USIMINAS CONFECCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 231.952,69

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

VILAS BOAS, LOPES E FRATTARI ADVOGADOSCNPJ

Reu

EDUARDO ANTUNES BELUMATCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Reu:

VALDOMIRO BOLIVAR DA SILVA· OAB MG 041219· CPF 230.***.***-06

Outros

WALTER DE SOUZA NETO· OAB MG 192458· CPF 094.***.***-29

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148· CPF 077.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES BELUMAT em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCPF

Reu

EDUARDO ANTUNES BELUMATCPF

Advogados

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148· CPF 077.***.***-02

Autor:

WALTER DE SOUZA NETO· CPF 094.***.***-29

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Reu:

VALDOMIRO BOLIVAR DA SILVA· OAB MG 041219· CPF 230.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

EDUARDO ANTUNES BELUMATCPF

Advogados

Autor:

YURI LUNA DIAS

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Reu:

VALDOMIRO BOLIVAR DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

EDUARDO ANTUNES BELUMATCPF

Advogados

Autor:

YURI LUNA DIAS

Reu:

VALDOMIRO BOLIVAR DA SILVA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

EDUARDO ANTUNES BELUMATCPF

Advogados

Autor:

YURI LUNA DIAS

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Reu:

VALDOMIRO BOLIVAR DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

EDUARDO ANTUNES BELUMATCPF

Advogados

Autor:

YURI LUNA DIAS

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Reu:

VALDOMIRO BOLIVAR DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

EDUARDO ANTUNES BELUMATCPF

Reu

EDUARDO ANTUNES BELUMATCPF

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO METZKER FERNANDES

Autor:

YURI LUNA DIAS

Autor:

FERNANDA DE FIGUEIREDO GOMES

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Autor:

VALDOMIRO BOLIVAR DA SILVA

Reu:

VALDOMIRO BOLIVAR DA SILVA

Reu:

EDUARDO METZKER FERNANDES

Reu:

FERNANDA DE FIGUEIREDO GOMES

Reu:

YURI LUNA DIAS

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 406.681,93

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Outros

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-33

Reu:

JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122· CPF 033.***.***-30

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Autor:

JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89 (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USIMINAS MECANICA SACNPJ

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Último movimento: Transitado em Julgado (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

UNIGAL LTDA

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

USIMINAS MECANICA SA

MINERACAO USIMINAS S.A.

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCPF

USIMINAS MECANICA SACPF

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5049851812018813002420250306171232 (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIGAL LTDACNPJ

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Recebidos os autos (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Último movimento: Recebidos os autos (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIGAL LTDACNPJ

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO CESAR PALMA MEIRELLES PEREIRA

Outros

LEONARDO CARVALHO CARREIRA· OAB MG 473

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 60.549,92

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Reu

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Advogados

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Outros

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990

Último movimento: Recebidos os autos (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990

Último movimento: Remetidos os autos (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Autor:

HENRIQUE COIMBRA FIGUEIREDO

Autor:

MARIA FERNANDA BRITO PIMENTA

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990

Último movimento: Remetidos os autos (20/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Autor:

HENRIQUE COIMBRA FIGUEIREDO

Autor:

MARIA FERNANDA BRITO PIMENTA

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

GERALDO MAGELA DA SILVACPF

MARIA CLARA FLOR DE SOUSACPF

CLAUDIA FERREIRA FLOR DE SOUSACPF

FERNANDA MARIANA ROCHA VIEIRACPF

Reu

VITELIO JOSE CARNIELCPF

USIFAST LOGISTICA INDUSTRIAL S/ACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FERREIRA ANTUNES CAMPOS· OAB MG 76688· CPF 865.***.***-87

Autor:

ANA CAMILLA BUENO· OAB MG 105560· CPF 060.***.***-90

Autor:

GIZELLE MOREIRA PINTO ROZENSVAIG· OAB MG 88945· CPF 040.***.***-09

Autor:

KEILA SAUDE CAIRES· OAB MG 173913· CPF 041.***.***-74

Reu:

EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA· OAB SC 18532· CPF 868.***.***-34

Reu:

CELIA MARIA SILVERIO DE LIMA· OAB MG 59326· CPF 519.***.***-49

Reu:

ANDRE MENEZES GONTIJO DO COUTO· OAB MG 103397· CPF 059.***.***-80

Reu:

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO· OAB MG 97503· CPF 013.***.***-50

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

MARYELLEN DE SOUZA BORTONI CORREA· OAB MG 38060

PATRICIA CABRAL BITTENCOURT· OAB MG 133273· CPF 089.***.***-40

ALANA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 33034

GUILHERME CIMA BITTARAES· OAB MG 27872· CPF 052.***.***-27

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2001

Distribuição

26/04/2001

Valor

R$ 32.282,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

JOSE MENDES NOGUEIRACPF

MINERACAO CORREGO FUNDO LTDA

Advogados

Autor:

AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO· CPF 800.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

Autor:

PAULO APARECIDO NUNES· CPF 786.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 45560· CPF 231.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Outros

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433· CPF 005.***.***-41

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 714.674,58

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

FLASAN COMERCIAL E INDUSTRIA DE PERFIS DE ACO LTDACPF

Outros

SAMUEL RODRIGUES SILVA· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 29997

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791· CPF 049.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 4.897.566,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Autor:

JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Autor:

JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

Reu:

JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

Último movimento: Recebidos os autos (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Autor:

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

Autor:

JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

Último movimento: Recebidos os autos (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Autor:

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122

Reu:

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5034065-60.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GE... (30/10/2025)

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