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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 437.805,35

Autor

CONSORCIO SHOPPING TABOAOCNPJ

Reu

SMTS ALIMENTOS LTDA (NOME FANTASIA: SAN MARZANO)CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 3.867.760,22

Autor

ENSIN - EMPRESA NACIONAL DE SINALIZACAO E ELETRIFICACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTTCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MOURA MAFFRA· OAB SP 293935

Autor:

DANIELA BONATO BARBOSA

Autor:

DANIEL GUERREIRO BONFIM· OAB MA 006554· CPF 623.***.***-34

Outros

DANIELA BONATO BARBOSA ZAMBELLI· OAB SP 240720· CPF 222.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869620/MA (2025/0064020-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS AGRAVADO: ENSIN - EMPRESA NACIONAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO LTDA ADVOGADOS: CAROLINE MOURA MAFFRA - SP293935 DANIELA BONATO BARBOSA ZAMBELLI - SP240720 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 3.867.760,22

Autor

ENSIN - EMPRESA NACIONAL DE SINALIZACAO E ELETRIFICACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTTCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MOURA MAFFRA· OAB SP 293935· CPF 339.***.***-57

Autor:

DANIELA BONATO BARBOSA ZAMBELLI· CPF 222.***.***-36

Autor:

DANIEL GUERREIRO BONFIM· OAB MA 006554· CPF 623.***.***-34

Autor:

FLAVIA ISABELA RODRIGUES· CPF 472.***.***-89

Autor:

CAMILA MIGOTTO DOURADO· CPF 430.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

ENSIN - EMPRESA NACIONAL DE SINALIZACAO E ELETRIFICACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINE MOURA MAFFRA· OAB SP 293935· CPF 339.***.***-57

Reu:

DANIELA BONATO BARBOSA ZAMBELLI· CPF 222.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENSIN EMPRESA NACIONAL DE SINALIZACAO E ELETRIFICACAO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

FLAVIA ISABELA RODRIGUES· OAB SP 490611· CPF 472.***.***-89

Autor:

CAMILA MIGOTTO DOURADO· OAB SP 439610

Autor:

CAROLINE MOURA MAFFRA· OAB SP 293935· CPF 339.***.***-57

Autor:

DANIEL GUERREIRO BONFIM· OAB MA 6554· CPF 623.***.***-34

Autor:

DANIELA BONATO BARBOSA ZAMBELLI· OAB SP 240720· CPF 222.***.***-36

Reu:

FLAVIA ISABELA RODRIGUES· OAB SP 490611· CPF 472.***.***-89

Reu:

CAMILA MIGOTTO DOURADO· OAB SP 439610

Reu:

CAROLINE MOURA MAFFRA· OAB SP 293935· CPF 339.***.***-57

Reu:

DANIEL GUERREIRO BONFIM· OAB MA 6554· CPF 623.***.***-34

Reu:

DANIELA BONATO BARBOSA ZAMBELLI· OAB SP 240720· CPF 222.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. PROCURADOR: IVALDO GUIMARÃES MACIEIRA NETO. EMBARGADA: ENSIN EMPRESA NACIONAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO LTDA. ADVOGADOS: CAROLINE MOURA MAFFRA OAB/SP Nº 293.935, FLÁVIA ISABELA RODRIGUES OAB/SP 490.611 E OUTROS. Relatora: Desembargadora Substituta ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PRESCRIÇÃO. DEMORA NA... (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

11/01/2020

Distribuição

11/01/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTTCNPJ

VIP GESTAO E LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

ANDRE FELIPE LOPES ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Autor:

LUISA ROCHA DUARTE· OAB MA 13633· CPF 025.***.***-51

Reu:

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR· OAB MA 15687· CPF 600.***.***-43

Reu:

PABLO MESSIAS SANTOS DIAS· OAB MA 12417· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FELIPE LOPES ALVES

Reu

VIP GESTAO E LOGISTICA S.ACPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR· OAB MA 15687· CPF 600.***.***-43

Autor:

PABLO MESSIAS SANTOS DIAS· OAB MA 12417· CPF 027.***.***-76

Reu:

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR· OAB MA 15687· CPF 600.***.***-43

Reu:

PABLO MESSIAS SANTOS DIAS· OAB MA 12417· CPF 027.***.***-76

Reu:

LUISA ROCHA DUARTE· OAB MA 13633· CPF 025.***.***-51

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDRE FELIPE LOPES ALVES REU: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS SENTENÇA Proferida decisão que julgou parcialmente procedente a impugnação ofertada pelo devedor, os autos foram encaminhados ao setor de cálculos deste Juizado para a confecção de planilha atualizada, a qual indicou o valor efetivamente devido ao credor. Intimadas as partes, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação e o executado concordou com os cálculos ap... (10/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2020

Distribuição

11/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FELIPE LOPES ALVES

Reu

VIP GESTAO E LOGISTICA S.ACPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR· OAB MA 15687· CPF 600.***.***-43

Autor:

PABLO MESSIAS SANTOS DIAS· OAB MA 12417· CPF 027.***.***-76

Reu:

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR· OAB MA 15687· CPF 600.***.***-43

Reu:

PABLO MESSIAS SANTOS DIAS· OAB MA 12417· CPF 027.***.***-76

Reu:

LUISA ROCHA DUARTE· OAB MA 13633· CPF 025.***.***-51

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (16/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 216.189,86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 216.189,86

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 262215/2026 - (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 216.189,86

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTTCNPJ

Reu

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CUNHACPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTTCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS· OAB MA 17472· CPF 011.***.***-30

Reu:

ALVARO ABRANTES DOS REIS· OAB MA 8174· CPF 355.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 93.600,00

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (19/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 93.600,00

Autor

LEIDE DENE DINIZ MARTINSCPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTTCNPJ

VIP LEILOES

Advogados

Autor:

SHEILA ASSUNCAO SILVA SANTOS· OAB MA 8292· CPF 505.***.***-06

Reu:

JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO· OAB MA 12585· CPF 027.***.***-70

Reu:

FLORENCIO SOARES JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 195,23

Autor

ROBERVALDO SILVA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTTCNPJ

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

VAIL ALTARUGIO FILHO· OAB MA 7499· CPF 139.***.***-62

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MA 9569· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 5.574,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

Reu

OSILDA DE ALCANTARA MARIANOCPF

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

ALVARO ABRANTES DOS REIS· OAB MA 8174· CPF 355.***.***-72

Reu:

MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO

Reu:

SABRINA IERECE DE LAVOR GARCEZ· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 5.574,62

Autor

OSILDA DE ALCANTARA MARIANOCPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTTCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GELSON VALLIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTTCNPJ

CONSORCIO UPAON ACUCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES· OAB MA 15461· CPF 494.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 6.270,00

Autor

ELIELSON SOARES DA SILVACPF

Reu

DETRAN MARANHAO

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTTCNPJ

Advogados

Autor:

ELIELMA DE JESUS NASCIMENTO· OAB MA 18278· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2022)

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