RODRIGO DOS SANTOS MORAIS CORRETOR LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 621.210,53

Autor

RANCHO GRANDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA VASCONCELOS BARROS MARUSSI· OAB CE 11028· CPF 389.***.***-78

Outros

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 178391717 (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 614.611,21

Autor

CONCRELAGOS CONCRETO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE LAMOGLIA JABOUR· CPF 716.***.***-34

Autor:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213· CPF 037.***.***-88

Autor:

GEONE AFONSO MURUCI· CPF 130.***.***-16

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Autor:

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES· OAB MG 79511· CPF 960.***.***-00

Outros

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500· CPF 031.***.***-74

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

SARAH FURTADO SOUZA GIANCOLI· OAB MG 104516· CPF 045.***.***-13

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

CONCRELAGOS CONCRETO LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

CONCRELAGOS CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Autor:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Reu:

ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR· OAB MG 68658

Reu:

FRAYDEMIR RAMON CABRAL

Reu:

SARAH FURTADO SOUZA GIANCOLI

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213

Último movimento: Juntada de documento (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

CONCRELAGOS CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Autor:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500

Reu:

ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR· OAB MG 68658

Reu:

FRAYDEMIR RAMON CABRAL

Reu:

SARAH FURTADO SOUZA GIANCOLI

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

CONCRELAGOS CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Autor:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500

Reu:

ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR· OAB MG 68658

Reu:

FRAYDEMIR RAMON CABRAL

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213

Reu:

SARAH FURTADO SOUZA GIANCOLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

CONCRELAGOS CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Autor:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213

Reu:

ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR· OAB MG 68658

Reu:

FRAYDEMIR RAMON CABRAL

Reu:

SARAH FURTADO SOUZA GIANCOLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ROLLA TECIDOS E ARMARINHO S ACPF

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

WILTON JOSE CARPINETTI COSTACPF

CONASEM CONASA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

IVETE MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

CATARINA ROSACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 11.254,35

Autor

FAICAL ASSRAUYCPF

ATHENAS BRASIL ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDACPF

SUPERINTENDENTE DE COBRANCA E CREDITO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Reu

ATHENAS BRASIL ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDACPF

FAICAL ASSRAUYCPF

PRESIDENTE DA SECRETARIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVA

SUPERINTENDENTE DE COBRANCA E CREDITO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

+ 1 outros

Outros

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ATHENAS BRASIL ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ATHENAS BRASIL ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ATHENAS BRASIL ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ATHENAS BRASIL ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ZILAH FELIPE MUNIZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

MODELAGEM TECNICA UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SERGIO JOSE DE ASSISCPF

NORMA SUELLY PEDROSA DE ASSIS

Advogados

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Reu:

JOSE ANTONIO LE ROY· OAB MG 51374

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

PNEUBRAS PNEUS BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

LUCIANA POLICARPO DE ABREU· OAB MG 105205

Autor:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710

Último movimento: Transitado em Julgado (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 109.307,88

Autor

FUNDICAO ALTIVO S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Outros

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 181734· CPF 099.***.***-22

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA· OAB MG 103087· CPF 057.***.***-31

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 109714· CPF 055.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDICAO ALTIVO S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 109714

Autor:

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA· OAB MG 103087

Autor:

GUILHERME LIMA DE MOURA SALES· OAB MG 106582

Autor:

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 181734

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDICAO ALTIVO S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 181734

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 109714

Autor:

GUILHERME LIMA DE MOURA SALES· OAB MG 106582

Autor:

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA· OAB MG 103087

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDICAO ALTIVO S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 181734

Autor:

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA· OAB MG 103087

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 109714

Autor:

GUILHERME LIMA DE MOURA SALES· OAB MG 106582

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDICAO ALTIVO S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 109714

Autor:

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA· OAB MG 103087

Autor:

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 181734

Autor:

GUILHERME LIMA DE MOURA SALES· OAB MG 106582

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDICAO ALTIVO S/A

Reu

FUNDICAO ALTIVO S/A

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 109714· CPF 055.***.***-81

Autor:

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA· OAB MG 103087· CPF 057.***.***-31

Autor:

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 181734· CPF 099.***.***-22

Autor:

GUILHERME LIMA DE MOURA SALES· OAB MG 106582· CPF 067.***.***-00

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 109714· CPF 055.***.***-81

Reu:

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA· OAB MG 103087· CPF 057.***.***-31

Reu:

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 181734· CPF 099.***.***-22

Reu:

GUILHERME LIMA DE MOURA SALES· OAB MG 106582· CPF 067.***.***-00

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDICAO ALTIVO S/A

Reu

FUNDICAO ALTIVO S/A

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 109714· CPF 055.***.***-81

Autor:

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA· OAB MG 103087· CPF 057.***.***-31

Autor:

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 181734· CPF 099.***.***-22

Autor:

GUILHERME LIMA DE MOURA SALES· OAB MG 106582· CPF 067.***.***-00

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 109714· CPF 055.***.***-81

Reu:

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA· OAB MG 103087· CPF 057.***.***-31

Reu:

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 181734· CPF 099.***.***-22

Reu:

GUILHERME LIMA DE MOURA SALES· OAB MG 106582· CPF 067.***.***-00

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FUNDICAO ALTIVO S/A CPF: 19.791.276/0001-63 RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5009345-24.2020.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À E... (30/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDICAO ALTIVO S/A

Reu

FUNDICAO ALTIVO S/A

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 109714· CPF 055.***.***-81

Autor:

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA· OAB MG 103087· CPF 057.***.***-31

Autor:

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 181734· CPF 099.***.***-22

Autor:

GUILHERME LIMA DE MOURA SALES· OAB MG 106582· CPF 067.***.***-00

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 109714· CPF 055.***.***-81

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FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA· OAB MG 103087· CPF 057.***.***-31

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TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 181734· CPF 099.***.***-22

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GUILHERME LIMA DE MOURA SALES· OAB MG 106582· CPF 067.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FUNDICAO ALTIVO S/A CPF: 19.791.276/0001-63 RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5009345-24.2020.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À E... (30/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDICAO ALTIVO S/A

Reu

FUNDICAO ALTIVO S/A

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 109714· CPF 055.***.***-81

Autor:

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA· OAB MG 103087· CPF 057.***.***-31

Autor:

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 181734· CPF 099.***.***-22

Autor:

GUILHERME LIMA DE MOURA SALES· OAB MG 106582· CPF 067.***.***-00

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

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PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 109714· CPF 055.***.***-81

Reu:

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA· OAB MG 103087· CPF 057.***.***-31

Reu:

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 181734· CPF 099.***.***-22

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GUILHERME LIMA DE MOURA SALES· OAB MG 106582· CPF 067.***.***-00

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RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FUNDICAO ALTIVO S/A CPF: 19.791.276/0001-63 RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5009345-24.2020.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À E... (30/01/2025)

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