133 processos
0013090-42.2003.8.02.0001
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0016058-74.2017.8.13.0251
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0106865-15.2018.8.19.0001
0141180-44.2023.3.00.0000
Reclamação · STJ · SUP
0152441-94.2019.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
4000704-54.2023.8.04.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5019343-21.2019.4.04.7003
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
5022630-75.2022.4.04.7200
Apelação Cível · STJ · G2
5023272-97.2012.4.04.7200
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
5039580-11.2022.4.02.5101
Recurso Especial · STJ · SUP
7001889-28.2017.8.22.0019
0063334-54.2004.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0179348-82.2008.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0300131-13.2013.8.05.0039
0549462-60.2014.8.05.0001
0551462-33.2014.8.05.0001
8000248-84.2017.8.05.0237
Procedimento Comum Infância e Juventude · TJBA · G1
8003956-10.2020.8.05.0150
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8024089-69.2019.8.05.0001
0095557-57.2009.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0480825-69.2010.8.06.0001
Cumprimento de sentença · TJCE · G1
0017606-13.2016.8.07.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1
0745336-45.2022.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0001421-13.2020.8.08.0006
Apelação Cível · TJES · G2
0002730-82.2019.8.08.0013
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0002732-52.2019.8.08.0013
0011509-08.2014.8.08.0011
Execução de Título Extrajudicial · TJES · G1
5001736-82.2022.8.08.0006
5014413-23.2023.8.08.0035
Cumprimento de sentença · TJES · G1
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0095994-56.2012.8.09.0051
Cumprimento de sentença · TJGO · G1
0096003-44.2012.8.09.0010
5270283-33.2019.8.09.0051
0003730-58.2015.8.10.0060
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0060215-95.2014.8.10.0001
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0814081-30.2021.8.10.0001
0817895-50.2021.8.10.0001
0821846-23.2019.8.10.0001
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
1417429-55.2023.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
0827971-84.2018.8.12.0001
Apelação Cível · TJMS · G2
0831356-40.2018.8.12.0001
0004237-68.2014.8.14.0116
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0004307-57.2019.8.14.0004
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0004327-48.2019.8.14.0004
0008130-82.2009.8.14.0006
0009124-26.2017.8.14.0008
0027169-53.2009.8.14.0301
0029615-31.2015.8.14.0006
0032389-32.2009.8.14.0301
0037113-79.2015.8.14.0039
Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1
0837650-90.2019.8.14.0301
Embargos à Execução · TJPA · G1
0859711-42.2019.8.14.0301
0009241-54.2012.8.15.0011
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0801289-15.2023.8.15.0331
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0803702-94.2018.8.15.0001
0000534-64.2002.8.17.0570
Apelação Cível · TJPE · G2
0005565-75.2019.8.17.3090
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0034616-37.2018.8.17.2001
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0047807-18.2019.8.17.2001
0000223-36.2006.8.18.0140
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0007779-14.2012.8.18.0000
0004751-50.2019.8.19.0037
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0257734-92.2015.8.19.0001
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0004503-11.2015.8.22.0015
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Interdito Proibitório · TJRO · G1
7004470-60.2023.8.22.0001
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0313627-04.2018.8.24.0008
5000061-18.2006.8.24.0033
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0032716-95.2012.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
1000295-62.2017.4.01.3200
1005871-56.2020.4.01.4000
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
1016157-14.2020.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
1043632-15.2019.4.01.3400
5003484-08.2020.4.02.5120
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5003783-08.2021.4.02.5101
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5004324-18.2020.4.02.5120
Apelação Cível · TRF2 · G2
5011808-84.2020.4.02.5120
5015113-45.2020.4.02.5001
5016446-32.2020.4.02.5001
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5016480-07.2020.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5017298-56.2020.4.02.5001
5022339-04.2020.4.02.5001
5022461-17.2020.4.02.5001
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5072022-98.2020.4.02.5101
0018658-71.2009.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5003110-05.2021.4.03.6130
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5003164-77.2020.4.03.6106
5003605-83.2019.4.03.6109
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5023757-15.2020.4.03.0000
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5001561-19.2023.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5006718-88.2020.4.04.7206
Apelação Cível · TRF4 · G2
5031790-93.2022.4.04.0000
1019155-81.2022.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
0001693-37.2012.5.19.0004
Recurso de Revista · TST · SUP
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