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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER ANTONINO DE MOURA

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Outros

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA· OAB MG 230749

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CURVELO

Reu

IRENE DE ALMEIDA SANTOSCPF

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURVELO

Reu

IRENE DE ALMEIDA SANTOSCPF

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Autor:

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA· CPF 132.***.***-28

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· CPF 303.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· CPF 074.***.***-40

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· CPF 069.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0822486832008813020920250929122353 (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

Autor:

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Reu:

CLEBER ANTONINO DE MOURA

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CURVELO (AGRAVANTE)

Reu

2. IRENE DE ALMEIDA SANTOS (AGRAVADO)

3. JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604· CPF 303.***.***-91

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604· CPF 303.***.***-91

Reu:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 079546

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 089689

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

MARIA DELVITA REIS

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURVELO

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· CPF 303.***.***-91

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· CPF 600.***.***-34

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· CPF 040.***.***-03

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 079546· CPF 877.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0747586662007813020920251114162651 (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

Reu:

LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604· CPF 303.***.***-91

Autor:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Autor:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Autor:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496· CPF 024.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Reu:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604· CPF 303.***.***-91

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496· CPF 024.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2026 AUTOR: MUNICÍPIO DE CURVELO; RÉU: SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam intimadas as partes acerca da descida dos autos devendo manifestar no prazo legal. Adv - ADRIANE LOPES DINIZ, MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA, MARIA DELVITA REIS, PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO, HAMILTON GOMES PEREIRA, EDMUNDO DINIZ ALVES, HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO, FREDERICO GUIMARAE... (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

CARLOS MAURICIO DOS SANTOSCPF

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI· OAB MG 142658

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397· CPF 826.***.***-68

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO HENRIQUE BATISTA DE LACERDA· OAB MG 138998· CPF 089.***.***-80

Reu:

FABIO MARTINS VEIGA· OAB MG 136529· CPF 093.***.***-40

Reu:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397· CPF 826.***.***-68

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 41.980,00

Autor

MUNICIPIO DE CURVELO

Reu

CARLOS MAURICIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

VIVIAN LIMA VARGAS· CPF 035.***.***-00

Autor:

FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA· CPF 157.***.***-45

Autor:

NAYARA SOARES DE AMORIM· CPF 103.***.***-54

Autor:

ANDREZA DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 557.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MARTINS VEIGA· CPF 093.***.***-40

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 385484/2026 - (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

CARLOS MAURICIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397· CPF 826.***.***-68

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

NAYARA SOARES DE AMORIM

Autor:

ANDREZA DE OLIVEIRA ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO HENRIQUE BATISTA DE LACERDA· OAB MG 138998

Reu:

FABIO MARTINS VEIGA· OAB MG 136529

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

CARLOS MAURICIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ANDREZA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Autor:

VIVIAN LIMA VARGAS

Autor:

FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MARTINS VEIGA· OAB MG 136529

Reu:

GERALDO HENRIQUE BATISTA DE LACERDA· OAB MG 138998

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

CARLOS MAURICIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397· CPF 826.***.***-68

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

VIVIAN LIMA VARGAS

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MARTINS VEIGA· OAB MG 136529

Reu:

GERALDO HENRIQUE BATISTA DE LACERDA· OAB MG 138998

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

CARLOS MAURICIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397· CPF 826.***.***-68

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

VIVIAN LIMA VARGAS

Autor:

FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA

Autor:

ANDREZA DE OLIVEIRA ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MARTINS VEIGA· OAB MG 136529

Reu:

GERALDO HENRIQUE BATISTA DE LACERDA· OAB MG 138998

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

CARLOS MAURICIO DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397· CPF 826.***.***-68

Reu:

GERALDO HENRIQUE BATISTA DE LACERDA· OAB MG 138998

Reu:

FABIO MARTINS VEIGA· OAB MG 136529

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI· OAB MG 142658

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Último movimento: Remetidos os autos (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIAO NAGIB SALOMAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837

