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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

PREFEITO DE CORONEL FABRICIANO

Outros

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 076630

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 091554

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· CPF 029.***.***-70

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS

Último movimento: Remetidos os autos (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

MARLON NASCIMENTO VALADARES

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Reu

2. DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 076630

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 076630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNES CPF: 118.775.676-80 RÉU: Prefeito de Coronel Fabriciano CPF: não informado e outros DESPACHO Dê-se vista às partes acerca da descida dos autos da instância superior. I. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. MAURO LUCAS DA SILVA Juiz de Direito 4 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Crimina... (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 9.240,00

Autor

VICENTE WALNER GOMES FERREIRACPF

Reu

MANOEL DE MENESES NETOCPF

Advogados

Autor:

IARA BRANDAO FILHA· OAB MG 156664· CPF 089.***.***-78

Autor:

MARIANA BATISTA DAS NEVES· OAB MG 127799· CPF 066.***.***-47

Autor:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554· CPF 029.***.***-70

Reu:

KARLESSO SANTOS NUNES· OAB MG 79608· CPF 982.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/MG, SR. MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

G & S INFORNET LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554· CPF 029.***.***-70

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

WESLLEY ALVES DE MIRANDA· OAB MG 96639· CPF 711.***.***-20

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/MG, SR. MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554· CPF 029.***.***-70

Autor:

WESLLEY ALVES DE MIRANDA· OAB MG 96639· CPF 711.***.***-20

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554· CPF 029.***.***-70

Reu:

WESLLEY ALVES DE MIRANDA· OAB MG 96639· CPF 711.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sr(a) Gerente, Segue demonstrativo de custas finais: Atenciosamente, (15/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/MG, SR. MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554· CPF 029.***.***-70

Autor:

WESLLEY ALVES DE MIRANDA· OAB MG 96639· CPF 711.***.***-20

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554· CPF 029.***.***-70

Reu:

WESLLEY ALVES DE MIRANDA· OAB MG 96639· CPF 711.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sr(a) Gerente, Segue demonstrativo de custas finais: Atenciosamente, (15/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

NATALIA VIANA SOARES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

NATALIA VIANA SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630

Último movimento: Juntada de documento (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

NATALIA VIANA SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

NATALIA VIANA SOARES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

NATALIA VIANA SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

NATALIA VIANA SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

NATALIA VIANA SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO; Recorrido(a)(s) - NATALIA VIANA SOARES DOS SANTOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARCIA DO... (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

NATALIA VIANA SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

NATALIA VIANA SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Especial

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

NATALIA VIANA SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO VELLO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

DILSON CHAVES DE MEIRA· OAB MG 65035

Reu:

RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 89006

Reu:

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER· OAB MG 70975

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO VELLO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

DILSON CHAVES DE MEIRA· OAB MG 65035

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO VELLO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Advogados

Autor:

DILSON CHAVES DE MEIRA· OAB MG 65035· CPF 758.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO VELLO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

DILSON CHAVES DE MEIRA· OAB MG 65035

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO VELLO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

DILSON CHAVES DE MEIRA· OAB MG 65035

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO VELLO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

DILSON CHAVES DE MEIRA· OAB MG 65035

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

Reu:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Reu:

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO VELLO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

DILSON CHAVES DE MEIRA· OAB MG 65035

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REFRIGERACAO VELLO LTDA

Reu

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 89006· CPF 037.***.***-93

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER· OAB MG 70975· CPF 731.***.***-82

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 89006· CPF 037.***.***-93

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER· OAB MG 70975· CPF 731.***.***-82

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

REFRIGERACAO VELLO LTDA

Reu

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 89006· CPF 037.***.***-93

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER· OAB MG 70975· CPF 731.***.***-82

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 89006· CPF 037.***.***-93

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER· OAB MG 70975· CPF 731.***.***-82

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023 Agravante(s) - REFRIGERAÇÃO VELLO LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO CORONEL FABRICIANO; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é ape... (08/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

LUCILENE NASCIMENTO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER FRANCO REIS

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Autor:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE TANIA CUNHA SILVA SOARES· OAB MG 130343

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA

Outros

CARLOS GILBERTO LOPES FONSECA JUNIOR· OAB MG 107909

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

LUCILENE NASCIMENTO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GILBERTO LOPES FONSECA JUNIOR· OAB MG 107909

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Autor:

DANIELLE TANIA CUNHA SILVA SOARES· OAB MG 130343· CPF 069.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS GILBERTO LOPES FONSECA JUNIOR· OAB MG 107909

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Reu:

DANIELLE TANIA CUNHA SILVA SOARES· OAB MG 130343· CPF 069.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Autor:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Último movimento: Remetidos os autos (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Reu:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Último movimento: Remetidos os autos (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Último movimento: Remetidos os autos (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Último movimento: Remetidos os autos (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Garantias ConstitucionaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER· OAB MG 70975· CPF 731.***.***-82

Autor:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554· CPF 029.***.***-70

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940· CPF 059.***.***-43

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER· OAB MG 70975· CPF 731.***.***-82

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554· CPF 029.***.***-70

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940· CPF 059.***.***-43

Reu:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER· OAB MG 70975· CPF 731.***.***-82

Autor:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554· CPF 029.***.***-70

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940· CPF 059.***.***-43

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER· OAB MG 70975· CPF 731.***.***-82

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554· CPF 029.***.***-70

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940· CPF 059.***.***-43

Reu:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 20.070,00

Autor

MARIA IZABEL VILELA DA PAZCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GEAIS - COPASA

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Outros

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA· OAB MG 52779· CPF 501.***.***-00

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205· CPF 032.***.***-30

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

MARIA IZABEL VILELA DA PAZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

MARIA IZABEL VILELA DA PAZCPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA· OAB MG 52779

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

MARIA IZABEL VILELA DA PAZCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Reu:

SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA· OAB MG 52779

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

MARIA IZABEL VILELA DA PAZCPF

VDL PARTICIPACOES LTDACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Autor:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA· OAB MG 52779

Reu:

THAYS EDUARDA MARQUES OLIVEIRA· OAB MG 167761

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IZABEL VILELA DA PAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA· OAB MG 52779

Autor:

THAYS EDUARDA MARQUES OLIVEIRA· OAB MG 167761

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

MARIA IZABEL VILELA DA PAZCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205· CPF 032.***.***-30

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Autor:

SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA· OAB MG 52779· CPF 501.***.***-00

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205· CPF 032.***.***-30

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Reu:

SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA· OAB MG 52779· CPF 501.***.***-00

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

MARIA IZABEL VILELA DA PAZCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205· CPF 032.***.***-30

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Autor:

SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA· OAB MG 52779· CPF 501.***.***-00

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205· CPF 032.***.***-30

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Reu:

SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA· OAB MG 52779· CPF 501.***.***-00

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLUCE APARECIDA VIEIRA AZINE

Reu

2. MARLUCE APARECIDA VIEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 081315· CPF 030.***.***-28

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

ROGEIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 076630

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 081315· CPF 030.***.***-28

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

ROGEIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 076630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLUCE APARECIDA VIEIRA AZINE

Reu

2. MARLUCE APARECIDA VIEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 081315· CPF 030.***.***-28

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

ROGEIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 076630

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 081315· CPF 030.***.***-28

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

ROGEIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 076630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARLUCE APARECIDA VIEIRA AZINE CPF: 039.621.016-32 RÉU: Prefeito de Coronel Fabriciano CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5002035-39.2022.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA VANESSA ANDRADE FERREIRA

Advogados

Autor:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554· CPF 029.***.***-70

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554· CPF 029.***.***-70

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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