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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Fraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BRUNO GONZAGA ALVESCPF

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

CAMILO RESENDE FERNANDES

BRUNO GONZAGA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Expedição de Ofício nº 235872/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (05/09/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GONZAGA ALVESCPF

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (16/10/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante sequestroRoubo e ExtorsãoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON COUTINHO DA SILVACPF

MAURO GUILHERME DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 058287/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (12/04/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante sequestroRoubo e ExtorsãoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO GUILHERME DA SILVA JUNIORCPF

JACKSON COUTINHO DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Concussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

RAPHAEL SOLES MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 118075/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (09/08/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Concussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

RAPHAEL SOLES MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (09/10/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Fraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BRUNO GONZAGA ALVESCPF

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

CAMILO RESENDE FERNANDES

BRUNO GONZAGA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Expedição de Ofício nº 235872/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (05/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GONZAGA ALVESCPF

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (16/10/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIAGO SILVA SANTOSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Reu:

CARLA PAIVA COSSA· OAB SP 289501· CPF 363.***.***-29

Reu:

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 172740· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VINICIUS NEVES FLORINDO FIGUEIRACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda da Graduação das PraçasRepresentação p/ Perda da Graduação

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

CB PM 181556-3 VINICIUS NEVES FLORINDO FIGUEIRA

Advogados

Reu:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RÉU: VINICIUS NEVES FLORINDO FIGUEIRA ADVOGADO do(a) RÉU: ROBERTO FUNEZ GIMENES - SP255354-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, por maioria, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado. Ve... (03/07/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Fuga de preso ou internadoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CB PM 135875-8 JOAO RICARDO SARTOLLI

Reu

SD PM 200702-9 ERIC GIOVANE FRANCELINO

Advogados

Autor:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Autor:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Autor:

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES· OAB SP 445735· CPF 028.***.***-79

Reu:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Reu:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Reu:

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES· OAB SP 445735· CPF 028.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOAO RICARDO SARTOLI ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ROBERTO FUNEZ GIMENES - SP255354-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: ERIC GIOVANE FRANCELINO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES - SP445735-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria,... (01/07/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

2ª SGT PM 964670-1 KELLY CRISTINA BUGATTI VERONA MARIANO

SD PM 195715-5 LUCAS GABRIEL COSTA FAHR

Advogados

Reu:

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 491570· CPF 367.***.***-09

Reu:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Reu:

OSVALDO VITORINO MARIANO· OAB SP 436529· CPF 154.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réus: KELLY CRISTINA BUGATTI VEROLA MARIANO, LUCAS GABRIEL COSTA FAHR - Advogados: Dr. MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - OABSP491570, Dr. ROBERTO FUNEZ GIMENES - OABSP255354 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da r. Sentença de ID 1560269, para os devidos fins. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Pro... (27/07/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/02/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/01/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI SOARES BELOCPF

DAIANE MARIA CARVALHO DA SILVA DUPIN MENDES

G MARTINS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACPF

GABRIEL SOARES MENDES

ICONE BRASIL TEXTIL LTDA

+ 3 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Reu:

LUISA NOBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Reu:

HELOISA DE PAULA FIOD COSTA OSADA· OAB SP 479579· CPF 318.***.***-92

Reu:

NATHALIA MARIA PONTES FARINA· OAB SP 335564· CPF 004.***.***-05

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Reu:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO· OAB SP 83480· CPF 070.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO DUPIN MENDES, CLAUDINEI SOARES BELO, DAIANE MARIA CARVALHO DA SILVA DUPIN MENDES, GABRIEL SOARES MENDES, R. H. S. D. M. - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1570957: “I. REQUERENTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO FUNEZ GIMENES - SP255354 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3... (06/08/2026)

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