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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

424 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAMUEL THALLISON ALVES SILVA

WEDERSON MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JONATAS FRANCISCO DE OLIVEIRA MARQUES JUNIOR· CPF 040.***.***-65

Reu:

FABIO RENATO ASSUMPCAO E SILVA· OAB MG 162061· CPF 758.***.***-68

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL THALLISON ALVES SILVACPF

WEDERSON MARQUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO RENATO ASSUMPCAO E SILVA· OAB MG 162061· CPF 758.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDERSON MARQUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL THALLISON ALVES SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIO RENATO ASSUMPCAO E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL THALLISON ALVES SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RENATO ASSUMPCAO E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDERSON MARQUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL THALLISON ALVES SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIO RENATO ASSUMPCAO E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL THALLISON ALVES SILVA

WEDERSON MARQUES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WEDERSON MARQUES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SAMUEL THALLISON ALVES SILVA

Advogados

Autor:

FABIO RENATO ASSUMPCAO E SILVA

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO RENATO ASSUMPCAO E SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. SAMUEL THALLISON ALVES SILVA (AGRAVADO)

3. WEDERSON MARQUES DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIO RENATO ASSUMPCAO E SILVA· OAB MG 162061· CPF 758.***.***-68

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO RENATO ASSUMPCAO E SILVA· OAB MG 162061· CPF 758.***.***-68

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Reu:

MARIANA CARVALHAES TIMO· OAB MG 109710· CPF 060.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IGOR IAGO MARTINS (AGRAVANTE)

2. ANDERSON AGMAR RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

FABIANO SOARES DE MELO· OAB MG 111261· CPF 055.***.***-43

Autor:

DANIEL COUTINHO DA SILVA· OAB MG 140635· CPF 055.***.***-43

Autor:

MAICON FLAVIO DOS REIS· OAB MG 167007· CPF 087.***.***-82

Autor:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

Autor:

RENAN CORREA E CASTRO· OAB MG 208509

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO SOARES DE MELO· OAB MG 111261· CPF 055.***.***-43

Reu:

DANIEL COUTINHO DA SILVA· OAB MG 140635· CPF 055.***.***-43

Reu:

MAICON FLAVIO DOS REIS· OAB MG 167007· CPF 087.***.***-82

Reu:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

Reu:

RENAN CORREA E CASTRO· OAB MG 208509

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: WIGNER HENRIQUE DA SILVA CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 0008409-36.2022.8.13.0040 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] Vistos, etc. Digam as partes acerca do retorno dos autos da Superior In... (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELBERT DENNER CORREA FAUSTINOCPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELBERT DENNER CORREA FAUSTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELBERT DENNER CORREA FAUSTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELBERT DENNER CORREA FAUSTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELBERT DENNER CORREA FAUSTINO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

ADRIANO MIRANDA SILVA· OAB MG 446

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

ADRIANO MIRANDA SILVA· OAB MG 446

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WESLEY HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

NEIDE MÁRCIA PEREIRA· OAB MG 104

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

NEIDE MÁRCIA PEREIRA· OAB MG 104

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THALES AMBROSIO ARANTES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

NEIDE MÁRCIA PEREIRA· OAB MG 104

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

NEIDE MÁRCIA PEREIRA· OAB MG 104

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2204178/MG (2025/0094743-9) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: THALES AMBROSIO ARANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, por maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERNESTO FELICIO ALVES SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 94

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 94

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

RemiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TALES WELINTON ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA· OAB MG 760

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA· OAB MG 760

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. LUCAS MILLARD NOGUEIRA RIBEIRO (INTERESSADO)

4. WALLISON DOHLER FERREIRA (CORRÉU)

Reu

2. NELSON DIAS DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO BATISTA AGUIAR· OAB MG 120997· CPF 052.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BATISTA AGUIAR· OAB MG 120997· CPF 052.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Medidas de SegurançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ROBERTO COTTA FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

ANA PAULA CARVALHO STARLING BRAGA· OAB MG 138

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

ANA PAULA CARVALHO STARLING BRAGA· OAB MG 138

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLON DAVIS LACERDA PARREIRAS (AGRAVANTE)

2. SIRGLEY GORETTI FONSECA (AGRAVANTE)

3. KELEN LOBO CUSTODIO DEL CANTONE (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JANIO OLIVEIRA DONATO· OAB MG 96754

Autor:

FELIPE PEIXOTO FRANCA· OAB MG 145807· CPF 059.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

BRUNO BATISTA AGUIAR· OAB MG 120997· CPF 052.***.***-90

Autor:

JANIO OLIVEIRA DONATO· OAB MG 096754

+ outros advogados do autor

Reu:

JANIO OLIVEIRA DONATO· OAB MG 96754

Reu:

FELIPE PEIXOTO FRANCA· OAB MG 145807· CPF 059.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

BRUNO BATISTA AGUIAR· OAB MG 120997· CPF 052.***.***-90

Reu:

JANIO OLIVEIRA DONATO· OAB MG 096754

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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