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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

569 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 53.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TACIMA

Reu

ADRIANO ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Reu:

CHARLES MATIAS HENRIQUE DE PONTES· CPF 087.***.***-32

Reu:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 015729· CPF 072.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 53.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Reu

ADRIANO ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 015729· CPF 072.***.***-46

Reu:

CHARLES MATIAS HENRIQUE DE PONTES· CPF 087.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO ROBERTO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE TACIMA

Advogados

Autor:

CHARLES DE PONTES MATIAS· OAB PB 26498· CPF 087.***.***-32

Autor:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Autor:

CHARLES MATIAS HENRIQUE DE PONTES· OAB PB 026498

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES DE PONTES MATIAS· OAB PB 26498· CPF 087.***.***-32

Reu:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANO ROBERTO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE TACIMA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte exequente para se pronunciar sobre a impugnação a... (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 136.266,05

Autor

VITAL FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 018397· CPF 069.***.***-61

Autor:

JAIR MENDONCA· CPF 109.***.***-04

Autor:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· CPF 008.***.***-00

Outros

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB PB 015229

MARIANA DE ALMEIDA PINTO· OAB PB 023767

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 014610· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Reu

VITAL FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 014610· CPF 036.***.***-28

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA PINTO· CPF 082.***.***-74

Reu:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· CPF 008.***.***-00

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 018397· CPF 069.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 136.266,05

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Reu

VITAL FERREIRA DA SILVA NETO

VITAL FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Autor:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 014610· CPF 036.***.***-28

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 018397· CPF 069.***.***-61

Reu:

JAIR MENDONCA· CPF 109.***.***-04

Reu:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 69.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

DOMINGOS SAVIO MAXIMIANO ROBERTOCPF

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETOCPF

ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDACPF

ERIVONALDO BENEDITO FREIRECPF

Advogados

Reu:

NANCI GONÇALVES LIMA· OAB PB 017675· CPF 086.***.***-13

Reu:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 018081· CPF 069.***.***-11

Reu:

EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 010827· CPF 992.***.***-68

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Reu:

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA· CPF 436.***.***-72

Outros

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 005673

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/04/2026. (16/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 69.500,00

Autor

DOMINGOS SAVIO MAXIMIANO ROBERTOCPF

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· CPF 009.***.***-06

Autor:

NANCI GONÇALVES LIMA· OAB PB 017675· CPF 086.***.***-13

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA· CPF 181.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 69.500,00

Autor

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

DOMINGOS SAVIO MAXIMIANO ROBERTOCPF

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETOCPF

ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDACPF

ERIVONALDO BENEDITO FREIRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

NANCI GONÇALVES LIMA· OAB PB 017675· CPF 086.***.***-13

Autor:

EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 010827· CPF 992.***.***-68

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Autor:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 018081· CPF 069.***.***-11

Autor:

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMA (AGRAVANTE)

4. DOMINGOS SAVIO MAXIMINIANO ROBERTO (INTERESSADO)

5. ERIVONALDO BENEDITO FREIRE (INTERESSADO)

6. MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO (INTERESSADO)

7. RÔMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Autor:

ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDA· OAB PB 20287· CPF 055.***.***-24

Autor:

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Reu:

ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDA· OAB PB 20287· CPF 055.***.***-24

Reu:

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 10.603,05

Autor

ISAITA MARIA FERREIRA DA ROCHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BAYEUX

MUNICIPIO DE BAYEUX

Advogados

Autor:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 015311· CPF 064.***.***-07

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 006003· CPF 025.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 022729· CPF 023.***.***-07

Autor:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 019831· CPF 299.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAITA MARIA FERREIRA DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUX

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 006003· CPF 025.***.***-49

Autor:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 015311· CPF 064.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 022729· CPF 023.***.***-07

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (28/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 10.603,05

Autor

ISAITA MARIA FERREIRA DA ROCHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BAYEUX

MUNICIPIO DE BAYEUX

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 019831· CPF 299.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 022729· CPF 023.***.***-07

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 006003· CPF 025.***.***-49

Autor:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 015311· CPF 064.***.***-07

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 8.050,82

Autor

LUCIANA DE FATIMA SILVA PORPINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Outros

JOÃO CLÉCIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB PB 021386

RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA· OAB PB 020289

POLIANA FERREIRA BORGES· OAB PB 017981· CPF 074.***.***-05

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TACIMA

Reu

LUCIANA DE FATIMA SILVA PORPINOCPF

Advogados

Autor:

POLIANA FERREIRA BORGES· OAB PB 017981· CPF 074.***.***-05

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Reu:

RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA· CPF 830.***.***-00

Reu:

JOAO CLECIO ALVES DO NASCIMENTO· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 8.050,82

Autor

LUCIANA DE FATIMA SILVA PORPINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA· CPF 830.***.***-00

Autor:

JOAO CLECIO ALVES DO NASCIMENTO· CPF 069.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

01/08/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS

Reu

DINALDO MEDEIROS WANDERLEY

Outros

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 009464· CPF 753.***.***-34

LUCAS PONCE LEON MOREIRA· OAB PB 023741

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Processo migrado para o PJe (02/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

DINALDO MEDEIROS WANDERLEY

Advogados

Autor:

ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR· CPF 034.***.***-35

Autor:

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS· CPF 027.***.***-38

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Reu:

LUCAS PONCE LEON MOREIRA· CPF 102.***.***-66

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DINALDO MEDEIROS WANDERLEYCPF

EDINA GUEDES WANDERLEYCPF

DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHOCPF

ANA CAROLINA WANDERLEY FILGUEIRASCPF

GUSTAVO GUEDES WANDERLEYCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

LUCAS PONCE LEON MOREIRA· CPF 102.***.***-66

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 009464· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CAROLINA WANDERLEY FILGUEIRAS (EMBARGANTE)

2. GUSTAVO GUEDES WANDERLEY (EMBARGANTE)

Reu

3. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (EMBARGADO)

4. MUNÍCIPIO DE PATOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 9464· CPF 753.***.***-34

Autor:

LUCAS PONCE LEON MOREIRA· OAB PB 23741· CPF 102.***.***-66

Autor:

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

LUCAS PONCE LEON MOREIRA· OAB PB 023741

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 9464· CPF 753.***.***-34

Reu:

LUCAS PONCE LEON MOREIRA· OAB PB 23741· CPF 102.***.***-66

Reu:

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

LUCAS PONCE LEON MOREIRA· OAB PB 023741

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1569584/PB (2019/0249896-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: ANA CAROLINA WANDERLEY FILGUEIRAS EMBARGANTE: GUSTAVO GUEDES WANDERLEY ADVOGADO: BRUNO LOPES DE ARAUJO - PB007588A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ EMBARGADO: MUNÍCIPIO DE PATOS ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II - PB009464 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/06/2026 00:00:00, com... (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

IRACEMA NELIS DE ARAUJO DANTAS

Outros

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB RN 007588

EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES· OAB PB 010827

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS· OAB PB 017586

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACEMA NELIS DE ARAUJO DANTASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (14/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACEMA NELIS DE ARAUJO DANTAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Conflito de Competência

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE CATOLE DO ROCHA - PB

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA MISTA DE CATOLE DO ROCHA - PB

Outros

POLIANA FERREIRA BORGES· OAB PB 017981· CPF 074.***.***-05

RAFAEL SANTIAGO ALVES· OAB PB 015975· CPF 049.***.***-14

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 027778· CPF 893.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 7.000,00

Autor

EDWARDSON VIANA DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ANA NELI DA COSTACPF

AILTON BEZERRA DA COSTACPF

EPAMINONDAS CARDOSO SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Outros

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 024145

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 019191· CPF 051.***.***-00

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 011967· CPF 010.***.***-94

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2766202/PB (2024/0384257-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADVOGADO: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI - PB014199 AGRAVADO: EPAMINONDAS CARDOSO SILVA AGRAVADO: AILTON BEZERRA DA COSTA AGRAVADO: ANA NELI DA COSTA AGRAVADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: EDWARDSON VIANA DE SOUZA AGRAVADO: JOSIVANIA GOMES DE ABREU AGRAVADO: SHEYLA MEDEIROS CAMILO XAVIER ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB0119... (19/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Reu

EDWARDSON VIANA DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ANA NELI DA COSTACPF

AILTON BEZERRA DA COSTACPF

EPAMINONDAS CARDOSO SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Autor:

JULIO CESAR NUNES DA SILVA· OAB PB 018798· CPF 007.***.***-35

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 019191· CPF 051.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 011967· CPF 010.***.***-94

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 023256· CPF 096.***.***-08

Reu:

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO· CPF 090.***.***-09

Reu:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Reu

EPAMINONDAS CARDOSO SILVACPF

AILTON BEZERRA DA COSTACPF

ANA NELI DA COSTACPF

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

EDWARDSON VIANA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801593522018815018120250929121800 (29/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHACNPJ

Advogados

Autor:

LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO· OAB PB 013544· CPF 055.***.***-00

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Outros

POLIANA FERREIRA BORGES· OAB PB 017981· CPF 074.***.***-05

ANA CAROLINA MOURA BEZERRA· OAB PB 031340

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2165938/PB (2024/0317207-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA ADVOGADOS: ANA CAROLINA MOURA BEZERRA - PB031340 LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO - PB013544 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA ADVOGADOS: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES - PB001663 POLIANA FERREIRA BORGES - PB017981 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍB... (11/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO· OAB PB 013544· CPF 055.***.***-00

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Reu:

LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO· OAB PB 013544· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (16/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801349892022405820220250506184031 (06/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO· OAB PB 013544· CPF 055.***.***-00

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Reu:

LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO· OAB PB 013544· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (16/05/2026)

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