ALBERTO BRAZ ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 64.423,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 84 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 64.423,00

Autor

SAN MARTINO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO COELHO RIBEIRO· CPF 107.***.***-19

Autor:

RAFAEL VERAS DE FREITAS· CPF 101.***.***-61

Autor:

PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 081579· CPF 084.***.***-88

Autor:

JOSE AUGUSTO AMARAL PATRUNI FILHO· OAB PR 125579· CPF 049.***.***-07

Autor:

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME· OAB PR 069406· CPF 076.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 64.423,00

Autor

SAN MARTINO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA· CPF 105.***.***-90

Autor:

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME· OAB PR 069406· CPF 076.***.***-61

Autor:

PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 081579· CPF 084.***.***-88

Autor:

JOSE AUGUSTO AMARAL PATRUNI FILHO· OAB PR 125579· CPF 049.***.***-07

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF12 (15/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ ADVOGADOS

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 81579· CPF 084.***.***-88

Autor:

GABRIELA GRACANO DOS SANTOS· OAB PR 116720· CPF 066.***.***-80

Autor:

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME· OAB PR 69406· CPF 076.***.***-61

Autor:

JOSÉ AUGUSTO AMARAL PATRUNI FILHO· OAB PR 125579· CPF 049.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA· OAB PR 107384· CPF 105.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 81579· CPF 084.***.***-88

Reu:

JOSÉ AUGUSTO AMARAL PATRUNI FILHO· OAB PR 125579· CPF 049.***.***-07

Reu:

RAFAEL VÉRAS DE FREITAS· OAB RJ 147169· CPF 101.***.***-61

Reu:

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME· OAB SP 458490· CPF 076.***.***-61

Reu:

LEONARDO COELHO RIBEIRO· OAB RJ 155210· CPF 107.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009034-87.2023.4.04.7200/SC (originário: processo nº 50113558520204047205/SC) RELATOR: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY EXEQUENTE: BRAZ ADVOGADOS ADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO AMARAL PATRUNI FILHO (OAB PR125579) ADVOGADO(A): GABRIELA GRACANO DOS SANTOS (OAB PR116720) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA (OAB PR081579) ADVOGADO(A): FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME (OAB PR069406) ATO... (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 4.347.844,00

Autor

TORREAO BRAZ ADVOGADOSCNPJ

Reu

CONSORCIO INFRACON COMPLETA CONATA RFONSECA - ALTAMIRACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO· OAB DF 065708· CPF 038.***.***-55

Autor:

BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 029280· CPF 015.***.***-70

Autor:

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 009930· CPF 179.***.***-15

Autor:

JÚLIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 040361· CPF 035.***.***-41

Autor:

RENAN PALHARES TORREÃO BRAZ· OAB DF 046026· CPF 021.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES· OAB MG 072981· CPF 850.***.***-30

Reu:

LORENA FERREIRA CARNEIRO· OAB MG 154491

Outros

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO· OAB DF 028571· CPF 219.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TORREAO BRAZ ADVOGADOSCNPJ

Reu

CONSORCIO INFRACON COMPLETA CONATA RFONSECA - ALTAMIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO· OAB DF 028571· CPF 219.***.***-02

Autor:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 024128· CPF 000.***.***-01

Autor:

BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 029280· CPF 015.***.***-70

Autor:

JÚLIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 040361· CPF 035.***.***-41

Autor:

RENAN PALHARES TORREÃO BRAZ· OAB DF 046026· CPF 021.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Reu:

LORENA FERREIRA CARNEIRO

Reu:

PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES· OAB MG 072981· CPF 850.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/10/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TORREAO BRAZ ADVOGADOSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS MEDICOS FEDERAIS - ANMPCNPJ

Outros

JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO· OAB DF 028571· CPF 219.***.***-02

JÚLIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 040361· CPF 035.***.***-41

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 024128· CPF 000.***.***-01

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 009930· CPF 179.***.***-15

ISABEL CAMINADA BRANDÃO DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB DF 068138

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2705247/DF (2024/0274653-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS MEDICOS FEDERAIS - ANMP ADVOGADOS: PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF050301 ISABEL CAMINADA BRANDÃO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF068138 EMBARGADO: TORREAO BRAZ ADVOGADOS ADVOGADOS: ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO - DF009930 ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF024128 JÚLIA PAURO OLIVEIRA - DF040361 JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF028571... (07/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

TORREAO BRAZ ADVOGADOS

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 52311/2026 (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS MEDICOS FEDERAIS - ANMPCNPJ

