Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

217 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/1998

Distribuição

09/03/1998

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE LINHARES PONTE

MARIO MAMEDE FILHO

PEDRO UCHOA DE ALBUQUERQUE

MARIA ASSUNCAO OLIVEIRA PINTO

ALBERTO GOMES DE QUEIROZ

+ 26 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002139-65.1998.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002139-65.1998.4.01.3900 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: INACIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA POLO PASSIVO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VALE SA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados pa... (19/08/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2003

Distribuição

20/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

UNIAO FEDERAL

VALE SA

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (23/02/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BNDESCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

VALE S.A.CNPJ

Reu

LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINSCPF

JOSE NELSON MARTINS DE SOUZA

ALBERTO GOMES DE QUEIROZ

AMILTON ALVES GOMES

ALUISIO SERGIO NOVAIS ELEUTERIO

+ 26 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/11/2021)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 102.676,32

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIJUCANA TRANSPORTES EIRELICNPJ

Reu

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

Autor:

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· CPF 067.***.***-58

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA· CPF 064.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 102.676,32

Autor

TIJUCANA TRANSPORTES LTDACPF

Reu

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 026581· CPF 027.***.***-40

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Reu:

CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO· OAB RJ 116999· CPF 087.***.***-01

Reu:

LUIZA LOURENCO BIANCHINI· CPF 111.***.***-35

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

LEONARDO HONORATO DA SILVA· CPF 043.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (13/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIJUCANA TRANSPORTES EIRELI (AGRAVANTE)

Reu

2. SEGUROS SURA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· OAB CE 047787

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA· OAB PE 032171

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Autor:

EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· OAB CE 047787

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA· OAB PE 032171

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Reu:

EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 75.839,72

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

EDVALDO FURTADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

Autor:

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· CPF 067.***.***-58

Reu:

IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO· OAB MA 015129· CPF 052.***.***-48

Reu:

THIAGO MOREIRA FEITOSA DE AGUIAR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 75.839,72

Autor

EDVALDO FURTADO DA SILVACPF

Reu

BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DE CASTRO COSTA· CPF 040.***.***-60

Autor:

ANDRESSA PEREIRA TEIXEIRA· CPF 021.***.***-96

Autor:

IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO

Autor:

THIAGO MOREIRA FEITOSA DE AGUIAR· OAB MA 015127· CPF 039.***.***-28

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 026581· CPF 027.***.***-40

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Reu:

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· CPF 067.***.***-58

Reu:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 168.841,09

Autor

PLUS IMOVEIS S.ACNPJ

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACPF

Reu

CUMMINS BRASIL LTDA.CNPJ

DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDACPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO· OAB PE 023973· CPF 988.***.***-72

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· CPF 831.***.***-63

Autor:

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA· OAB PE 023647· CPF 039.***.***-40

Reu:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA· OAB SP 194037· CPF 266.***.***-96

Reu:

RAPHAEL NEHIN CORREA· OAB SP 122585· CPF 130.***.***-07

Reu:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

Reu:

FLAVIA TIEZZI COTINI DE AZEVEDO SODRE· OAB SP 253877· CPF 314.***.***-60

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

CUMMINS BRASIL LTDA.CNPJ

PLUS IMOVEIS S.ACNPJ

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (06/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 63.614,69

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA DOS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 016119· CPF 774.***.***-68

Autor:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

Autor:

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· CPF 067.***.***-58

Reu:

KELLY DAIANA DINIZ DA COSTA· OAB MA 009279· CPF 003.***.***-03

Reu:

RODRIGO BARBOSA VIEIRA· OAB MA 013042· CPF 027.***.***-50

Reu:

SHUELLEN FREIRE PEREIRA

Reu:

LIDIA FRAZAO XAVIER· OAB MA 010852· CPF 975.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 63.614,69

Autor

BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA DOS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 026581· CPF 027.***.***-40

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Reu:

PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO· CPF 631.***.***-49

Reu:

RODRIGO BARBOSA VIEIRA· OAB MA 013042· CPF 027.***.***-50

Reu:

LIDIA FRAZAO XAVIER· OAB MA 010852· CPF 975.***.***-15

Reu:

SHUELLEN FREIRE PEREIRA· OAB MA 008305· CPF 009.***.***-06

Reu:

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD· CPF 005.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GELSIANE FERREIRA REGOCPF

Reu

ADRIANO SILVA HULANDCPF

Advogados

Autor:

GELSIANE FERREIRA REGO· OAB MA 9274· CPF 946.***.***-68

Autor:

KELLY DAIANA DINIZ DA COSTA· OAB MA 9279· CPF 003.***.***-03

Autor:

SHUELLEN FREIRE PEREIRA· OAB MA 8305· CPF 009.***.***-06

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY DAIANA DINIZ DA COSTA· OAB MA 9279· CPF 003.***.***-03

Reu:

SHUELLEN FREIRE PEREIRA· OAB MA 8305· CPF 009.***.***-06

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815153-28.2016.8.10.0001. Autor: FRANCISCA DOS SANTOS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GELSIANE FERREIRA REGO - MA9274, KELLY DAIANA DINIZ DA COSTA - MA9279-A Réu: BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO SILVA HULAND - CE17038, RAUL AMARAL JUNIOR - RJ93204-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas C... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 90.663,09

