RAUL OSUNA DELGADO NETO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

SLEIMAN ALY DIB - ME

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Autor:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

LEIDAMAR CÂNDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Autor:

LEIDAMAR CÂNDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 009697· CPF 823.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Reu:

LEIDAMAR CÂNDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Reu:

ILDO ROQUE GUARESCHI· OAB MT 5417· CPF 037.***.***-15

Reu:

PAMELA HAYANNI DE MELO MARTINS· OAB MT 20016· CPF 015.***.***-08

Reu:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0003557-43.1999.8.11.0003.. APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: SLEIMAN ALY DIB - ME VISTO. Ante o trânsito em julgado da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, Intimação - DECISÃO DEFIRO o pedido de levantamento das constrições pendentes. Proceda-se à baixa imediata das restrições veiculares via sistema RENAJUD. Expe... (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 32.203,20

Autor

MODA VERAO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPPCPF

DELGADO & FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Autor:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 150.475,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MODA VERAO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPPCPF

Advogados

Reu:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELGADO & FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MODA VERAO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Reu:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico que, na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, pa... (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DELGADO & FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MODA VERAO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Reu:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 5.367,25

Autor

DELGADO & FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELGADO & FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Documento (06/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 1.032.451,07

Último movimento: Juntada de Certidão (10/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.032.451,07

Autor

SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPPCNPJ

LEONIDIO BALBINO GUIMARAESCPF

ESPOLIO DE ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENA

ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENACPF

ESPOLIO DE LEONIDIO BALBINO GUIMARAES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 113.000,00

Autor

LEONARDO VIGOLOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59 (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 113.000,00

Autor

LEONARDO VIGOLOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Autor:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Autor:

JOSIANNE ALMEIDA DE SOUZA ARAUJO· OAB MT 16493· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO VIGOLOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Autor:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Reu:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1011509-43.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO VIGOLOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Autor:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Reu:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/1999

Distribuição

18/05/1999

Valor

R$ 113.292,43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

SLEIMAN ALY DIB - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR· OAB RO 5147· CPF 808.***.***-34

Reu:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 113.292,43

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SLEIMAN ALY DIB - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Reu:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Reu:

PAMELA HAYANNI DE MELO MARTINS· OAB MT 20016· CPF 015.***.***-08

Reu:

ILDO ROQUE GUARESCHI· OAB MT 5417· CPF 037.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

SLEIMAN ALY DIB - ME

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Autor:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Autor:

LEIDAMAR CÂNDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 009697· CPF 823.***.***-00

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Reu:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Reu:

ILDO ROQUE GUARESCHI· OAB MT 5417· CPF 037.***.***-15

Reu:

PAMELA HAYANNI DE MELO MARTINS· OAB MT 20016· CPF 015.***.***-08

Reu:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0003557-43.1999.8.11.0003.. APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: SLEIMAN ALY DIB - ME VISTO. Ante o trânsito em julgado da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, Intimação - DECISÃO DEFIRO o pedido de levantamento das constrições pendentes. Proceda-se à baixa imediata das restrições veiculares via sistema RENAJUD. Expe... (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/1999

Distribuição

18/05/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

SLEIMAN ALY DIB - ME

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Autor:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Autor:

LEIDAMAR CÂNDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 009697· CPF 823.***.***-00

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Reu:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Reu:

ILDO ROQUE GUARESCHI· OAB MT 5417· CPF 037.***.***-15

Reu:

PAMELA HAYANNI DE MELO MARTINS· OAB MT 20016· CPF 015.***.***-08

Reu:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0003557-43.1999.8.11.0003.. APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: SLEIMAN ALY DIB - ME VISTO. Ante o trânsito em julgado da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, Intimação - DECISÃO DEFIRO o pedido de levantamento das constrições pendentes. Proceda-se à baixa imediata das restrições veiculares via sistema RENAJUD. Expe... (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 62.818,13

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SOL PRE-MOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

MARIA APARECIDA STEVANATO BARCOCPF

JOSE CARLOS BARCOCPF

Advogados

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Reu:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARCO em 16/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 62.818,13

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MARIA APARECIDA STEVANATO BARCOCPF

JOSE CARLOS BARCOCPF

SOL PRE-MOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/11/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2008

Distribuição

29/08/2008

Valor

R$ 1.095.971,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

L C BARCELOS - MECNPJ

Reu

CELIA DE LIMA MEDEIROSCPF

DINAIR CAMARGOS DE OLIVEIRACPF

ALVARO JOSE CAMPOSCPF

VAGNER CAMARGO DE OLIVEIRACPF

RADIADORES CAMARGO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Reu:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 1.095.971,73

Autor

RADIADORES CAMARGO LTDA - MECNPJ

VAGNER CAMARGO DE OLIVEIRACPF

ALVARO JOSE CAMPOSCPF

DINAIR CAMARGOS DE OLIVEIRACPF

CELIA DE LIMA MEDEIROSCPF

Reu

L C BARCELOS - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/12/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 812.273,92

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADAO AGRICOLA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANE SILVA COSTA GARCIA· OAB MT 7242· CPF 804.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/10/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI RODRIGUES DA SILVACPF

FATIMA FERREIRA CHAVES RODRIGUESCPF

MERCADAO AGRICOLA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAUDECPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade FiscalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA FERREIRA CHAVES RODRIGUESCPF

MERCADAO AGRICOLA LTDA - EPP

VALDECI RODRIGUES DA SILVA

Reu

VALDECI RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Definitivo (21/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 6.379,79

Autor

SILVANA CRISTINA HACKCPF

ARI NELSON HACKCPF

ISABEL MAGGI HACKCPF

EDSON ARI HACKCPF

JAMES NELSON HACKCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (17/04/2026)

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