THALITA ROSA ZANIN BAPTISTA — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ATO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Outros

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 098873· CPF 051.***.***-50

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 016086· CPF 091.***.***-72

GILSON MARQUES RIBEIRO· OAB MG 031283

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO· OAB MG 055283

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA· OAB MG 197898· CPF 402.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Autor:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA· CPF 402.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO· CPF 664.***.***-87

Autor:

GILSON MARQUES RIBEIRO· CPF 104.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 098873· CPF 051.***.***-50

Reu:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 016086· CPF 091.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO· OAB MG 055283

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE

Autor:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA

Autor:

NATALIA DUPIM DE PAULA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 098873

Reu:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 016086

Reu:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILSON MARQUES RIBEIRO

Autor:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA

Autor:

NATALIA DUPIM DE PAULA

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 098873

Reu:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA

Reu:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 016086

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE

Autor:

NATALIA DUPIM DE PAULA

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO· OAB MG 055283

Autor:

GILSON MARQUES RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 016086

Reu:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 098873

Reu:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

ATO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 016086

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 098873

Reu:

NATALIA DUPIM DE PAULA

Reu:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO· OAB MG 055283

Reu:

GILSON MARQUES RIBEIRO

Reu:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (08/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

ATO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GILSON MARQUES RIBEIRO

Autor:

NATALIA DUPIM DE PAULA

Autor:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO· OAB MG 055283

+ outros advogados do autor

Reu:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA

Reu:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 016086

Reu:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 098873

Reu:

GILSON MARQUES RIBEIRO

Reu:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCOCPF

Reu

L E S INTERBANK FOMENTO LTDA.CNPJ

Outros

ANDRE VAZ RODRIGUES· OAB MG 074528

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 098873· CPF 051.***.***-50

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 016086· CPF 091.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de L & S INTERBANK FOMENTO LTDA. em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCOCPF

Reu

L E S INTERBANK FOMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 098873· CPF 051.***.***-50

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 016086· CPF 091.***.***-72

Reu:

ANDRE VAZ RODRIGUES· CPF 832.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCOCPF

Reu

L E S INTERBANK FOMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 098873

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 016086

Reu:

MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE

Reu:

ANDRE VAZ RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCOCPF

Reu

L E S INTERBANK FOMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 098873

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 016086

Reu:

MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE

Reu:

ANDRE VAZ RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCOCPF

Reu

L E S INTERBANK FOMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 098873

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 016086

Autor:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA

Reu:

ANDRE VAZ RODRIGUES

Reu:

MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCOCPF

Reu

L E S INTERBANK FOMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 098873

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 016086

Autor:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA

Reu:

ANDRE VAZ RODRIGUES

Reu:

MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCOCPF

Reu

L & S INTERBANK FOMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873· CPF 051.***.***-50

Autor:

MARCOS ASSUNÇÃO TEIXEIRA LEITE· OAB MG 84245· CPF 031.***.***-11

Autor:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325· CPF 061.***.***-07

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

Autor:

ANDRE VAZ RODRIGUES· OAB MG 74528· CPF 832.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873· CPF 051.***.***-50

Reu:

MARCOS ASSUNÇÃO TEIXEIRA LEITE· OAB MG 84245· CPF 031.***.***-11

Reu:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325· CPF 061.***.***-07

Reu:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

Reu:

ANDRE VAZ RODRIGUES· OAB MG 74528· CPF 832.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO CPF: 446.932.147-87 RÉU: L & S INTERBANK FOMENTO LTDA. CPF: 03.195.972/0001-77 DESPACHO Ciente do que restou decidido pela Instância Superior. Às partes para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada requerido, adote a Secretaria as providências de praxe para recolhimento das custas finais e, oportunamente, arquive-se com baixa. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. ADRIANO ZO... (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 240.441,39

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

GELCIRA PINTO MOREIRACPF

SOCIEDADE COMERCIAL JUA LIMITADACNPJ

SEBASTIAO CALIXTO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 436.***.***-23

Autor:

FABIANO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 140684· CPF 051.***.***-70

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

Autor:

LETICIA ALVES DE LIMA SANTOS· OAB MG 169788· CPF 117.***.***-56

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873· CPF 051.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA TEIXEIRA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 125651· CPF 082.***.***-46

Reu:

ANTONIO VELOSO· CPF 447.***.***-91

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (26/12/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 43.228,65

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Outros

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325· CPF 061.***.***-07

BENJAMIM TEIXEIRA BAETA· OAB MG 75471· CPF 001.***.***-00

JESSICA GOMES DE CARVALHO· OAB MG 43099

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Autor:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 90466· CPF 094.***.***-97

Autor:

PAULO EDUARDO LOBO RAMOS· OAB MG 187562· CPF 058.***.***-96

Autor:

AGENOR BRANDAO CANCADO· CPF 066.***.***-07

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2022 (31/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Autor:

JULIANA APARECIDA CASTRO GOMES· OAB MG 104140· CPF 043.***.***-90

Autor:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

Autor:

MONICA FERNANDES DO CARMO· OAB SP 115832· CPF 115.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Reu:

JULIANA APARECIDA CASTRO GOMES· OAB MG 104140· CPF 043.***.***-90

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Reu:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

Reu:

MONICA FERNANDES DO CARMO· OAB SP 115832· CPF 115.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Autor:

JULIANA APARECIDA CASTRO GOMES· OAB MG 104140· CPF 043.***.***-90

Autor:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

Autor:

MONICA FERNANDES DO CARMO· OAB SP 115832· CPF 115.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Reu:

JULIANA APARECIDA CASTRO GOMES· OAB MG 104140· CPF 043.***.***-90

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Reu:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

Reu:

MONICA FERNANDES DO CARMO· OAB SP 115832· CPF 115.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 EMBARGANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIANA APARECIDA CASTRO GOMES, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, ARYSTOBOLO DE OLIVEIRA FREITAS, RICARDO BRITO COSTA, MONICA FERNANDE... (14/06/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

FABIO DE ANDRADE PINTOCPF

NADIA MARIA GUIMARAESCPF

Outros

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325· CPF 061.***.***-07

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873· CPF 051.***.***-50

GERALDO DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 181001· CPF 115.***.***-03

LIDIA GUIMARAES VIANINI· OAB MG 131005· CPF 087.***.***-83

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EMBARGANTE: NÁDIA MARIA GUIMARÃES e outros; EMBARGADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimação as partes para ciência do retorno dos autos da Egrégia Superior Instância. Adv - FLAVIA GOMES ARAUJO DEL-VECCHIO, LIDIA GUIMARAES VIANINI, MARCELO FELIPE DE CASTRO, RENAN ASSAD DE OLIVEIRA, ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA, THALITA OLIVEIRA BAPT... (13/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 65.663,60

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Outros

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325· CPF 061.***.***-07

ANA LUISA FIGUEIREDO DURAES· OAB MG 172792· CPF 014.***.***-90

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873· CPF 051.***.***-50

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RAIZEN COMBUSTIVEIS SA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RAIZEN COMBUSTIVEIS SA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 17/04/2023 Adv - ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA, ANA LUISA FIGUEIREDO DURAES, LUCIENNE PITCHON, RENAN ASSAD DE OLIVEIRA, THALITA OLIVEIRA BAPTISTA. ATENÇÃO: As public... (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086

Autor:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325

Autor:

ANA LUISA FIGUEIREDO DURAES· OAB MG 172792

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Reu:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873

Reu:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325

Reu:

ANA LUISA FIGUEIREDO DURAES· OAB MG 172792

Reu:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873

Autor:

ANA LUISA FIGUEIREDO DURAES· OAB MG 172792

Autor:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086

Autor:

ANA LUISA FIGUEIREDO DURAES· OAB MG 172792

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873

Autor:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325

Reu:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086

Reu:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873

Reu:

ANA LUISA FIGUEIREDO DURAES· OAB MG 172792

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIZEN S.A. (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873· CPF 051.***.***-50

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Autor:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325· CPF 061.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873· CPF 051.***.***-50

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325· CPF 061.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIZEN S.A. (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873· CPF 051.***.***-50

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Autor:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325· CPF 061.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873· CPF 051.***.***-50

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325· CPF 061.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2166873/MG (2024/0323912-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: RAIZEN S.A. ADVOGADOS: RENAN ASSAD DE OLIVEIRA - MG016086 ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA - MG098873 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RUAS JÚNIOR - MG102667 DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por Raízen S.A., com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas... (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 3.178,60

