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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIMIANO AGUIAR CAMARACPF

Reu

CAGECE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE LOBO LIMA· OAB CE 22445· CPF 004.***.***-30

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Autor:

SILVIA MARIA FARIAS DE CASTRO E SILVA· OAB CE 11027· CPF 435.***.***-34

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

ROBERTA PESSOA MOREIRA· OAB CE 23980· CPF 017.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO HENRIQUE LOBO LIMA· OAB CE 22445· CPF 004.***.***-30

Reu:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Reu:

SILVIA MARIA FARIAS DE CASTRO E SILVA· OAB CE 11027· CPF 435.***.***-34

Reu:

JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

ROBERTA PESSOA MOREIRA· OAB CE 23980· CPF 017.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0460890-09.2011.8.06.0001. REQUERENTE: Imobiliaria Joao Neto Brandao Ltda REQUERIDO: Cagece Companhia de Agua e Esgoto do Ceara DESPACHO R.H. Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação, Interpretação / Revisão de Contrato] Intime-se... (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 5.555,99

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

IVANILDE RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SILENO KLEBER GUEDES FILHO· OAB CE 14871· CPF 456.***.***-97

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

ROBERTA PESSOA MOREIRA· OAB CE 23980· CPF 017.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 189156956 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 9.112,69

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

ROSIRA ALCANTARA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

ROBERTA PESSOA MOREIRA· OAB CE 23980· CPF 017.***.***-43

Autor:

TAMIRIS SARAIVA DE CARVALHO· OAB CE 31308· CPF 025.***.***-17

Último movimento: Juntada de certidão (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCA VIVIANE DA CONCEICAO DIASCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

ROBERTA PESSOA MOREIRA· OAB CE 23980· CPF 017.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 183238114 (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 11.086,26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 11.086,26

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

RAIMUNDO ERNANI LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

LIA CARDOSO GONDIM SILVA MAGALHÃES· OAB CE 19619· CPF 935.***.***-15

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

ROBERTA PESSOA MOREIRA· OAB CE 23980· CPF 017.***.***-43

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 36444117 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECPF

Reu

RAIMUNDO ERNANI LOURENCO

Advogados

Autor:

KENIA RIOS DE LIMA· OAB CE 21769· CPF 933.***.***-04

Autor:

LIA CARDOSO GONDIM SILVA MAGALHÃES· OAB CE 19619· CPF 935.***.***-15

Autor:

JADER MATOS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 24654· CPF 009.***.***-38

Autor:

ROBERTA PESSOA MOREIRA· OAB CE 23980· CPF 017.***.***-43

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

KENIA RIOS DE LIMA· OAB CE 21769· CPF 933.***.***-04

Reu:

LIA CARDOSO GONDIM SILVA MAGALHÃES· OAB CE 19619· CPF 935.***.***-15

Reu:

ROBERTA PESSOA MOREIRA· OAB CE 23980· CPF 017.***.***-43

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE AGRAVADO: RAIMUNDO ERNANI LOURENÇO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0869243-65.2014.8.06.0001 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (ID 35004618) interposto por Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, com fulcro no art. 1.042 do Códig... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

13/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECPF

Reu

RAIMUNDO ERNANI LOURENCO

Advogados

Autor:

KENIA RIOS DE LIMA· OAB CE 21769· CPF 933.***.***-04

Autor:

LIA CARDOSO GONDIM SILVA MAGALHÃES· OAB CE 19619· CPF 935.***.***-15

Autor:

JADER MATOS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 24654· CPF 009.***.***-38

Autor:

ROBERTA PESSOA MOREIRA· OAB CE 23980· CPF 017.***.***-43

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

KENIA RIOS DE LIMA· OAB CE 21769· CPF 933.***.***-04

Reu:

LIA CARDOSO GONDIM SILVA MAGALHÃES· OAB CE 19619· CPF 935.***.***-15

Reu:

ROBERTA PESSOA MOREIRA· OAB CE 23980· CPF 017.***.***-43

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 58.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

ANTONIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

ROBERTA PESSOA MOREIRA· OAB CE 23980· CPF 017.***.***-43

Reu:

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO· OAB CE 23838· CPF 908.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 145261684 (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHOCPF

Advogados

Reu:

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO· OAB CE 23838· CPF 908.***.***-87

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2014

Distribuição

20/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2014

Distribuição

20/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 937,00

Autor

MARIA EVANDRA VIDERESCPF

PAULO SERGIO CUNHA MADRUGACPF

ALESSANDRA LOPES ARANHA DE MACEDOCPF

ROBERTA CAVALCANTI PESSOACPF

ANA CLAUDIA CAVALCANTE DE ARRUDA OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA· OAB PB 9403· CPF 726.***.***-34

Autor:

ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA· OAB PB 6672· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

ROBERTA CAVALCANTI PESSOACPF

Reu

JULIO CEZAR BEZERRA CAVALCANTICPF

Outros

JESSICA FERNANDA DA SILVA QUEIROZ· OAB PB 28898· CPF 111.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTA CAVALCANTI PESSOA em 29/11/2024 23:59. (30/11/2024)

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