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RAFAEL SERVIO SANTOS

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Nascimento: 06/12
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143 processos

0003836-73.2020.8.18.0140
Apelação Criminal · STJ · G2
8000272-62.2024.8.05.0239
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

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8001273-80.2024.8.05.0272

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0002149-66.2019.8.10.0060

Inquérito Policial · TJMA · G1

0800965-91.2018.8.10.0152

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0802057-80.2020.8.10.0105

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1

0802057-80.2020.8.10.0105

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1

0802138-04.2019.8.10.0060

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1

0805346-88.2022.8.10.0060

Apelação Cível · TJMA · G2

0805346-88.2022.8.10.0060

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805812-78.2022.8.10.0029

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0807836-20.2021.8.10.0060

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810254-91.2022.8.10.0060

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0824339-68.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0000046-28.2005.8.18.0069

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000229-41.2013.8.18.0029

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0001490-52.2020.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0002620-14.2019.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0003098-95.2014.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0003098-95.2014.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0003528-13.2015.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0003836-73.2020.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0009102-51.2014.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0009133-37.2015.8.18.0140

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0012435-06.2017.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0013328-07.2011.8.18.0140

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0028325-82.2015.8.18.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJPI · JE

0029359-34.2013.8.18.0140

Inventário · TJPI · G1

0029667-36.2014.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0029667-36.2014.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0750193-94.2023.8.18.0001

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G2

0751806-21.2024.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0752620-33.2024.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0753447-44.2024.8.18.0000

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0761137-90.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0764859-06.2023.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0765416-56.2024.8.18.0000

Conflito de competência cível · TJPI · G2

0800127-70.2024.8.18.0135

Apelação Cível · TJPI · G2

0800171-61.2021.8.18.0146

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800171-61.2021.8.18.0146

Cumprimento de sentença · TJPI · JE

0800182-73.2022.8.18.0011

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPI · G1

0800215-27.2024.8.18.0162

Cumprimento de sentença · TJPI · JE

0800222-90.2024.8.18.0009

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0800280-64.2025.8.18.0072

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPI · G1

0800280-64.2025.8.18.0072

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPI · G1

0800397-10.2021.8.18.0100

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0800452-09.2023.8.18.0029

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0800453-91.2023.8.18.0029

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0800461-48.2025.8.18.0013

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · TJPI · G2

0800461-48.2025.8.18.0013

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0800495-81.2021.8.18.0136

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800527-63.2024.8.18.0142

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0800726-69.2025.8.18.0136

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800726-69.2025.8.18.0136

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0800741-49.2025.8.18.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPI · G1

0800741-49.2025.8.18.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPI · JE

0800775-96.2022.8.18.0013

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800797-43.2021.8.18.0029

Apelação Cível · TJPI · G2

0800991-21.2019.8.18.0059

Apelação Cível · TJPI · G2

0801286-83.2023.8.18.0167

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0801500-84.2022.8.18.0078

Apelação Cível · TJPI · G2

0801500-84.2022.8.18.0078

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0801599-67.2022.8.18.0009

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0801599-67.2022.8.18.0009

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0801644-11.2022.8.18.0029

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0801644-11.2022.8.18.0029

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0801645-93.2022.8.18.0029

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0801646-78.2022.8.18.0029

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0801648-48.2022.8.18.0029

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0801649-33.2022.8.18.0029

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0801722-05.2022.8.18.0029

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0801723-87.2022.8.18.0029

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0801724-72.2022.8.18.0029

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0801725-57.2022.8.18.0029

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0801726-42.2022.8.18.0029

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0801727-27.2022.8.18.0029

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0801728-12.2022.8.18.0029

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0801830-60.2020.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0801830-60.2020.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0801845-77.2022.8.18.0069

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0801882-09.2024.8.18.0078

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0801887-94.2020.8.18.0167

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0801890-58.2020.8.18.0164

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0802033-58.2020.8.18.0031

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0802278-30.2024.8.18.0031

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0802321-93.2023.8.18.0162

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0802343-86.2024.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0802513-16.2020.8.18.0167

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0802533-04.2025.8.18.0176

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0802660-33.2023.8.18.0039

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0802660-33.2023.8.18.0039

Recurso Inominado Cível · TJPI · TR

0802667-76.2024.8.18.0140

Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1

0802734-87.2023.8.18.0136

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0803298-90.2020.8.18.0162

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0803631-86.2025.8.18.0026

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0804258-85.2024.8.18.0136

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0804258-85.2024.8.18.0136

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0806311-27.2024.8.18.0140

Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1

0806958-58.2024.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0806958-58.2024.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0807577-49.2024.8.18.0140

Embargos à Execução · TJPI · G1

0808390-81.2021.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0808651-43.2025.8.18.0031

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPI · JE

0808707-11.2023.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0809597-76.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0812477-46.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0814028-95.2021.8.18.0140

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0814723-78.2023.8.18.0140

Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1

0814937-06.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0814937-06.2022.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0816566-15.2022.8.18.0140

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJPI · G1

0821005-40.2020.8.18.0140

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0821005-40.2020.8.18.0140

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0823798-44.2023.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0825056-26.2022.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0829598-82.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0831723-57.2024.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0831945-30.2021.8.18.0140

Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2

0832381-18.2023.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0833907-88.2021.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0841492-89.2024.8.18.0140

Consignação em Pagamento · TJPI · G1

0842186-29.2022.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0846215-88.2023.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0847021-60.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0847021-60.2022.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0847759-14.2023.8.18.0140

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0849406-78.2022.8.18.0140

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0852859-13.2024.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0852859-13.2024.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0857011-41.2023.8.18.0140

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0860008-94.2023.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0860010-64.2023.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0860010-64.2023.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0860750-22.2023.8.18.0140

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0861215-31.2023.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0862946-28.2024.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0863218-56.2023.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800861-53.2020.8.20.5131

Apelação Cível · TJRN · G2

0001723-39.2008.4.01.4000

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0002210-84.2014.4.01.4004

Apelação Criminal · TRF1 · G2

0025204-60.2010.4.01.4000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0000763-92.2022.5.22.0001

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000763-92.2022.5.22.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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