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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 70.156,00

Autor

KARLA VERONICA FREITAS DE VULCANIS BEGHINICPF

ISABEL FERNANDA DE CAMPOSCPF

SUELEN VASCONCELOS SUZIGAN MANZATTOCPF

Reu

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Reu:

MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO· OAB SP 383649· CPF 106.***.***-08

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Outros

GABRIELA REIS DE OLIVEIRA· OAB SP 405345· CPF 379.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S/ACNPJ

Reu

ISABEL FERNANDA DE CAMPOSCPF

KARLA VERONICA FREITAS DE VULCANIS BEGHINICPF

SUELEN VASCONCELOS SUZIGAN MANZATTOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO· OAB SP 383649· CPF 106.***.***-08

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Autor:

GABRIELA REIS DE OLIVEIRA· CPF 379.***.***-78

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S/ACNPJ

Reu

KARLA VERONICA FREITAS DE VULCANIS BEGHINICPF

ISABEL FERNANDA DE CAMPOSCPF

SUELEN VASCONCELOS SUZIGAN MANZATTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 70.156,00

Autor

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S/ACNPJ

Reu

KARLA VERONICA FREITAS DE VULCANIS BEGHINICPF

ISABEL FERNANDA DE CAMPOSCPF

SUELEN VASCONCELOS SUZIGAN MANZATTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Autor:

MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO· OAB SP 383649· CPF 106.***.***-08

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDER MANOEL DE FREITASCPF

JONES FERNANDES LEITE

MATHEUS DE JESUS SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Reu:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Outros

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2323223/SP (2023/0088248-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MATHEUS DE JESUS SILVA ADVOGADOS: WILLIAM CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099 GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667 DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599 EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: EDER MANOEL DE FREITAS CORRÉU: JONES FERNANDES LEITE DECISÃO MATHEUS DE JESUS SILVA agrava da decisão que não admiti... (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER MANOEL DE FREITASCPF

JONES FERNANDES LEITE

MATHEUS DE JESUS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FLÁVIA STRINGARI MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-60

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DE JESUS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500255792020826055120250213091033 (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DE JESUS SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DE JESUS SILVA

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 230.000,00

Autor

DE NADAI - PROJETOS, ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

AVBRAS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMERICANA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO· OAB SP 154958· CPF 167.***.***-98

Reu:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Reu:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Outros

STEPHANIE BULHÕES RODRIGUES· OAB SP 350650· CPF 403.***.***-58

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

VITOR NOVAES FERREIRA PADULA DE MORAES· OAB SP 339804· CPF 374.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

AVBRAS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMERICANA LTDA.CNPJ

Reu

DE NADAI - PROJETOS, ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

STEPHANIE BULHOES RODRIGUES· CPF 403.***.***-58

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO· OAB SP 154958· CPF 167.***.***-98

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

AVBRAS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMERICANA LTDA.CNPJ

Reu

DE NADAI - PROJETOS, ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO· OAB SP 154958· CPF 167.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 230.000,00

Autor

RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

AVBRAS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMERICANA LTDA.CNPJ

Reu

DE NADAI - PROJETOS, ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO· OAB SP 154958· CPF 167.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DE NADAI - PROJETOS, ADMINISTRAçãO E CONSULTORIA LTDA.

Reu

AVBRAS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS AMERICANA LTDA.

RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA.

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO· OAB SP 154958· CPF 167.***.***-98

Autor:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Autor:

STEPHANIE BULHÕES RODRIGUES· OAB SP 350650· CPF 403.***.***-58

Autor:

VITOR NOVAES FERREIRA PADULA DE MORAES· OAB SP 339804· CPF 374.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO· OAB SP 154958· CPF 167.***.***-98

Reu:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Reu:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Reu:

STEPHANIE BULHÕES RODRIGUES· OAB SP 350650· CPF 403.***.***-58

Reu:

VITOR NOVAES FERREIRA PADULA DE MORAES· OAB SP 339804· CPF 374.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012901-03.2017.8.26.0320 - Monitória - Pagamento - De Nadai - Projetos, Administração e Consultoria Ltda. - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda. - - AvBras SPE Empreendimentos Imobiliários Americana Ltda. - Fls. 606/1014: cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o autor o cumprimento de sentença de forma incidental. Sem custas finais a recolher, aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias, após, arquivem-se estes autos em de... (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 84.032,76

Autor

CARLOS ROBERTO PETCHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE AMERICANA - SJ/SP

