VICTOR NASCIMENTO MARTINS. — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

SUPERMERCADO PLANALTO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA AGATA LTDACNPJ

VETTORE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

WALDOMIRO LOBO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Autor:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANNA SAAR SILVA VASCONCELOS· OAB MG 147738

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

MARIANNA SAAR SILVA VASCONCELOS· CPF 073.***.***-22

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· CPF 093.***.***-51

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026· CPF 971.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico, a pedido do gabinete da Excelentíssima Senhora Ministra Relatora, conforme demanda n. 1425 registrada junto a esta Coordenadoria, a retificação do assunto principal do presente feito para “DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos”, código 9580 da Tabela Única de Assuntos (TUA) do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 5 da Instrução Normativa n. 16 de 12 de fevereiro de 2026. (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

MARIANNA SAAR SILVA

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Autor:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDOMIRO LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 083027· CPF 041.***.***-11

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA SAAR SILVA

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Último movimento: Remetidos os autos (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 14 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

MARIANNA SAAR SILVA

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRA BUSINESS CENTER LTDACNPJ

WALDOMIRO LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

FRANCISCO PAULO DE ANDRADE

CONSTRUTORA SAFIRA LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949· CPF 013.***.***-69

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Autor:

HENRIQUE CÉSAR MOURÃO· OAB MG 032340· CPF 300.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA AGATA LTDACNPJ

CONSTRUTORA SAFIRA LTDACNPJ

DILMA SALLES DE MOURACPF

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Autor:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Último movimento: Recebidos os autos (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRA BUSINESS CENTER LTDACNPJ

WALDOMIRO LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949· CPF 013.***.***-69

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

MARIANNA SAAR SILVA VASCONCELOS· OAB MG 147738

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2189623/MG (2024/0127459-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: CAPARAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGANTE: CONSTRUTORA CAPARAO SA ADVOGADOS: JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG090461 HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG091263 JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS - MG130559 MARIANNA SAAR SILVA VASCONCELOS - MG147738 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: FRANCISCO FRE... (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

ISABELA BRESCIA MACHADO· CPF 100.***.***-10

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA VASCONCELOS· CPF 073.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Reu:

ISABELA BRESCIA MACHADO

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Reu:

ISABELA BRESCIA MACHADO

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· CPF 046.***.***-03

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· CPF 106.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

ISABELA BRESCIA MACHADO

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Último movimento: Remetidos os autos (29/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Parcelamento do SoloRecurso Especial

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. CAPARAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO)

3. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ISABELA BRESCIA MACHADO· OAB MG 165883· CPF 100.***.***-10

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

MARIANNA SAAR SILVA VASCONCELOS· OAB MG 147738

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA BRESCIA MACHADO· OAB MG 165883· CPF 100.***.***-10

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA VASCONCELOS· OAB MG 147738

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULO EMILIO PINTOCPF

Reu

INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO VALE DO PARAIBA LTDA.CNPJ

Outros

RODRIGO CÉSAR CORRÊA MORGADO· OAB SP 236188· CPF 277.***.***-10

DANIEL CARLOS CORRÊA MORGADO· OAB SP 183825· CPF 256.***.***-35

JUSSARA ÁLVARES DE OLIVEIRA· OAB MG 076769· CPF 872.***.***-49

MARIANNA SAAR SILVA VASCONCELOS· OAB MG 147738

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ZANON· OAB ES 019019

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO VALE DO PARAIBA LTDA.CNPJ

Reu

PAULO EMILIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA· CPF 872.***.***-49

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Autor:

MARIANA CAMILO BERNACCI· CPF 110.***.***-05

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO VALE DO PARAIBA LTDA.CNPJ

Reu

PAULO EMILIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA· CPF 872.***.***-49

Reu:

DANIEL CARLOS CORREA MORGADO· CPF 256.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO VALE DO PARAIBA LTDA.CNPJ

Reu

PAULO EMILIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA· CPF 872.***.***-49

Reu:

DANIEL CARLOS CORREA MORGADO· CPF 256.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO VALE DO PARAIBA LTDA.CNPJ

Reu

PAULO EMILIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA· CPF 872.***.***-49

