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RAFAEL BRIZOLA MARQUES

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Nascimento: 31/03
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Masculino

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533 processos

0003329-82.2014.8.24.0067
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0008932-19.2024.8.16.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0022017-78.2013.8.21.0013

Recurso Especial · STJ · SUP

0133561-57.2007.8.21.0021

Recurso Especial · STJ · SUP

0303524-98.2019.8.24.0008

Apelação Cível · STJ · G2

0430109-35.2024.3.00.0000

Conflito de Competência · STJ · SUP

5001070-20.2024.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5004251-78.2018.8.21.0003

Apelação Cível · STJ · G2

5004251-78.2018.8.21.0003

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5010085-07.2012.4.04.7205

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5010085-07.2012.4.04.7205

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5017069-44.2013.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5017069-44.2013.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5048995-13.2023.8.24.0000

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5054712-06.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5058107-39.2023.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5060758-44.2023.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5134200-09.2024.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5175235-62.2022.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5263215-65.2023.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5263215-65.2023.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5302846-16.2023.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5312462-15.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5312462-15.2023.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5312648-38.2023.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5312648-38.2023.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5388750-04.2023.8.21.7000

Recurso Especial · STJ · SUP

8027863-25.2023.8.05.0080

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJBA · G1

8028834-73.2024.8.05.0080

Recuperação Judicial · TJBA · G1

0036724-55.2015.8.07.0018

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0700940-67.2024.8.07.0015

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0711102-58.2023.8.07.0015

Habilitação de Crédito · TJDFT · G1

0712621-68.2023.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712621-68.2023.8.07.0015

Habilitação de Crédito · TJDFT · G1

0717446-55.2023.8.07.0015

Habilitação de Crédito · TJDFT · G1

0717461-48.2023.8.07.0007

Habilitação de Crédito · TJDFT · G1

0717461-48.2023.8.07.0007

Habilitação de Crédito · TJDFT · G1

0719586-96.2022.8.07.0015

Habilitação de Crédito · TJDFT · G1

0722020-97.2018.8.07.0015

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJDFT · G1

0725435-49.2022.8.07.0015

Habilitação de Crédito · TJDFT · G1

0726481-73.2022.8.07.0015

Habilitação de Crédito · TJDFT · G1

0727042-97.2022.8.07.0015

Habilitação de Crédito · TJDFT · G1

0749389-35.2023.8.07.0001

Habilitação de Crédito · TJDFT · G1

0751314-66.2023.8.07.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1

5000664-88.2023.8.08.0050

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5311858-11.2025.8.09.0051

Carta Precatória Cível · TJGO · G1

5376951-47.2024.8.09.0085

Recuperação Judicial · TJGO · G1

0002405-25.2025.8.12.0001

Impugnação de Crédito · TJMS · G1

0801669-84.2024.8.12.0008

Recuperação Judicial · TJMS · G1

0803917-23.2024.8.12.0008

Pedido de Providências · TJMS · G1

0804409-15.2024.8.12.0008

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0804411-82.2024.8.12.0008

Impugnação de Crédito · TJMS · G1

0806898-12.2025.8.12.0001

Recuperação Judicial · TJMS · G1

1400811-91.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1401046-58.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1403414-40.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1403778-12.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1404102-02.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

