64 processos
0007292-31.2023.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0147133-43.2020.8.19.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
0502077-04.2010.4.02.5101
0509451-76.2007.4.02.5101
0194883-38.2019.8.06.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2
3005109-25.2025.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0010804-85.2024.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0034260-86.2009.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0110689-06.2023.8.19.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
0117584-56.2018.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0425618-15.2016.8.19.0001
0806583-46.2024.8.19.0252
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0807347-35.2024.8.19.0251
0000291-84.2007.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0019357-31.1999.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0019358-16.1999.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0103148-96.2016.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0128091-85.2013.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0502459-02.2007.4.02.5101
0521672-62.2005.4.02.5101
5004689-61.2022.4.02.5101
5005740-79.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5006233-32.2020.4.02.0000
5007149-16.2025.4.02.5101
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5007530-98.2025.4.02.0000
5008340-15.2021.4.02.0000
5009450-10.2025.4.02.0000
5012990-03.2024.4.02.0000
5013544-40.2021.4.02.0000
5013568-96.2018.4.02.5101
5015166-57.2021.4.02.0000
5017600-19.2021.4.02.0000
5017844-63.2024.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5018236-66.2025.4.02.5101
5026784-80.2025.4.02.5101
5026986-96.2021.4.02.5101
5035201-95.2020.4.02.5101
5039207-77.2022.4.02.5101
5040789-10.2025.4.02.5101
5046435-74.2020.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5046465-41.2022.4.02.5101
5052600-64.2025.4.02.5101
5074723-66.2019.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5084468-02.2021.4.02.5101
5090471-70.2021.4.02.5101
5097748-40.2021.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5109562-78.2023.4.02.5101
5110343-66.2024.4.02.5101
5112167-60.2024.4.02.5101
5112177-07.2024.4.02.5101
5116922-35.2021.4.02.5101
5121575-12.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5025494-23.2019.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
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