Reu:

DANIEL CARLOS CORREA MORGADO· CPF 256.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EMILIO PINTOCPF

Reu

INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO VALE DO PARAIBA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CARLOS CORREA MORGADO· CPF 256.***.***-35

Reu:

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA· CPF 872.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULO EMILIO PINTOCPF

Reu

INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO VALE DO PARAIBA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CARLOS CORREA MORGADO· CPF 256.***.***-35

Reu:

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA· CPF 872.***.***-49

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO EMILIO PINTO

Reu

INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO VALE DO PARAíBA LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL CARLOS CORRÊA MORGADO· OAB SP 183825· CPF 256.***.***-35

Autor:

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 462803· CPF 872.***.***-49

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ZANON· OAB ES 19019· CPF 129.***.***-16

Autor:

MARIANNA SAAR SILVA VASCONCELOS· OAB MG 147738

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CARLOS CORRÊA MORGADO· OAB SP 183825· CPF 256.***.***-35

Reu:

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 462803· CPF 872.***.***-49

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ZANON· OAB ES 19019· CPF 129.***.***-16

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA VASCONCELOS· OAB MG 147738

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030730-65.2018.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Paulo Emilio Pinto - Instituto de Radioterapia do Vale do Paraíba Ltda. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10307306520188260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores par... (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

SUPERMERCADO PLANALTO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS SPE LTDACNPJ

VETTORE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

VME PARTICIPACOES LTDACNPJ

LEONARDO BARATZCPF

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Outros

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Último movimento: Juntada de documento (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· CPF 077.***.***-10

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026· CPF 971.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA (AGRAVANTE)

10. CONSTRUTORA AGATA LTDA (INTERESSADO)

11. CONSTRUTORA SAFIRA LTDA (INTERESSADO)

12. DILMA SALLES DE MOURA (INTERESSADO)

13. FABIANO RAMOS FERNANDES (INTERESSADO)

+ 13 outros

Reu

9. PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SÉRGIO MOURÃO CORRÊA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SÉRGIO MOURÃO CORRÊA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTAS DE ANGRA.

Reu

OSWALDO DUARTE PINHEIRO NETO

LIBERTAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIREILI

Outros

CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES· OAB RJ 092793· CPF 008.***.***-96

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

MARIANA CAMILO BERNACCI· OAB MG 151766· CPF 110.***.***-05

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814128/RJ (2024/0442723-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: LIBERTAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI AGRAVANTE: OSWALDO DUARTE PINHEIRO NETO ADVOGADOS: JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG090461 MARIANA CAMILO BERNACCI - MG151766 JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS - MG130559 AGRAVADO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VISTAS DE ANGRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES - RJ092793 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBERTAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELICNPJ

OSWALDO DUARTE PINHEIRO NETOCPF

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VISTAS DE ANGRACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARIANA CAMILO BERNACCI· CPF 110.***.***-05

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES· CPF 008.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 518349/2026 (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIBERTAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI (AGRAVANTE)

2. OSWALDO DUARTE PINHEIRO NETO (AGRAVANTE)

Reu

3. CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VISTAS DE ANGRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARIANA CAMILO BERNACCI· OAB MG 151766· CPF 110.***.***-05

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES· OAB RJ 92793· CPF 008.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARIANA CAMILO BERNACCI· OAB MG 151766· CPF 110.***.***-05

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES· OAB RJ 92793· CPF 008.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2814128/RJ (2024/0442723-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: LIBERTAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI AGRAVANTE: OSWALDO DUARTE PINHEIRO NETO ADVOGADOS: JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG090461 HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG091263 JOÃO VICTOR NASCIMENTO MARTINS - MG130559 MARIANA CAMILO BERNACCI - MG151766 AGRAVADO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VISTAS DE ANGRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES - RJ092793 A... (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 105.000,00

Autor

BIANCA SOUZA BIRMANCPF

DAVI SOUZA BIRMANCPF

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

CLARA SOUZA BIRMANCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Outros

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

HENRIQUE DE MELO BIRMANCPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· CPF 077.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

