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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

353 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HELY SANTOS SOUSACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE COREREIOS E TELEGRAFOS-CORREIOS

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

05/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO CHAVES ARRUDA· OAB CE 013162· CPF 284.***.***-68

Autor:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB BA 063338· CPF 619.***.***-87

Outros

VALFRAN ANDRADE BARBOSA· OAB CE 042833

MAURO JOSÉ LINS CARVALHO JÚNIOR· OAB PE 030602· CPF 052.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190413/CE (2024/0470256-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: MAURO JOSÉ LINS CARVALHO JÚNIOR - PE030602 RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO: VALFRAN ANDRADE BARBOSA - CE042833B Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JOSE LINS CARVALHO JUNIOR· OAB PE 030602· CPF 052.***.***-17

Reu:

VALFRAN ANDRADE BARBOSA· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (12/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Reu:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB BA 063338· CPF 619.***.***-87

Reu:

CLAUDIO CHAVES ARRUDA· OAB CE 013162· CPF 284.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (19/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 14.457,18

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECTCPF

Reu

ROSA SZWARCBERG COHN LTDACPF

Advogados

Autor:

MARISA FIRMIANO CAMPOS DE FARIA· OAB SP 091351· CPF 055.***.***-69

Autor:

LINARA CRAICE DA SILVA· OAB SP 277672· CPF 326.***.***-95

Reu:

LEON ALEXANDER PRIST· OAB SP 303213· CPF 104.***.***-92

Outros

KARINA MARA VIEIRA BUENO· OAB SP 343156

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 078566· CPF 085.***.***-00

MARCO ANTÔNIO TEZIN CARMONA· OAB SP 134166

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (28/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA SZWARCBERG COHN LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEON ALEXANDER PRIST· OAB SP 303213· CPF 104.***.***-92

Reu:

MARISA FIRMIANO CAMPOS DE FARIA· OAB SP 091351· CPF 055.***.***-69

Reu:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 078566· CPF 085.***.***-00

Reu:

KARINA MARA VIEIRA BUENO· CPF 846.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO TEZIN CARMONA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 14.457,18

Autor

ROSA SZWARCBERG COHN LTDACPF

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEON ALEXANDER PRIST· OAB SP 303213· CPF 104.***.***-92

Reu:

MARISA FIRMIANO CAMPOS DE FARIA· OAB SP 091351· CPF 055.***.***-69

Reu:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 078566· CPF 085.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO TEZIN CARMONA· CPF 108.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 578.158,71

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-71

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Reu:

ALBERTO DE ALMEIDA AUGUSTO· CPF 272.***.***-47

Reu:

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI· OAB SP 190058· CPF 833.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 578.158,71

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI· OAB SP 190058· CPF 833.***.***-87

Autor:

MAURY IZIDORO· CPF 474.***.***-72

Autor:

HENRIQUE LAZZARINI MACHADO· CPF 294.***.***-83

Reu:

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI· OAB SP 190058· CPF 833.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDA MACEDO DOMINGUES· OAB DF 032522

Autor:

ALBERTO DE ALMEIDA AUGUSTO· OAB SP 175416· CPF 272.***.***-47

Reu:

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI· OAB SP 190058· CPF 833.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDA MACEDO DOMINGUES· OAB DF 032522

Reu:

ALBERTO DE ALMEIDA AUGUSTO· OAB SP 175416· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 78.800,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTAL SAúDE – CAIXA DE ASSISTêNCIA E SAúDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

Reu

MATEUS DOS SANTOS PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/06/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 78.800,00

Autor

MATEUS DOS SANTOS PINTOCPF

Reu

POSTAL SAúDE – CAIXA DE ASSISTêNCIA E SAúDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 190202· CPF 199.***.***-10

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Reu:

MARCUS VINICIUS CORDEIRO TINAGLIA· CPF 322.***.***-65

Reu:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 078566· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/12/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTAL SAúDE – CAIXA DE ASSISTêNCIA E SAúDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

Reu

MATEUS DOS SANTOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Autor:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Reu:

FÁBIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 190202· CPF 199.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001271102018403611020250430181654 (30/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM TERRAS DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL· OAB SP 052074· CPF 749.***.***-00

Autor:

FERNANDA PIERRE DIMITROV MENEGHEL· OAB SP 343733· CPF 322.***.***-03

Reu:

MARCIO SALGADO DE LIMA· CPF 254.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviço PostalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM TERRAS DE SAO FRANCISCO

Reu

2. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL· OAB SP 52074· CPF 749.***.***-00

Autor:

FERNANDA PIERRE DIMITROV MENEGHEL· OAB SP 343733· CPF 322.***.***-03

Autor:

RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL· OAB SP 052074· CPF 749.***.***-00

Autor:

FERNANDO HENRIQUE SILVA VIEIRA· OAB DF 017587

Reu:

FERNANDA PIERRE DIMITROV MENEGHEL· OAB SP 343733· CPF 322.***.***-03

Reu:

RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL· OAB SP 052074· CPF 749.***.***-00

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SILVA VIEIRA· OAB DF 017587

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM TERRAS DE SAO FRANCISCO Advogados do(a) APELANTE: FERNANDA PIERRE DIMITROV MENEGHEL - SP343733-A, RUGGERO DE JESUS MENEGHEL - SP52074-N APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001271-10.2018.4.03.6110 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso ext... (30/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 112.053,95

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

RECIFE PREFEITURACNPJ

Outros

JULIANA FERNANDES DE SANTA CRUZ OLIVEIRA· OAB PE 026841

ANA VANESSA FERREIRA DE ASSIS· OAB PE 023487

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (04/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

02/06/2018

Distribuição

02/06/2018

Valor

R$ 112.053,95

Autor

RECIFE PREFEITURACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (28/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 112.053,95

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

ANA VANESSA FERREIRA DE ASSIS· CPF 039.***.***-92

Reu:

JULIANA FERNANDES DE SANTA CRUZ OLIVEIRA· CPF 049.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 112.053,95

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

RECIFE PREFEITURACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DE LOURDES LIMA DOS SANTOS· CPF 064.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 42.575,69

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECTCPF

Reu

REDE CHECK EX, SERVICOS, INFORMACOES E TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LIMA DA SILVA MOURA· CPF 180.***.***-14

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 078566· CPF 085.***.***-00

Reu:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Reu:

JOSÉ LUÍS MAZUQUELLI JUNIOR· OAB SP 389651· CPF 394.***.***-35

Outros

LENIZE BRIGATTO PINHO BARBARA· OAB SP 164037· CPF 256.***.***-84

MARILEN ROSA ARAUJO DE SOUZA· OAB SP 296863

JULIANA RIBEIRO PINHEIRO· OAB SP 443554· CPF 424.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão (10/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE CHECK EX, SERVICOS, INFORMACOES E TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Autor:

JOSÉ LUÍS MAZUQUELLI JUNIOR· OAB SP 389651· CPF 394.***.***-35

Autor:

JULIANA RIBEIRO PINHEIRO· OAB SP 443554· CPF 424.***.***-97

Reu:

MARILEN ROSA ARAUJO DE SOUZA· CPF 337.***.***-79

Reu:

LENIZE BRIGATTO PINHO BARBARA· CPF 256.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 42.575,69

Autor

REDE CHECK EX, SERVICOS, INFORMACOES E TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Autor:

JOSÉ LUÍS MAZUQUELLI JUNIOR· OAB SP 389651· CPF 394.***.***-35

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI· OAB SP 182084· CPF 017.***.***-79

Reu:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 078566· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 4.845.491,49

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (16/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 4.845.491,49

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 22/01/2026 23:59. (08/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 4.845.491,49

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

REBECA JULIANA ALBUQUERQUE FALCAO· CPF 038.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 4.845.491,49

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

HERBERT HANDERSON OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

DANIEL ALVES DE SOUSA· OAB PB 012043· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (21/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

HERBERT HANDERSON OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

DANIEL ALVES DE SOUSA· OAB PB 012043· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERT HANDERSON OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERT HANDERSON OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES DE SOUSA· OAB PB 012043· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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