0005085-83.2011.8.11.0006

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0008860-88.2017.8.11.0041

Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário · TJMT · G1

0050992-05.2013.8.11.0041

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJMT · G1

1023972-12.2019.8.11.0041

Carta Precatória Cível · TJMT · G1

1023972-12.2019.8.11.0041

Carta Precatória Cível · TJMT · G1

1044210-81.2021.8.11.0041

Usucapião · TJMT · G1

0010237-13.2021.8.17.3590

Execução Fiscal · TJPE · G1

0000105-04.1997.8.16.0117

Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1

0000244-63.1985.8.16.0185

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJPR · G1

0000828-59.2003.8.16.0037

Execução Fiscal · TJPR · G1

0001072-22.2021.8.16.0048

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0001072-22.2021.8.16.0048

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0001682-34.2014.8.16.0048

Embargos à Execução · TJPR · G1

0001682-34.2014.8.16.0048

Embargos à Execução · TJPR · G1

0002356-02.2020.8.16.0048

Habilitação de Crédito · TJPR · G1

0002392-88.2013.8.16.0048

Monitória · TJPR · G1

0002652-68.2013.8.16.0048

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJPR · G1

0002844-79.2011.8.16.0174

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0004084-42.2012.8.16.0086

Execução Fiscal · TJPR · G1

0004652-30.2020.8.16.0037

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1

0005476-68.2018.8.16.0195

Cumprimento de sentença · TJPR · JE

0006498-98.2004.8.16.0019

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJPR · G1

0013284-17.2021.8.16.0035

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0019093-42.2011.8.16.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1

0029067-06.2011.8.16.0001

Outras medidas provisionais · TJPR · G1

0034924-33.2011.8.16.0001

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0035595-65.2021.8.16.0014

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJPR · G1

0000612-85.2023.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0000673-43.2023.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0000680-35.2023.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0000683-87.2023.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0000693-34.2023.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0000698-56.2023.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0000705-48.2023.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0000750-52.2023.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0000767-88.2023.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0000782-57.2023.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0000821-54.2023.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0000833-68.2023.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0004320-12.2024.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0005066-74.2024.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0005262-44.2024.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0005543-97.2024.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0005637-79.2023.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0006449-87.2024.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0007226-80.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0007694-44.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0009415-23.2024.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0010124-58.2024.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0011229-70.2024.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0011263-45.2024.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0011826-39.2024.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0011918-17.2024.8.19.0014

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0057278-17.2024.8.19.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

5000001-62.2011.8.21.0127

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000021-58.2008.8.21.0127

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000025-32.2007.8.21.0127

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000025-77.2018.8.21.0149

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJRS · G1

5000068-52.2018.8.21.0007

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000072-67.2012.8.21.0050

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000086-83.2012.8.21.0007

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000090-42.2017.8.21.0138

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000097-28.2009.8.21.0069

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJRS · G1

5000099-81.2009.8.21.0009

Apelação Cível · TJRS · G2

5000117-43.2014.8.21.0069

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000130-93.2013.8.21.1001

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000140-69.2011.8.21.0141

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000144-55.2016.8.21.0069

Apelação Cível · TJRS · G2

5000149-79.2015.8.21.0112

Apelação Cível · TJRS · G2

5000157-62.2020.8.21.0118

Recuperação Judicial · TJRS · G1

5000168-20.2015.8.21.0069

Apelação Cível · TJRS · G2

5000202-94.2013.8.21.3001

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000217-21.2013.8.21.0105

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000235-39.2019.8.21.0038

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000246-09.2018.8.21.0069

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000247-81.2024.8.21.0069

Relatório Falimentar · TJRS · G1

5000255-34.2019.8.21.0069

Apelação Cível · TJRS · G2

5000260-27.2017.8.21.0069

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000273-90.2019.8.21.0025

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000294-14.2015.8.21.0120

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000340-76.2019.8.21.0018

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000363-34.2017.8.21.0069

Apelação Cível · TJRS · G2

5000380-82.2015.8.21.0120

Embargos à Execução · TJRS · G1

5000525-97.2015.8.21.0069

Apelação Cível · TJRS · G2

5000528-52.2015.8.21.0069

Apelação Cível · TJRS · G2

5000549-32.2016.8.21.4001

Monitória · TJRS · G1

5000583-73.2017.8.21.0120

Apelação Cível · TJRS · G2

5000606-19.2017.8.21.0120

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000622-58.2019.8.21.0069

Apelação Cível · TJRS · G2

5000659-27.2015.8.21.0069

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000701-92.2024.8.21.3001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000741-43.2015.8.21.0074

