SANTOS & SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 788,00

Autor

ATEVALDO LEONCIO PINHEIRO DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS· OAB BA 044353

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822771/BA (2024/0426512-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ADVOGADO: DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS - BA044353 AGRAVADO: ATEVALDO LEONCIO PINHEIRO DE BRITO AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ATEVALDO LEONCIO PINHEIRO DE BRITOCPF

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS· CPF 047.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (16/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Reu

ATEVALDO LEONCIO PINHEIRO DE BRITOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS· CPF 047.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATEVALDO LEONCIO PINHEIRO DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Advogados

Autor:

DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS· OAB BA 044353

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS· OAB BA 044353

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ATEVALDO LEONCIO PINHEIRO DE BRITO Advogado(s): REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros Advogado(s): DECISÃO Considerando problemas técnicos ocorridos no PJe, cumpra-se integralmente o despacho/decisão/sentença lançada nos autos. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLIC... (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 43.440,00

Autor

SUZY GUILLERMINA DE OLIVEIRA FERRAZCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS· OAB BA 044353

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813334/BA (2024/0446704-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ADVOGADO: DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS - BA044353 AGRAVADO: SUZY GUILLERMINA DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial interposto por MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA contra decisão que negou seguimento ao recurso especial em razão de o acórdão recorrido encontrar-s... (16/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 43.440,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUZY GUILLERMINA DE OLIVEIRA FERRAZCPF

Advogados

Autor:

LARISSA BRAGA SILVA

Autor:

DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS· CPF 047.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/03/2025 (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Reu

SUZY GUILLERMINA DE OLIVEIRA FERRAZCPF

Advogados

Autor:

DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS· CPF 047.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

ANTÔNIO MARTINS FILHO· OAB RJ 032941· CPF 111.***.***-20

Outros

JOÃO PEDRO TAVARES· OAB RJ 250025

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828870/BA (2024/0485554-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS - BA017124 AGRAVADO: BRF S.A. ADVOGADOS: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA - RJ140829 DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO - RJ175193 JOÃO PEDRO TAVARES - RJ250025 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo em Recurso Especial do ESTADO DA BAHIA (fls. 1.478/1.483e), objetivando a reforma da decisão de inadmissão proferida... (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARTINS FILHO

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Reu:

ANTONIO MARTINS FILHO

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/10/2025 (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· CPF 787.***.***-53

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

JOAO PEDRO TAVARES· CPF 180.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

BRF S.A.CPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

BRF S.A.CPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CPF

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

ANTONIO MARTINS FILHO

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2023 23:59. (01/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS FILHO

BRF S.A.CPF

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARTINS FILHO· OAB RJ 32941· CPF 111.***.***-20

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

JOÃO PEDRO TAVARES· OAB RJ 250025

Autor:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· OAB BA 17124

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARTINS FILHO· OAB RJ 32941· CPF 111.***.***-20

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

JOÃO PEDRO TAVARES· OAB RJ 250025

Reu:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· OAB BA 17124

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0324671-11.2014.8.05.0001. EMBARGANTE: BRF S.A. Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pelo Magistrado Auxiliar Leonardo Brito Pirajá de Oliveira) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: Vistos, etc. INTIME-SE a parte embargante para que, no prazo de... (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

29/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOSENILTON DA SILVA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA· OAB BA 065405· CPF 913.***.***-72

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59. (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSENILTON DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Reu:

ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA· OAB BA 065405· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2025 para recurso quanto ao acórdão de fls. 30 e-STJ. (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSENILTON DA SILVA FERREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

JOSENILTON DA SILVA FERREIRACPF

Último movimento: Juntada de certidão (21/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOSENILTON DA SILVA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOSENILTON DA SILVA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/08/2025 (01/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PromoçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON DA SILVA RIBEIRO· OAB BA 041672· CPF 627.***.***-20

Autor:

AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS· CPF 789.***.***-53

Outros

EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 042432

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· OAB BA 14528· CPF 673.***.***-53

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8138542432020805000120250415113853 (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

HILTON DA SILVA RIBEIRO· OAB BA 041672· CPF 627.***.***-20

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIORCPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON DA SILVA RIBEIRO· OAB BA 041672· CPF 627.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2025 (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/05/2006