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 84.032,76

Autor

CARLOS ROBERTO PETCHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

LEONARDO VIEIRA CASSINI· CPF 036.***.***-36

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 84.032,76

Autor

CARLOS ROBERTO PETCHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

JOSE LEVY TOMAZ· CPF 299.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

Auxílio-Acidente (Art. 86)Conflito de Competência

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO PETCHCPF

Reu

2. JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE AMERICANA - SJ/SP (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Nos termos do Comunicado Conjunto 698/2023 - item D 1.6, retirar documentos desentranhados dos autos físicos (75/82), no prazo de 30 dias, sob pena de Incineração. - ADV: EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL (OAB 384391/SP), WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR (OAB 320501/SP) Intimação - Processo 0003353-64.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Roberto Petch - (15/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

FRANCISCO CARLOS LOPES

THIAGO DE CASTRO MESTRE MORENOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Autor:

NAILSA CARLOS ROCHA· OAB SP 436125· CPF 055.***.***-80

Autor:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· OAB SP 408237· CPF 432.***.***-58

Autor:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

NAILSA CARLOS ROCHA· OAB SP 436125· CPF 055.***.***-80

Reu:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· OAB SP 408237· CPF 432.***.***-58

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002593-52.2014.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Francisco Carlos Lopes - - Thiago de Castro Mestre Moreno - Telefonica Vivo - Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade e da multa impostas a THIAGO de CASTRO MESTRE MORENO nestes autos, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado ou contr... (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VINICIUS MARTINS DOMINGUES (AGRAVANTE)

Reu

V. M. D.

Advogados

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Reu:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Reu:

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1513509-31.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - V.M.D. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se mandado de prisão, em regime fechado, em desfavor do sentenciado. Após seu cumprimento, expeça-se a Guia de Recolhimento e encaminhe-se à VEC competente. Intime-se o sentenciado Vinicius Martins Domingues, para que no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das... (07/10/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO DA SILVA RIOBRANCOCPF

Reu

PRESIDENTE DO CD N. 1BPAMB-004/16/13

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Outros

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELANTE: MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS - SP120813-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA - SP300899 APELADO: FABIO DA SILVA RIOBRANCO ADVOGADO do(a) APELADO: EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391-A ADVOGADO do(a) APELADO: WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099-A ADVOGADO do(a) APELADO: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599-A ADVOGADO do(a) APELADO: WILS... (06/05/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO DA SILVA RIOBRANCOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB SP 120813· CPF 099.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800230622023926002020260305134724 (05/03/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PRESIDENTE DO CD N. 1BPAMB-004/16/13

Reu

FABIO DA SILVA RIOBRANCOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB SP 120813· CPF 099.***.***-55

Autor:

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA· OAB SP 300899· CPF 220.***.***-30

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Reu:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Reu:

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (18/05/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO DA SILVA RIOBRANCO (AGRAVANTE)

Reu

FABIO DA SILVA RIOBRANCO EX-CB PM 974127-5

Advogados

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Reu:

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

Reu:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELANTE: ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA - SP300899, MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS - SP120813-A APELADO: FABIO DA SILVA RIOBRANCO Advogados do(a) APELADO: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599-A, EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391-A, GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667-A, LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA - SP465873-A, WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099-A, WILSON ROBERTO INFANTE JU... (26/06/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReintegraçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO DA SILVA RIOBRANCO (AGRAVANTE)

Reu

FABIO DA SILVA RIOBRANCO EX-CB PM 974127-5

Advogados

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Reu:

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

Reu:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

+ outros advogados do reu

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO BRAZCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 127454· CPF 164.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA· CPF 004.***.***-25

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Reu:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda da Graduação das PraçasRepresentação p/ Perda da Graduação

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EX-2º SGT PM 103726-9 ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Reu:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Reu:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA Advogados do(a) RÉU: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599-A, EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391-A, GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667-A, WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099-A, WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR - SP320501-A Desembargador Militar: PAULO ADIB CASSEB, Desembargador Militar Desp. ID 977175: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO -... (19/06/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JULIO CESAR VALENTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA· CPF 004.***.***-25

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Reu:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Reu:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda da Graduação das PraçasRepresentação p/ Perda da Graduação

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EX-CB PM 115349-8 JULIO CESAR VALENTE

Advogados

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Reu:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: JULIO CESAR VALENTE Advogados do(a) RÉU: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599-A, EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391-A, GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667-A, WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099-A, WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR - SP320501-A Desembargador Militar: ORLANDO EDUARDO GERALDI, Desembargador Militar Desp. ID 974051: 1. EDITA... (12/06/2026)

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