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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

219 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULLYA GOMES DOS SANTOS SILVACPF

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752

Reu:

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO· OAB MG 71183

Reu:

ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR· OAB MG 68658

Último movimento: Recebidos os autos (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752

Reu:

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO· OAB MG 71183

Reu:

ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR· OAB MG 68658

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752

Reu:

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO· OAB MG 71183

Reu:

ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR· OAB MG 68658

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Garantias ConstitucionaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULLYA GOMES DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA ROCHA DE PAIVA· OAB MG 278

Autor:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194

Reu:

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO· OAB MG 43184

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Outros

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 21.298,99

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDSON BARCELOSCPF

MANUTENCAO INDUSTRIAL SEPEL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS RINCO ROCHA· OAB MG 73354· CPF 680.***.***-87

Outros

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

NADIA GOMES SARMENTO· OAB MG 97243

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

PAULO HENRIQUE NOVELINO· OAB MG 271

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (01/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS CAMILLE SEVERINO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013

Reu:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THAIS CAMILLE SEVERINO

Advogados

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

T.C.S.

Reu

E.M.G.

M.J.F.

Advogados

Autor:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Autor:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470· CPF 927.***.***-20

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Reu:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470· CPF 927.***.***-20

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2026 CRIANÇA ADOL: T.C.S.; REQUERIDO: M.J.F. e outros Autos vista ESTADO MG. Prazo de 0000 dia(s). Adv - RAMON COSTA FONSECA. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

T.C.S.

Reu

E.M.G.

M.J.F.

Advogados

Autor:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Autor:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470· CPF 927.***.***-20

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Reu:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470· CPF 927.***.***-20

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

T.C.S.

Reu

E.M.G.

M.J.F.

Advogados

Autor:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Autor:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470· CPF 927.***.***-20

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Reu:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470· CPF 927.***.***-20

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MIQUEIAS DA SILVA AMBROSIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MIQUEIAS DA SILVA AMBROSIOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194

Autor:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

Autor:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Autor:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO· OAB MG 76995

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Outros

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164· CPF 070.***.***-17

MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR· OAB MG 172048· CPF 122.***.***-13

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

MIQUEIAS DA SILVA AMBROSIOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO· OAB MG 76995

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO· OAB MG 76995

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Em segredo de justiça

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

Em segredo de justiça

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Autor:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Reu:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Reu:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Reu:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104

Reu:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

Último movimento: Transitado em Julgado (17/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

Reu:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Último movimento: Remetidos os autos (07/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

Reu:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104

Último movimento: Remetidos os autos (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOConflito de competência cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA ALBERGARIA COSTA DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MOREIRA DINIZ DA 4 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARLLON NICKAEL JOSE DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Outros

MARIA APARECIDA ROCHA DE PAIVA· OAB MG 278

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARLLON NICKAEL JOSE DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

MARIA EDUARDA DE SALES BARD DIASCPF

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

MARIA EDUARDA DE SALES BARD DIASCPF

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

Outros

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

MARIA APARECIDA ROCHA DE PAIVA· OAB MG 278

Último movimento: Autos reincluídos na pauta de julgamento de (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Autor:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

Reu:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

LARA JENIFFER MARCIANO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Autor:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752

Autor:

SIMONE CRISTINA PORCARO· OAB MG 60208

Autor:

MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR· OAB MG 172048

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA ROCHA DE PAIVA· OAB MG 278

Reu:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Último movimento: Autos conclusos para: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Reu:

RAMON COSTA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA ROCHA DE PAIVA

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE

Autor:

MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA ROCHA DE PAIVA

Reu:

RAMON COSTA FONSECA

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2026)

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