Apelação Cível · TJRS · G2

5000774-88.2016.8.21.0109

Apelação Cível · TJRS · G2

5000786-29.2016.8.21.0004

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000870-24.2019.8.21.0069

Apelação Cível · TJRS · G2

5000876-95.2023.8.21.0067

Apelação Cível · TJRS · G2

5000897-36.2021.8.21.0069

Apelação Cível · TJRS · G2

5000905-64.2025.8.21.0136

Apelação Cível · TJRS · G2

5000968-44.2023.8.21.0012

Recuperação Judicial · TJRS · G1

5000986-13.2025.8.21.0136

Habilitação de Crédito · TJRS · G1

5000992-20.2025.8.21.0136

Habilitação de Crédito · TJRS · G1

5000995-33.2019.8.21.0120

Apelação Cível · TJRS · G2

5001016-03.2019.8.21.0025

Apelação Cível · TJRS · G2

5001016-78.2015.8.21.0013

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5001020-46.2019.8.21.0120

Apelação Cível · TJRS · G2

5001138-37.2021.8.21.0060

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001229-39.2024.8.21.0120

Classificação de Crédito Público · TJRS · G1

5001243-23.2024.8.21.0120

Classificação de Crédito Público · TJRS · G1

5001244-08.2024.8.21.0120

Classificação de Crédito Público · TJRS · G1

5001244-08.2024.8.21.0120

Classificação de Crédito Público · TJRS · G1

5001376-92.2022.8.21.0069

Apelação Cível · TJRS · G2

5001376-92.2022.8.21.0069

Apelação Cível · TJRS · G2

5001385-94.2019.8.21.0025

Apelação Cível · TJRS · G2

5001388-23.2016.8.21.0003

Apelação Cível · TJRS · G2

5001430-79.2025.8.21.0028

Habilitação de Crédito · TJRS · G1

5001464-33.2022.8.21.0069

Habilitação de Crédito · TJRS · G1

5001487-83.2023.8.21.0120

Recuperação Judicial · TJRS · G1

5001586-52.2020.8.21.0025

Recurso Especial · TJRS · SUP

5001586-52.2020.8.21.0025

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5001724-70.2022.8.21.0050

Apelação Cível · TJRS · G2

5001746-71.2022.8.21.0069

Apelação Cível · TJRS · G2

5001977-72.2008.8.21.0010

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002065-39.2022.8.21.0069

Classificação de Crédito Público · TJRS · G1

5002065-77.2012.8.21.0008

Monitória · TJRS · G1

5002072-54.2017.8.21.0021

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5002076-59.2019.8.21.0009

Apelação Cível · TJRS · G2

5002096-25.2024.8.21.0090

Relatório Falimentar · TJRS · G1

5002117-29.2021.8.21.0050

Habilitação de Crédito · TJRS · G1

5002149-62.2017.8.21.0086

Monitória · TJRS · G1

5002212-59.2024.8.21.0113

Impugnação de Crédito · TJRS · G1

5002376-53.2017.8.21.0021

Monitória · TJRS · G1

5002377-50.2024.8.21.0164

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002473-72.2020.8.21.0013

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJRS · G1

5002526-11.2022.8.21.0069

Classificação de Crédito Público · TJRS · G1

5002738-05.2024.8.21.0120

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJRS · G1

5002871-25.2025.8.21.0019

Habilitação de Crédito · TJRS · G1

5002913-14.2019.8.21.0010

Apelação Cível · TJRS · G2

5002931-90.2018.8.21.0003

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5002937-67.2023.8.21.0021

Classificação de Crédito Público · TJRS · G1

5003055-92.2022.8.21.0016

Recuperação Judicial · TJRS · G1

5003219-08.2018.8.21.0013

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJRS · G1

5003223-53.2025.8.21.0028

Habilitação de Crédito · TJRS · G1

5003317-12.2021.8.21.0005

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJRS · G1

5003369-31.2024.8.21.0028

Relatório Falimentar · TJRS · G1

5003547-10.2024.8.21.0018