Reu

TORREAO BRAZ ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0726142932021807000120260316150528 (16/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS MEDICOS FEDERAIS - ANMPCNPJ

Reu

TORREAO BRAZ ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CAMINADA BRANDÃO DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB DF 068138· CPF 136.***.***-71

Autor:

PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA· OAB DF 050301· CPF 042.***.***-81

Reu:

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 009930· CPF 179.***.***-15

Reu:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 024128· CPF 000.***.***-01

Reu:

JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO· OAB DF 028571· CPF 219.***.***-02

Reu:

JÚLIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 040361· CPF 035.***.***-41

Reu:

RENAN PALHARES TORREÃO BRAZ· OAB DF 046026· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (04/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 3.585.410,82

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

CONSORCIO OSEC/QG/CANTER

Outros

JÚLIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 040361· CPF 035.***.***-41

BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 029280· CPF 015.***.***-70

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 024128· CPF 000.***.***-01

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 009930· CPF 179.***.***-15

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR· OAB MG 116368· CPF 071.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2307446/MG (2023/0052203-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSORCIO OSEC/QG/CAMTER ADVOGADOS: FLÁVIO DE MENDONÇA CAMPOS - MG063728 GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHÃES - MG088124 BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO - MG114306 ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JÚNIOR - MG116368 AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADOS: ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO - DF009930 ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF024128 BARBARA DE ANDRADE... (13/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO OSEC/QG/CAMTERCNPJ

Reu

TORREAO BRAZ ADVOGADOSCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 435.144,06

Autor

FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIOCNPJ

Reu

CAMILA SILVA FROESCPF

LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FROESCPF

ANTONIO OSMAR RIEGERCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS· OAB DF 21701· CPF 905.***.***-34

Autor:

JULIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 4036100· CPF 035.***.***-41

Autor:

ARTUR DE SOUSA CARRIJO· OAB DF 35218· CPF 002.***.***-31

Autor:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 69524· CPF 009.***.***-03

Reu:

NATHALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA DOMINGUES· OAB GO 63689· CPF 017.***.***-06

Reu:

JOSE HUMBERTO RODRIGUES COSTA MARTINS· OAB GO 49532· CPF 756.***.***-15

Reu:

LUCCAS TARTUCE RODRIGUES· OAB GO 49610· CPF 032.***.***-01

Reu:

RAFAELA RUTH BRANDS· OAB GO 51240· CPF 043.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO

Reu

ANTONIO OSMAR RIEGERCPF

CAMILA SILVA FROES

LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FROESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

Autor:

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ· OAB DF 4602600· CPF 021.***.***-90

Autor:

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO· OAB DF 65708· CPF 038.***.***-55

Autor:

JOSE HUMBERTO RODRIGUES COSTA MARTINS· OAB GO 49532· CPF 756.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Reu:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

Reu:

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ· OAB DF 4602600· CPF 021.***.***-90

Reu:

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO· OAB DF 65708· CPF 038.***.***-55

Reu:

JOSE HUMBERTO RODRIGUES COSTA MARTINS· OAB GO 49532· CPF 756.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VITOR LUIZ DA TRINDADE MARCALCPF

Reu

TORREAO BRAZ ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DE CARVALHO MENDONCA· CPF 000.***.***-16

Reu:

JOÃO PEREIRA MONTEIRO· OAB DF 28571· CPF 219.***.***-02

Reu:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

Reu:

BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 29280· CPF 015.***.***-70

Reu:

VITOR CANDIDO SOARES· OAB DF 60733· CPF 126.***.***-62

Reu:

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO· OAB DF 65708· CPF 038.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TORREAO BRAZ ADVOGADOSCNPJ

VITOR LUIZ DA TRINDADE MARCALCPF

Reu

TORREAO BRAZ ADVOGADOSCNPJ

VITOR LUIZ DA TRINDADE MARCALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

JOÃO PEREIRA MONTEIRO· OAB DF 28571· CPF 219.***.***-02

Autor:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

Autor:

VITOR CANDIDO SOARES· OAB DF 60733· CPF 126.***.***-62

Autor:

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO· OAB DF 65708· CPF 038.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Reu:

JOÃO PEREIRA MONTEIRO· OAB DF 28571· CPF 219.***.***-02

Reu:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

Reu:

VITOR CANDIDO SOARES· OAB DF 60733· CPF 126.***.***-62

Reu:

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO· OAB DF 65708· CPF 038.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (03/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR LUIZ DA TRINDADE MARCAL (AGRAVANTE)

Reu

2. TORREAO BRAZ ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PEREIRA MONTEIRO· OAB DF 28571· CPF 219.***.***-02

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

Autor:

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO· OAB DF 65708· CPF 038.***.***-55

Autor:

JÚLIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 40361· CPF 035.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PEREIRA MONTEIRO· OAB DF 28571· CPF 219.***.***-02

Reu:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Reu:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

Reu:

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO· OAB DF 65708· CPF 038.***.***-55

Reu:

JÚLIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 40361· CPF 035.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 3097068/DF (2025/0432914-3) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: VITOR LUIZ DA TRINDADE MARCAL ADVOGADO: PAULO VICTOR DE CARVALHO MENDONCA - DF029713 AGRAVADO: TORREAO BRAZ ADVOGADOS ADVOGADOS: ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO - DF009930 JOÃO PEREIRA MONTEIRO - DF028571 ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF024128 BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF029280 JÚLIA PAURO OLIVEIRA - DF040361 VITOR CAND... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR LUIZ DA TRINDADE MARCAL (AGRAVANTE)

Reu

2. TORREAO BRAZ ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PEREIRA MONTEIRO· OAB DF 28571· CPF 219.***.***-02

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

Autor:

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO· OAB DF 65708· CPF 038.***.***-55

Autor:

JÚLIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 40361· CPF 035.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PEREIRA MONTEIRO· OAB DF 28571· CPF 219.***.***-02

Reu:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Reu:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

Reu:

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO· OAB DF 65708· CPF 038.***.***-55

Reu:

JÚLIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 40361· CPF 035.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 3097068/DF (2025/0432914-3) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: VITOR LUIZ DA TRINDADE MARCAL ADVOGADO: PAULO VICTOR DE CARVALHO MENDONCA - DF029713 AGRAVADO: TORREAO BRAZ ADVOGADOS ADVOGADOS: ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO - DF009930 JOÃO PEREIRA MONTEIRO - DF028571 ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF024128 BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF029280 JÚLIA PAURO OLIVEIRA - DF040361 VITOR CAND... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726142-93.2021.8.07.0001. AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AGRAVADO: TORREÃO BRAZ ADVOGADOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão de ID 55267002, que negou seguimento ao recurso extraordinário, nos termos... (08/05/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

TORREAO BRAZ ADVOGADOS

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 52311/2026 (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Reu

TORREAO BRAZ ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0726142932021807000120260316150528 (16/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Reu

TORREAO BRAZ ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB DF 68138· CPF 136.***.***-71

Autor:

PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA· OAB DF 50301· CPF 042.***.***-81

Reu:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Reu:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

Reu:

JOÃO PEREIRA MONTEIRO· OAB DF 28571· CPF 219.***.***-02

Reu:

JULIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 4036100· CPF 035.***.***-41

Reu:

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ· OAB DF 4602600· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (04/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

1/3 de fériasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS MEDICOS FEDERAIS - ANMP (AGRAVANTE)

Reu

2. TORREAO BRAZ ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÚLIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 40361· CPF 035.***.***-41

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA· OAB DF 50301· CPF 042.***.***-81

Autor:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

Autor:

ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB DF 68138· CPF 136.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 40361· CPF 035.***.***-41

Reu:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Reu:

PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA· OAB DF 50301· CPF 042.***.***-81

Reu:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

Reu:

ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB DF 68138· CPF 136.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2705247/DF (2024/0274653-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS MEDICOS FEDERAIS - ANMP ADVOGADOS: PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF050301 ISABEL CAMINADA BRANDÃO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF068138 AGRAVADO: TORREAO BRAZ ADVOGADOS ADVOGADOS: ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO - DF009930 ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF024128 JÚLIA PAURO OLIVEIRA - DF040361 JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - D... (11/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS MEDICOS FEDERAIS - ANMP (AGRAVANTE)

Reu

2. TORREAO BRAZ ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÚLIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 40361· CPF 035.***.***-41

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA· OAB DF 50301· CPF 042.***.***-81

Autor:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

Autor:

ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB DF 68138· CPF 136.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 40361· CPF 035.***.***-41

Reu:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Reu:

PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA· OAB DF 50301· CPF 042.***.***-81

Reu:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

Reu:

ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB DF 68138· CPF 136.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2705247/DF (2024/0274653-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS MEDICOS FEDERAIS - ANMP ADVOGADOS: PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF050301 ISABEL CAMINADA BRANDÃO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF068138 AGRAVADO: TORREAO BRAZ ADVOGADOS ADVOGADOS: ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO - DF009930 ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF024128 JÚLIA PAURO OLIVEIRA - DF040361 JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - D... (11/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 86.113,86

Autor

TORREAO BRAZ ADVOGADOSCNPJ

FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIOCNPJ

Reu

LAR DA CRIANCA DE BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 4036100· CPF 035.***.***-41

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 29280· CPF 015.***.***-70

Autor:

ARTUR DE SOUSA CARRIJO· OAB DF 35218· CPF 002.***.***-31

Autor:

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ· OAB DF 4602600· CPF 021.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ANTONIO LEAO COELHO· OAB DF 10628· CPF 043.***.***-72

Reu:

INEZ CHRISTINA BCHARA LEAO COELHO· OAB DF 10599· CPF 410.***.***-34

Reu:

EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO· OAB TO 5081· CPF 006.***.***-71

Reu:

VALERIO PEDROSO GONCALVES· OAB DF 18533· CPF 690.***.***-49

Reu:

V.CONSULTORIA LTDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 5.163.546,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

TORREAO BRAZ ADVOGADOSCNPJ

Reu

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 5.163.546,53

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO· OAB DF 65708· CPF 038.***.***-55

Autor:

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ· OAB DF 4602600· CPF 021.***.***-90

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

Reu:

DENISE VIEIRA RAMOS· OAB DF 47238· CPF 027.***.***-39

Reu:

OTAVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA· OAB DF 25118· CPF 005.***.***-35

Reu:

CLAUDIO CASTRO MATTOS· OAB DF 39211· CPF 003.***.***-84

Reu:

ADRIANO DO ALMO MESQUITA· OAB DF 47739· CPF 035.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Reu

NORTE ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ· OAB DF 4602600· CPF 021.***.***-90

Autor:

CLAUDIO CASTRO MATTOS· OAB DF 39211· CPF 003.***.***-84

Autor:

DENISE VIEIRA RAMOS· OAB DF 47238· CPF 027.***.***-39

Autor:

ADRIANO DO ALMO MESQUITA· OAB DF 47739· CPF 035.***.***-21

Autor:

OTAVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA· OAB DF 25118· CPF 005.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ· OAB DF 4602600· CPF 021.***.***-90

Reu:

CLAUDIO CASTRO MATTOS· OAB DF 39211· CPF 003.***.***-84

Reu:

DENISE VIEIRA RAMOS· OAB DF 47238· CPF 027.***.***-39

Reu:

ADRIANO DO ALMO MESQUITA· OAB DF 47739· CPF 035.***.***-21

Reu:

OTAVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA· OAB DF 25118· CPF 005.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusula PenalAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Reu

NORTE ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ· OAB DF 4602600· CPF 021.***.***-90

Autor:

CLAUDIO CASTRO MATTOS· OAB DF 39211· CPF 003.***.***-84

Autor:

DENISE VIEIRA RAMOS· OAB DF 47238· CPF 027.***.***-39

Autor:

ADRIANO DO ALMO MESQUITA· OAB DF 47739· CPF 035.***.***-21

Autor:

OTAVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA· OAB DF 25118· CPF 005.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ· OAB DF 4602600· CPF 021.***.***-90

Reu:

CLAUDIO CASTRO MATTOS· OAB DF 39211· CPF 003.***.***-84

Reu:

DENISE VIEIRA RAMOS· OAB DF 47238· CPF 027.***.***-39

Reu:

ADRIANO DO ALMO MESQUITA· OAB DF 47739· CPF 035.***.***-21

Reu:

OTAVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA· OAB DF 25118· CPF 005.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729314-09.2022.8.07.0001. AUTOR: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA REU: NORTE ENERGIA S/A CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 263975455. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) REU: NORTE ENERGIA S/A intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das... (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 12.870.751,42

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

TORREAO BRAZ ADVOGADOSCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 4036100· CPF 035.***.***-41

Autor:

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO· OAB DF 65708· CPF 038.***.***-55

Autor:

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ· OAB DF 4602600· CPF 021.***.***-90

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 29280· CPF 015.***.***-70

Reu:

KARINE PEREIRA· OAB PR 33759· CPF 007.***.***-58

Reu:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 17107· CPF 659.***.***-91

Reu:

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 52190· CPF 009.***.***-20

Reu:

FABIO LUIZ DA CAMARA FALCAO· OAB SP 110676· CPF 093.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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