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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

151 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ARTHUR ROTH

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 153.536,86

Autor

LIGIA ORTHMANN MAFRACPF

CLAODEOMAR MAFRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

SERGIO JOSE GRANDO

CLEIDE MARIA MARQUES GRANDO

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

VERA LUCIA BRIDICPF

Advogados

Autor:

SANDRA DA SILVA BERTONCINI· CPF 535.***.***-91

Autor:

RICARDO BERTONCINI· CPF 641.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

ANDREA BEDUSCHI ANTONIOLLI AZAMBUJA· CPF 576.***.***-87

Reu:

FLAVIA DREHER DE ARAUJO· CPF 912.***.***-15

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Reu:

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO· CPF 637.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO TISSOT DE SOUZA· OAB SC 051419

EDUARDO JUNQUEIRA BERTONCINI· OAB SC 051423

RODRIGO JUNQUEIRA BERTONCINI· OAB SC 039001

JOSÉ GUILHERME DE BEM GOUVÊA· OAB SC 045613

ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO· OAB SC 010130

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829539/SC (2025/0001433-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FELIPE WILDI VARELA - SC020548 AGRAVANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: FELIPE WILDI VARELA - SC020548 CAMILA DE ALCÂNTARA RICO - SC039688B AGRAVADO: CLAODEOMAR MAFRA AGRAVADO: LIGIA ORTHMANN MAFRA REPRESENTADO POR: ROSE MARY MAFRA ADVOGADOS: ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO - SC010130 JOSÉ GUILHERME DE BEM GO... (22/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 153.536,86

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLAODEOMAR MAFRACPF

LIGIA ORTHMANN MAFRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 153.536,86

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

CLAODEOMAR MAFRACPF

LIGIA ORTHMANN MAFRACPF

CLEIDE MARIA MARQUES GRANDO

VERA LUCIA BRIDICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-98

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

EDITH GONDIN· CPF 727.***.***-53

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA DA SILVA BERTONCINI· CPF 535.***.***-91

Reu:

RICARDO BERTONCINI· CPF 641.***.***-20

Reu:

RODRIGO JUNQUEIRA BERTONCINI· CPF 074.***.***-04

Reu:

JOSE GUILHERME DE BEM GOUVEA· CPF 091.***.***-92

Reu:

RODRIGO TISSOT DE SOUZA· OAB SC 051419· CPF 092.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002823212012404720020250107155533 (07/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASPLAST IND & COM DE PLASTICOS LTDACNPJ

HENRIQUE DEISSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DANIEL CARDOSO· OAB SC 032704

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

MÁRIO SÉRGIO FACCIO· OAB SC 026635· CPF 047.***.***-70

MARCOS ANTÔNIO FACCIO· OAB RS 050972· CPF 633.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASPLAST IND & COM DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FACCIO· CPF 633.***.***-00

Autor:

MARIO SERGIO FACCIO· CPF 047.***.***-70

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-07

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BRASPLAST IND & COM DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Autor:

CELIA IRACI DA CUNHA· CPF 035.***.***-50

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

MARCELO LUIS KOCH· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-10

Autor:

DANIEL CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-07

Reu:

MARIO SERGIO FACCIO· CPF 047.***.***-70

Reu:

MARCOS ANTONIO FACCIO· CPF 633.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0 (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRIO SÉRGIO FACCIO· OAB SC 26635· CPF 047.***.***-70

Autor:

MARCOS ANTONIO FACCIO· OAB RS 50972

Autor:

DANIEL CARDOSO· OAB DF · CPF 036.***.***-07

Autor:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB DF · CPF 006.***.***-88

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRIO SÉRGIO FACCIO· OAB SC 26635· CPF 047.***.***-70

Reu:

MARCOS ANTONIO FACCIO· OAB RS 50972

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB DF · CPF 036.***.***-07

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB DF · CPF 006.***.***-88

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0019612-07.2012.8.24.0018/SC AUTOR: BRASPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. (Representado) ADVOGADO(A): MARIO SERGIO FACCIO (OAB SC026635) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FACCIO (OAB RS050972) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da segunda instância. (16/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO SILVEIRA NOBOACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

WALMÉRIA OLIVEIRA RESENDE· OAB GO 022606· CPF 904.***.***-30

Autor:

ELIANE TARGA NASCIMENTO· CPF 669.***.***-68

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reserva de Vagas para DeficientesRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 155.963,52

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 155.963,52

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOCELINO PINO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Autor:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Reu:

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· OAB RS 036327· CPF 710.***.***-06

Reu:

FABRIZIO COSTA RIZZON· OAB RS 047867· CPF 696.***.***-49

Reu:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Reu:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Reu:

BRUNO DOS SANTOS ANDRETTA· OAB RS 087485· CPF 827.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 155.963,52

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOCELINO PINO GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

FABRIZIO COSTA RIZZON· OAB RS 047867· CPF 696.***.***-49

Reu:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOCELINO PINO GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· OAB SC 013780

Autor:

BRUNO DOS SANTOS ANDRETTA· OAB RS 087485· CPF 827.***.***-49

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Autor:

FABRÍZIO COSTA RIZZON· OAB RS 047867· CPF 696.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· OAB SC 013780

Reu:

BRUNO DOS SANTOS ANDRETTA· OAB RS 087485· CPF 827.***.***-49

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Reu:

FABRÍZIO COSTA RIZZON· OAB RS 047867· CPF 696.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 40.752,21

Autor

ODETE DA SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS· OAB SC 013903· CPF 019.***.***-52

Reu:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

SARA DE FRANCA LACERDA DE MEDEIROS· CPF 924.***.***-04

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· CPF 888.***.***-72

Reu:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 40.752,21

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ODETE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 40.752,21

Autor

ODETE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS· OAB SC 013903· CPF 019.***.***-52

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-98

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (07/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 79.002,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOANA CLAUDIA FINARDI LEDRACPF

LEONILDA FAESCPF

JACKSON CLAUDINOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Reu:

CASSIUS CAVASSIN JAYME· OAB PR 066801· CPF 059.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 79.002,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA DE BLUMENAU - SJ/SC

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PUBLICO DE RIO DO SUL - SC

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PUBLICOS DE RIO DO SUL - SC

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 130.880,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 130.880,00

Autor

VICENTE ALVES PEREIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER DA SILVA ALCHINI· OAB SC 049253· CPF 664.***.***-00

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Troca ou PermutaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICENTE ALVES PEREIRA NETO (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Autor:

ALEXANDER DA SILVA ALCHINI· OAB SC 049253· CPF 664.***.***-00

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Reu:

ALEXANDER DA SILVA ALCHINI· OAB SC 049253· CPF 664.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50336114320208240023/TJSC (22/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SERGIO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5033611432020824002320250612154533 (12/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SERGIO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARACELI ORSI DOS SANTOS· OAB SC 021758· CPF 032.***.***-22

Autor:

PEDRO WALICOSKI CARVALHO· OAB SC 052310· CPF 382.***.***-04

Autor:

ANA CLAUDIA RAMOS· OAB SC 057542· CPF 087.***.***-07

Autor:

SERGIO RAMOS· OAB SC 005962· CPF 494.***.***-04

Autor:

DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB DF 067659· CPF 874.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5033611432020824002320240815130114 (15/08/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO RAMOS (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIA BASSO MOREIRA· OAB DF 068043· CPF 021.***.***-58

Autor:

ARACELI ORSI DOS SANTOS· OAB SC 021758· CPF 032.***.***-22

Autor:

PEDRO WALICOSKI CARVALHO· OAB SC 052310· CPF 382.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB DF 067659· CPF 874.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA BASSO MOREIRA· OAB DF 068043· CPF 021.***.***-58

Reu:

ARACELI ORSI DOS SANTOS· OAB SC 021758· CPF 032.***.***-22

Reu:

PEDRO WALICOSKI CARVALHO· OAB SC 052310· CPF 382.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB DF 067659· CPF 874.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 543.044,09

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

ALESSANDRA TONELLI· CPF 785.***.***-15

Reu:

ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL· CPF 042.***.***-70

Reu:

CAMILA MARIA DUARTE· CPF 027.***.***-07

Reu:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· CPF 816.***.***-04

Reu:

CLAUDIO ZOCH DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 513.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836313/SC (2025/0013396-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: RODRIGO ROTH CASTELLANO - SC030155 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 543.044,09

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (03/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 543.044,09

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001429262019404720220250121120544 (21/01/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB DF · CPF 006.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB DF · CPF 006.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (03/09/2025)

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