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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SANTOS PEREIRACPF

Outros

ANDREZA JUVENAL SANTOS· OAB SE 9395· CPF 039.***.***-51

BRUNA MAURICIO SANTOS· OAB SE 12402

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/08/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 50.171,64

Autor

DANILO MACHADO MONTEIROCPF

PAULO DALIA TEIXEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL PORFIRIO NEVES· OAB PB 006963· CPF 020.***.***-63

Outros

DÉBORA MAROJA GUEDES NETA· OAB PB 008772

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-14

Último movimento: Juntada de Decisão (11/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PAULO DALIA TEIXEIRACPF

DANILO MACHADO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ADLANY ALVES XAVIER· CPF 931.***.***-72

Autor:

ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA· CPF 013.***.***-30

Reu:

DEBORA MAROJA GUEDES NETA· CPF 556.***.***-49

Reu:

MANOEL PORFIRIO NEVES· OAB PB 006963· CPF 020.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2009

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 5.338,95

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ANA PAULA HENRIQUE TOMAZ FERNANDESCNPJ

Advogados

Autor:

ADLANY ALVES XAVIER· CPF 931.***.***-72

Autor:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-96

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (29/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 5.338,95

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ANA PAULA HENRIQUE TOMAZ FERNANDES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 19.576,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CRISTIANO RIBEIRO DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

ADLANY ALVES XAVIER· CPF 931.***.***-72

Autor:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-96

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (05/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 19.576,68

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

CRISTIANO RIBEIRO DA SILVACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 013350

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ADLANY ALVES XAVIER· OAB PB 015695

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Reu:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 013350

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ADLANY ALVES XAVIER· OAB PB 015695

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 15.178,68

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

GEDEAN OSNI DA SILVA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 013350

ADLANY ALVES XAVIER· OAB PB 015695

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

GEDEAN OSNI DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

ADLANY ALVES XAVIER· CPF 931.***.***-72

Autor:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-96

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (26/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 15.178,68

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

GEDEAN OSNI DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. GEDEAN OSNI DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 13350· CPF 049.***.***-96

Autor:

ADLANY ALVES XAVIER· OAB PB 15695

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 013350

+ outros advogados do autor

Reu:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 13350· CPF 049.***.***-96

Reu:

ADLANY ALVES XAVIER· OAB PB 15695

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 013350

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 53.065,77

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/ACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADLANY ALVES XAVIER· CPF 931.***.***-72

Autor:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· CPF 010.***.***-14

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (18/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 53.065,77

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· OAB PB 012021

Autor:

ADLANY ALVES XAVIER· OAB PB 015695

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· OAB PB 012021

Reu:

ADLANY ALVES XAVIER· OAB PB 015695

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 4.611,77

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ADANEU RAMALHO TERCEIRO 05328878400CNPJ

Outros

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ADANEU RAMALHO TERCEIRO 05328878400CNPJ

Advogados

Autor:

ADLANY ALVES XAVIER· CPF 931.***.***-72

Autor:

ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (05/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 4.611,77

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ADANEU RAMALHO TERCEIRO 05328878400CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. ADANEU RAMALHO TERCEIRO 05328878400 (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805169/PB (2024/0450743-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: ADANEU RAMALHO TERCEIRO 05328878400 ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 04/12/2024. (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2009

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 5.338,95

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ANA PAULA HENRIQUE TOMAZ FERNANDES

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ANA PAULA HENRIQUE TOMAZ FERNANDES - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADLANY ALVES XAVIER· CPF 931.***.***-72

Autor:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 13350· CPF 049.***.***-96

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (29/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 5.338,95

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ANA PAULA HENRIQUE TOMAZ FERNANDES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS· OAB PB 18585· CPF 008.***.***-56

Autor:

CAIO FABIO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PB 21247· CPF 089.***.***-05

Autor:

FABIO FIRMINO DE ARAUJO· OAB PB 6509· CPF 335.***.***-15

Autor:

ADLANY ALVES XAVIER· CPF 931.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (31/08/2020)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 41.550,46

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ELISREGINA DA COSTA OLIVEIRA - MECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 41.550,46

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ELISREGINA DA COSTA OLIVEIRA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 41.550,46

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ELISREGINA DA COSTA OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADLANY ALVES XAVIER· CPF 931.***.***-72

Autor:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· OAB PB 12021· CPF 010.***.***-14

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (20/03/2026)

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