Reu:

LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO· OAB MG 81199

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIAO NAGIB SALOMAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURVELO

Reu

SEBASTIAO NAGIB SALOMAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604· CPF 303.***.***-91

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689· CPF 040.***.***-03

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0747586662007813020920251114162651 (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIAO NAGIB SALOMAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496

Reu:

LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIAO NAGIB SALOMAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIAO NAGIB SALOMAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIAO NAGIB SALOMAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEITON PEREIRA LOPESCPF

TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMARCA CURVELO

Advogados

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Outros

EMERSON DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 179772

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CLEITON PEREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

EMERSON DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 179772

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEITON PEREIRA LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CLEITON PEREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

EMERSON DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 179772

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CLEITON PEREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

EMERSON DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 179772

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CLEITON PEREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

EMERSON DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 179772

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 871,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

ELZA MARIA PEREIRA ROCHACPF

GUILHERME DOS SANTOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS· OAB MG 120912

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397

Autor:

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS· OAB MG 171916

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO DE FATIMA TEIXEIRA· OAB MG 66779

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CURVELO

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

FBR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397

Autor:

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS· OAB MG 171916

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO RODRIGUES DELATIM· OAB SP 384727· CPF 332.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CURVELO

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

FBR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

BRENO RODRIGUES DELATIM

Último movimento: Decorrido o prazo (18/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CURVELO

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

FBR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397· CPF 826.***.***-68

Autor:

BRENO RODRIGUES DELATIM· OAB SP 384727· CPF 332.***.***-00

Autor:

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS· OAB MG 171916· CPF 064.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397· CPF 826.***.***-68

Reu:

BRENO RODRIGUES DELATIM· OAB SP 384727· CPF 332.***.***-00

Reu:

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS· OAB MG 171916· CPF 064.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (18/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CURVELO

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

FBR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397· CPF 826.***.***-68

Autor:

BRENO RODRIGUES DELATIM· OAB SP 384727· CPF 332.***.***-00

Autor:

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS· OAB MG 171916· CPF 064.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397· CPF 826.***.***-68

Reu:

BRENO RODRIGUES DELATIM· OAB SP 384727· CPF 332.***.***-00

Reu:

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS· OAB MG 171916· CPF 064.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LARA FERNANDES SORES

Advogados

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ALINE DI NEVES· OAB MG 77535

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO DE FATIMA TEIXEIRA· OAB MG 66779

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 REQUERENTE: LARA FERNANDES SORES; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CURVELO e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se a parte INTERESSADA acerca do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender de direito, no prazo legal, ficando advertida de que, não havendo manifestação, serão os autos retornados ao arquivo. ** AVERBADO ** Adv - GERALDO DE FATIMA TEIXEIRA, EVANDRO COELHO TA... (25/05/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 1.632,32

Autor

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16658· CPF 872.***.***-00

Autor:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Autor:

CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA· OAB BA 10594· CPF 389.***.***-34

Autor:

ALINE CURVELO DA SILVA· OAB BA 23115· CPF 975.***.***-49

Reu:

FABIO JOSE DA SILVA FREIRE· OAB BA 29461· CPF 776.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA em 02/05/2023 23:59. (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DO CARMO MOTA DOS SANTOSCPF

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA KARLA SILVA VALVERDE· OAB BA 71053· CPF 603.***.***-34

Reu:

ALINE CURVELO DA SILVA· OAB BA 23115· CPF 975.***.***-49

Reu:

CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA· OAB BA 10594· CPF 389.***.***-34

Reu:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16658· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO MOTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALINE CURVELO DA SILVA· OAB BA 23115· CPF 975.***.***-49

Autor:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16658· CPF 872.***.***-00

Autor:

CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA· OAB BA 10594· CPF 389.***.***-34

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA KARLA SILVA VALVERDE· OAB BA 71053· CPF 603.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/08/2025 (25/08/2025)

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