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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCIO JOSE DO NASCIMENTOCPF

SYLAS RODRIGO DOS SANTOS CHAVES

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 334.524,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ALICE RODRIGUES INACIO DE ALMEIDACPF

WADSON TADEU BARBOSA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALICE RODRIGUES INACIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Autor:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA

Reu:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALICE RODRIGUES INACIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Autor:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA

Reu:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE RODRIGUES INACIO DE ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES

Autor:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES

Reu:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA

Reu:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 409.184,24

Autor

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

ESPOLIO DE DESITEO JESUS BLANCO DEVESA

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCO

RODRIGO RAAD FREITASCPF

HAMILTON RAAD FREITASCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON RAAD FREITAS· OAB MG 134343· CPF 999.***.***-63

Autor:

RODRIGO RAAD FREITAS· OAB MG 131648· CPF 864.***.***-34

Reu:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO· CPF 077.***.***-32

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· CPF 060.***.***-73

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCOCPF

DESITEO JESUS BLANCO DEVESACPF

Advogados

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-74

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-72

Reu:

RODRIGO RAAD FREITAS· OAB MG 131648· CPF 864.***.***-34

Reu:

HAMILTON RAAD FREITAS· OAB MG 134343· CPF 999.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

DESITEO JESUS BLANCO DEVESACPF

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCOCPF

Advogados

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB DF 0000000

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON RAAD FREITAS

Reu:

RODRIGO RAAD FREITAS

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DESITEO JESUS BLANCO DEVESACPF

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCOCPF

Advogados

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB DF 0000000

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Reu:

RODRIGO RAAD FREITAS

Reu:

HAMILTON RAAD FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

DESITEO JESUS BLANCO DEVESA

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCO

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB DF 0000000

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Reu:

RODRIGO RAAD FREITAS

Reu:

HAMILTON RAAD FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCOCPF

DESITEO JESUS BLANCO DEVESACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

DESITEO JESUS BLANCO DEVESACPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCOCPF

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO RAAD FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Reu:

FABRICIO DA SILVA COSTA

Reu:

HAMILTON RAAD FREITAS

Reu:

RODRIGO RAAD FREITAS

Reu:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE DESITEO JESUS BLANCO DEVESA

HAMILTON RAAD FREITAS

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCO

RODRIGO RAAD FREITASCPF

Reu

ESPOLIO DE DESITEO JESUS BLANCO DEVESA

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCO

Advogados

Autor:

HAMILTON RAAD FREITAS· OAB MG 134343· CPF 999.***.***-63

Autor:

RODRIGO RAAD FREITAS· OAB MG 131648· CPF 864.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FABRICIO DA SILVA COSTA· OAB MG 151762

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON RAAD FREITAS· OAB MG 134343· CPF 999.***.***-63

Reu:

RODRIGO RAAD FREITAS· OAB MG 131648· CPF 864.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABRICIO DA SILVA COSTA· OAB MG 151762

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Espólio de Desiteo Jesus Blanco Devesa CPF: não informado e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5067310-62.2019... (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ANDRADE em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

GILSON CARDOSO DE SOUZACPF

LAURINDA PAULINO SOARESCPF

MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRACPF

JOSENALDO MACEDO SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GILSON CARDOSO DE SOUZACPF

JOSENALDO MACEDO SOARESCPF

LAURINDA PAULINO SOARESCPF

MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA

Reu:

EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA

Reu:

ANDREA DINIZ PAIXAO

Último movimento: Juntada de documento (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GILSON CARDOSO DE SOUZACPF

JOSENALDO MACEDO SOARESCPF

LAURINDA PAULINO SOARESCPF

MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA

Reu:

EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA

Reu:

ANDREA DINIZ PAIXAO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER VELOSO MURTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

GILSON CARDOSO DE SOUZACPF

JOSENALDO MACEDO SOARESCPF

LAURINDA PAULINO SOARESCPF

MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA FLAVIA BOLIVAR MOREIRA

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Reu:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA

Reu:

MARIA FLAVIA BOLIVAR MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GILSON CARDOSO DE SOUZACPF

JOSENALDO MACEDO SOARESCPF

LAURINDA PAULINO SOARESCPF

MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

Autor:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO

+ outros advogados do autor

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Reu:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA

