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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLECIO LISBOACPF

Reu

DANILO SANTOS DA SILVACPF

CRISTINA MARIA FREITAS OLIVEIRACPF

ISAURA COSTA SANTANA PEDREIRACPF

JAIRO ALVES PEDREIRACPF

ALBERTO OLIVEIRACPF

Outros

IVÃ SOARES SANTOS· OAB SE 8254· CPF 110.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JEOVA JOSE DE MORAISCPF

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA

Advogados

Reu:

DIVINO JOSE GIROTTO· CPF 123.***.***-34

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Reu:

LAILA SOARES REIS· CPF 036.***.***-88

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420· CPF 699.***.***-68

Reu:

RENATA SOARES SILVA· CPF 089.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JEOVA JOSE DE MORAISCPF

MUNICIPIO DE SANTA VITORIACNPJ

Advogados

Reu:

DIVINO JOSE GIROTTO

Reu:

ALESSANDER GIROTTO FERNANDES NOGUEIRA

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Último movimento: Juntada de documento (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JEOVA JOSE DE MORAISCPF

MUNICIPIO DE SANTA VITORIACNPJ

Advogados

Reu:

DIVINO JOSE GIROTTO

Reu:

ALESSANDER GIROTTO FERNANDES NOGUEIRA

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JEOVA JOSE DE MORAISCPF

MUNICIPIO DE SANTA VITORIACNPJ

Advogados

Reu:

DIVINO JOSE GIROTTO

Reu:

ALESSANDER GIROTTO FERNANDES NOGUEIRA

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEOVA JOSE DE MORAISCPF

MUNICIPIO DE SANTA VITORIACNPJ

Advogados

Reu:

DIVINO JOSE GIROTTO

Reu:

ALESSANDER GIROTTO FERNANDES NOGUEIRA

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

R$ 2.662.559,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA OUROESTE ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OUROESTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA OUROESTE ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OUROESTE

Advogados

Reu:

ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA· OAB MG 208912· CPF 449.***.***-38

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420· CPF 699.***.***-68

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA OUROESTE ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ROSEMARE SHIROMA HAYAZAKI· CPF 256.***.***-02

Autor:

NATALIA RIBEIRO THEISEN· CPF 314.***.***-10

Autor:

WASHINGTON LACERDA GOMES· CPF 300.***.***-09

Autor:

AMANDA RODRIGUES GUEDES· OAB SP 282769· CPF 319.***.***-60

Autor:

SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO· CPF 142.***.***-80

Reu:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS· CPF 089.***.***-01

Reu:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· CPF 337.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 2.662.559,00

Autor

USINA OUROESTE ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES GUEDES· OAB SP 282769· CPF 319.***.***-60

Autor:

WASHINGTON LACERDA GOMES· CPF 300.***.***-09

Autor:

NATALIA RIBEIRO THEISEN· CPF 314.***.***-10

Autor:

SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO· CPF 142.***.***-80

Autor:

DANIELA ROSEMARE SHIROMA HAYAZAKI· CPF 256.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA OUROESTE - AçUCAR E ALCOOL LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Advogados

Autor:

GILSON JOSE RASADOR· OAB SP 129811· CPF 213.***.***-53

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB SP 249227· CPF 922.***.***-82

Autor:

SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO· OAB SP 239936· CPF 142.***.***-80

Autor:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO· OAB SP 277406· CPF 311.***.***-77

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON JOSE RASADOR· OAB SP 129811· CPF 213.***.***-53

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB SP 249227· CPF 922.***.***-82

Reu:

SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO· OAB SP 239936· CPF 142.***.***-80

Reu:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO· OAB SP 277406· CPF 311.***.***-77

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000579-26.2013.8.26.0696 (apensado ao processo 1000052-74.2013.8.26.0696) - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - Usina Ouroeste - Açucar e Alcool Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - Vistos. Ante ao pedido de desabilitação do(a)(s) procurador(a)(es), defiro, anote-se no sistema SAJPG5 o(s) nome(s) do(s) procurador(a)(es) indicado(a)(s) na petição de fl.(s) 2567. Int. - ADV: GILSON JOSE RASADOR (OAB 1298... (30/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauTutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMA

Reu

ALGAR CELULAR S/ACPF

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420· CPF 699.***.***-68

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Autor:

ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA· OAB MG 208912· CPF 449.***.***-38

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Outros

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPTutela Cautelar Antecedente

MunicipaisTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALGAR CELULAR S/A (EMBARGANTE)

2. ALGAR TELECOM S/A (EMBARGANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE ITURAMA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Autor:

ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA· OAB MG 208912· CPF 449.***.***-38

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420· CPF 699.***.***-68

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Reu:

ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA· OAB MG 208912· CPF 449.***.***-38

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420· CPF 699.***.***-68

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

LUCIA DE FATIMA RODRIGUES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GUSTAVO FARIA· OAB SP 268200· CPF 178.***.***-22

Reu:

DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA· OAB MG 138955· CPF 017.***.***-28

Reu:

ELDER MACHADO MOURA· OAB MG 145275· CPF 051.***.***-63

Reu:

PAULA SANTANA QUEIROZ· OAB MG 199512· CPF 107.***.***-89

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPAGIPE

Reu

LUCIA DE FATIMA RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420· CPF 699.***.***-68

Autor:

ELDER MACHADO MOURA· CPF 051.***.***-63

Autor:

DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA· OAB MG 138955· CPF 017.***.***-28

Autor:

PAULA SANTANA QUEIROZ· CPF 107.***.***-89

Reu:

ALESSANDRO GUSTAVO FARIA· OAB SP 268200· CPF 178.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ

Reu

LUCIA DE FATIMA RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA· OAB MG 138955· CPF 017.***.***-28

Autor:

ELDER MACHADO MOURA· OAB MG 145275

Autor:

PAULA SANTANA QUEIROZ· OAB MG 199512

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420

Reu:

ALESSANDRO GUSTAVO FARIA· OAB SP 268200· CPF 178.***.***-22

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ

Reu

LUCIA DE FATIMA RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA· OAB MG 138955· CPF 017.***.***-28

Autor:

ELDER MACHADO MOURA· OAB MG 145275

Autor:

PAULA SANTANA QUEIROZ· OAB MG 199512

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420

Reu:

ALESSANDRO GUSTAVO FARIA· OAB SP 268200· CPF 178.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRATACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS

Reu:

RENATA SOARES SILVA

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA

Reu:

LAURIANE VALERIA VIEIRA GOMES

Outros

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 099144

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873425/MG (2025/0072312-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: THIAGO AVANCINI ALVES - MG099144 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PRATA ADVOGADO: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - MG094229 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL RICARDO DAVI SOUSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· CPF 052.***.***-69

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· CPF 013.***.***-03

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420· CPF 699.***.***-68

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Reu:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO· OAB MG 145820· CPF 713.***.***-87

Reu:

RENATA SOARES SILVA· CPF 089.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRATACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES

Reu:

RENATA SOARES SILVA

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA

Reu:

LAURIANE VALERIA VIEIRA GOMES

Último movimento: Sem manifestação da parte (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRATACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

LAURIANE VALERIA VIEIRA GOMES

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA

Reu:

RENATA SOARES SILVA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRATACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS

Reu:

LAURIANE VALERIA VIEIRA GOMES

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA

Reu:

RENATA SOARES SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRATACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Reu:

RENATA SOARES SILVA

Reu:

LAURIANE VALERIA VIEIRA GOMES

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PRATA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144· CPF 052.***.***-69

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886· CPF 089.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144· CPF 052.***.***-69

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886· CPF 089.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

JOSE JORGE BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GUSTAVO FARIA· OAB SP 268200· CPF 178.***.***-22

Reu:

DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA· OAB MG 138955· CPF 017.***.***-28

Reu:

ELDER MACHADO MOURA· OAB MG 145275

Reu:

PAULA SANTANA QUEIROZ· OAB MG 199512

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPAGIPE

Reu

JOSE JORGE BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420· CPF 699.***.***-68

Autor:

ELDER MACHADO MOURA· CPF 051.***.***-63

Autor:

DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA· OAB MG 138955· CPF 017.***.***-28

Autor:

PAULA SANTANA QUEIROZ· CPF 107.***.***-89

Reu:

ALESSANDRO GUSTAVO FARIA· OAB SP 268200· CPF 178.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ

Reu

JOSE JORGE BARBOSA DA SILVACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ

Reu

JOSE JORGE BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA· OAB MG 138955· CPF 017.***.***-28

Autor:

ELDER MACHADO MOURA

Autor:

PAULA SANTANA QUEIROZ

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

Reu:

ALESSANDRO GUSTAVO FARIA· OAB SP 268200· CPF 178.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé JORGE BARBOSA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAGIPE

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

ALESSANDRO GUSTAVO FARIA· OAB SP 268200· CPF 178.***.***-22

Autor:

ELDER MACHADO MOURA· OAB MG 145275· CPF 051.***.***-63

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA· OAB MG 138955· CPF 017.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

ALESSANDRO GUSTAVO FARIA· OAB SP 268200· CPF 178.***.***-22

Reu:

ELDER MACHADO MOURA· OAB MG 145275· CPF 051.***.***-63

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA· OAB MG 138955· CPF 017.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002455-82.2022.8.26.0572 (apensado ao processo 1002085-06.2022.8.26.0572) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Jorge Barbosa da Silva - Município de Itapagipe - Vistos. I. Cumpra-se o venerando acórdão. II. Ciência as partes. III. Manifeste-se o vencedor, observando-se que deverá proceder com a execução da sentença nos termos do artigo 1286 § 3º das Normas da Corregedoria Geral de Justiça (... (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 1.060,35

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

Reu

HILDA DE CARVALHO SILVACPF

IRACEMA DA SILVA SOUSACPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420· CPF 699.***.***-68

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

Reu

HILDA DE CARVALHO SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420· CPF 699.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

HILDA DE CARVALHO SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DE SOUZA NETO

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

HILDA DE CARVALHO SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DE SOUZA NETO

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

HILDA DE CARVALHO SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DE SOUZA NETO

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

Autor:

RENATA SOARES SILVA

Autor:

ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 2.015,03

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS OLEIROS DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

Reu

ASSOCIACAO DOS OLEIROS DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS OLEIROS DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 093429

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Autor:

JOSE BATISTA DE SOUZA NETO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS OLEIROS DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DE SOUZA NETO

Autor:

ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 093429

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS OLEIROS DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 093429

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Autor:

JOSE BATISTA DE SOUZA NETO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO DOS OLEIROS DE CONCEICAO DAS ALAGOAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA APARECIDA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429· CPF 036.***.***-88

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429· CPF 036.***.***-88

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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