Distribuição

26/05/2006

Valor

R$ 583.894,75

Autor

NORSA REFRIGERANTES S.ACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER PEDROSA BARRETTO JUNIOR· CPF 775.***.***-04

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 020863· CPF 810.***.***-00

Outros

ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE· OAB BA 067410

VALTER PEDROSA BARRETO JUNIOR· OAB BA 020344

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

ROSANA JEZLER GALVÃO· OAB BA 010560

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2479565/BA (2023/0352621-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS: ROSANA JEZLER GALVÃO - BA010560 MARCELO SILVA FREIRE - BA031376 AGRAVADO: NORSA REFRIGERANTES LTDA ADVOGADOS: RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE - BA020863 VALTER PEDROSA BARRETO JUNIOR - BA020344 ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE - BA067410 IVO DE OLIVEIRA LIMA - BA025578S ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acord... (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NORSA REFRIGERANTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2022

Distribuição

03/07/2022

Valor

R$ 583.894,75

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

NORSA REFRIGERANTES S.ACPF

Advogados

Reu:

VALTER PEDROSA BARRETTO JUNIOR

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263

Reu:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 020863· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Publicado Ementa em 24/11/2022. (21/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 583.894,75

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

NORSA REFRIGERANTES S.ACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 020863· CPF 810.***.***-00

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263

Reu:

VALTER PEDROSA BARRETTO JUNIOR

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59. (05/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SADIA S A

SADIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

ANTÔNIO MARTINS FILHO· OAB RJ 032941· CPF 111.***.***-20

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2570926/BA (2024/0047953-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: BRF S.A. ADVOGADOS: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA - RJ140829 DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO - RJ175193 REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS - BA017124 DECISÃO Por petição recebida em 12 de fevereiro de 2025, BRF S/A manifesta renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação de embargos à execução fiscal para fins de adesão... (17/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF SA

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

BRF SA

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59. (03/05/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELMO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS· CPF 040.***.***-93

Autor:

THIAGO FERNANDES MATIAS· CPF 013.***.***-77

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 021439· CPF 911.***.***-91

Autor:

JULIA VENAS OLIVEIRA· CPF 074.***.***-33

Outros

NATALY SANTANA ITAPARICA· OAB BA 066839

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 027788

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de EMO JESUS SANTOS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELMO DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 021439· CPF 911.***.***-91

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· CPF 018.***.***-82

Reu:

NATALY SANTANA ITAPARICA· CPF 039.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8147728902020805000120251202184721 (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELMO DE JESUS SANTOSCPF

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ELMO DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 021439· CPF 911.***.***-91

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· CPF 013.***.***-77

Reu:

ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS

Reu:

JULIA VENAS OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ELMO DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NATALY SANTANA ITAPARICA· CPF 039.***.***-73

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 021439· CPF 911.***.***-91

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· CPF 013.***.***-77

Reu:

ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS

Reu:

JULIA VENAS OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2026 (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Advertência / RepreensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMO JESUS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMO JESUS SANTOS

FABIANO SAMARTIN FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO SAMARTIN FERNANDES

ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOSCPF

JULIA VENAS OLIVEIRACPF

THIAGO FERNANDES MATIAS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

JULIA VENAS OLIVEIRA· OAB BA 70837· CPF 074.***.***-33

Autor:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Autor:

ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS· OAB BA 42896· CPF 040.***.***-93

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB DF · CPF 563.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

JULIA VENAS OLIVEIRA· OAB BA 70837· CPF 074.***.***-33

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Reu:

ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS· OAB BA 42896· CPF 040.***.***-93

Reu:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB DF · CPF 563.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMO JESUS SANTOS registrado(a) civilmente como EMO JESUS SANTOS Advogado(s): ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS (OAB:BA42896), THIAGO FERNANDES MATIAS (OAB:BA27823), FABIANO SAMARTIN FERNANDES registrado(a) civilmente como FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), JULIA VENAS OLIVEIRA (OAB:BA70837) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Conforme certidão de ID 555565995, verifica-se ausência de manifestação da parte autora no prazo... (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 54.746,81

Autor

MARCIA REGINA BARBOSA DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FLAVIO CUMMING DA SILVA· OAB BA 018458· CPF 792.***.***-87

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA REGINA BARBOSA DE MENEZES em 09/04/2025 23:59. (20/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA REGINA BARBOSA DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CUMMING DA SILVA· OAB BA 018458· CPF 792.***.***-87

