127 processos
0000023-47.2007.4.03.6121
Apelação Cível · STJ · G2
0004116-60.2005.4.03.6109
0004452-69.2015.8.08.0021
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0025688-51.2014.4.03.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0025700-65.2014.4.03.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
0031071-06.2005.4.03.6182
0137737-75.2014.8.09.0051
0282098-25.2013.8.09.0051
3006762-44.2024.8.26.0000
5003061-59.2019.4.03.6121
5008695-37.2017.4.03.0000
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
5008995-39.2023.4.02.5101
5014230-43.2018.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0500504-04.2016.8.05.0250
Execução Fiscal · TJBA · G1
0500995-74.2017.8.05.0250
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0503072-79.2017.8.05.0113
0508706-58.2017.8.05.0274
8026697-40.2019.8.05.0001
Embargos à Execução · TJBA · G1
0149762-89.2016.8.06.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJCE · G1
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
5113959-31.2023.8.09.0162
0102232-11.1999.8.13.0480
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0823288-96.2021.8.12.0001
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
Apelação Cível · TJMS · G2
1000838-60.2020.8.11.0092
Apelação Cível · TJMT · G2
1003633-54.2016.8.11.0003
Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1
1008753-17.2023.8.11.0041
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
1024512-21.2023.8.11.0041
Execução Fiscal · TJMT · G1
1027888-41.2023.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
1033719-44.2023.8.11.0041
0205281-97.2016.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0810227-87.2021.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0839900-28.2021.8.14.0301
Recurso Especial · TJPA · G2
0804524-08.2026.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
0810769-34.2021.8.15.0251
Apelação Cível · TJPB · G2
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0827018-53.2018.8.15.2001
Tutela Cautelar Antecedente · TJPB · G1
0004956-94.2021.8.16.0004
Mandado de Segurança Cível · TJPR · G1
0015795-43.2016.8.19.0014
Apelação Cível · TJRJ · G2
0115709-37.2007.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0175051-51.2022.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0178797-78.2009.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0237204-38.2013.8.19.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
0265057-07.2022.8.19.0001
0290085-31.2009.8.19.0001
0340651-27.2022.8.19.0001
0833886-25.2021.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1
0305218-91.2018.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5028843-75.2022.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
0014780-84.2011.8.26.0510
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0038067-27.2005.8.26.0562
Mandado de Segurança Cível · TJSP · G1
0004955-25.2008.4.01.3300
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0012416-47.2011.4.01.4301
Execução Fiscal · TRF1 · G1
1056175-25.2020.4.01.3300
0002015-11.2016.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
0099018-63.2016.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0128293-23.2017.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0137749-31.2016.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0142575-37.2015.4.02.5101
5031799-73.2024.4.02.5001
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5087321-81.2021.4.02.5101
0000076-53.2018.4.03.6182
Apelação Cível · TRF3 · G2
0001178-91.2007.4.03.6119
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0001371-29.2014.4.03.6130
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0001372-14.2014.4.03.6130
0002128-16.2006.4.03.6126
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0002835-98.2007.4.03.6109
0003856-16.2009.4.03.6182
0004986-98.2006.4.03.6100
0007767-78.2015.4.03.6100
0008078-12.2018.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0011783-28.2009.4.03.6119
0011798-90.2010.4.03.6109
0019516-06.2016.4.03.6182
0020047-46.2015.4.03.6144
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0020150-85.2005.4.03.6182
0021709-48.1976.4.03.6100
0022928-12.2007.4.03.6100
0024394-96.2001.4.03.6182
0024956-06.2014.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0025689-36.2014.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
0027622-54.1989.4.03.6100
0030646-51.2017.4.03.9999
0048200-43.2013.4.03.6182
0049771-63.1997.4.03.6100
0061526-02.2015.4.03.6182
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5000851-15.2022.4.03.6126
5000992-12.2018.4.03.6114
5001013-04.2022.4.03.6128
5001168-33.2018.4.03.6100
5002753-68.2018.4.03.6182
5003918-19.2019.4.03.6182
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5004905-05.2022.4.03.6100
Protesto · TRF3 · G1
5004971-74.2021.4.03.6114
5005318-74.2020.4.03.6104
5005655-11.2021.4.03.6110
5005932-53.2018.4.03.6103
5006345-70.2021.4.03.6100
5006904-95.2019.4.03.6100
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5010574-44.2019.4.03.6100
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5012883-34.2021.4.03.0000
5019914-91.2018.4.03.6182
5020537-76.2019.4.03.6100
5020720-76.2021.4.03.6100
5025866-17.2019.4.03.6182
5027477-87.2020.4.03.0000
5030837-29.2021.4.03.6100
5003778-94.2017.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5042258-53.2021.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5049400-94.2020.4.04.7000
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