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5003605-58.2020.8.21.0016

Apelação Cível · TJRS · G2

5003650-96.2019.8.21.0016

Apelação Criminal · TJRS · G2

5003660-62.2024.8.21.0050

Impugnação de Crédito · TJRS · G1

5003840-80.2019.8.21.0009

Despejo por Falta de Pagamento · TJRS · G1

5003962-68.2023.8.21.0069

Classificação de Crédito Público · TJRS · G1

5004172-79.2017.8.21.0021

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJRS · G1

5004222-53.2018.8.21.0027

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5004382-95.2024.8.21.0018

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5004735-44.2015.8.21.0021

Inventário · TJRS · G1

5005000-41.2018.8.21.0021

Apelação Cível · TJRS · G2

5005025-07.2025.8.21.0022

Recuperação Judicial · TJRS · G1

5005102-68.2015.8.21.0021

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5005604-98.2024.8.21.0018

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5005747-22.2016.8.21.0001

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5006335-02.2025.8.21.0005

Habilitação de Crédito · TJRS · G1

5006474-56.2022.8.21.0005

Classificação de Crédito Público · TJRS · G1

5006645-51.2025.8.21.0023

Relatório Falimentar · TJRS · G1

5006738-61.2022.8.21.0009

Apelação Cível · TJRS · G2

5006759-84.2024.8.21.0003

Classificação de Crédito Público · TJRS · G1

5006866-79.2021.8.21.0021

Monitória · TJRS · G1

5006900-54.2021.8.21.0021

Apelação Cível · TJRS · G2

5007267-78.2021.8.21.0021

Monitória · TJRS · G1

5007482-54.2021.8.21.0021

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5007484-34.2024.8.21.0016

Classificação de Crédito Público · TJRS · G1

5007659-82.2025.8.21.0019

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5008151-05.2024.8.21.0021

Recuperação Judicial · TJRS · G1

5008431-45.2025.8.21.0019

Impugnação de Crédito · TJRS · G1

5008452-21.2025.8.21.0019

Impugnação de Crédito · TJRS · G1

5008557-28.2023.8.21.0064

Recuperação Judicial · TJRS · G1

5008861-95.2023.8.21.0009

Impugnação de Crédito · TJRS · G1

5008929-38.2025.8.21.0021

Relatório Falimentar · TJRS · G1

5008987-24.2013.8.21.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5009216-47.2014.8.21.0001

Monitória · TJRS · G1

5009274-82.2022.8.21.0029

Classificação de Crédito Público · TJRS · G1

5010311-95.2022.8.21.0013

Apelação Cível · TJRS · G2

5012144-52.2020.8.21.0003

Apelação Cível · TJRS · G2

5012669-77.2020.8.21.0021

Monitória · TJRS · G1

5013118-98.2021.8.21.0021

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJRS · G1

5013357-49.2023.8.21.0016

Classificação de Crédito Público · TJRS · G1

5014558-08.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5015926-37.2025.8.21.0021

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5016531-80.2025.8.21.0021

Habilitação de Crédito · TJRS · G1

5016561-18.2025.8.21.0021

Apelação Cível · TJRS · G2

5016629-74.2020.8.21.0010

Recuperação Judicial · TJRS · G1

5016805-15.2023.8.21.0021

Usucapião · TJRS · G1

5017273-39.2024.8.21.0022

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5018274-61.2025.8.21.0010

Habilitação de Crédito · TJRS · G1

5018417-46.2022.8.21.0013

Relatório Falimentar · TJRS · G1

5019043-61.2023.8.21.0003

Classificação de Crédito Público · TJRS · G1

5019124-59.2023.8.21.0019

Recuperação Judicial · TJRS · G1

5020662-13.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5024036-74.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5024390-11.2024.8.21.0013

Inventário · TJRS · G1

5024983-95.2024.8.21.0027

Relatório Falimentar · TJRS · G1

5025229-90.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5025266-51.2014.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5025481-93.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5025484-64.2024.8.21.0022

Recuperação Judicial · TJRS · G1

5026671-91.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5028463-08.2024.8.21.0019

Recuperação Judicial · TJRS · G1

5029326-26.2022.8.21.0021

Classificação de Crédito Público · TJRS · G1

5029382-86.2023.8.21.0033

Classificação de Crédito Público · TJRS · G1

5029637-58.2014.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5031832-16.2014.8.21.0001

Monitória · TJRS · G1

5033037-68.2024.8.21.0021

Usucapião · TJRS · G1

5034387-72.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5035134-79.2021.8.21.0010

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5035663-67.2017.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5035663-67.2017.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5036960-05.2024.8.21.0021

Recuperação Judicial · TJRS · G1

5037078-17.2019.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5039798-83.2021.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5040103-33.2023.8.21.0022

Apelação Cível · TJRS · G2

5049742-77.2024.8.21.0010

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5058107-39.2023.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5058583-88.2024.8.21.0001

Relatório Falimentar · TJRS · G1

5059806-13.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5062529-23.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5064057-13.2024.8.21.0010

Relatório Falimentar · TJRS · G1

5067186-08.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5070558-62.2024.8.21.7000

Recurso Especial · TJRS · SUP

5072006-81.2025.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5079267-86.2024.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5087458-73.2021.8.21.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1

5095494-54.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5100174-93.2025.8.21.0001

Recuperação Judicial · TJRS · G1

5103923-73.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5111131-50.2021.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5115027-62.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5115030-51.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5115723-98.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5115810-88.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5118975-46.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5119796-66.2022.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5124783-14.2023.8.21.0001

Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário · TJRS · G1

5124860-07.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5126409-52.2025.8.21.7000

Conflito de competência cível · TJRS · G2

5128493-71.2025.8.21.0001

Habilitação de Crédito · TJRS · G1

5139956-96.2024.8.21.7000

Recurso Especial · TJRS · SUP

5142225-11.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5149437-83.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5160734-06.2022.8.21.0001

Recuperação Judicial · TJRS · G1

5178692-86.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5184745-31.2024.8.21.0001

Impugnação de Crédito · TJRS · G1

5186769-32.2024.8.21.0001

Relatório Falimentar · TJRS · G1

5189332-96.2024.8.21.0001

Impugnação de Crédito · TJRS · G1

5189885-98.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5193551-10.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5207172-74.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5207498-34.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5210915-92.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5211771-56.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5215464-48.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5218331-14.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5218331-14.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5218342-43.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5220629-76.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5229891-50.2024.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5231106-61.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5233886-71.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5237817-82.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5247372-08.2023.8.21.0001

Relatório Falimentar · TJRS · G1

5252019-64.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5254099-98.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5254622-58.2024.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5256157-74.2024.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5256280-72.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5261467-61.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5261475-38.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5262429-21.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5263160-28.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5279048-89.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5279290-48.2024.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5279290-48.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5279444-66.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5283379-17.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5284056-47.2024.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5288255-15.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5290032-35.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5291919-54.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5291992-26.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5291992-26.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5300761-23.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5304534-76.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5310882-13.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5310904-71.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5312648-38.2023.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5313711-64.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5317180-21.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5318113-91.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5322718-80.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5326261-91.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5327296-86.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5328610-04.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5335618-32.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5339908-56.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5341085-55.2024.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5342207-06.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5348024-51.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5350147-22.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5350220-91.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5351793-67.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5357489-84.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5358262-32.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5359178-66.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5359187-28.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5370580-47.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5371016-06.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5376552-95.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5377894-44.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5379601-47.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5388750-04.2023.8.21.7000

