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RALF DA NOBREGA BARBOSA

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0802940-73.2021.8.15.0001
Mandado de Segurança Cível · STJ · G2
0802940-73.2021.8.15.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0808196-38.2023.8.14.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0800007-18.2026.8.15.0401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0800015-34.2019.8.15.0241

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800061-07.2021.8.15.0741

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800062-09.2025.8.15.0981

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800062-09.2025.8.15.0981

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800112-36.2023.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800307-66.2022.8.15.0741

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800324-23.2024.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0800325-08.2024.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0800379-55.2019.8.15.0451

Curatela · TJPB · G1

0800385-94.2023.8.15.0201

Apelação Cível · TJPB · G2

0800471-67.2018.8.15.0451

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0800565-71.2024.8.15.0041

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800582-28.2025.8.15.0541

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800582-28.2025.8.15.0541

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0800587-81.2017.8.15.0201

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0800631-72.2023.8.15.0401

Apelação Cível · TJPB · G2

0800645-24.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0800730-28.2024.8.15.0071

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0800777-37.2024.8.15.0221

Apelação Cível · TJPB · G2

0800952-82.2025.8.15.0031

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801028-13.2025.8.15.0741

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801028-13.2025.8.15.0741

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801072-10.2025.8.15.0231

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801133-85.2024.8.15.0171

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801161-26.2025.8.15.0201

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801341-74.2025.8.15.2001

Habilitação de Crédito · TJPB · G1

0801360-32.2026.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801368-09.2026.8.15.0001

Inventário · TJPB · G1

0801413-66.2021.8.15.0331

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801439-79.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801440-64.2024.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801483-64.2025.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801490-22.2024.8.15.0541

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801513-02.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801520-05.2025.8.15.0741

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801520-05.2025.8.15.0741

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801566-46.2026.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801572-35.2024.8.15.0741

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0801638-33.2026.8.15.0001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0801729-26.2026.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801772-08.2025.8.15.0741

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801918-38.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801957-79.2024.8.15.0321

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801957-79.2024.8.15.0321

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802274-15.2025.8.15.0201

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802334-62.2025.8.15.0241

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1

0802563-33.2025.8.15.0981

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802663-22.2024.8.15.0981

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802690-35.2024.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0802690-35.2024.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0802824-71.2025.8.15.0601

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802929-72.2025.8.15.0981

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803205-02.2026.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803222-38.2026.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0803307-58.2025.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803630-63.2025.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0803631-48.2025.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0803792-24.2026.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803849-47.2023.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0803906-11.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803906-11.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0805805-64.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0806181-84.2023.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0806181-84.2023.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0806203-50.2020.8.15.0001

Imissão na Posse · TJPB · G1

0806203-50.2020.8.15.0001

Imissão na Posse · TJPB · G1

0806270-73.2024.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0806292-34.2024.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0806295-37.2022.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0806312-25.2024.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0806323-54.2024.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0806334-49.2025.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0806357-29.2024.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0806397-74.2025.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0806449-41.2023.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0806466-57.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0806999-46.2017.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0806999-46.2017.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0807566-33.2024.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0807587-72.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0807587-72.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808448-58.2025.8.15.0001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPB · G1

0808483-62.2018.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0808657-95.2023.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0808791-54.2025.8.15.0001

Arrolamento Sumário · TJPB · G1

0809439-48.2025.8.15.2001

Habilitação · TJPB · G1

0809780-60.2025.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0809784-34.2024.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0809877-31.2023.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0809910-21.2023.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0809948-96.2024.8.15.0001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0810398-73.2023.8.15.0001

Usucapião · TJPB · G1

0811581-59.2024.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0811891-85.2023.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0812076-89.2024.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0812211-04.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0812212-86.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0812212-86.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0812292-16.2025.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0812522-92.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0812645-27.2023.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0812898-15.2023.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0812993-74.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0813430-52.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0813493-43.2025.8.15.0001

Inventário · TJPB · G1

0814058-55.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0814139-34.2017.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0814627-13.2022.8.15.0001

Usucapião · TJPB · G1

0814751-25.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0814865-61.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0814872-53.2024.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0815011-05.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0815717-51.2025.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0815858-51.2017.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0816087-35.2022.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0816738-62.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0817537-42.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0817689-59.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0817689-59.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0818192-77.2025.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0818327-89.2025.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0821498-25.2023.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0822153-94.2023.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0822153-94.2023.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0822390-31.2023.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0823344-09.2025.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0823344-09.2025.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0823838-68.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0823857-77.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0823932-50.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0823932-50.2024.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0824643-89.2023.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0824643-89.2023.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0824731-59.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0824751-53.2025.8.15.0000

Ação Rescisória · TJPB · G2

0824933-36.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0824964-95.2021.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0825012-83.2023.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0825557-22.2024.8.15.0001

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0825754-40.2025.8.15.0001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPB · G1

0825858-66.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0826303-98.2024.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0826507-94.2025.8.15.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · JE

0826563-30.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0826563-30.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0827075-47.2024.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0827201-63.2025.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0827972-41.2025.8.15.0001

Agravo Interno Cível · TJPB · G2

0828119-04.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0828328-50.2025.8.15.2001

Embargos à Execução · TJPB · G1

0829036-86.2025.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0829086-49.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0829291-44.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0829514-07.2019.8.15.0001