Autor

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.CNPJ

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325· CPF 061.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873· CPF 051.***.***-50

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

Reu:

LAWRENCE DE MELO BORGES· OAB MG 84153· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.CNPJ

Reu

RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA

Reu:

LAWRENCE DE MELO BORGES

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IRENI CORDEIRO LIMACPF

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANGELO STADTER PIMENTA· OAB MG 91492

Reu:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873

Reu:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325

Reu:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IRENI CORDEIRO LIMACPF

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

Advogados

Autor:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325· CPF 061.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873· CPF 051.***.***-50

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

Autor:

ANGELO STADTER PIMENTA· OAB MG 91492· CPF 270.***.***-78

Reu:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325· CPF 061.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873· CPF 051.***.***-50

Reu:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

Reu:

ANGELO STADTER PIMENTA· OAB MG 91492· CPF 270.***.***-78

Último movimento: Publicação (18/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LHANO NELSONCPF

Reu

ANTONIO MENDES LUCIANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE REJANE PEREIRA· OAB MG 138898· CPF 062.***.***-76

Autor:

PEDRO SERVO DE JESUS ROCHA· OAB MG 6853· CPF 000.***.***-53

Autor:

LARISSA LIMA BICALHO· OAB MG 30738

Autor:

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO· OAB MG 8399· CPF 001.***.***-87

Autor:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891· CPF 082.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE REJANE PEREIRA· OAB MG 138898· CPF 062.***.***-76

Reu:

PEDRO SERVO DE JESUS ROCHA· OAB MG 6853· CPF 000.***.***-53

Reu:

LARISSA LIMA BICALHO· OAB MG 30738

Reu:

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO· OAB MG 8399· CPF 001.***.***-87

Reu:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891· CPF 082.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 20.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtinçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtinçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CREDITO - ANDECCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/ACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/10/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Indenização por Dano MoralAção Civil Coletiva

Ajuizamento

04/10/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLARO S/A

TELE CENTRO SUL

TELEFONICA

TELEMAR TELECOMUNICACOES MINAS GERAIS S/A

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Autor:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Autor:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Reu:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Reu:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALOISIO... (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

25/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLARO S/A

TELE CENTRO SUL

TELEFONICA

TELEMAR TELECOMUNICACOES MINAS GERAIS S/A

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Autor:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Autor:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Reu:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Reu:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALOISIO... (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLARO S/A

TELE CENTRO SUL

TELEFONICA

TELEMAR TELECOMUNICACOES MINAS GERAIS S/A

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Autor:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Autor:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Reu:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Reu:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALOISIO... (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLARO S/A

TELE CENTRO SUL

TELEFONICA

TELEMAR TELECOMUNICACOES MINAS GERAIS S/A

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Autor:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Autor:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Reu:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Reu:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALOISIO... (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

TelefoniaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLARO S/A

TELE CENTRO SUL

TELEFONICA

TELEMAR TELECOMUNICACOES MINAS GERAIS S/A

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Autor:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Autor:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Reu:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Reu:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALOISIO... (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

TelefoniaRecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLARO S/A

TELE CENTRO SUL

TELEFONICA

TELEMAR TELECOMUNICACOES MINAS GERAIS S/A

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Autor:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Autor:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Reu:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Reu:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALOISIO... (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLARO S/A

TELE CENTRO SUL

TELEFONICA

TELEMAR TELECOMUNICACOES MINAS GERAIS S/A

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Autor:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Autor:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Reu:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Reu:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALOISIO... (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

TelefoniaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

09/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLARO S/A

TELE CENTRO SUL

TELEFONICA

TELEMAR TELECOMUNICACOES MINAS GERAIS S/A

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Autor:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Autor:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Reu:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Reu:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALOISIO... (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

TelefoniaAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLARO S/A

TELE CENTRO SUL

TELEFONICA

TELEMAR TELECOMUNICACOES MINAS GERAIS S/A

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Autor:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Autor:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Reu:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Reu:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALOISIO... (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

TelefoniaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

09/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLARO S/A

TELE CENTRO SUL

TELEFONICA

TELEMAR TELECOMUNICACOES MINAS GERAIS S/A

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Autor:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Autor:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Reu:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Reu:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALOISIO... (14/07/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal