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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 30.640,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 30.640,00

Autor

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA BEZERRA LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Reu:

LETICIA LIMA DE SOUSA· OAB MA 12681· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 27.782,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 27.782,60

Autor

HAMANDA SOUSA LIMACPF

Reu

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (23/11/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 35.931,94

Último movimento: Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDACNPJ

Reu

THALES AUGUSTO BATISTA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

DANIELLE FERNANDES LIMIRO HANUM· OAB GO 23150· CPF 924.***.***-87

Autor:

LIVIA BOENSO BRANDAO PEIXOTO· CPF 035.***.***-73

Autor:

ELISANGELA MARQUES TEIXEIRA REZENDE· CPF 044.***.***-32

Reu:

SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR· OAB MA 18404· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 35.931,94

Autor

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDACNPJ

Reu

THALES AUGUSTO BATISTA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR· OAB MA 18404· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/01/2019

Distribuição

03/01/2019

Valor

R$ 4.484,98

Autor

ELEILSON RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

JOAO VICTOR SILVA ARAUJO

GABRIEL PAES FORTESCPF

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLIDENOR SIMOES PLACIDO NETO· OAB MA 13247· CPF 955.***.***-20

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 4.484,98

Autor

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

Reu

ELEILSON RIBEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (38) para Instância de origem (01/07/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 15.965,14

Autor

EDILSON SILVA PAIXAOCPF

Reu

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON BORGES CARVALHO· OAB MA 12693· CPF 018.***.***-27

Autor:

JESSICA MACHADO NUNES· OAB MA 13890· CPF 025.***.***-09

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON SILVA PAIXAO

Reu

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

RAMON BORGES CARVALHO· OAB MA 12693· CPF 018.***.***-27

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

Autor:

JESSICA MACHADO NUNES· OAB MA 13890· CPF 025.***.***-09

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

RAMON BORGES CARVALHO· OAB MA 12693· CPF 018.***.***-27

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 67.610,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 67.610,40

Autor

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Reu

ABDIAS DOS SANTOS SOUSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

STEPHANIE THAYS RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 16104· CPF 045.***.***-32

Reu:

NATHALIA SILVA MATOS· OAB MA 16099· CPF 664.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/06/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 55.127,12

Autor

ERNESTO PEREIRA SILVACPF

VANDECELIA PAIVA RODRIGUESCPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

CONJUNTO RESIDENCIAL VERONACNPJ

BRDU URBANISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA TEOTONIO BALEEIRO· OAB MA 15553· CPF 033.***.***-90

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 55.127,12

Autor

ERNESTO PEREIRA SILVACPF

VANDECELIA PAIVA RODRIGUESCPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

CONJUNTO RESIDENCIAL VERONACNPJ

BRDU URBANISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA TEOTONIO BALEEIRO· OAB MA 15553· CPF 033.***.***-90

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO NOGUEIRA· CPF 410.***.***-44

Reu:

RICARDO DE MORAIS FURTADO

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 34.780,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 34.780,77

Autor

FERNAO JORGE HERENIO ALCOFORADOCPF

Reu

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARLENO DELGADO LEITE· OAB MA 9317· CPF 002.***.***-12

Autor:

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8064· CPF 629.***.***-59

Autor:

STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 20339· CPF 059.***.***-58

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 52.787,85

Autor

NAIR PEREIRA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LAER VIANA LIMA· OAB MA 10963· CPF 269.***.***-10

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 52.787,85

Autor

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Reu

NAIR PEREIRA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

ANTONIO LAER VIANA LIMA· OAB MA 10963· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR PEREIRA DA SILVA SANTOS

Reu

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

ANTONIO LAER VIANA LIMA· OAB MA 10963· CPF 269.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

ANTONIO LAER VIANA LIMA· OAB MA 10963· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814099-65.2020.8.10.0040. REQUERENTE: NAIR PEREIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO LAER VIANA LIMA (OAB 10963-MA) REQUERIDO: BRDU SPE ZURIQUE LTDA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA (OAB 23151-GO), CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE (OAB 37925-GO) INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para recolher as c... (02/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR PEREIRA DA SILVA SANTOS

Reu

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

ANTONIO LAER VIANA LIMA· OAB MA 10963· CPF 269.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

ANTONIO LAER VIANA LIMA· OAB MA 10963· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Definitivo (12/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 6.929,57

Autor

FRANCILENE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9391· CPF 216.***.***-87

Autor:

ANTONIO DA MOTA OLIVEIRA· OAB MA 12675· CPF 250.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA JOSE DE SOUSA· OAB MA 14842· CPF 304.***.***-15

Reu:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 6.929,57

Autor

FRANCILENE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9391· CPF 216.***.***-87

Autor:

ANTONIO DA MOTA OLIVEIRA· OAB MA 12675· CPF 250.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA JOSE DE SOUSA· OAB MA 14842· CPF 304.***.***-15

Reu:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/04/2025)

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