REGIONAL AGRO PECUARIA E COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000197862023402510220250609160125 (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (16/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACNPJ

Reu

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 53109· CPF 754.***.***-20

Autor:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 53109· CPF 754.***.***-20

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000197-86.2023.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDA ADVOGADO(A): ISABELA DO CARMO OLIVEIRA (OAB GO053109) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. TRF. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes. (17/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

AGRISTAR DO BRASIL LTDACPF

Outros

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RJ 170088· CPF 943.***.***-68

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

EDUARDO DINIZ WERNER· OAB RJ 154304

PATRICIA QUIMA WERNER· OAB RJ 178975

Último movimento: Conclusão (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WALDECI MACARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA SOUSA· OAB RJ 180227· CPF 087.***.***-83

Autor:

VINICIUS PAQUI DE AGUIAR· OAB RJ 249799· CPF 172.***.***-39

Reu:

JOSE HELIO SARDELLA ALVIM· OAB RJ 80210· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDECI MACARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA SOUSA· OAB RJ 180227· CPF 087.***.***-83

Autor:

VINICIUS PAQUI DE AGUIAR· OAB RJ 249799· CPF 172.***.***-39

Autor:

JOSE HELIO SARDELLA ALVIM· OAB RJ 80210· CPF 005.***.***-52

Reu:

EDUARDO DA SILVA SOUSA· OAB RJ 180227· CPF 087.***.***-83

Reu:

VINICIUS PAQUI DE AGUIAR· OAB RJ 249799· CPF 172.***.***-39

Reu:

JOSE HELIO SARDELLA ALVIM· OAB RJ 80210· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (23/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000197862023402510220250609160125 (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDA

Reu

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 53109· CPF 754.***.***-20

Autor:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 53109· CPF 754.***.***-20

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDA

Reu

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 53109· CPF 754.***.***-20

Autor:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 53109· CPF 754.***.***-20

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000197-86.2023.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDA ADVOGADO(A): ISABELA DO CARMO OLIVEIRA (OAB GO053109) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. TRF. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes. (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 82.671,80

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

JOAO ATHAYDE FILHOCPF

Outros

FABIANE GOMES FERNANDES PEREIRA MUNIZ DA COSTA· OAB RN 0004260

KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS· OAB RN 004085· CPF 968.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199058/PE (2025/0059663-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: JOAO ATHAYDE FILHO REPRESENTADO POR: YOLANDA MAIA DE ATAIDE ADVOGADOS: KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS - RN004085 FABIANE GOMES FERNANDES PEREIRA MUNIZ DA COSTA - RN0004260 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 109.781,82

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOAO ATHAYDE FILHOCPF

ESPOLIO DE JOAO ATHAYDE FILHO

YOLANDA MAIA DE ATAIDE

Advogados

Reu:

KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS· OAB RN 004085· CPF 968.***.***-34

Reu:

FABIANE GOMES FERNANDES PEREIRA MUNIZ DA COSTA· CPF 904.***.***-49

Reu:

YOLANDA MAIA DE ATAIDE

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 109.781,82

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOAO ATHAYDE FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/1996

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 3.888,70

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

JOAO ATHAYDE FILHOCPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 3.888,70

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOAO ATHAYDE FILHOCPF

JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (01/02/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/1996

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 790,40

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 790,40

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 82.671,80

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Juntada de outros documentos (15/03/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 109.781,82

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

Reu

JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

ESPOLIO DE JOAO ATHAYDE FILHO

YOLANDA MAIA DE ATAIDE

Advogados

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

FABIANE GOMES FERNANDES PEREIRA MUNIZ DA COSTA· OAB RN 4260· CPF 904.***.***-49

Reu:

YOLANDA MAIA DE ATAIDE

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 109.781,82

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

Reu

JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/1996

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 575.231,81

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

ESPOLIO DE JOAO ATHAYDE FILHO

JORGE HENRIQUE MAIA DE ATHAYDECPF

YARA MARIA ATHAYDE RAMALHOCPF

MARTHA MARIA MAIA DE ATHAYDECPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0000012-43.1996.8.20.0124 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo JOAO ATHAYDE FILHO Advogado(s): EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, COM FULCRO NO ART. 496, § 4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO CONHECEU DE REMESSA NECESSÁRIA. IMPERIOSA REFORMA. CASO CO... (22/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (06/12/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/1997

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 151.626,52

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA D E C I S Ã O 1. A parte exequente requereu a realização do bloqueio de veículos automotores registrados em nome da parte executada (id. 116327007). 2. proceda-se a realização de pesquisa de bens no RENAJUD. Havendo veículos em nome do executado, proceda-se ao impedimento de transferência, intimando-se o exequente para, em dez... (27/06/2024)

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