RENANN DA FONSECA - CONFECCOES — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 573.440,56

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

CONCRETEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

JACK HOUAT HARBCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES· OAB AP 003702

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (17/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 573.440,56

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CONCRETEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

JACK HOUAT HARBCPF

Advogados

Reu:

YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES· CPF 009.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JACK HOUAT HARBCPF

Advogados

Autor:

RENNAN DA FONSECA MELO· CPF 025.***.***-95

Reu:

YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES· CPF 009.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (13/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 573.440,56

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JACK HOUAT HARBCPF

CONCRETEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES· CPF 009.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição (outras) (17/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 217.803,27

Autor

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVECPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PA 019302

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PA 012808

RANOLFO BARROSO TADAIESKY JUNIOR· OAB PA 024966

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (21/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO S.A. SANAVE EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 295390· CPF 673.***.***-78

Autor:

RANOLFO BARROSO TADAIESKY JUNIOR· CPF 801.***.***-34

Autor:

FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 203372· CPF 656.***.***-68

Reu:

RENNAN DA FONSECA MELO· CPF 025.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (14/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 655.622,22

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 655.622,22

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACPF

COIMBRA & CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB AP 4593· CPF 025.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (08/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACPF

Reu

4. ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB DF · CPF 025.***.***-95

Autor:

COIMBRA & CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Autor:

JULIA SILVESTRE DRUMMOND LAGE· OAB MG 208739· CPF 139.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB DF · CPF 025.***.***-95

Reu:

COIMBRA & CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Reu:

JULIA SILVESTRE DRUMMOND LAGE· OAB MG 208739· CPF 139.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0046768-64.2016.8.03.0001. EMBARGANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A EMBARGADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos a este juízo. Caso não haja manifestação no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 8 de julho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Maca... (14/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACPF

Reu

4. ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB DF · CPF 025.***.***-95

Autor:

COIMBRA & CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Autor:

JULIA SILVESTRE DRUMMOND LAGE· OAB MG 208739· CPF 139.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB DF · CPF 025.***.***-95

Reu:

COIMBRA & CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Reu:

JULIA SILVESTRE DRUMMOND LAGE· OAB MG 208739· CPF 139.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0046768-64.2016.8.03.0001. EMBARGANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A EMBARGADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos a este juízo. Caso não haja manifestação no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 8 de julho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Maca... (14/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 61.091.339,51

Autor

ESTADO DO AMAPA

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

Outros

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (18/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 61.091.339,51

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· CPF 046.***.***-60

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB AP 4593· CPF 025.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (13/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 61.091.339,51

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (08/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 217.803,27

Autor

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVECPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PA 19302

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (21/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO S.A. SANAVE EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 295390· CPF 673.***.***-78

Autor:

RANOLFO BARROSO TADAIESKY JUNIOR· CPF 801.***.***-34

Autor:

FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 203372· CPF 656.***.***-68

Reu:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB AP 4593· CPF 025.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (14/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 31.620,59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL - 30 DIAS IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0018902-37.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência... (19/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 31.620,59

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB AP 4593· CPF 025.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 46.889,82

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB AP 4593· CPF 025.***.***-95

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 59.631,62

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

ALAN DOS SANTOS LOBATO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB AP 4593· CPF 025.***.***-95

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AmbientalExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição inicial) (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA ALLEVATO COELHOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB AP 4593· CPF 025.***.***-95

Autor:

MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA· OAB AP 3065· CPF 010.***.***-62

Autor:

HIRENE GIBSON BARBOSA PENNAFORT· OAB AP 4397· CPF 526.***.***-15

Autor:

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA· OAB AP 2708· CPF 704.***.***-04

Reu:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB AP 4593· CPF 025.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6022180-41.2023.8.03.0001. RECORRENTE: VERA LUCIA ALLEVATO COELHO/Advogado(s) do reclamante: HIRENE GIBSON BARBOSA PENNAFORT, GEORGE ARNAUD TORK FACANHA, MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA /Advogado(s) do reclamado: RENNAN DA FONSECA MELO DECISÃO A parte recorrente interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão desta Presidência que inadmitiu o... (15/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA ALLEVATO COELHOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB AP 4593· CPF 025.***.***-95

Autor:

MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA· OAB AP 3065· CPF 010.***.***-62

Autor:

HIRENE GIBSON BARBOSA PENNAFORT· OAB AP 4397· CPF 526.***.***-15

Autor:

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA· OAB AP 2708· CPF 704.***.***-04

Reu:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB AP 4593· CPF 025.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6022180-41.2023.8.03.0001. RECORRENTE: VERA LUCIA ALLEVATO COELHO/Advogado(s) do reclamante: HIRENE GIBSON BARBOSA PENNAFORT, GEORGE ARNAUD TORK FACANHA, MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA /Advogado(s) do reclamado: RENNAN DA FONSECA MELO DECISÃO A parte recorrente interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão desta Presidência que inadmitiu o... (15/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (16/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO CERAVOLO LAGUNACPF

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Autor:

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS· OAB AP 4592· CPF 028.***.***-48

Autor:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB AP 4593· CPF 025.***.***-95

Reu:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Reu:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Reu:

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS· OAB AP 4592· CPF 028.***.***-48

Reu:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB AP 4593· CPF 025.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034756-76.2020.8.03.0001. APELANTE: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA./Advogado(s) do reclamante: THIAGO CERAVOLO LAGUNA, LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR APELADO: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ/ DECISÃO Constato que o Superior Tribunal de Justiça ainda não estabeleceu tese no Tema 1369 de recursos repetitivos. Diante disso, este feito deve permanecer suspenso até... (18/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO CERAVOLO LAGUNACPF

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Autor:

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS· OAB AP 4592· CPF 028.***.***-48

Autor:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB AP 4593· CPF 025.***.***-95

Reu:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Reu:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Reu:

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS· OAB AP 4592· CPF 028.***.***-48

Reu:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB AP 4593· CPF 025.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034756-76.2020.8.03.0001. APELANTE: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA./Advogado(s) do reclamante: THIAGO CERAVOLO LAGUNA, LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR APELADO: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ/ DECISÃO Constato que o Superior Tribunal de Justiça ainda não estabeleceu tese no Tema 1369 de recursos repetitivos. Diante disso, este feito deve permanecer suspenso até... (18/06/2026)

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