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPB · G1

0829533-03.2025.8.15.0001

Divórcio Litigioso · TJPB · G1

0829713-19.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0829905-49.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0829935-55.2023.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0829935-55.2023.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0830237-84.2023.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0830237-84.2023.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0830397-41.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0830723-69.2023.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0830723-69.2023.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0830725-05.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0830792-33.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0830833-97.2025.8.15.0001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0831639-35.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0831831-65.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0832184-08.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0832296-74.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0832458-69.2025.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0833318-41.2023.8.15.0001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPB · G1

0833447-75.2025.8.15.0001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0833569-88.2025.8.15.0001

Usucapião · TJPB · G1

0833569-88.2025.8.15.0001

Usucapião · TJPB · G1

0833626-43.2024.8.15.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1

0833707-55.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0834168-27.2025.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0834240-82.2023.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0834452-35.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0834623-06.2025.8.15.2001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1

0834635-40.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0835041-27.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0835197-49.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0835203-56.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0835255-18.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0835375-95.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0835375-95.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0836063-91.2023.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0836063-91.2023.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0837444-66.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0837619-50.2020.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0837944-69.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0837944-69.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0838594-82.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0838594-82.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0839226-45.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0839226-45.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0840384-38.2024.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0840476-79.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0840488-30.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0840701-36.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0840701-36.2024.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0840781-97.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0841783-68.2025.8.15.0001

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0841784-87.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0841817-77.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0842043-48.2025.8.15.0001

Usucapião · TJPB · G1

0842573-86.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0842638-81.2024.8.15.0001

Usucapião · TJPB · G1

0842897-42.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0843320-02.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0843610-36.2022.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0843880-41.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0845235-86.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0845235-86.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0845355-32.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0845386-52.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0845386-52.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0845663-68.2025.8.15.0001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPB · G1

0846233-54.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0846541-90.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0847075-34.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0847124-75.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0000832-49.2024.8.17.2360

Apelação Cível · TJPE · G2

0000832-49.2024.8.17.2360

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0859310-27.2022.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

5001745-18.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001745-18.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005767-37.2025.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5008926-41.2022.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5016952-23.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5017267-51.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5020188-56.2020.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5020622-69.2025.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5020622-69.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5029881-88.2025.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5029881-88.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5031631-28.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5031631-28.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5038171-29.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5038171-29.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5091376-07.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5091376-07.2023.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

0000049-26.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000098-60.2025.4.05.9820

Agravo de Instrumento · TRF5 · G2

0000229-39.2025.4.05.8202

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000234-35.2023.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000245-93.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000457-17.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000517-87.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000517-87.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000518-72.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000545-55.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000546-25.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000566-65.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000598-15.2025.4.05.8305

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000730-64.2023.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000892-82.2025.4.05.8203

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000930-37.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001010-64.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001033-10.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001151-77.2025.4.05.8203

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001171-68.2025.4.05.8203

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001171-68.2025.4.05.8203

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001186-43.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001558-89.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001743-64.2024.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001780-57.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001991-81.2025.4.05.8302

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001991-81.2025.4.05.8302

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002080-53.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002247-36.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002830-21.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002836-98.2025.4.05.8307

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002841-50.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002841-50.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002933-19.2025.4.05.8204

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002982-94.2024.4.05.8204

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003018-14.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003208-74.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003261-55.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003262-40.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003262-40.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003802-25.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004013-30.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004135-40.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004138-92.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004144-02.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004150-09.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004184-81.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004216-86.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004219-41.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004219-41.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004221-11.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004463-67.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004519-88.2025.4.05.8302

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004617-85.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004735-66.2022.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004750-30.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005033-53.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005033-53.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005076-21.2024.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005739-36.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006010-45.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006010-45.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006094-46.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006094-46.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006097-98.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006123-33.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006135-13.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006165-48.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006209-67.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006237-35.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006394-08.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006394-08.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006487-68.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006487-68.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006528-35.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006532-72.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006532-72.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006631-42.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006733-98.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006830-64.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006837-90.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006844-48.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007010-80.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007417-86.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007524-33.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0007556-69.2024.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007666-37.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007672-44.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007672-44.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007910-63.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0008123-69.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0008209-40.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008309-29.2024.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008353-26.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008550-97.2024.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0008997-57.2025.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0009011-09.2023.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009571-14.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0009829-87.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0010356-39.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010648-24.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011027-96.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011191-95.2023.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011560-21.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011570-36.2023.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0011732-94.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0011745-59.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011760-50.2024.4.05.8302

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0012533-44.2023.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0012655-86.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012674-63.2023.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0012910-44.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013060-25.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013678-04.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0013909-19.2024.4.05.8302

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0013909-19.2024.4.05.8302

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014268-78.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0014699-15.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014880-16.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0015231-86.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015921-24.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016119-55.2024.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016285-65.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0017532-72.2025.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0017532-72.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0018160-92.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0018474-07.2025.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0019313-97.2023.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0019603-47.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0020766-93.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0020766-93.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0020935-80.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0021166-10.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0021755-02.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0023581-63.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0024022-44.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0028206-46.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0028206-46.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0032953-39.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0034697-69.2024.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0502520-60.2022.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

1002522-15.2022.4.06.3813

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6006418-91.2025.4.06.3807

Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1

0001030-73.2024.5.13.0024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

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