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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 2.464,88

Autor

LUNALUA BERCARIO S/C LTDA.CNPJ

Reu

SAULO LEAL RODRIGUESCPF

PATRICIA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROCHA DE CARVALHO NETO· OAB PR 65459· CPF 064.***.***-26

Autor:

GUSTTAVO JOSÉ LISBOA DOS SANTOS· OAB PR 54965· CPF 060.***.***-86

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 181.452,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Reu

CONDOMINIO CIVIL PRO INDIVISO DO SHOPPING SANTA URSULACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE RIBEIRO VALENTE· OAB SP 268365· CPF 321.***.***-38

Autor:

PATRICIA BASSANI MESQUITA CECCO· OAB SP 340481· CPF 325.***.***-30

Autor:

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 131725· CPF 123.***.***-43

Reu:

SAUL TOURINHO LEAL· CPF 898.***.***-87

Reu:

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS· CPF 032.***.***-31

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 067401· CPF 862.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

CONDOMINIO CIVIL PRO INDIVISO DO SHOPPING SANTA URSULACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CIVIL PRO INDIVISO DO SHOPPING SANTA URSULACNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 067401· CPF 862.***.***-91

Reu:

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 131725· CPF 123.***.***-43

Reu:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO· OAB SP 137399· CPF 018.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 181.452,96

Autor

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

CONDOMINIO CIVIL PRO INDIVISO DO SHOPPING SANTA URSULACNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 131725· CPF 123.***.***-43

Autor:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO· OAB SP 137399· CPF 018.***.***-67

Autor:

ALINE RIBEIRO VALENTE· OAB SP 268365· CPF 321.***.***-38

Autor:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 067401· CPF 862.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 131725· CPF 123.***.***-43

Reu:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO· OAB SP 137399· CPF 018.***.***-67

Reu:

ALINE RIBEIRO VALENTE· OAB SP 268365· CPF 321.***.***-38

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CIVIL PRO INDIVISO DO SHOPPING SANTA URSULACNPJ

Reu

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 067401· CPF 862.***.***-91

Reu:

ALINE RIBEIRO VALENTE· OAB SP 268365· CPF 321.***.***-38

Reu:

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 131725· CPF 123.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/02/2020 (12/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CIVIL PRO INDIVISO DO SHOPPING SANTA URSULACNPJ

Reu

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 067401· CPF 862.***.***-91

Reu:

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 131725· CPF 123.***.***-43

Reu:

ALINE RIBEIRO VALENTE· OAB SP 268365· CPF 321.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 181.452,96

Autor

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Reu

CONDOMINIO CIVIL PRO INDIVISO DO SHOPPING SANTA URSULACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 131725· CPF 123.***.***-43

Autor:

ALINE RIBEIRO VALENTE· OAB SP 268365· CPF 321.***.***-38

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 067401· CPF 862.***.***-91

Reu:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICANAS S/A

Reu

CONDOMíNIO CIVIL PRó INDIVISO DO SHOPPING CENTER SANTA ÚRSULA

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 131725· CPF 123.***.***-43

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 67401· CPF 862.***.***-91

Autor:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO· OAB SP 137399· CPF 018.***.***-67

Autor:

ALINE RIBEIRO VALENTE· OAB SP 268365· CPF 321.***.***-38

Autor:

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS· OAB DF 037763

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 131725· CPF 123.***.***-43

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 67401· CPF 862.***.***-91

Reu:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO· OAB SP 137399· CPF 018.***.***-67

Reu:

ALINE RIBEIRO VALENTE· OAB SP 268365· CPF 321.***.***-38

Reu:

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS· OAB DF 037763

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016142-43.2016.8.26.0506 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Americanas S/A - Condomínio Civil Pró Indiviso do Shopping Center Santa Úrsula - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o(a) vencedor(a)/interessado(a) em prosseguimento, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência a estes autos, de forma a gerar um novo número... (06/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 1.538.462,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na EREsp 1898532/CE (2020/0253991-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES REQUERENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTARIA - ABAT ADVOGADO: HALLEY HENARES NETO E OUTRO(S) - SP125645 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: CIGEL INDUSTRIAL LTDA REQUERIDO: CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG009007 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - MG016082 TIAGO CONDE TEIXEIRA - DF024259 THIAGO BONAVIDES BORGES DA CU... (14/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 1.538.462,50

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CIGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Reu:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279617/2025 (01/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 1.538.462,55

Autor

CIGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (05/10/2020)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 25.078.304,71

Autor

INTEGRAR - CONSTRUCAO & MONTAGEMCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

FERNANDA NOGUEIRA LEMOS· OAB SP 458720· CPF 017.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2187625/RJ (2024/0466210-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: INTEGRAR - CONSTRUCAO & MONTAGEM ADVOGADO: FERNANDA NOGUEIRA LEMOS - SP458720 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO O art. 44 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ) estabelece as linhas gerais de atuação da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas no auxílio aos Ministros da Corte nas atividades d... (04/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 25.078.304,71

Autor

INTEGRAR - CONSTRUCAO & MONTAGEMCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA NOGUEIRA LEMOS· OAB SP 458720· CPF 017.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499989/2026 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 25.078.304,71

Autor

INTEGRAR - CONSTRUCAO & MONTAGEMCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

FERNANDA NOGUEIRA LEMOS· OAB SP 458720· CPF 017.***.***-36

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002978442020402511620241206122104 (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 7.435,32

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2359564/MG (2023/0148160-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADOS: RODOLFO DE LIMA GROPEN - MG053069 JOÃO MANOELM. VIEIRA ROLLA - MG78122 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VARGINHA ADVOGADOS: RENATO SERGIO PEREIRA - MG085990 EVANDRO MARCELO DOS SANTOS - MG093150 DESPACHO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado juntada à fl. 546, bem como a informação trazida pelo Supremo Tribunal Federal por meio do O... (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Último movimento: Petição - Amicus curiae - Petição: 57583 Data: 04/05/2026, às 11:38:05 (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 9.336.106,87

Autor

GCA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

GCA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,CPF

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Outros

VICTÓRIA CÚRCIO MACHADO· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS· OAB DF 037763

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

SAUL TOURINHO LEAL· OAB DF 022941

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 1905870/PR (2020/0303530-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCIO LUIZ BLAZIUS - PR031478 CERINO LORENZETTI - PR039974 ANA CAROLINA WEILER SILVA - PR040878 LUANA LORA BLAZIUS - PR070740 FABIANA CHINA LORENZETTI - PR069752 ASSISTENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ASSISTENTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADVO... (19/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Reu:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Reu:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Reu:

ANA CAROLINA WEILER SILVA· OAB PR 040878· CPF 007.***.***-94

Último movimento: Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 9.336.106,87

Autor

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (19/11/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACZ INOX COMERCIAL LTDA (REQUERENTE)

10. SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (INTERESSADO)

11. SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (INTERESSADO)

12. CEBRASSE - CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVICOS (INTERESSADO)

13. SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMO (INTERESSADO)

+ 7 outros

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

3. GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES MARTINS· OAB DF 55015· CPF 045.***.***-43

Autor:

LIVIA CAMPOS DANTAS· OAB DF 38598

Autor:

DJALMA DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 176688· CPF 248.***.***-10

Autor:

BRUNO MURAT DO PILLAR· OAB RJ 95245· CPF 042.***.***-08

Autor:

HELENO TAVEIRA TORRES· OAB PE 13189

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO RODRIGUES MARTINS· OAB DF 55015· CPF 045.***.***-43

Reu:

LIVIA CAMPOS DANTAS· OAB DF 38598

Reu:

DJALMA DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 176688· CPF 248.***.***-10

Reu:

BRUNO MURAT DO PILLAR· OAB RJ 95245· CPF 042.***.***-08

Reu:

HELENO TAVEIRA TORRES· OAB PE 13189

+ outros advogados do reu

Último movimento: Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

METALURGICA MOR S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAUL TOURINHO LEAL· CPF 898.***.***-87

Autor:

CINTHIA FERREIRA LEITE· CPF 984.***.***-15

Autor:

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS· CPF 032.***.***-31

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· CPF 145.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

METALURGICA MOR S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

METALURGICA MOR SACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB DF 001448

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Autor:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

Autor:

SAUL TOURINHO LEAL· OAB DF 022941

+ outros advogados do autor

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB DF 001448

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Reu:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

Reu:

SAUL TOURINHO LEAL· OAB DF 022941

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5020095-61.2022.4.04.7108/RS IMPETRANTE: METALURGICA MOR SA ADVOGADO(A): ILAN GORIN (OAB RJ078485) DESPACHO/DECISÃO 1. Dê-se vista às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo prazo de 15 dias. 2. Nada sendo requerido, dê-se baixa. (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS AUGUSTO FREIRE TEOTONIOCPF