Reu:

EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA

Reu:

ANDREA DINIZ PAIXAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON CARDOSO DE SOUZACPF

JOSENALDO MACEDO SOARESCPF

LAURINDA PAULINO SOARESCPF

MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA

Autor:

ANDREA DINIZ PAIXAO

Autor:

EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS

Reu:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE JESUS SILVACPF

LEONARDO DE JESUS SILVACPF

NATALIA CAROLINA MENEZESCPF

WANTUIR ROSA DE ARAUJO ROQUECPF

LUIZA ROSA DE JESUS ROQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GUIMARAES SOARES· OAB MG 80923· CPF 030.***.***-05

Reu:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Outros

RODRIGO CESAR DOS SANTOS C. BUENO· OAB MG 129539

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fundação de Direito PrivadoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARIA ZELIA TAVARES MAGALHAESCPF

MARIA MAZZARELLO CARVALHO DE NOVAESCPF

MARIA LUCIA BORGESCPF

MARIA INEZ RODRIGUES DA SILVA PERPETUOCPF

MARIA JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210

Autor:

LUIZA SALES CARDOSO

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Autor:

LUISA DAYRELL DE LIMA LISBOA BRAGA

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Reu:

EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES· OAB MG 73016

Reu:

CARLOS HENRIQUE OTONI FERNANDES· OAB MG 70808· CPF 558.***.***-91

Reu:

FLAVIA RIGUEIRA ABOU ID· OAB MG 5486

Reu:

LUCIANO MARCOS DA SILVA· OAB MG 47559

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO CESAR DOS SANTOS C. BUENO· OAB MG 26053

GENI DE SOUZA ROSA· OAB MG 38967

ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES· OAB RJ 76604

FRANCISCO EUGENIO MACHADO LOPES CAVALCANTE· OAB MG 47551

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fundação de Direito PrivadoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARIA INEZ RODRIGUES DA SILVA PERPETUOCPF

MARIA JOSE DA SILVACPF

MARIA LUCIA BORGESCPF

MARIA MAZZARELLO CARVALHO DE NOVAESCPF

MARIA ZELIA TAVARES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Autor:

RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210

Autor:

ELCY SANTOS RIBEIRO

Autor:

MARIA CRISTINA NUNES PASSOS· OAB MG 54060

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES· OAB MG 73016

Reu:

LUCIANO MARCOS DA SILVA

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Reu:

CARLOS HENRIQUE OTONI FERNANDES· OAB MG 70808

Reu:

WENDERSON RALLEY DO CARMO SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARIA INEZ RODRIGUES DA SILVA PERPETUOCPF

MARIA JOSE DA SILVACPF

MARIA LUCIA BORGESCPF

MARIA ZELIA TAVARES MAGALHAESCPF

MARIA MAZZARELLO CARVALHO DE NOVAESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Reu:

EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES· OAB MG 73016· CPF 791.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fundação de Direito PrivadoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARIA INEZ RODRIGUES DA SILVA PERPETUOCPF

MARIA JOSE DA SILVACPF

MARIA LUCIA BORGESCPF

MARIA MAZZARELLO CARVALHO DE NOVAESCPF

MARIA ZELIA TAVARES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210

Autor:

RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT

Autor:

MARIA CRISTINA NUNES PASSOS· OAB MG 54060

Autor:

ELCY SANTOS RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES· OAB MG 73016

Reu:

LUCIANO MARCOS DA SILVA

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Reu:

CARLOS HENRIQUE OTONI FERNANDES· OAB MG 70808

Reu:

WENDERSON RALLEY DO CARMO SILVA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EMILIO NASSIFCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Reu:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO· OAB MG 100152

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos devolvidos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EMILIO NASSIFCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EMILIO NASSIFCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EMILIO NASSIFCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Reu:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO· OAB MG 100152

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EMILIO NASSIFCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Reu:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Reu:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO EMILIO NASSIFCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Autor:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO· OAB MG 100152

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Reu:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Último movimento: Remetidos os autos (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EMILIO NASSIFCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865· CPF 554.***.***-04

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865· CPF 554.***.***-04

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EMILIO NASSIFCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865· CPF 554.***.***-04

