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Lei nº 5.971, de 11 de Dezembro de 1973

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.971
Ano: 1973

Ementa

Dispõe sobre a atividade turfistica no País e dá outras providências.

Artigos(26)

Art. 1
Art. 2

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