Autor

LUIS DOMINGOS BARBOSA NETOCPF

Reu

BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO· OAB MA 008336· CPF 919.***.***-87

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 026581· CPF 027.***.***-40

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 017038· CPF 888.***.***-87

Outros

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· OAB CE 047787

EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de protocolo (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LUIS DOMINGOS BARBOSA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 90.663,09

Autor

BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LUIS DOMINGOS BARBOSA NETOCPF

Advogados

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 026581· CPF 027.***.***-40

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO· OAB MA 008336· CPF 919.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 341.458,98

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL - ABESCNPJ

Outros

LORENA CRIS FERREIRA DE CASTRO· OAB CE 049573

ALICE GUIMARÃES DOS REIS NOGUEIRA· OAB CE 040806

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 026581

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 015320· CPF 637.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL - ABESCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 015320· CPF 458.***.***-15

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 026581· CPF 027.***.***-40

Reu:

ALICE GUIMARAES DOS REIS NOGUEIRA· CPF 058.***.***-65

Reu:

LORENA CRIS FERREIRA DE CASTRO· CPF 072.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 341.458,98

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL - ABESCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 015320· CPF 637.***.***-63

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 026581· CPF 027.***.***-40

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remessa (21/01/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ConvênioRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRENTE)

Reu

2. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENG SANITARIA E AMBIENTAL ABES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALICE GUIMARÃES DOS REIS NOGUEIRA· OAB CE 40806

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Autor:

LORENA CRIS FERREIRA DE CASTRO· OAB CE 49573

Autor:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Autor:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 015320· CPF 637.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE GUIMARÃES DOS REIS NOGUEIRA· OAB CE 40806

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

LORENA CRIS FERREIRA DE CASTRO· OAB CE 49573

Reu:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Reu:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 015320· CPF 637.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2016

Distribuição

26/12/2016

Valor

R$ 59.747.525,92

Autor

TERRA CIA DE CREDITO IMOBILIARIO FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 026581· CPF 027.***.***-40

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Outros

ADSON DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 035079· CPF 047.***.***-80

HUMBERTO BARRETTO URQUIZA· OAB PE 019930

RICARDO SIQUEIRA· OAB PE 000205

EDUARDO MARTINS DE MENDONÇA GOMES· OAB CE 043145

ANDRÉ LUIS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB CE 029223

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2004326/CE (2022/0034660-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: TERRA CIA DE CREDITO IMOBILIARIO OUTRO NOME: TERRA COMPANHIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA REPRESENTADO POR: LARA VASCONCELOS BARROSO ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - CE013371A LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES - CE016119 ANDRÉ LUIS ANDRADE DE OLIVEIRA - CE029223 TED LUIZ ROCHA PONTES - CE026581 EDUARDO MARTINS DE MENDONÇA GOMES - CE043145 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: RIC... (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 59.747.524,00

Autor

TERRA CIA DE CREDITO IMOBILIARIO FALIDOCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 186229/2025 (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2016

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 59.747.525,92

Autor

LARA VASCONCELOS BARROSOCPF

TERRA CIA DE CREDITO IMOBILIARIO FALIDOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LARA VASCONCELOS BARROSO· CPF 509.***.***-82

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (10/02/2022)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EVILANE XAVIER DA SILVACPF

Reu

SOLAR MAGAZINE LTDA

ESMALTEC

Advogados

Autor:

LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ· OAB CE 018908· CPF 741.***.***-00

Autor:

ADAUDETE PIRES DUARTE· OAB CE 018290· CPF 616.***.***-20

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 026581· CPF 027.***.***-40

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR· OAB CE 017561· CPF 781.***.***-59

Outros

MARIANA VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB CE 025314

BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 027480

SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 016215

Último movimento: [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMALTEC

Reu

MARIA EVILANE XAVIER DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· CPF 720.***.***-72

Último movimento: Processo entranhado (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMALTEC S/ACNPJ

SOLAR MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

MARIA EVILANE XAVIER DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 376.471,09

Autor

LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CAMERON CONSTRUTORA LTDA - FALIDOCNPJ

CIBRASEC - COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAOCNPJ

ILUMINATO INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 013643· CPF 149.***.***-80

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 026581· CPF 027.***.***-40

Reu:

JAIRO CORREA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 209508· CPF 256.***.***-77

Reu:

NESTOR SOUSA FACUNDO· CPF 000.***.***-18

Reu:

LUÍS PAULO SERPA· OAB SP 118942· CPF 111.***.***-83

Outros

MARIA LILIANE PESSOA DE OLIVEIRA· OAB CE 037247

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA MERCADANTE· OAB CE 015484

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195107435 (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBRASEC - COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAOCNPJ

Reu

LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA MERCADANTE· CPF 827.***.***-68

Reu:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 013643· CPF 149.***.***-80

Reu:

MARIA LILIANE PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 376.471,09

Autor

LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CIBRASEC - COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAOCNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 013643· CPF 149.***.***-80

Reu:

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA MERCADANTE· CPF 827.***.***-68

Reu:

MARIA JOSE ROSSI JEREISSATI· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Remessa (16/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal