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MICHEL DA SILVA ALVES

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226 processos

0009431-30.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0132794-54.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP

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Central de Ajuda

5000481-50.2020.4.03.6144

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002410-55.2019.4.03.6144

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002445-15.2019.4.03.6144

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002445-15.2019.4.03.6144

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002450-32.2022.4.03.6144

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5003253-74.2019.4.03.6126

Apelação Cível · STJ · G2

5010537-17.2019.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5017408-63.2019.4.03.6100

Apelação Cível · STJ · G2

0722279-19.2023.8.07.0015

Carta Precatória Cível · TJDFT · G1

0597629-36.2022.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0800766-35.2021.8.14.0061

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0808583-50.2024.8.14.0028

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0808669-21.2024.8.14.0028

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0817508-06.2022.8.14.0028

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0817512-43.2022.8.14.0028

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0818609-78.2022.8.14.0028

Recurso Extraordinário · TJPA · G2

0818623-62.2022.8.14.0028

Recurso Especial · TJPA · G2

0819554-65.2022.8.14.0028

Apelação Cível · TJPA · G2

0819560-72.2022.8.14.0028

Recurso Extraordinário · TJPA · G2

0819563-27.2022.8.14.0028

Apelação Cível · TJPA · G2

0000032-34.2008.8.15.0421

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0801061-64.2024.8.15.0441

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801117-97.2024.8.15.0441

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801184-62.2024.8.15.0441

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801184-62.2024.8.15.0441

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801201-98.2024.8.15.0441

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0801204-53.2024.8.15.0441

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801204-53.2024.8.15.0441

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0000230-72.2024.8.17.3390

Ação Civil Pública · TJPE · G1

0000255-34.2024.8.17.3310

Ação Civil Pública · TJPE · G1

0000336-15.2024.8.17.3170

Ação Civil Pública · TJPE · G1

0000349-10.2024.8.17.2460

Ação Civil Pública · TJPE · G1

0000361-42.2024.8.17.3230

Ação Civil Pública · TJPE · G1

0000362-27.2024.8.17.3230

Apelação Cível · TJPE · G2

0000484-50.2024.8.17.3550

Ação Civil Pública · TJPE · G1

0000484-50.2024.8.17.3550

Ação Civil Pública · TJPE · G1

0000560-11.2024.8.17.2310

Ação Civil Pública · TJPE · G1

0000583-62.2024.8.17.2760

Ação Civil Pública · TJPE · G1

0001492-70.2024.8.17.3030

Ação Civil Pública · TJPE · G1

0001591-79.2024.8.17.2920

Ação Civil Pública · TJPE · G1

0001594-34.2024.8.17.2920

Ação Civil Pública · TJPE · G1

0003913-24.2024.8.17.3130

Apelação Cível · TJPE · G2

0004366-19.2024.8.17.3130

Apelação Cível · TJPE · G2

0004384-40.2024.8.17.3130

Apelação Cível · TJPE · G2

0004476-77.2024.8.17.9480

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0004512-96.2024.8.17.2730

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0005799-17.2024.8.17.3370

Apelação Cível · TJPE · G2

0005957-31.2024.8.17.2640

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0005975-52.2024.8.17.2640

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0005975-52.2024.8.17.2640

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0005987-66.2024.8.17.2640

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0005989-36.2024.8.17.2640

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0007447-88.2024.8.17.2640

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0008128-53.2024.8.17.2480

Apelação Cível · TJPE · G2

0008579-78.2024.8.17.2480

Ação Civil Pública · TJPE · G1

0008616-08.2024.8.17.2480

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0008815-30.2024.8.17.2480

Apelação Cível · TJPE · G2

0008815-30.2024.8.17.2480

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0009743-68.2024.8.17.3130

Remessa Necessária Cível · TJPE · G2

0010035-55.2018.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0010246-07.2024.8.17.2640

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0012700-42.2024.8.17.3130

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJPE · G1

0013805-54.2024.8.17.3130

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0014922-76.2024.8.17.2420

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0017011-76.2024.8.17.3130

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0021289-23.2024.8.17.3130

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJPE · G1

0021290-08.2024.8.17.3130

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJPE · G1

0021745-70.2024.8.17.3130

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJPE · G1

0021817-57.2024.8.17.3130

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJPE · G1

0021902-43.2024.8.17.3130

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJPE · G1

0055475-64.2024.8.17.2001

Ação Civil Pública · TJPE · G1

0072345-58.2022.8.17.2001

Ação Civil Pública · TJPE · G1

0823412-53.2024.8.19.0042

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

5025430-77.2023.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5025436-84.2023.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5025611-78.2023.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5025625-62.2023.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5025632-54.2023.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5025648-08.2023.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

0000056-40.2025.8.26.0654

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0000174-53.2021.8.26.0299

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0000436-63.2025.8.26.0654

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0000468-07.2023.8.26.0115

Precatório · TJSP · G1

0000522-71.2021.8.26.0299

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0000872-16.2025.8.26.0268

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0000994-06.2023.8.26.0654

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0001009-72.2023.8.26.0654

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0001011-42.2023.8.26.0654

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0001298-19.2025.8.26.0271

Precatório · TJSP · G1

0001426-13.2022.8.26.0152

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0001457-93.2024.8.26.0271

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0001505-52.2024.8.26.0271

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0001749-95.2023.8.26.0115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0001779-93.2025.8.26.9061

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJSP · G2

0001817-28.2024.8.26.0271

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0001825-68.2025.8.26.0271

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0001854-35.2025.8.26.9061

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJSP · G2

0001910-54.2025.8.26.0271

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0001947-95.2025.8.26.9061

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJSP · G2

0002069-84.2024.8.26.0609

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0002081-64.2025.8.26.0609

Precatório · TJSP · G1

0002082-82.2020.8.26.0299

Precatório · TJSP · G1

0002192-29.2024.8.26.0271

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0002199-21.2024.8.26.0271

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0002462-36.2023.8.26.0191

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0002602-87.2024.8.26.0271

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0002604-57.2024.8.26.0271

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0002627-03.2024.8.26.0271

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0002712-86.2024.8.26.0271

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0002725-85.2024.8.26.0271

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0002794-04.2022.8.26.0299

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0003065-29.2024.8.26.0271

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0003250-16.2025.8.26.0309

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0003333-09.2018.8.26.0299

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0003431-17.2024.8.26.0191

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0003478-88.2025.8.26.0309

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0004092-47.2024.8.26.0271

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0004366-11.2024.8.26.0271

Precatório · TJSP · G1

0004487-39.2024.8.26.0271

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0004861-55.2024.8.26.0271

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0010172-21.2024.8.26.0564

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0012050-07.2023.8.26.0405

Precatório · TJSP · G1

0013483-09.2024.8.26.0309

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0014631-55.2024.8.26.0309

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0049911-13.2012.8.26.0405

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0106098-15.2025.8.26.9061

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

1000422-16.2025.8.26.0152

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1002208-78.2024.8.26.0654

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1002510-10.2024.8.26.0654

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1002924-93.2023.8.26.0152

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1003857-66.2023.8.26.0152

Inventário · TJSP · G1

1003876-87.2021.8.26.0299

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1004851-74.2023.8.26.0191

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1004897-29.2024.8.26.0191

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1005415-73.2023.8.26.0152

Ação Civil Pública · TJSP · G1

1005526-67.2017.8.26.0152

Precatório · TJSP · G1

1005528-37.2017.8.26.0152

Precatório · TJSP · G1

1006105-48.2024.8.26.0191

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1006110-70.2024.8.26.0191

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1006694-40.2024.8.26.0191

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1007299-11.2021.8.26.0152

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

1007299-11.2021.8.26.0152

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1007532-52.2014.8.26.0152

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

1008145-88.2023.8.26.0271

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1009009-61.2024.8.26.0152

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1009929-66.2024.8.26.0271

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1010707-44.2020.8.26.0152

Usucapião · TJSP · G1

1010903-34.2023.8.26.0564

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1011291-34.2023.8.26.0564

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1012642-80.2024.8.26.0152

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1012743-79.2023.8.26.0564

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1012981-98.2023.8.26.0564

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1013549-26.2022.8.26.0152

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1014121-45.2023.8.26.0152

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

1018250-13.2023.8.26.0405

Apelação Cível · TJSP · G2

1023037-66.2015.8.26.0405

Ação Civil Pública · TJSP · G1

1025614-10.2024.8.26.0564

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1027716-05.2024.8.26.0564

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

2140350-33.2025.8.26.0000

Agravo Interno Cível · TJSP · G2

2155926-03.2024.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

1002110-05.2020.4.01.3907

Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2

1002116-12.2020.4.01.3907

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

1002118-79.2020.4.01.3907

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

1002121-34.2020.4.01.3907

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

1002122-19.2020.4.01.3907

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

1002136-03.2020.4.01.3907

Apelação Cível · TRF1 · G2

1002147-32.2020.4.01.3907

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

1002224-41.2020.4.01.3907

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

1002963-14.2020.4.01.3907

Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2

1002980-50.2020.4.01.3907

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

1002984-87.2020.4.01.3907

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

1002985-72.2020.4.01.3907

Apelação Cível · TRF1 · G2

1002986-57.2020.4.01.3907

Apelação Cível · TRF1 · G2

1002988-27.2020.4.01.3907

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

5001874-62.2020.4.02.5004

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001874-62.2020.4.02.5004

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003447-73.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

0000359-13.2020.4.03.6342

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0000359-13.2020.4.03.6342

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0009463-06.2021.4.03.6306

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0009463-06.2021.4.03.6306

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0018669-59.2021.4.03.6301

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000053-06.2020.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000366-30.2021.4.03.9301

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF3 · TR

5001166-35.2020.4.03.6119

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5001616-14.2021.4.03.6128

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5001842-51.2019.4.03.6140

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5001842-51.2019.4.03.6140

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5001925-56.2020.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002238-28.2019.4.03.6140

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002686-31.2019.4.03.6130

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002747-45.2020.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002791-63.2019.4.03.6144

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003009-48.2019.4.03.6126

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5003066-54.2019.4.03.6130

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5003126-27.2019.4.03.6130

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5004404-50.2021.4.03.6144

Apelação Cível · TRF3 · G2

5006175-08.2021.4.03.6130

Petição Cível · TRF3 · G1

5010227-11.2019.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5011254-98.2021.4.03.6119

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5012365-14.2020.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5012494-53.2019.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5015032-07.2019.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5015147-24.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5016687-14.2019.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5020259-08.2020.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5020259-08.2020.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5020899-44.2020.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5021789-17.2019.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5024092-34.2020.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5026509-23.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5027862-34.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5028008-75.2021.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5028012-15.2021.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5028626-20.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5028723-20.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5028783-90.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5028783-90.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5031069-08.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5004300-14.2019.4.04.7013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5004300-14.2019.4.04.7013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

1000285-49.2020.5.02.0242

Embargos de Terceiro Cível · TST · G1

1000285-49.2020.5.02.0242

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

1001606-51.2022.5.02.0242

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

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