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Reu:

LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA· CPF 319.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 54.746,81

Autor

MARCIA REGINA BARBOSA DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 54.746,81

Autor

MARCIA REGINA BARBOSA DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59. (05/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 54.746,81

Autor

MARCIA REGINA BARBOSA DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CUMMING DA SILVA· OAB BA 018458· CPF 792.***.***-87

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2025 (17/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

R$ 8.939.692,54

Autor

JSL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Autor:

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO· OAB DF 018903· CPF 692.***.***-72

Autor:

IVAN MACHADO BARBOSA· OAB DF 020432

Autor:

RODRIGO FARIA ALMEIDA· OAB DF 025576

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Outros

ROXANA CARDOSO BRASILEIRO BORGES· OAB BA 015120

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 014133

JULIA CAROLINA VALENTE· OAB SP 407980

ALICE SIMÕES MAIA· OAB SP 443318· CPF 453.***.***-56

NATHALIE PALOMA GRECCO LETTIERI· OAB SP 385047· CPF 388.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2615604/BA (2024/0097711-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: JSL S.A. ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA017455 RENATO GUSTAVO ALVES COELHO - DF018903 IVAN MACHADO BARBOSA - DF020432 EDMILSON JATAHY FONSECA NETO - BA032649 RODRIGO FARIA ALMEIDA - DF025576 RODRIGO ARAUJO LACERDA - BA047603 JESSICA FONSECA TELES - BA042464 RENATA RODRIGUES BENITEZ - SP375791 NAT... (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JSL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Autor:

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO· OAB DF 018903· CPF 692.***.***-72

Autor:

IVAN MACHADO BARBOSA· CPF 893.***.***-72

Autor:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 032649· CPF 020.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ROXANA CARDOSO BRASILEIRO BORGES· CPF 705.***.***-04

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026 Petição Nº 327423/2026 - RCD nos EDcl no (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 8.939.692,54

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

JSL S/ACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59. (04/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 8.939.692,54

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

JSL S/ACNPJ

Reu

JSL S/ACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA LIMA LEAL

Autor:

ANGELICA MARIA SANTOS GUIMARAES

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO

Reu:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Reu:

RODRIGO FARIA ALMEIDA· CPF 688.***.***-72

Reu:

IVAN MACHADO BARBOSA

Último movimento: Juntada de certidão (02/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 8.939.692,54

Autor

JSL S/ACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

JSL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Autor:

RODRIGO FARIA ALMEIDA· CPF 688.***.***-72

Autor:

IVAN MACHADO BARBOSA

Autor:

RODRIGO ARAUJO LACERDA· CPF 057.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Reu:

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO

Reu:

RODRIGO FARIA ALMEIDA· CPF 688.***.***-72

Reu:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Reu:

IVAN MACHADO BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JSL S.A. (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO LACERDA· OAB BA 47603· CPF 057.***.***-60

Autor:

ALICE SIMÕES MAIA· OAB SP 443318· CPF 453.***.***-56

Autor:

ROXANA CARDOSO BRASILEIRO BORGES· CPF 705.***.***-04

Autor:

NATHALIE PALOMA GRECCO LETTIERI· OAB SP 385047· CPF 388.***.***-79

Autor:

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 17455· CPF 953.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ARAUJO LACERDA· OAB BA 47603· CPF 057.***.***-60

Reu:

ALICE SIMÕES MAIA· OAB SP 443318· CPF 453.***.***-56

Reu:

ROXANA CARDOSO BRASILEIRO BORGES· CPF 705.***.***-04

Reu:

NATHALIE PALOMA GRECCO LETTIERI· OAB SP 385047· CPF 388.***.***-79

Reu:

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 17455· CPF 953.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET no AgInt nos EDcl no AREsp 2615604/BA (2024/0097711-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: JSL S.A. ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA017455 RENATO GUSTAVO ALVES COELHO - DF018903 IVAN MACHADO BARBOSA - DF020432 EDMILSON JATAHY FONSECA NETO - BA032649 RODRIGO FARIA ALMEIDA - DF025576 RODRIGO ARAUJO LACERDA - BA047603 JESSICA FONSECA TELES - BA042464 RENATA RODRI... (30/07/2026)

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