HENRIQUE DE MELO BIRMANCPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

Último movimento: Juntada de documento (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

HENRIQUE DE MELO BIRMANCPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

HENRIQUE DE MELO BIRMANCPF

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIACPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMAN (RECORRENTE)

2. HENRIQUE DE MELO BIRMAN (RECORRENTE)

3. ROSA MARIA OLIVEIRA (RECORRENTE)

4. VALDILENE DA SILVA SALES GARCIA (RECORRENTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

VITOR HERMETO COUTINHO CAMPOSCPF

EDILSON PEREIRA COSTACPF

TULIO LEITE DE CASTROCPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

+ 16 outros

Reu

DILSON COSME RAMOSCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

ANTONIO MUSSI TOLEDOCPF

FRANCISCO SGARBI JUNIORCPF

RAUL ARAUJO PENNACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 088005· CPF 045.***.***-48

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· CPF 120.***.***-07

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· CPF 045.***.***-01

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· CPF 124.***.***-00

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 098735· CPF 053.***.***-50

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 064102· CPF 125.***.***-28

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO· CPF 072.***.***-23

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 205011· CPF 085.***.***-90

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035· CPF 105.***.***-56

ISABELLE CRISTINE CARNEIRO· OAB MG 200664· CPF 139.***.***-37

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

EDILSON PEREIRA COSTACPF

MARKUS WEBERCPF

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

+ 14 outros

Reu

MARIA DA CONCEICAO APPARECIDACPF

MUCIO MUSSY TOLEDOCPF

RAUL ARAUJO PENNACPF

VALERIA COSTA BERNARDESCPF

WALDO DAMASCENOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 088005· CPF 045.***.***-48

Autor:

SABRINA LOPES RODRIGUES· CPF 096.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARCIA BRANDAO· CPF 019.***.***-06

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 064102· CPF 125.***.***-28

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS· OAB MG 078302· CPF 030.***.***-81

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 098735· CPF 053.***.***-50

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

MARCO POLO SILVA BERNARDESCPF

MARIA APARECIDA BERNARDES DAMASCENOCPF

MARIA DA CONCEICAO APPARECIDACPF

MARIA DO CARMO RAMOSCPF

MUCIO MUSSY TOLEDOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO ANDRADE

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

ANA CAROLINA RAMOS JORGECPF

ANTONIO MUSSI TOLEDOCPF

DENISE GOMES DE SOUZACPF

DILSON COSME RAMOSCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO ANDRADE

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

ANA CAROLINA RAMOS JORGECPF

ANTONIO MUSSI TOLEDOCPF

DENISE GOMES DE SOUZACPF

DILSON COSME RAMOSCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

ERICO ANDRADE

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON COSME RAMOSCPF

MARIA DO CARMO RAMOSCPF

Reu

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Autor:

ERICO ANDRADE

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Reu:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Reu:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MUSSI TOLEDOCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

FERNANDA BARCANTECPF

FERNANDO BERNARDES DAMASCENOCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

+ 9 outros

Reu

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Autor:

ERICO ANDRADE

Autor:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Autor:

SOFIA BAHIA FRANCA

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Reu:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Reu:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR VALDEZ LEITE MACHADO DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERENZINI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

PAOLA MENEZES DIAS DUARTE

EDILSON PEREIRA COSTACPF

LUCA CARLUCCICPF

LUCIO CADAVAL BEDECPF

+ 14 outros

Reu

VALERIA COSTA BERNARDESCPF

MARCO POLO SILVA BERNARDESCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

WALDO DAMASCENOCPF

FRANCISCO SGARBI JUNIORCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Reu:

ADRIANO ALVES LUCCHESI DE CARVALHO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 272.263,33

Autor

JOSE THADEU RIBEIRO VALADAOCPF

VERA REGINA GOMES DE MELLO VALADAOCPF

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606· CPF 570.***.***-49

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

RAVI SOARES LOPES· CPF 088.***.***-97

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Outros

MARIANA CAMILO BERNACCI· OAB MG 151766· CPF 110.***.***-05

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

Reu

JOSE THADEU RIBEIRO VALADAOCPF

VERA REGINA GOMES DE MELLO VALADAOCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