Recurso Especial · TJRS · SUP

5388750-04.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

0000288-12.2004.8.24.0018

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0000762-76.2002.8.24.0042

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0003301-29.1998.8.24.0018

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0003329-82.2014.8.24.0067

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

0003329-82.2014.8.24.0067

Apelação Cível · TJSC · G2

0003357-76.1995.8.24.0015

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0004621-20.2009.8.24.0054

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0011900-34.2001.8.24.0023

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

0015484-28.1999.8.24.0008

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0300051-13.1996.8.24.0008

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

0300188-72.2018.8.24.0024

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0300288-49.2019.8.24.0070

Monitória · TJSC · G1

0300380-10.2015.8.24.0218

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0300488-14.2018.8.24.0063

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

0301033-73.2017.8.24.0078

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0302168-05.2018.8.24.0008

Monitória · TJSC · G1

0303524-98.2019.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

0303541-30.2014.8.24.0067

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0303541-30.2014.8.24.0067

Apelação Cível · TJSC · G2

0311735-31.2016.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

0311853-09.2019.8.24.0038

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0802195-87.2013.8.24.0045

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

4027930-18.2019.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5000496-30.2019.8.24.0067

Execução Fiscal · TJSC · G1

5000565-36.2024.8.24.0019

Recuperação Judicial · TJSC · G1

5001660-65.2021.8.24.0065

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

5001861-20.2024.8.24.0011

Recuperação Judicial · TJSC · G1

5002303-53.2022.8.24.0076

Recuperação Judicial · TJSC · G1

5002352-29.2021.8.24.0012

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

5002444-56.2022.8.24.0049

Recuperação Judicial · TJSC · G1

5002451-26.2022.8.24.0024

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJSC · G1

5002626-64.2024.8.24.0019

Classificação de Crédito Público · TJSC · G1

5002768-68.2024.8.24.0019

Apelação Cível · TJSC · G2

5002825-86.2022.8.24.0074

Classificação de Crédito Público · TJSC · G1

5002942-96.2023.8.24.0024

Usucapião · TJSC · G1

5002992-93.2021.8.24.0024

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

5003261-03.2021.8.24.0067

Apelação Cível · TJSC · G2

5004367-04.2022.8.24.0022

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

5004588-18.2020.8.24.0002

Apelação Cível · TJSC · G2

5004901-10.2020.8.24.0024

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5005680-38.2024.8.24.0019

Classificação de Crédito Público · TJSC · G1

5005682-08.2024.8.24.0019

Classificação de Crédito Público · TJSC · G1

5005989-93.2023.8.24.0019

Recuperação Judicial · TJSC · G1

5006556-90.2024.8.24.0019

Classificação de Crédito Público · TJSC · G1

5006651-23.2024.8.24.0019

Classificação de Crédito Público · TJSC · G1

5006655-60.2024.8.24.0019

Classificação de Crédito Público · TJSC · G1

5006930-35.2021.8.24.0012

Execução Fiscal · TJSC · G1

5007999-44.2019.8.24.0054

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

5007999-44.2019.8.24.0054

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

5008224-37.2021.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5009122-46.2023.8.24.0019

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5009523-56.2021.8.24.0038

Recuperação Judicial · TJSC · G1

5010522-31.2023.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5010852-16.2024.8.24.0033

Recuperação Judicial · TJSC · G1

5013351-09.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5014363-24.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5014413-60.2023.8.24.0008

Habilitação de Crédito · TJSC · G1

5017216-77.2023.8.24.0020

Apelação Cível · TJSC · G2

5026316-22.2020.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5028536-21.2023.8.24.0022

Apelação Cível · TJSC · G2

5040475-29.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5048995-13.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5054712-06.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5054769-41.2022.8.24.0038

Recuperação Judicial · TJSC · G1

5054856-77.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5057177-51.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5065546-04.2020.8.24.0023

Recuperação Judicial · TJSC · G1

5073942-28.2024.8.24.0023

Relatório Falimentar · TJSC · G1

5075580-05.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5077347-72.2024.8.24.0023