MARCIO KAMMER DE LIMA

ANDRE CARVALHO E SILVA DE ALMEIDACPF

JORGE ALBERTO QUADROS DE CARVALHO SILVACPF

JOEL BIRELLO MANDELLICPF

+ 15 outros

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

EXMO. DR DES. FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 026480· CPF 505.***.***-20

Autor:

SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR· OAB SP 025714· CPF 081.***.***-00

Outros

ANDRE PEREIRA PEIXOTO· OAB DF 079276

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS· OAB DF 037763

SAUL TOURINHO LEAL· OAB DF 022941

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARVALHO E SILVA DE ALMEIDACPF

WALDIR CALCIOLARICPF

JOSE ROBERTO MACHADOCPF

VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSOCPF

SULAIMAN MIGUEL NETOCPF

+ 11 outros

Reu

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES

MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHOCPF

MARIA DA CONCEICAO PINTO VENDEIROCPF

DANIELA IDA MENEGATTI MILANOCPF

HERTHA HELENA ROLLEMBERG PADILHA DE OLIVEIRACPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR· OAB SP 025714· CPF 081.***.***-00

Autor:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 026480· CPF 505.***.***-20

Reu:

SAUL TOURINHO LEAL· CPF 898.***.***-87

Reu:

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS· CPF 032.***.***-31

Reu:

ANDRE PEREIRA PEIXOTO· CPF 044.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PromoçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ALVES DE REZENDECPF

DINIZ FERNANDO FERREIRA DA CRUZCPF

FERNAO BORBA FRANCOCPF

JOEL BIRELLO MANDELLICPF

VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSOCPF

+ 14 outros

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 026480· CPF 505.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

PromoçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO KAMMER DE LIMA

JORGE ALBERTO QUADROS DE CARVALHO SILVACPF

MARCO ANTONIO MARTIN VARGASCPF

MARIO ROBERTO NEGREIROS VELLOSOCPF

MICHEL CHAKUR FARAH

+ 14 outros

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PromoçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR DONIZETE DE OLIVEIRACPF

GUILHERME FERREIRA DA CRUZ

JOEL BIRELLO MANDELLICPF

JORGE ALBERTO QUADROS DE CARVALHO SILVACPF

SULAIMAN MIGUEL NETOCPF

+ 14 outros

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 026480· CPF 505.***.***-20

Autor:

SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR· OAB SP 025714· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SOPAVE NORTE S/A MERCANTIL RURALCNPJ

Reu

ROVILIO MASCARELLOCPF

Advogados

Autor:

NILSON JACOB FERREIRA· CPF 631.***.***-53

Autor:

DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH· OAB MT 010823· CPF 711.***.***-72

Reu:

ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO· OAB MT 007525· CPF 275.***.***-30

Reu:

ANA LUCIA DE CAMARGO MASCARELLO· CPF 019.***.***-52

Reu:

ELVIS BITTENCOURT· OAB PR 019015· CPF 734.***.***-30

Reu:

AUGUSTO JOSÉ BITTENCOURT· OAB PR 015438· CPF 546.***.***-53

Outros

NILSON JACOB FERREIRA CALDAS· OAB MT 009845

MARCELO SOUZA DE BARROS· OAB GO 031153· CPF 318.***.***-00

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 005928· CPF 828.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199224/MT (2025/0062102-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: ROVILIO MASCARELLO ADVOGADOS: AUGUSTO JOSÉ BITTENCOURT - PR015438 ELVIS BITTENCOURT - PR019015 THIAGO DE ABREU FERREIRA - MT005928 MARCELO SOUZA DE BARROS - GO031153 RECORRIDO: SOPAVE NORTE S/A MERCANTIL RURAL ADVOGADOS: NILSON JACOB FERREIRA CALDAS - MT009845 DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH - MT010823 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROVILIO MASCARELLOCPF

Reu

SOPAVE NORTE S/A MERCANTIL RURALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 005928· CPF 828.***.***-49

Autor:

AUGUSTO JOSÉ BITTENCOURT· OAB PR 015438· CPF 546.***.***-53

Autor:

JOSÉ EDUARDO POLISEL GONÇALVES· OAB MT 012009· CPF 000.***.***-51

Autor:

BRUNO TORQUETE BARBOSA· OAB MT 009172· CPF 713.***.***-53

Reu:

SAUL TOURINHO LEAL· CPF 898.***.***-87

Reu:

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS· CPF 032.***.***-31

Reu:

FABIANO COTTA DE MELLO NUNES DA SILVA· OAB MT 027342· CPF 901.***.***-53

Reu:

DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH· OAB MT 010823· CPF 711.***.***-72

Reu:

MARTHA ROSSO LEONARDI· CPF 027.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490639/2026 (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ROVILIO MASCARELLOCPF

Reu

SOPAVE NORTE S/A MERCANTIL RURALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 005928· CPF 828.***.***-49

Autor:

ANA LUCIA DE CAMARGO MASCARELLO· CPF 019.***.***-52

Autor:

ELVIS BITTENCOURT· OAB PR 019015· CPF 734.***.***-30

Autor:

AUGUSTO JOSÉ BITTENCOURT· OAB PR 015438· CPF 546.***.***-53

Autor:

MARCELO SOUZA DE BARROS· OAB GO 031153· CPF 318.***.***-00

Reu:

DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH· OAB MT 010823· CPF 711.***.***-72

Reu:

NILSON JACOB FERREIRA· CPF 631.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROVILIO MASCARELLO (AGRAVANTE)

Reu

2. SOPAVE NORTE S/A MERCANTIL RURAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NILSON JACOB FERREIRA· OAB MT 9845· CPF 631.***.***-53

Autor:

FABIANO COTTA DE MELLO NUNES DA SILVA· OAB MT 27342· CPF 901.***.***-53

Autor:

AUGUSTO JOSE BITTENCOURT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AUGUSTO JOSE BITTENCOURT· OAB PR 15438· CPF 546.***.***-53

Autor:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Autor:

MARTHA ROSSO LEONARDI· OAB DF 77281

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON JACOB FERREIRA· OAB MT 9845· CPF 631.***.***-53

Reu:

FABIANO COTTA DE MELLO NUNES DA SILVA· OAB MT 27342· CPF 901.***.***-53

Reu:

AUGUSTO JOSE BITTENCOURT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AUGUSTO JOSE BITTENCOURT· OAB PR 15438· CPF 546.***.***-53

Reu:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Reu:

MARTHA ROSSO LEONARDI· OAB DF 77281

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (26/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO NOVO - MINAS GERAIS - MG - ESTADUAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE

CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS - CNS

Último movimento: Certidão - RECEX (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MGCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOSCNPJ

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOSCNPJ

FEDERACAO DE SERVICOS DE MINAS GERAIS FESERV MGCNPJ

+ 2 outros

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

ORGAO ESPECIAL DO TJMG

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA· OAB MG 117949

Autor:

LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES

Autor:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132

Autor:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA· OAB MG 40169

Reu:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA· OAB MG 80779

Reu:

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK· OAB MG 94035

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 79177

Reu:

MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO· OAB MG 143410

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOSCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOSCNPJ

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

FEDERACAO DE SERVICOS DE MINAS GERAIS FESERV MGCNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTECNPJ

+ 1 outros

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI

Autor:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA

Autor:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132

Autor:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154

Autor:

ISADORA DE ASSIS E SOUZA· OAB MG 118099

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 79177

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA· OAB MG 40169

Reu:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA· OAB MG 80779

Reu:

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK· OAB MG 94035

Reu:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MGCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOSCNPJ

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOSCNPJ

FEDERACAO DE SERVICOS DE MINAS GERAIS FESERV MGCNPJ

+ 2 outros

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

ORGAO ESPECIAL DO TJMG

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES

Autor:

FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA· OAB MG 117949

Autor:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132

Autor:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 79177

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA· OAB MG 40169

Reu:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA· OAB MG 80779

Reu:

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK· OAB MG 94035

Reu:

MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO· OAB MG 143410

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MGCNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA· OAB MG 117949

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Advogados

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Último movimento: Remetidos os autos (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MGCNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA· OAB MG 117949

Último movimento: Remetidos os autos (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inconstitucionalidade MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA

CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTECPF

FEDERACAO DE SERVICOS DE MINAS GERAIS

+ 1 outros

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MG

ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO· OAB MG 143410· CPF 061.***.***-85

Autor:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA· OAB MG 80779

Autor:

LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 139537· CPF 068.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA· OAB MG 117949· CPF 047.***.***-83

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO· OAB MG 143410· CPF 061.***.***-85

Reu:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA· OAB MG 80779

Reu:

LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 139537· CPF 068.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA· OAB MG 117949· CPF 047.***.***-83

Reu:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (16/12/2024)

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