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865· CPF 554.***.***-04

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Carlos Levenhagen ANTONIO EMILIO NASSIF Remessa para ciência do despacho/decisão e p a r a s e m a n i f e s t a r s o b r e a p e t iç ã o d e o r d e m n º 1 7. Adv - ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ, ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA, GABRIELA ARRUDA LEITE, JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO, JOELSON DA SILVA GOMES, LUCAS ALPOIM DE ARAUJ... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.769.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ATLAS IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Reu:

PEDRO CARLOS DE PAULA LEITE· OAB MG 67631

Reu:

FRED RAMOS MAYRINK· OAB MG 63374

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ATLAS IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Autor:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DE ANDRADE

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491

+ outros advogados do autor

Reu:

FRED RAMOS MAYRINK· OAB MG 63374

Reu:

PEDRO CARLOS DE PAULA LEITE· OAB MG 67631

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 431.057,87

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RENATO LUCIO FERREIRACPF

GABRIEL SOARES FERREIRACPF

ELCY EMILIA VIEIRA DAS DORESCPF

LIDIA MARIA FERREIRACPF

SONIA MARIA SILVACPF

+ 1 outros

Outros

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

CLEBER LUCIANO BARBOSA· OAB MG 134528· CPF 029.***.***-80

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

RODRIGO CESAR DOS SANTOS C. BUENO· OAB MG 129539

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA· OAB MG 141384· CPF 094.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIA MARIA FERREIRACPF

ELCY EMILIA VIEIRA DAS DORESCPF

SONIA MARIA SILVACPF

RENATO LUCIO FERREIRACPF

GABRIEL SOARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER LUCIANO BARBOSA

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Reu:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA

Reu:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIA MARIA FERREIRACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

ELCY EMILIA VIEIRA DAS DORESCPF

SONIA MARIA SILVACPF

RENATO LUCIO FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

ELCY EMILIA VIEIRA DAS DORESCPF

SONIA MARIA SILVACPF

RENATO LUCIO FERREIRACPF

GABRIEL SOARES FERREIRACPF

LIDIA MARIA FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLEBER LUCIANO BARBOSA

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Autor:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125

Reu:

CLEBER LUCIANO BARBOSA

Reu:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Reu:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

05/01/2016

Distribuição

05/01/2016

Valor

R$ 735.246,60

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

JANETE APARECIDA MENEZES RIBEIRO BRANCO

JOSE CARLOS RIBEIRO BRANCOCPF

JANETE APARECIDA MENEZES RIBEIRO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE OLIVEIRA CIRQUEIRA· OAB MG 145474· CPF 087.***.***-71

Autor:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA· OAB MG 141384· CPF 094.***.***-10

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO· CPF 077.***.***-32

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

Reu:

JULIO BERNARDES FROES DINIZ· OAB MG 113513· CPF 060.***.***-57

Reu:

DIOGO TERRA FRANCA· OAB MG 129314· CPF 014.***.***-14

Reu:

LETICIA DERCOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 231.***.***-34

Outros

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ· OAB MG 124330· CPF 079.***.***-46

RODRIGO CESAR DOS SANTOS C. BUENO· OAB MG 129539

LETICIA D ERCOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 36736

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (14/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE APARECIDA MENEZES RIBEIRO BRANCO

JOSE CARLOS RIBEIRO BRANCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO TERRA FRANCA· OAB MG 129314

Autor:

JULIO BERNARDES FROES DINIZ· OAB MG 113513

Autor:

LETICIA D'ERCOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Reu:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Reu:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA

Reu:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ· OAB MG 124330

Último movimento: Transitado em Julgado (12/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE APARECIDA MENEZES RIBEIRO BRANCO

JOSE CARLOS RIBEIRO BRANCOCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

JOSE CARLOS RIBEIRO BRANCOCPF

JANETE APARECIDA MENEZES RIBEIRO BRANCO

Advogados

Autor:

JULIO BERNARDES FROES DINIZ· OAB MG 113513

Autor:

DIOGO TERRA FRANCA· OAB MG 129314

Autor:

LETICIA D'ERCOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718

Reu:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Reu:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Reu:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ· OAB MG 124330

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/05/2023)

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