Relatório Falimentar · TJSC · G1

5079439-57.2023.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

1002780-76.2020.8.26.0071

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1009715-11.2021.8.26.0100

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

4003934-32.2013.8.26.0004

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

0001301-50.2026.8.27.2715

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJTO · G1

0001522-12.2026.8.27.2722

Recuperação Judicial · TJTO · G1

0002272-14.2026.8.27.2722

Impugnação de Crédito · TJTO · G1

0002463-28.2026.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0003232-70.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0006311-54.2026.8.27.2722

Relatório Falimentar · TJTO · G1

0006311-54.2026.8.27.2722

Relatório Falimentar · TJTO · G1

0006958-18.2026.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0008244-62.2026.8.27.2722

Habilitação de Crédito · TJTO · G1

0008270-60.2026.8.27.2722

Habilitação de Crédito · TJTO · G1

0008542-23.2026.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0008548-30.2026.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0008548-30.2026.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0009112-09.2026.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0009112-09.2026.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0009117-31.2026.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0010010-56.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0010386-42.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0010396-86.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0010598-63.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0010733-75.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0010926-56.2026.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0010974-49.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0010991-85.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0011231-74.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0011281-03.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0011288-92.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0011297-54.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0012078-76.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0012104-74.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0012107-29.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0014824-45.2025.8.27.2722

Relatório Falimentar · TJTO · G1

0014826-15.2025.8.27.2722

Relatório Falimentar · TJTO · G1

0014827-97.2025.8.27.2722

Relatório Falimentar · TJTO · G1

0014827-97.2025.8.27.2722

Relatório Falimentar · TJTO · G1

0014985-24.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0015011-22.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0015141-12.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0016246-89.2024.8.27.2722

Recuperação Judicial · TJTO · G1

0018463-40.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

5080361-41.2023.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5002268-47.2011.4.04.7100

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1

5002417-59.2019.4.04.7101

Execução Fiscal · TRF4 · G1

5005122-13.2022.4.04.7105

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1

5005849-95.2015.4.04.7111

Execução Fiscal · TRF4 · G1

5007961-71.2014.4.04.7111

Execução Fiscal · TRF4 · G1

5009512-41.2022.4.04.7100

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5010085-07.2012.4.04.7205

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5012126-58.2018.4.04.7100

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5012883-41.2021.4.04.7102

Apelação Cível · TRF4 · G2

5040490-92.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5045834-54.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5050047-51.2018.4.04.7100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5060870-79.2021.4.04.7100

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5067405-58.2020.4.04.7100

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

0000398-72.2024.5.12.0057

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000398-72.2024.5.12.0057

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0002479-38.2014.5.05.0251

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020009-64.2024.5.04.0661

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0020060-66.2024.5.04.0373

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020078-41.2016.5.04.0382

Agravo de Petição · TST · G2

0020112-42.2020.5.04.0522

Recurso de Revista · TST · SUP

0020114-31.2020.5.04.0451

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020221-13.2024.5.04.0103

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0020221-13.2024.5.04.0103

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020275-49.2023.5.04.0382

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020286-98.2021.5.04.0204

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020323-74.2019.5.04.0373

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020390-06.2023.5.04.0371

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020466-18.2024.5.04.0202

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020551-17.2023.5.04.0791

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020579-16.2022.5.04.0404

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020634-35.2015.5.04.0008

Recurso de Revista · TST · SUP

0020636-05.2015.5.04.0008

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020639-57.2015.5.04.0008

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020672-88.2016.5.04.0371

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020838-97.2020.5.04.0204

Recurso de Revista · TST · SUP

0020903-71.2023.5.04.0371

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0021192-13.2016.5.04.0512

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0021248-80.2019.5.04.0402

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0021275-58.2014.5.04.0331

Agravo de Petição · TST · G2

0021275-58.2014.5.04.0331

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0021887-30.2016.5.04.0006

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

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