MARIANA CAMILO BERNACCI· CPF 110.***.***-05

Reu:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606· CPF 570.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

Reu

JOSE THADEU RIBEIRO VALADAOCPF

VERA REGINA GOMES DE MELLO VALADAOCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

Autor:

RAVI SOARES LOPES

Autor:

MARIANA CAMILO BERNACCI

Reu:

PAULO DE TARSO MARIANO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

Reu

JOSE THADEU RIBEIRO VALADAOCPF

VERA REGINA GOMES DE MELLO VALADAOCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

Autor:

RAVI SOARES LOPES

Autor:

MARIANA CAMILO BERNACCI

Reu:

PAULO DE TARSO MARIANO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE THADEU RIBEIRO VALADAOCPF

VERA REGINA GOMES DE MELLO VALADAOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO MARIANO

Último movimento: Remetidos os autos (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

Reu

JOSE THADEU RIBEIRO VALADAOCPF

VERA REGINA GOMES DE MELLO VALADAOCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

Autor:

RAVI SOARES LOPES

Reu:

PAULO DE TARSO MARIANO

Último movimento: Remetidos os autos (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE THADEU RIBEIRO VALADAOCPF

VERA REGINA GOMES DE MELLO VALADAOCPF

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO MARIANO

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

Reu:

RAVI SOARES LOPES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE THADEU RIBEIRO VALADAOCPF

VERA REGINA GOMES DE MELLO VALADAOCPF

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

RAVI SOARES LOPES· OAB MG 164488· CPF 088.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

RAVI SOARES LOPES· OAB MG 164488· CPF 088.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE THADEU RIBEIRO VALADAO CPF: 157.816.316-15 e outros RÉU: CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA CPF: 16.530.651/0001-23 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5007865-09.2019.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] PROCED... (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 109.528,52

Autor

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Reu

EDUARDO GRIBEL HOMEM DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 099455· CPF 284.***.***-08

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Outros

MATEUS NASCIMENTO TOMAZ· OAB SP 494049· CPF 142.***.***-44

MARIANNA SAAR SILVA VASCONCELOS· OAB MG 147738

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO GRIBEL HOMEM DE CASTROCPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO GRIBEL HOMEM DE CASTROCPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Autor:

MARIANNA SAAR SILVA

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

Reu:

MATEUS NASCIMENTO TOMAZ

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO GRIBEL HOMEM DE CASTROCPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

Autor:

MARIANNA SAAR SILVA

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Reu:

MATEUS NASCIMENTO TOMAZ

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO GRIBEL HOMEM DE CASTROCPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

Autor:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO GRIBEL HOMEM DE CASTROCPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

YELUM SEGUROS S.ACPF

Reu

EDUARDO GRIBEL HOMEM DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

MATEUS NASCIMENTO TOMAZ· OAB SP 494049· CPF 142.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

MATEUS NASCIMENTO TOMAZ· OAB SP 494049· CPF 142.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5079761-85.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) YELUM SEGUROS S.A CPF: 61.550.141/0001-72 EDUARDO GRIBEL HOMEM DE CASTRO CPF: 085.371.60... (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DALE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MANATA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARIANA CAMILO BERNACCI· OAB MG 151766· CPF 110.***.***-05

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

MARCU ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA FILHO· OAB MG 83062· CPF 036.***.***-47

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARIANA CAMILO BERNACCI· OAB MG 151766· CPF 110.***.***-05

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

MARCU ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA FILHO· OAB MG 83062· CPF 036.***.***-47

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879278/MG (2025/0083198-0) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: DALE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG090461 HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG091263 JOÃO VICTOR NASCIMENTO MARTINS - MG130559 MARIANA CAMILO BERNACCI - MG151766 AGRAVADO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MANATA ADVOGADO: MARCU ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA FILHO - MG083062 Processo distribuído pelo sistema aut... (12/06/2026)

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