OAB RN 6782· CPF 046.***.***-30

Reu:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 11686· CPF 030.***.***-48

Reu:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB DF · CPF 030.***.***-48

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

HAROLDO BEZERRA DE MENEZES· OAB RN 6782· CPF 046.***.***-30

Autor:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 11686· CPF 030.***.***-48

Autor:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB DF · CPF 030.***.***-48

Reu:

HAROLDO BEZERRA DE MENEZES· OAB RN 6782· CPF 046.***.***-30

Reu:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 11686· CPF 030.***.***-48

Reu:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB DF · CPF 030.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0849620-89.2016.8.20.5001 (Origem nº ) Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial de... (01/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2007

Distribuição

21/08/2007

Valor

R$ 7.714,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0219813-53.2007.8.20.0001. REQUERENTE: CONSTRUTORA NORTE BRASIL LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ajuizou cumprimento de Sentença contra o Município do Natal por meio do qual pleiteia o recebimento da quantia referente a condenação em honorários sucumbenciais no importe de R$ 720,79 (setecentos e vinte reais e setenta e nove centavos). Devidamente intimado, o Município... (30/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CONSTRUTORA NORTE BRASIL LTDACNPJ

GERALDO DA COSTA RODRIGUES

Advogados

Autor:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 11686· CPF 030.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/06/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 7.714,90

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORTE BRASIL LTDACNPJ

GERALDO DA COSTA RODRIGUES

Último movimento: Conclusos para decisão (04/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 116.179,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NATAL/RN AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0812650-82.2021.8.20.0000 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não... (31/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 11686· CPF 030.***.***-48

Reu:

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/08/2024)

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