Lei nº 4.904, de 17 de Dezembro de 1965 | JusConsulta

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Lei nº 4.904, de 17 de Dezembro de 1965

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 4.904
Ano: 1965

Ementa

Dispõe sôbre a organização do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.

Artigos(35)

Art. 1Do Ministério das Minas e Energia
Art. 2Do Ministro de Estado das Minas e Energia

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Art. 18

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